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CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da segunda reunião ordinária do primeiro período de reuniões
Da Câmara Municipal de Lavras, da sessão legislativa de 2010.
Aos oito dias do mês de fevereiro do ano em curso, reuniram-se no Plenário Dr.
Orlando Haddad os seguintes vereadores: Evandro Castanheira Lacerda (Presidente),
Anderson Marques (Vice Presidente), Julio Donizete de Melo(1º Secretário) Helena
Maria Nogueira (2º secretaria) Daniel Costa (1º Tesoureiro) Edson Alves de Abreu
(2º Tesoureiro) Ennio Mendes de Siqueira, Marcos Cherem, Sebastião dos Santos
Vieira, o vereador Helio Haddad enviou atestado medico justificando a
impossibilidade de comparecimento a reunião, havendo numero regimental o
vereador Presidente declarou aberto os trabalhos. O Presidente confirmou os mesmos
membros nas mesmas comissões existentes. PROJETOS QUE DERAM
ENTRADA. 01 — VETO ao Projeto de Lei do Legislativo nº 148/2009 (Vereador
Marcos: Cherem) que “Dispõe sobre a instalação de divisórias entre os caixas e O
espaço reservado para os clientes que aguardam atendimento nos estabelecimentos
bancários”, O Presidente nomeou comissão composta pelos vereadores: Anderson
Marques, Edson Alves de Abreu, Ennio Mendes de Siqueira para exarar parecer
sobre o veto. 02 — Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2010 (Vereador Hélio
Haddad) que “Dispõe sobre o controle de lavagem de veículos pelos postos de
abastecimento de combustíveis do município de Lavras e dá outras providências”. 03
— Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2010 (Vereador Júlio de Melo) que “Dispõe
sobre regulamentação da cobrança no transporte coletivo urbano com qualquer tipo
de catraca no município de Lavras”. 04 — Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2010
(Vereador Júlio de Melo) que “Institui penalidade às concessionárias de serviços
públicos ou privados que retiram total ou parcialmente o asfalto ou calçamento das
vias públicas no Município”. 05 — Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2010 (Mesa
Diretora) que “Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem no âmbito do Poder
Legislativo de Lavras”. 06 — Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2010 (Vereador
Evandro Castanheira Lacerda) que “Altera a Lei nº 3.608, de 08 de dezembro de
2009”. 07 — Projeto de Lei nº 001/2010 (Chefe do Executivo) que “Denomina de
Alameda Júlio Ferreira de Carvalho o logradouro público que menciona, e dá outras
providências”. 08 — Projeto de Lei nº 002/2010 (Chefe do Executivo) que “Referenda
os convênios que menciona celebrado com as entidades carnavalescas do Município
de Lavras, e dá outras providências”. 09 — Projeto de Lei Complementar nº 002/2010
(Chefe do Executivo) que “Autoriza a concessão de direito real de uso de imóveis
públicos a Alexandre de Souza - ME, e dá outras providências”. 10 — Projeto de Lei
do Legislativo nº 006/2010 (Vereador Daniel Costa) que “Acrescenta inciso IV ao
artigo 31, da Lei nº 2104, de 01/03/94, que dispõe sobre zoneamento e regulamenta o
uso e a ocupação do solo urbano do município de Lavras e dá outras providências”.
11 - Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2010 (Vereador Evandro Castanheira
Lacerda) que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Casa de Recuperação
Jeruel”. 12 — Projeto de Lei nº 003/2010 (Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre os
procedimentos a serem tomados para adoção de medidas voltadas ao controle de
doenças ou agravos à saúde com potencial de crescimento ou de disseminação no
município de Lavras, e dá outras providências”.Em seguida o 1º secretario fez a
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leitura das correspondências recebidas. PROPOSITURAS. Vereador Júlio de Melo.
1 — Ofício a COPASA solicitando a recomposição asfáltica na Rua Antônio da Costa
Ribeiro (em frente a AVEPE). 2 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando a
construção de bueiros na Rua Antônio da Costa Ribeiro, a partir do nº 425. 3 — Oficio
à Secretaria de Obras solicitando a revitalização da Praça Zumbi dos Palmares,
Bairro Pedreira. 4 — Ofício ao 1º Ten. BM Ademir Penido da Silva cumprimentando
e desejando sucesso a frente do 5º Pelotão do Corpo de Bombeiros. 5 — Ofício à
Chefe do Executivo solicitando a manutenção das vias, limpeza dos terrenos baldios
e desobstrução dos bueiros da Rua Rio Negro, Bairro Água Limpa II. 6 — Ofício à
Chefe do Executivo solicitando a limpeza da escadaria localizada na Rua Américo de
Moura Maia, próximo ao nº 150 e à Loja Arca de Noé. Vereadora Helena Maria
Nogueira. 1 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando melhorias nas obras de
canalização na Rua Gil de Souza, próximo ao nº 281, Bairro Bela Vista. 2 — Ofício à
Superintendência de Trânsito solicitando um semáforo no cruzamento da Rua
Progresso com Trav. Dês. Sabino Lustosa 3 — Ofício à Vigilância Sanitária
solicitando a limpeza do córrego que passa pelo Bairro Serra Verde. 4 — Ofício à
Secretaria de Obras solicitando a limpeza do córrego que passa pelo Bairro Serra
Verde. 5 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando a limpeza e capina na Rua
Eduardo Laurente, Bairro Jardim das Magnólias. 6 — Ofício à Secretaria de Obras
solicitando a operação tapa-buracos na Rua José Augusto do Amaral, próximo ao nº
228. 7 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando a limpeza e capina de um lote
localizado na Rua Dr. Delfino de Souza, nº 420-B, Bairro José Moura do Amaral. 8 —
Oficio à Secretaria de Obras solicitando o encascalhamento da Trav. Carlos Antônio
de Carvalho, próximo ao nº 40, Bairro Gato Preto. 9 — Ofício à Secretaria de Obras
solicitando a recomposição asfáltica da Rua Evaristo Gomes Guerra, Bairro Jardim
Glória. 10 — Ofício à Secretaria de Trânsito solicitando fiscalização para os
motoristas que não estão respeitando a área de estacionamento destinada aos
portadores de necessidades especiais. Vereador Evandro Castanheira Lacerda. 1 —
Ofício a Ten. Cel. Rosângela de Souza Freitas, Comandante da 6º Cia. Independente
de Meio Ambiente e Trânsito, parabenizando pela merecida promoção. 2 — Ofício
aos carteiros parabenizando pelo trabalho realizado em nosso Município e pelo “Dia
do Carteiro”. 3 — Ofício ao Cap. Mauro Martins da Silva parabenizando pelo belo
trabalho realizado em Lavras à frente do Pelotão do Corpo de Bombeiros e desejando
sucesso na cidade de Varginha. 4 — Oficio à Chefe do Executivo solicitando o
reinício do “Governo Itinerante” nos bairros. 5 — Ofício ao Dr. Carlos Alberto
Ribeiro Moreira parabenizando pelo recebimento da medalha Desembargador Hélio
Costa. 6 — Ofício ao Cel. Márcio Martins Sant'Ana parabenizando pelo trabalho
realizado a frente da 6º Região da Polícia Militar sediada em Lavras e, também, pela
merecida indicação do Governador Aécio Neves para ocupar o cargo de Chefe do
Estado Maior. 7 — Ofício ao Deputado Lafayette Andrada agradecendo pelas
emendas parlamentares que irão ajudar as entidades assistenciais de nosso
Município. 8 — Ofício ao Major Paulo Marcos parabenizando pela promoção e pelo
trabalho junto à Polícia Militar. 9 — Ofício à Secretária de Educação, Anália Maria
Moreira, e toda equipe pedagógica, professoras, diretoras e servidores da educação,
parabenizando pelo 1º lugar no PROALFA/2009. 10 — Ofício à Secretaria de Obras
solicitando a recomposição dos paralelepípedos na Rua Barbosa Lima, na altura dos
números 104 e 110.Vereador Daniel Costa. 1 — Ofício à Secretaria de Obras
solicitando que notifique o Hospital Paulo Menicucci para a correção no passeio da
Av. Leon Jofre Avayou e faça o passeio na Rua Cosme Miliorelli, Vila Cruzeiro do
Sul. 2 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando a desobstrução do bueiro na rua 13
de Outubro. 3 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando a notificação do proprietário
do lote próximo ao ribeirão na rua 13 de Outubro, para que faça a limpeza do
mesmo. 4 — Ofício a CEMIG solicitando melhorias na iluminação da rua Projetada,
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Bairro Vila Rica. 5 — Oficio à Secretaria de Obras solicitando um redutor de
velocidade na Rua Projetada, Bairro Vila Rica. 6 — Oficio à Secretaria de Obras
solicitando o recapeamento da Rua 14 de Agosto, Bairro Vila Murad, entre a Rua
Rui Barbosa e a Rod. Br 265. 7 — Ofício de cumprimentos a Sra. Anália Maria
Moreira Pereira da Silva pelo excelente trabalho nas escolas municipais. 8 — Ofício a
COPASA solicitando a recuperação da Rua João Batista de Abreu, Bairro Vale do
Sol. 9 - Oficio à Secretaria de Obras solicitando a recuperação do asfalto na Rua
João Batista de Abreu, Bairro Vale do Sol. Vereador Hélio Haddad. 1 — Ofício à
Chefe do Executivo solicitando medidas urgentes sobre o estacionamento de
motocicletas no Município de Lavras. 2 — Ofício ao Sr. Luiz Tadeo Damaschi,
Coordenador do Programa de Coleta Seletiva da Fundação Pró-Defesa Ambiental,
parabenizando, juntamente com a Fundação, pelo excelente € incansável trabalho de
coleta seletiva realizado no município de Lavras. 3 — Ofício parabenizando a
UNILAVRAS pelo trote solidário. Vereador Sebastião dos Santos Vieira. 1 —
Ofício à Chefe do Executivo reiterando o pedido para reestruturação e modificação
do trânsito de nossa cidade. 2 — Ofício à Chefe do Executivo reiterando o pedido para
melhorar o sinal de televisão em nossa cidade. 3 — Ofício à Chefe do Executivo
solicitando estudos para a construção de uma concha acústica com banheiro
subterrâneo na Praça Dr. Augusto Silva. 4 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando
a capina na Rua Francisco de Paula Cardoso. 5 — Oficio à Secretaria de Agricultura
solicitando o patrolamento da estrada rural na Cachoeirinha I. 6 — Ofício à Chefe do
Executivo solicitando estudos para a construção de um vestiário no campo de futebol
na comunidade Cachoeirinha L 7 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando o
asfaltamento das ruas do Bairro Vila Murad. 8 — Ofício à Chefe do Executivo
solicitando a construção de uma praça no Bairro Vila Murad. 9 — Ofício à Secretaria
de Obras solicitando a operação tapa-buracos no início da Rua Horácio Mesquita,
Bairro Serra Azul. 10 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando a construção de um
PSF no Bairro Vila Murad. Vereador Ennio Mendes de Siqueira. 1 — Ofício ao Dr.
Robson Laranjo, Gerente de Governança Corporativa da CEMIG lamentando um
fato ocorrido com um cidadão lavrense. 2 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando
a construção de seis quadras esportivas na cidade. 3 — Ofício à Chefe do Executivo
solicitando uma comissão de funcionários para que promova a colocação de placas
com os nomes dos logradouros. 4 — Ofício à Secretaria de Saúde solicitando a
colocação de blocos de receitas de medicamentos controlados em todos os Postos de
Saúde e PSF. 5 — Ofício à Secretaria de Saúde solicitando uma campanha junto a
alguns (as) funcionários (as) no sentido de que atendam bem a todas as pessoas. 6 —
Ofício à Secretaria de Saúde solicitando a contratação de um Otorrinolaringologista.
7 — Ofício à Secretaria de Saúde lamentando a burocracia para a doação de sangue no
Município. 8 — Ofício à Secretaria da Cultura solicitando uma reforma na locomotiva
instalada na Praça Dr. José Esteves. 9 — Oficio à Secretaria de Obras solicitando
medidas severas no que se refere às obras de tratamento de esgoto realizadas pela
COPASA. 10 — Ofício ao setor de transporte do Município informando que o
proprietário de uma oficina deseja firmar convênio para realizar consertos na frota de
veículos do município, mas apenas uma oficina foi beneficiada, e que, também, não
teve conhecimento de nenhuma licitação. Vereador Anderson Marques. 1 — Ofício
de cumprimentos ao Sr. Ronilson da Silva Paes pelo trabalho junto ao juizado de
menores. 2 — Ofício de cumprimentos à empresa Lavadora Nil, extensivo a toda
equipe, pelo trabalho desempenhado. 3 — Ofício de cumprimentos a Dra. Elizabeth
pelo trabalho que desempenha no PSF da Água Limpa. 4 — Ofício de cumprimentos a
Sra. Cida pelo trabalho que vem desempenhando na URPA. 5 — Ofício a CSD
solicitando a limpeza na rua Capitão Garibaldi, próximo ao nº 147, Bairro Jardim
Floresta. 6 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando a operação tapa-buracos na Rua
Capitão Garibaldi, na altura do nº 147, Bairro Jardim Floresta. 7 — Oficio de
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cumprimentos ao Dr. Sandro pelo trabalho realizado no ambulatório médico como
especialista em ultra-som. 8 — Ofício de cumprimentos a Sra. Bispa Lúcia Rodovalho
pelo aniversário. 9 — Ofício de cumprimentos à empresa Ceará Lanches pela
excelência do serviço prestado. 10 — Ofício de condolências aos familiares do Sr.
José Antônio Rodrigues. Vereador Marcos Cherem. 1 — Ofício ao Presidente da
COHAB informando que, passado mais de um ano da inauguração do Conjunto
Habitacional Caminho das Águas II, a Administração Municipal não concluiu as
obras de infra-estrutura do referido Bairro. 2 — Ofício ao DER-MG solicitando
informações sobre as obras do Anel Viário “Presidente Tancredo Neves”. 3 — Ofício
de cumprimentos à Diretora do Colégio Nossa Senhora de Lourdes, Irmã Nilza
Borges Constantino. 4 — Ofício à Fundação Estadual do Meio Ambiente informando
da presença de um “lixão” localizado no Bairro Jardim das Magnólias IL. 5 — Oficio
ao Promotor Titular da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Dr. Carlos Alberto
Ribeiro Moreira, informando da presença de um “lixão” localizado no Bairro Jardim
das Magnólias IL 6 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando melhoramentos na
COHAB. 7 - Ofício à Chefe do Executivo solicitando cópias dos comprovantes de
despesas durante as viagens oficiais da Sra. Prefeita e do Sr. Vice-Prefeito e,
também, cópias dos empenhos relativos aos ressarcimentos de quaisquer viagens de
despesas da Sra. Prefeita e do Sr. Vice-Prefeito durante o ano de 2009. 8 — Oficio à
Chefe do Executivo solicitando informações sobre o Programa do Governo Federal
“Pró-Jovem” em Lavras. 9 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando a
complementação das obras de infra-estrutura para todas as ruas do Bairro Caminho
das Águas II. 10 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine ao setor
competente a desativação de um “lixão” localizado no Bairro Jardim das Magnólias
IL o Presidente colocou em discussão e votação todos requerimentos, sendo
aprovados. PROJETO AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE
ORÇAMENTO. 01 - Projeto de Resolução nº 061/2009 (Mesa Diretora) que
“Prestação de Contas do Executivo — exercício 2003”, a comissão de orçamento
finanças e tomada de contas, analisa o projeto para exarar parecer. Fizeram uso da
palavra os seguintes vereadores: Sebastião dos Santos Vieira, Marcos Cherem,
Anderson Marques, Julio de Melo, Ennio Mendes de Siqueira, Evandro Castanheira
Lacerda, Daniel Costa, Helena Maria Nogueira. Nada mais haver a ser tratado, o
secretario ff mada dos vereadores e o Presidente em nome de Deus encerrou a
reunião.
Evandrô Castanheira Lacerda
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