sessao nº 3

CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da terceira reunião ordinária do primeiro período de reuniões
Da Câmara Municipal de Lavras, da sessão legislativa de 2010,
Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano em curso, reuniram-se no Plenário
Dr. Orlando Haddad os seguintes vereadores: Evandro Castanheira Lacerda
(Presidente), Anderson Marques (Vice Presidente), Julio Donizete de Melo(1º
Secretário) Helena Maria Nogueira (2º secretaria) Daniel Costa (1º Tesoureiro)
Edson Alves de Abreu (2º Tesoureiro) Ennio Mendes de Siqueira, Helio Haddad,
Marcos Cherem, Sebastião dos Santos Vieira, havendo numero regimental o
vereador Presidente declarou aberto os trabalhos. PROJETOS QUE DERAM
ENTRADA. 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2010 (Vereador Marcos
Cherem) que “Dispõe sobre a convocação de Plebiscito entre os eleitores do
Município de Lavras sobre a doação de bem público municipal (imóvel) para o
Estado de Minas Gerais destinado à instalação de uma” Unidade Prisional Estadual
(Presídio Estadual)”. 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2010 (Vereador
Sebastião dos Santos Vieira) que “Institui a Semana Municipal de Conscientização,
Prevenção e Combate ao Câncer de Próstata, no Município de Lavras”. PROJETO
AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO. 01 — Projeto
de Resolução nº 061/2009 (Mesa Diretora) “Prestação de Contas do Executivo —
exercício 2003”, a comissão de orçamento finanças e tomada de contas exarou
parecer pela aprovação com ressalvas, o Presidente leu o parecer na integra para que
todos edis pudessem manifestar, o vereador marcos cherem justificou seu voto
dizendo que aprovaria o parecer da comissão por dizer o mesmo que o relatório
vindo do tribunal de contas disse, em votação o parecer foi aprovado. PROJETO
AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL. 01 - VETO ao
Projeto de Lei do Legislativo nº 148/2009 (Vereador Marcos Cherem) que “Dispõe
sobre a instalação de divisórias entre os caixas e o espaço reservado para os clientes
que' aguardam atendimento nos estabelecimentos bancários”. A comissão formada
pelos Vereadores Edson Alves de Abreu, Anderson: Marques e Ennio Mendes de
Siqueira, exararam parecer pela aprovação do veto, o, vereador Sebastião do Santos
Vieira requereu vista no parecer. PROJETOS AGUARDANDO PARECER PELO
PRAZO REGIMENTAL. 01 — Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2010 (Vereador
Hélio Haddad) que “Dispõe sobre o controle de lavagem de veículos pelos postos de
abastecimento de combustíveis do município de Lavras e dá outras providências” a
comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o
parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos municipais exarou parecer
pela aprovação, em votação foi aprovado, menos o voto do vereador do vereador
Ennio Mendes de Siqueira. 02 — Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2010 (Vereador
Júlio de Melo) que “Dispõe sobre regulamentação da cobrança ho transporte coletivo
urbano com qualquer tipo de catraca no município de Lavras”, a comissão de
legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi
aprovado, a comissão de serviços públicos municipais exarou .parecer pela
aprovação, em votação foi aprovado. 03 — Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2010
(Vereador Júlio de Melo) que “Institui penalidade às. concessionárias de serviços
públicos ou privados que retiram total, ou parcialmente o asfalto ou calçamento das
vias públicas no Município”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela
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competência, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos
municipais exarou parecer pela aprovação, em votação foi aprovado, a comissão de
orçamento finanças e tomada de contas exarou parecer pela aprovação em votação o
parecer foi aprovado. 04 — Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2010 (Mesa Diretora)
que “Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem no âmbito do Poder Legislativo
de Lavras”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em
votação o parecer foi aprovado, o vereador Marcos Cherem se absteve de votar, a
comissão de orçamento finanças e tomada de contas exarou parecer pela aprovação
em votação o parecer foi aprovado, o vereador Ennio Mendes de Siqueira se absteve
de votar em seguida o Presidente suspendeu o projeto. 05 — Projeto de Lei do
Legislativo nº 005/2010 (Vereador Evandro Castanheira Lacerda) que “Altera a Lei
nº 3.608, de 08 de dezembro de 2009”, a comissão de legislação e justiça, exarou
parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de serviços
públicos municipais exarou parecer pela aprovação, em votação foi aprovado. 06 —
Projeto de Lei nº 001/2010 (Chefe do Executivo) que “Denomina de Alameda Júlio
Ferreira de Carvalho o logradouro público que menciona, e dá outras providências”,
a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o
parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos municipais exarou parecer
pela aprovação, em votação foi aprovado. 07 — Projeto de Lei nº 002/2010 (Chefe do
Executivo) que “Referenda os convênios que menciona celebrado com as entidades
carnavalescas do Município de Lavras, e dá outras providências”, a comissão de
legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi
aprovado, a comissão de orçamento finanças e tomada de contas exarou parecer pela
aprovação em votação o parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos
municipais suspendeu o parecer para sanar pendências. 08 - Projeto de Lei
Complementar nº 002/2010 (Chefe do Executivo) que “Autoriza a concessão de
direito real de uso de imóveis públicos a Alexandre de Souza - ME, e dá outras
providências” a comissão de legislação e justiça pediu prorrogação do prazo. 09 —
Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2010 (Vereador Daniel Costa) que “Acrescenta
inciso IV ao artigo 31, da Lei nº 2104, de 01/03/94, que dispõe sobre zoneamento e
regulamenta o uso e a ocupação do solo urbano do município de Lavras e dá outras
providências”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência,
em votação o parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos municipais
exarou parecer pela aprovação, em votação foi aprovado. 10 — Projeto de Lei do
Legislativo nº 007/2010 (Vereador Evandro Castanheira Lacerda) que “Declara de
Utilidade Pública Municipal a Casa de Recuperação Jeruel”, a comissão de
legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi
aprovado, a comissão de serviços públicos municipais exarou parecer pela
aprovação, em votação foi aprovado. 11 — Projeto de Lei nº 003/2010 (Chefe do
Executivo) que “Dispõe sobre os procedimentos a serem tomados para adoção de
medidas voltadas ao controle de doenças ou agravos à saúde com potencial de
crescimento ou de disseminação no município de Lavras, e dá outras providências, a
comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o
parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos municipais exarou parecer
pela aprovação, em votação foi aprovado, o Presidente colocou em discussão e
votação a ATA do dia primeiro de fevereiro de dois mil e déz, sendo aprovada,o
Presidente colocou em discussão e votação a ATA do dia oito de fevereiro de dois
mil e dez sendo aprovada, foi colocado em discussão todos os requerimentos
apresentados, sendo aprovados. PROPOSITURAS.Vereador Ennio Mendes de
Siqueira. 1 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que envie à Casa um projeto
de lei criando uma nova linha de coletivos da Zona Leste, ou seja, bairros Pitangui,
Nova Lavras, Jardim América, Dona Wanda, Jardim Eldorado e Monte Líbano, até o
Distrito Industrial, passando pela URPA. 2 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando
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esforços para evitar o fechamento do matadouro local. 3 — Ofício à Chefe do
Executivo solicitando informações referentes à Rodovia Zito de Abreu (Madeira). 4
— Ofício a AUTOTRANS informando e lamentando que os elevadores dos coletivos
que os possuem não funcionam. 5 - Ofício ao setor de recursos humanos solicitando
a relação de todos os funcionários (as) contratados (as), que recebem do Município, e
estão cedidos (as) para outros órgãos. 6 — Ofício ao setor de trânsito solicitando que
exija da equipe de especialistas de trânsito de Belo Horizonte, que aqui está a quase
um ano, melhorias urgentes no fluxo de veículos de nossas vias. 7 — Ofício à
Secretaria de Obras solicitando a limpeza dos ribeirões e dos bueiros. 8 — Ofício a
Sra. Mara Mansur, responsável pelo Pronto Atendimento, solicitando que seja
determinado o seguimento de uma linha de chamada da ambulância. 9 — Ofício à
Secretaria de Saúde solicitando providências cabíveis para evitar férias dos médicos
(as) dos postos e P.S.F.s num mesmo período. 10 — Ofício à Secretaria de Obras
solicitando melhorias urgentes na Praça Floriano Inácio de Jesus e operação tapa-
buracos no Bairro Lavrinhas. Vereador Daniel Costa. 1 — Ofício à Secretaria de
Obras solicitando a construção de um redutor de velocidade na Rua Chagas Dória,
em frente ao Asilo. 2 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando a construção de um
bueiro em frente ao nº 631 da Rua Chagas Dória. 3 — Ofício a CSD solicitando a
limpeza de um lote em frente ao nº 290 da Rua Expedicionário Sebastião Borges,
Vila Alzira. 4 — Ofício a CSD solicitando a capina na Rua Barbosa Lima. 5 — Ofício
a Cemig solicitando a poda das árvores próximo ao Tiro de Guerra. 6 — Ofício à
Chefe do Executivo solicitando que determine providências urgentes quanto aos cães
que perambulam: pelas ruas da cidade. 7 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando
medidas urgentes quantos aos mendigos que passam a noite em frente à Santa Casa e
à Igreja Matriz de Sant'Ana. Vereadora Helena Maria Nogueira. 1 — Oficio à
Secretaria de Obras solicitando a operação tapa-buracos.na, Rua Paulo Costa Pereira,
próximo ao nº 289, COHAB. 2 - Ofício à Secretaria de Qbras solicitando a capina e
a limpeza das margens do córrego do Bairro Lavrinhas, na Rua Maria Joana Oliveira,
próximo ao nº 69. 3 — Ofício à Vigilância Sanitária solicitando a limpeza do córrego
do Bairro Lavrinhas, na Rua Maria Joana Oliveira, próximo ao nº 69. 4 — Ofício à
Chefe do Executivo solicitando que interceda junto ao órgão competente para que
haja policiamento mais frequente para q Bairro Lavrinhas, principalmente à noite e
nos finais de semana. 5 — Ofício ao Reitor da UFLA, parabenizando pelo trabalho à
frente daquela Universidade. 6 — Ofício ao Diretor Geral do Instituto Presbiteriano
Gammon parabenizando pela administração. 7 — Ofício à Secretaria de Obras
solicitando a recomposição asfáltica da Rua Jairo de Lima, Bairro COHAB,
principalmente próximo ao nº 285. Vereador Anderson Marques. 1 — Ofício à
Secretaria de Obras solicitando à operação tapa-buracos no Bairro Ouro Verde. 2 —
Ofício à Secretaria de Obras solicitando o patrolamento, da estrada ryral “Serra do
Gambá”. 3 — Ofício ao Departamento de Trânsito solicitando reparos no semáforo
localizado na Rua Ernesto Matiolli, Bairro Santa Efigênia. 4 — Oficio à Secretaria de
Obras solicitando o recapeamento nas ruas do Bairro Jardim, Campestre II. 5 — Ofício
ao Departamento de Trânsito solicitando fiscalização, para, as caçambas de entulhos
conforme Lei nº 3470. 6 — Ofício a COPASA solicitando um cronograma das obras
que estão sendo realizadas nas vias do nosso Município e que a população seja
avisada com antecedência. 7 — Ofício a AUTOTRANS solititando uma linha de
ônibus que atenda o Bairro Parque Bocaina. 8 — Ofício de cumprimentos ao jovem
Henrique Batagini pela aprovação no curso de Gestão Comercial pela UNILAVRAS.
9 — Ofício de cumprimentos ao Sr. Ivan, proprietário da pousada Roda Viva em
Carrancas. 10 — Ofício de cumprimentos ao Vereador Anderson (Denquinho) pela
atuação na Câmara de Carrancas. Vereador Marcos Cherem. 1 — Ofício à Chefe do
Executivo solicitando que determine .ao setor: competente instalar iluminação
adequada no pátio da Escola Municipal Álvaro, Botelho. :2 — Oficio à Chefe do
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Executivo solicitando informações sobre os recursos federais e estaduais que se
destinam às diversas entidades filantrópicas do Município. 3 — Ofício à Chefe do
Executivo solicitando que determine ao setor competente a intensificação na
manutenção da SELT. 4 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine à
responsável pelo tratamento fisioterápico no Programa de Saúde da Família 9, Bairro
São Vicente, que melhore o atendimento realizado. 5 — Ofício a Sra. Aparecida
Moreira Dessimone Carregale, Diretora da Escola Estadual Cinira de Carvalho,
parabenizando, extensivo a toda sua equipe, pela excelente nota obtida no
PROALFA em 2009. 6 — Ofício a Sra. Vanda de Castro Araújo, Diretora da Escola
Estadual Firmino Costa, parabenizando, extensivo a toda sua equipe, pela excelente
nota obtida no PROALFA em 2009. 7 — Ofício a Sra. Suely Alves Tereza Tavares,
Diretora da Escola Estadual Tiradentes, parabenizando, extensivo a toda sua equipe,
pela excelente nota obtida no PROALFA em 2009. 8 — Ofício à Chefe do Executivo
solicitando informações sobre o cumprimento da Lei 3501/2009. 9 — Ofício à Chefe
do Executivo solicitando informações sobre o cumprimento do Código de Posturas.
10 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando informações sobre a educação
municipal. Vereador Júlio de Melo. 1 — Ofício ao jovem Flayder Henrique da Silva
Melo parabenizando pelo seu ingresso no curso de Zootecnia da UFLA. 2 — Oficio à
Secretaria de Obras solicitando a limpeza e revitalização da Praça do Bairro Cohab. 3
- Ofício à Secretaria de Obras solicitando a revitalização da massa asfáltica no
Bairro Lavrinha, em especial na Rua Santa Terezinha. 4 — Ofício à Secretaria de
Obras solicitando a revitalização da massa asfáltica no Bairro Novo Água Limpa, em
especial na Rua Iglayr Geraldo Mendonça. 5 — Ofício à Secretaria de Obras
solicitando a revitalização da massa asfáltica no Bairro Água Limpa, principalmente
no trajeto do ônibus e em seus pontos de paradas. 6 — Oficio ao Sr. Heber Macedo
parabenizando pela sua coluna sobre “Ave e Fauna de Lavras”, no jornal Lavras
News. 7 — Ofício ao Cel. Wilson Gomes da Silva cumprimentando pelo trabalho
realizado no combate ao crime organizado em nossa região. Vereador Evandro
Castanheira Lacerda. 1 — Oficio à Secretaria de Obras solicitando a limpeza do
córrego da Santa Casa, em frente ao trevo da UFLA. 2 — Ofício a CSD solicitando a
capina da Rua João Matiolli. 3 — Ofício ao Cap. Juliano Santana Silva parabenizando
por assumir a 54º Cia. de Polícia Militar. 4 — Oficio ao Cap. Jean Bethoven de Freitas
parabenizando por ter assumido a Seção de Planejamento.de. Operações Estatísticas e
Geoprocessamento do 8º BPMMG. So - Ofício , à Reitora da UNILAVRAS
parabenizando pela adesão ao PROUNL 6- - Ofício a AUTOTRANS solicitando uma
linha de ônibus que atenda aos bairros Nova. Lavras, Pitangui, Alterosa, D. Wanda e
Bandeirantes à URPA. Fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: Anderson
Marques, Helio Hadad, Marcos Cherem, Daniel Costa, Ennio Mendes de Siqueira,
Julio de Melo, Helena Maria Nogueira, Sebastião dos Santos Vieira, Evandro
Castanheira Lacerda Não havendo nada mais a ser tratado, o secretario fez a
Evandro Castanheira Lacerda
Presidente
” Júlio de Melo
1º Secretario
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