sessao nº 5

CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da quinta reunião ordinária do primeiro período de reuniões
Da Câmara Municipal de Lavras, da sessão legislativa de 2010.
o do ano em curso, reuniram-se no Plenário Dr.
Ao primeiro dia do mês de març i U
Orlando Haddad os seguintes vereadores: Evandro Castanheira Lacerda (Presidente),
Anderson Marques (Vice Presidente), Julio Donizete de Melo(1º Secretário) Helena
Maria Nogueira (2º secretaria) Daniel Costa (1º Tesoureiro) Edson Alves de Abreu
(2º Tesoureiro) Ennio Mendes de Siqueira, Helio Haddad, Marcos Cherem,
Sebastião dos Santos Vieira, havendo numero regimental o vereador Presidente
declarou aberto os trabalhos.Esteve presente à reunião a senhora Girlene Marques.O
secretario fez a leitura das correspondências recebidas, em seguida o Presidente
convidou o Sr. Alexandre de Souza diretor da empresa SR que irá receber do
já que tramita na câmara
município terreno para falar sobre a implantação da mesma, J
o Projeto de Lei Complementar (Substitutivo) nº 002/2010 (Chefe do Executivo) que
«Autoriza à concessão de direito real de uso de imóveis públicos a Alexandre de
Souza - ME, e dá outras providências”, todos os vereadores usaram da palavra
questionando o Sr. Alexandre sobre as conseguências da implantação da mesma, O
Presidente nomeou uma comissão especial composta pelos vereadores Anderson
Marques, Helena Maria Nogueira, Marcos Cherem, Evandro Castanheira Lacerda,
Julio de Melo, e demais vereadores interessados em participar da comissão, o
Presidente agendou uma visita ao local para o dia 05/03/2010, sexta feira às nove
horas onde os vereadores poderão conhecer O local e consequências da futura
implantação.O Presidente colocou em votação todos os requerimentos feitos pelos
vereadores, sendo aprovados, o Presidente colocou em discussão e votação a ATA do
dia vinte e dois de fevereiro de dois mil e dez sendo aprovada.O Presidente convidou
a fazer parte da mesa de trabalhos o Deputado Federal Reginaldo Lopes que
atendendo ofício enviado pelo vereador Marcos Cherem, para explanar sobre as
obras da BR 265 trecho entre Lavras e BR 381, o Deputado fez um detalhado
esclarecimento sobre as obras da Br 265 do qual chamou de novela mexicana, que se
arrasta por quase nove anos, o vereador Ennio Mendes de Siqueira perguntou porque
se gasta tanto com doações internacionais e não tem recursos para pagar OS
aposentados, o Deputado Federal Reginaldo Lopes respondeu ao vereador dizendo
que nenhum governo criou política de valorização do salário mínimo, que o governo
anterior sequer passava a inflação para O salário mínimo, que o governo Lula não deu
prejuízo ao aposentado, que sempre repassou à inflação para quem ganha mais de um
salário, e deu ao trabalhador que ganha salário mínimo, oitenta por cento de ganho
real, que o poder de compra do salário mínimo é três vezes o poder de compra do
governo Fernando Henrique Cardoso, que votou a favor do projeto que dava O
aumento integral aos aposentados, o vereador Marcos Cherem parabenizou pela sua
atuação frente ao projeto dos aposentados, e pelo trabalho em prol de Lavras,
restaurante da ufla, unidade básica de saúde em Lavras onde demandou um
significativo aporte financeiro, e recursos que tem carreado aos hospitais de Lavras, e
perguntou se até em dezembro de dois mil e dez as obras não forem concluídas, as
obras serão paralisadas, o Deputado Federal Reginaldo Lopes respondeu dizendo que
a medida provisória diz que obras que estiver em andamento poderá receber sua
conclusão, que não corre risco, O vereador Helio Hadad cumprimentou pela
participação pelos interesses do povo de Lavras, O vereador Anderson Marques disse
que só irá comemorar depois da obra concluída, e disse do mau atendimento por
parte dos peritos que atendem no inss de Lavras, O vereador Julio de Melo usando a
palavra, disse que é bem vindo todo Deputado que vier para ajudar nossa cidade,
parabenizou pela eleição frente a direção do Partido dos Trabalhadores do Estado, e
perguntou sobre a posição do Deputado com relação a PEC dois três um, da redução
da jornada de trabalho sem redução do salário, a vereadora Helena Maria Nogueira,
usando a palavra parabenizou pela transparência do seu trabalho e agradeceu à
presença, o vereador Edson Alves de Abreu agradeceu pela presença e por tudo que O
Deputado tem feito pelo município de Lavras, O vereador Daniel Costa agradeceu
pela ajuda aos hospitais Vaz monteiro e Santa Casa de Lavras e também para a
solução das obras da Br 265, e pediu que auxiliasse nO pedido feito ao Governador
Aécio Neves para o termino da unidade de resgate do Corpo de Bombeiro no
município de Lavras, O vereador Evandro Castanheira Lacerda disse que sente
vergonha quando perguntam sobre as obras da BR 265,que tem que haver uma frente
supra partidária para solução desse problema, e pediu que o Deputado auxiliasse na
questão do pacto federativo, porque à grande parte dos impostos fica com a união €
os Estados e muito pouco para os Municípios, O vereador Sebastião dos Santos
Vieira desejou boas vindas a Câmara, € agradeceu pelo empenho na liberação de
verbas para o hospital Vaz Monteiro, que admira seu trabalho, pela seriedade na
condução das causas publicas, que O Presidente Lula é o Presidente que mais
valorizou o funcionalismo publico,respondendo ao vereador Julio disse que vai
buscar ajudar na solução das passarelas que vai estudar os pontos a ser implantado,
com relação a PEC disse que é a favor de uma redução gradual de quarenta e quatro
horas semanais para quarenta horas semanais, deva fazer um cronograma de passar
para quarenta e duas horas e depois de uns dez anos para quarenta horas |
semanais, respondendo a vereadora Helena disse que esta batalhando para o crema
dois,que juntamente com senador Elizeu Resende tem destinado verbas para
construção da terceira pista na BR 265 ate São João Del Rei, ao vereador Daniel
Costa respondeu que sempre busca auxiliar os Municípios, ao Presidente Evandro Í
Castanheira disse que o Presidente Lula é Municipalista, e falou dos vários |
programas que o governo federal tem em favor dos Municípios, ao vereador
Sebastião dos Santos Vieira disse que irá destinar mais cem mil reais no orçamento
da União, agradeceu a todos os vereadores pelos palavras elogiosas a respeito de seu
trabalho. PROJETOS AGUARDANDO PARECER PELO PRAZO
REGIMENTAL. 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2010 (Vereador
Sebastião dos Santos Vieira) que “Institui a Semana Municipal de Conscientização,
Prevenção e Combate ao Câncer de Próstata, no Município de Lavras”, a comissão
de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi í
aprovado, a comissão de serviços públicos municipais exarou parecer pela ;
aprovação, em votação o parecer foi aprovado. 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº ;
009/2010 (Vereador Marcos Cherem) que “Dispõe sobre a convocação de Plebiscito
entre os eleitores do Município de Lavras sobre a doação de bem público municipal
(imóvel) para o Estado de Minas Gerais destinado à instalação de uma Unidade ;
Prisional Estadual (Presídio Estadual)”, a comissão de legislação e justiça requereu é
prazo regimental. 03 — Projeto de Lei nº 002/2010 (Chefe do Executivo) que t
“Referenda os convênios que menciona celebrado com as entidades carnavalescas do
Município de Lavras, e dá outras providências”. A comissão de serviços Públicos
Municipais aguarda documentos para exarar parecer. PROJETOS EM 1º
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 01 - Projeto de Lei Complementar (Substitutivo) nº
002/2010 (Chefe do Executivo) que “Autoriza a concessão de direito real de uso de
imóveis públicos a Alexandre de Souza - ME, e dá outras providências”, aguarda
visita da comissão ao terreno objeto do projeto. 02 — Projeto de Lei do Legislativo
nº 002/2010 (Vereador Júlio de Melo) que “Dispõe sobre regulamentação da
cobrança no transporte coletivo urbano com qualquer tipo de catraca no município de
Lavras”. 03 — Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2010 (Vereador Júlio de Melo)
que “Institui penalidade às concessionárias de serviços públicos ou privados que
retiram total ou parcialmente O asfalto ou calçamento das vias públicas no
Município”, o vereador Anderson Marques requereu regime de urgência para O
projeto, em votação O pedido foi aprovado, em discussão e votação o projeto foi
aprovado. 04 — Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2010 (Vereador Evandro
Castanheira Lacerda) que «Altera a Lei nº 3.608, de 08 de dezembro de 2009”, o
vereador Marcos Cherem requereu regime de urgência para O projeto, em votação O
pedido foi aprovado, em discussão € votação o projeto foi aprovado. 05 — Projeto de
Lei nº 001/2010 (Chefe do Executivo) que “Denomina de Alameda Júlio Ferreira de
Carvalho o logradouro público que menciona, e dá outras providências”, o vereador
Julio de Melo requereu regime de urgência para o projeto, em votação o pedido foi
aprovado, em discussão € votação o projeto foi aprovado. 06 — Projeto de Lei do
Legislativo nº 006/2010 (Vereador Daniel Costa) que “Acrescenta inciso IV ao artigo
31, da Lei nº 2104, de 01/03/94, que dispõe sobre zoneamento € regulamenta o uso €
a ocupação do solo urbano do município de Lavras e dá outras providências”, a
vereadora Helena Maria Nogueira requereu regime de urgência para O projeto, em
votação o pedido foi aprovado, em discussão e votação o projeto foi aprovado. 07 —
Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2010 (Vereador Evandro Castanheira Lacerda)
que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Casa de Recuperação Jeruel”, o
vereador Anderson Marques requereu regime de urgência para O projeto, em votação
o pedido foi aprovado, em discussão e votação o projeto foi aprovado. 08 — Projeto
de Lei nº 003/2010 (Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre os procedimentos à
serem tomados para adoção de medidas voltadas ao controle de doenças ou agravos à
saúde com potencial de crescimento ou de disseminação no município de Lavras, e
dá outras providências”, o Presidente colocou em discussão e votação, O vereador
Daniel Costa requereu regime de urgência para o projeto, em votação o pedido foi
aprovado, em discussão e votação o projeto foi aprovado. PROJETO com
PEDIDO DE VISTA. 01 — VETO ao Projeto de Lei do Legislativo nº 148/2009
(Vereador Marcos Cherem) que “Dispõe sobre a instalação de divisórias entre os
caixas e o espaço reservado para Os clientes que aguardam atendimento nos
estabelecimentos bancários”, o vereador Sebastião dos Santos Vieira liberou as
vistas, o Presidente colocou em discussão é votação o parecer exarado pela
manutenção do veto, O vereador Marcos Cherem requereu votação nominal, em
votação o pedido foi aprovado, O vereador Marcos Cherem votou contra o veto, O
vereador Helio Hadad votou contra o veto, O vereador Anderson Marques votou a
contra do veto, o vereador Ennio Mendes votou contra o veto, O vereador Julio de
Melo contra o veto, a vereadora Helena Maria Nogueira votou contra o veto, O |
vereador Edson Alves de Abreu votou contra o veto, O vereador Daniel Costa votou
contra o veto, o vereador Sebastião dos Santos Vieira contra o veto, o vereador
Evandro Castanheira Lacerda votou a favor do veto, portanto O veto foi rejeitado por
nove votos contra, um voto a favor de sua manutenção. PROJETO
SOBRESTADO. 0] — Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2010 (Mesa Diretora)
que “Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem no âmbito do Poder Legislativo
de Lavras”, o Presidente colocou em discussão e vótação sendo aprovado.
PROPOSITURAS. Vereador Ennio Mendes de Siqueira. 1 — Ofício ao Dr. Jânio
Bragança parabenizando pelos trabalhos efetuados na cidade de Lavras e em outras
de Minas Gerais, na área pública ou privada. 2 — Ofício ao Ministério do Esporte
informando e lamentando que o Kit de material esportivo doado para cada escola
municipal, denominado «pintando a Liberdade”, ainda não foram distribuídos. 3 —
construtora que ef
Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine à etuou as :