sessao nº 6

CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da sexta reunião ordinária do primeiro período de reuniões
Da Câmara Municipal de Lavras, da sessão legislativa de 2010.
Aos oito dias do mês de março do ano em curso, reuniram-se no Plenário Dr. Orlando
Haddad os seguintes vereadores: Evandro Castanheira Lacerda (Presidente), Anderson
Marques (Vice Presidente), Julio Donizete de Melo(1º Secretário) Helena Maria Nogueira
(2º secretaria) Daniel Costa (1º Tesoureiro) Edson Alves de Abreu (2º Tesoureiro) Ennio
Mendes de Siqueira, Helio Haddad, Marcos Cherem, Sebastião dos Santos Vieira, havendo
numero regimental o vereador Presidente declarou aberto os trabalhos. PROJETOS QUE
DERAM ENTRADA. 01 - Projeto de Lei Complementar nº 001/2010 (Chefe do
Executivo) que “Altera o anexo VHI da Lei Complementar n. 097, de 17 de abril de 2007,
que institui o Plano Diretor do Município de Lavras, transformando a área do Bairro Parque
das Pedras Preciosas em zona mista controlada”. 02 — Projeto de Lei Complementar nº
003/2010 (Chefe do Executivo) que “Revoga o parágrafo único do artigo 4º e altera o caput
deste artigo da Lei Complementar n. 074, de 23 de junho de 2005, que autoriza o Poder
Executivo Municipal a doar imóvel que menciona à Cooperativa Agrícola Alto Rio Grande,
e dá outras providências”. 03 — Projeto de Lei nº 004/2010 (Chefe do Executivo) que
“Revoga o parágrafo único do artigo 4º e altera o caput deste artigo da Lei n. 2.381, de 01
de dezembro de 1997, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel que
menciona à Cooperativa Agrícola Alto Rio Grande, e dá outras providências”. 04 — Projeto
de Lei Complementar nº 005/2010 (Chefe do Executivo) que “Altera o anexo I da Lei
Complementar n. 156, de 22 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o zoneamento e
regulamenta o uso e a ocupação do solo urbano do Município de Lavras, transformando a
área do Bairro Parque das Pedras Preciosas em zona mista controlada”. 05 — Projeto de Lei
Complementar nº 006/2010 (Chefe do Executivo) que “Altera o capuí do artigo 6º da Lei
Cosnplementar n.171, de 21 de setembro de 2009, que autoriza a doação com encargo de
imóvel a ACIL — Associação Comercial e Industrial de Lavras, e dá outras providências”.
06 - Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2010 (Vereador Marcos Cherem) que “Dispõe
sobre a exigência de apresentação de laudo técnico sobre a qualidade do asfalto empregado
nas obras públicas no âmbito do Município”, em seguida o primeiro secretario fez a leitura
das correspondências recebidas. PROJETOS AGUARDANDO PARECER PELO
PRAZO REGIMENTAL. 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2010 (Vereador
Marcos Cherem) que “Dispõe sobre a convocação de Plebiscito entre os eleitores do
Município de Lavras sobre a doação de bem público municipal (imóvel) para o Estado de
Minas Gerais destinado à instalação de uma Unidade Prisional Estadual (Presídio
Estadual)”, retirado pelo autor. 02 — Projeto de Lei nº 002/2010 (Chefe do Executivo) que
“Referenda os convênios que menciona celebrado com as entidades camavalescas do
Município de Lavras, e dá outras providências”, a comissão de Serviços Públicos
Municipais aguarda documentos do poder executivo para exarar parecer. PROJETO EM 1º
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2010 (Vereador
Sebastião dos Santos Vieira) que “Institui a Semana Municipal de Conscientização,
Prevenção e Combate ao Câncer de Próstata, no Município de Lavras”, o vereador Julio de
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Melo requereu regime de urgência para o projeto, em votação o pedido foi aprovado, em
discussão e votação o projeto foi aprovado. PROJETO EM 2* VOTAÇÃO E REDAÇÃO
FINAL. 01 — Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2010 (Mesa Diretora) que “Dispõe sobre
a concessão de diárias de viagem no âmbito do Poder Legislativo de Lavras”, em votação o
projeto foi aprovado. PROJETO SOBRESTADO. 01 — Projeto de Lei Complementar
(Substitutivo) nº 002/2010 (Chefe do Executivo) que “Autoriza a concessão de direito real
de uso de imóveis públicos a Alexandre de Souza - ME, e dá outras providências”, o
vereador Marcos Cherem pediu vistas no projeto, o Presidente colocou em discussão e
votação a ATA do dia primeiro de março de dois mil e dez, sendo aprovada.
PROPOSITURAS. Vereador Anderson Marques. 1 — Ofício ao Rotary Internacional
parabenizando pelos 105 anos de existência e ao Rotary Club Lavras-Sul pelo trabalho em
nosso Município. 2 — Ofício de cumprimentos a Refinata Padaria pelos trabalhos
desenvolvidos. 3 — Ofício de cumprimentos a Motosul pelos trabalhos desenvolvidos. 4 —
Ofício de cumprimentos à Ei Magazine pela contratação do Sr. José Antônio. 5 - Ofício de
cumprimentos à loja Malucão, em nome da funcionária Lívia, pelos trabalhos
desenvolvidos. 6 — Ofício de cumprimentos ao Laticínio Verde Campo pelos trabalhos
desenvolvidos. 7 — Ofício de cumprimentos aos funcionários da churrascaria Graal pelos
trabalhos desenvolvidos. 8 — Ofício de cumprimentos ao Posto e Churrascaria Trevão pelos
trabalhos desenvolvidos. 9 — Ofício de cumprimentos à Granja de Ovos CIAV e à
maternidade CIAV pelos trabalhos desenvolvidos. Vereador Evandro Castanheira
Lacerda. 1 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine a limpeza de um
bueiro na Av. Evaristo Gomes Guerra, próximo ao nº 581. 2 — Ofício à Chefe do Executivo
solicitando a limpeza de um lote na Rua Cristóvão Fernandes, Vila Rosalina, próximo ao
Hospital do Coração. 3 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine a pintura
de uma faixa de pedestre em frente à Panificadora ARTPAN. 4 — Ofício à Chefe do
Executivo solicitando que determine a limpeza de um lote na Rua Francisco Paulo Cardoso,
ao lado do nº 60. Vereador Edson Alves de Abreu. 1 — Ofício ao Deputado Zezé Perrella
solicitando a inclusão do Círculo de Orquidófilos de Lavras — COL na verba orçamentária
do ano de 2010 para obtenção de recursos financeiros para o término daquela sede. 2 —
Ofício à Secretaria Municipal de Obras solicitando a capina na Rua João Renato de Pádua,
confrontando com a Rua Rui Barbosa. Vereadora Helena Maria Nogueira. 1 — Ofício à
Secretaria de Obras solicitando meio-fio, bueiros e a recomposição asfáltica da Rua Boa
Esperança, Vila Ester. 2 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando a desobstrução dos
bueiros em frente ao prédio da Unimed. 3 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando a
operação tapa-buracos no Bairro Vale do Sol. Vereador Ennio Mendes de Siqueira. 1 —
Ofício à jovem secretária da E. E. Dora Matarazzo, Renata Elias Fontes Ferreira,
parabenizando pelo trabalho que vem desenvolvendo. 2 — Ofício ao Sr. Álvaro Saad
solicitando que ao dispensar qualquer funcionário seja oferecido o direito de defesa ao
mesmo. 3 — Ofício à AUTOTRANS solicitando a colocação de um ponto de ônibus no
Bairro Novo Horizonte, em frente ao PSF Mariquita Menicucci. 4 — Ofício ao Sr. Mourão
Lasmar solicitando sua interferência pra solucionar o tratamento completo de Hepatite € do
Sr. CRP. 5 — Ofício à Secretaria de Educação cumprimentando pelo excelente trabalho
realizado na área educacional do nosso Município. 6 — Ofício ao Dr. Matusalém solicitando
uma campanha junto às empresas que circulam no perímetro urbano de Lavras no sentido
de que emplaquem seus veículos nesta cidade. 7 — Ofício à Direção da Caixa Econômica
Federal, responsável pela construção do Programa Minha Casa Minha Vida, sugerindo que,
se for construído o conjunto habitacional, seja adquirido o loteamento Nossa Senhora de
Lourdes H. 8 — Ofício ao Dr. Matusalém Machado informando e solicitando uma resposta
para o caso de uma senhora que adquiriu um veículo OKm em Belo Horizonte e não
conseguiu emplaca-lo em Lavras. 9 — Ofício a CSD solicitando a contratação de mais
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trabalhadores braçais para executar os serviços de limpeza das ruas. 10 — Ofício ao Prof.
Ricardo Pacheco cumprimentando pelo trabalho realizado no Bairro Novo Horizonte, no
projeto “Arremesso para o futuro”. Vereador Daniel Costa. 1 — Ofício à Secretaria de
Obras solicitando o recapeamento do asfalto da rua Marechal Deodoro da Fonseca, Bairro
Artur Bernardes. 2 -Ofício ao 8º BPMMG solicitando um policiamento mais intenso na
Vila Bandeirante. 3 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando a operação tapa-buracos na
Rua Nelson Mesquita, em frente ao nº 80, Bairro Serra Azul. 4 — Oficio à Secretaria de
Obras solicitando a operação tapa-buracos na Rua Bié dos Reis, Bairro Jardim São Paulo. 5
— Ofício à Secretaria de Obras solicitando a construção de um bueiro na Rua Jacinto de
Souza, abaixo do nº 227. 6 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando a colocação de uma
grade protetora no bueiro localizado na Rua Comandante Wilber, Bairro Bicame. 7 — Ofício
à Chefe do Executivo solicitando que determine melhorias na iluminação da Praça Ciro
Arbex. 8 — Ofício à OI solicitando a instalação de telefones públicos ao lado do Banco do
Brasil. Vereador Júlio de Melo. 1 — Ofício ao Sr. Antônio Carlos Chanavat, Gerente das
Casas Ledo, cumprimentando pela escolha de nosso município para implantação de mais
uma loja. 2 — Ofício à Ten. Cel. PM Rosângela de Souza parabenizando pelo “Dia
Internacional da Mulher”. 3 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando o asfaltamento das
ruas do Bairro Caminho das Águas IL. 4 — Ofício à Reitora da UNILAVRAS parabenizando
pelo “Dia Internacional da Mulher”. 5 — Ofício a Dra. Zilda Maria Youssef Murad
parabenizando pelo “Dia Internacional da Mulher”. 6 — Ofício ao Coordenador do Curso de
Direito da UNILAVRAS, extensivo a todos os docentes do curso, cumprimentando pela
seriedade dos trabalhos o que resultou em um brilhante desempenho das duas primeiras
turmas de Direito no exame da OAB. 7 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que
determine a recomposição da massa asfáltica, limpeza de terrenos e manutenção das vias do
Bairro Dona Julieta. 8 — Ofício a Sra. Anália Maria Moreira parabenizando pelo “Dia
Intemacional da Mulher”. 9 — Ofício ao Cel. Carlos Roberto Lopes, Presidente da
ADHONEP cumprimentando pelos excelentes eventos e palestras que vem realizando em
nosso município. 10 — Ofício à 2º Igreja Presbiteriana de Lavras parabenizando pela
passagem dos 47 anos de instalação em nosso município. Vereador Marcos Cherem. 1 —
Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine à Secretaria de Saúde solicitando
Adenoidectomia do menor Jhonatan Machado de Oliveira Jacó e Artrose de Tornozelo da
Sra. Maria Aparecida da Costa Silva. 2 — Ofício a Turilessa solicitando transporte gratuito
aos recenseadores regularmente identificados do IBGE que trabalharão durante o “Censo
2010” nesta cidade. 3 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que disponibilize algum
tipo de apoio por parte do Município à Srta. Andréia Aparecida da Silva, fisicultunista, que
pretende disputar os campeonatos mineiro e brasileiro de 2010. 4 — Ofício à Chefe do
Executivo solicitando que determine à Secretaria de Saúde melhorar o atendimento
domiciliar de enfermagem feito pelo PSF do Bairro Olaria. 5 — Ofício à Chefe do Executivo
solicitando que determine ao setor competente proceder à imediata recuperação da estrada
rural que liga a Fazenda Três Barras ao Sítio Boa Vista, incluindo a ponte sobre o Rio
Cervo. 6 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando informações sobre a falta de
medicamentos, falta de materiais necessários à URPA e falta de kits para realização de
exames no Laboratório Municipal. 7 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando informações
relativas à gripe A HINI no ano de 2009. 8 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando uma
listagem completa de todo e qualquer profissional cedido pelo Estado de Minas Gerais para
o Município vinculado à área de Saúde, 9 — Ofício ao Ministério Público Federal solicitando
informações a respeito do andamento do Procedimento Administrativo Cível nº
1.22.007.000223/2008-50, instaurado em face de representação promovida pelo Hospital
Vaz Monteiro. 10- Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine ao setor
competente notificar o proprietário de um lote localizado ao lado do nº 252, na Rua Dr.
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Miranda, Bairro Jardim São Paulo. 11 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando cópia da Lei
Municipal que autorizou a doação de imóvel público na região rural da Serrinha para
edificação de uma unidade do sistema prisional do Estado, cópia do decreto de
desapropriação do referido imóvel, cópia da escritura de doação lavrada para a transferência
de propriedade do referido imóvel e, também, que informe qual a destinação atual daquele
imóvel. O Presidente colocou em votação todos os requerimentos apresentados, sendo
aprovados.Fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: Helio Hadad, Marcos Cherem,
Anderson Marques, Ennio Mendes de Siqueira, Julio de Melo, Helena Maria Nogueira,
Edson Alves de Abreu, Sebastião dos Santos Vieira, Daniel Costa, Evandro Castanheira
Lacerda, nada mais a ser tratado, o secretario fez a chamada dos vereadores e 0 Presidente
em nome di a: a reunião.
u
(Als
1)
Evandro heira DLácérda
Presidente
úlio de Melo
1º Secretario
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