sessao nº 9

CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da nona reunião ordinária do primeiro período de reuniões
Da Câmara Municipal de Lavras, da sessão legislativa de 2010.
Aos vinte e dois dias do mês de março do ano em curso, reuniram-se no Plenário Dr.
Orlando Haddad os seguintes vereadores: Evandro Castanheira Lacerda (Presidente),
Anderson Marques (Vice Presidente), Julio Donizete de Melo(1º Secretário) Helena Maria
Nogueira (2º secretaria) Daniel Costa (1º Tesoureiro) Edson Alves de Abreu (2º Tesoureiro)
Ennio Mendes de Siqueira, Marcos Cherem, Sebastião dos Santos Vieira, havendo numero
regimental o vereador Presidente declarou aberto os trabalhos, O vereador Helio Haddad e o
vereador Daniel Costa enviaram ofícios ao Presidente Evandro Castanheira Lacerda
justificando a ausência na reunião por estar em Belo Horizonte tratando de assuntos do
interesse do município de Lavras, junto ao secretario de saúde do estado, deputado Marcos
Pestana, representando a câmara municipal. PROJETOS QUE DERAM ENTRADA. 01 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2010 (Vereador Marcos Cherem) que “Dispõe sobre a
obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino disponibilizar carteiras escolares
apropriadas aos estudantes portadores de necessidades especiais”. 02 — Projeto de Lei
Complementar (Substitutivo) nº 003/2010 (Chefe do Executivo) que “Extingue a vedação
de concessão de garantia em forma de hipoteca e as cláusulas de inalienabilidade e
impenhorabilidade contida no art. 4º e respectiva parágrafo único, da Lei Complementar n.
074, de 23 de junho de 2005, que autoriza o Poder Executivo a doar imóveis que menciona
à Cooperativa Agrícola Alto Rio Grande, e dá outras providências”. 03 — Projeto de Lei
(Substitutivo) nº 004/2010 (Chefe do Executivo) que “Extingue a vedação de concessão de
garantia em forma de hipoteca e as cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade
contida no art. 4º e respectiva parágrafo único, da Lei n. 2.381, de 01 de dezembro de 1997,
que autoriza o Poder Executivo a doar imóveis que menciona à Cooperativa Agrícola Alto
Rio Grande, e dá outras providências”. Em seguida o primeiro secretario fez a leitura das
correspondências recebidas. A Câmara Municipal de Lavras recebeu o Diretor Presidente
do Hospital Vaz Monteiro, Ricardo de Souza Sete, para explanação sobre o trabalho
realizado por aquela Instituição Filantrópica, assim como esclarecer fatos relativos à ruptura
do contrato de prestação de serviços da Instituição com o Município de Lavras, todos os
vereadores presentes fizeram perguntas e comentários a respeito da explanação.
PROJETOS AGUARDANDO PARECER PELO PRAZO REGIMENTAL. 01- Projeto
de Lei Complementar (Substitutivo) nº 003/2010 (Chefe do Executivo) que “Extingue a
vedação de concessão de garantia em forma de hipoteca e as cláusulas de inalienabilidade e
impenhorabilidade contida no art. 4º e respectiva parágrafo único, da Lei Complementar n.
074, de 23 de junho de 2005, que autoriza o Poder Executivo a doar imóveis que menciona
à Cooperativa Agrícola Alto Rio Grande, e dá outras providências”, a comissão de
legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado, a
comissão de orçamento finanças e tomadas de contas exarou parecer pela aprovação, em
votação o parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos municipais exarou parecer
pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado, devido a urgência e importância do
projeto o vereador Edson Alves de Abreu requereu que o projeto fosse votado em regime de
urgência, o Presidente colocou em votação o pedido do vereador sendo aprovado o pedido,
em seguida colocou o projeto em votação sendo o mesmo aprovado. 02 — Projeto de Lei
(Substitutivo) nº 004/2010 (Chefe do Executivo) que “Extingue a vedação de concessão de
garantia em forma de hipoteca e as cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade
contida no art. 4º e respectiva parágrafo único, da Lei n. 2.381, de 01 de dezembro de 1997,
que autoriza o Poder Executivo a doar imóveis que menciona à Cooperativa Agrícola Alto
Rio Grande, e dá outras providências”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer
pela competência, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de orçamento finanças e
tomadas de contas exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado, a
comissão de serviços públicos municipais exarou parecer pela aprovação, em votação o
parecer foi aprovado, devido a urgência e importância do projeto o vereador Edson Alves de
Abreu requereu que o projeto fosse votado em regime de urgência, o Presidente colocou em
votação o pedido do vereador sendo aprovado o pedido, em seguida colocou o projeto em
votação sendo o mesmo aprovado. 03 - Projeto de Lei nº 005/2010 (Chefe do Executivo)
que “Disciplina o paisagismo e a arborização urbana no Município de Lavras e dá outras
providências”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em
votação o parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos municipais exarou parecer
pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado. 04 - Projeto de Lei Complementar nº
004/2010 (Chefe do Executivo) que “Contém o Código da Vigilância em Saúde do
Município de Lavras”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência,
em votação o parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos municipais exarou
parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado. 05 - Projeto de Lei
Complementar nº 007/2010 (Chefe do Executivo) que “Autoriza o Município de Lavras a
contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A — BDMG, operações de
crédito, com outorga de garantia, destinadas ao financiamento de projetos de infraestrutura
urbana no âmbito do Programa Novo Somma, e dá outras providências”, a comissão de
legislação e justiça exarou parecer pela competência, e apresentou emenda, em votação o
parecer foi aprovado, a comissão de orçamento finanças e tomadas de contas exarou parecer
pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos
municipais exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado. 06 - Projeto
de Lei do Legislativo nº 011/2010 (Vereador Ennio Mendes de Siqueira) que “Dispõe sobre
a reserva de vagas em estacionamento rotativo no Município de Lavras”, a comissão de
legislação e justiça requereu prazo regimental. 06 - Projeto de Lei do Legislativo nº
012/2010 (Vereador Marcos Cherem) que “Dispõe sobre normatização da compra de
bebidas alcoólicas com o uso de verbas públicas por Agentes Políticos representando o
Município de Lavras em eventos e viagens”, a comissão de legislação e justiça exarou
parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado. 07 — Projeto de Lei nº
002/2010 (Chefe do Executivo) que “Referenda os convênios que menciona celebrado com
as entidades carnavalescas do Município de Lavras, e dá outras providências”, sobrestadas
pela mesa. PROJETOS EM 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 01 - Projeto de Lei
Complementar nº 006/2010 (Chefe do Executivo) que “Altera o caput do artigo 6º da Lei
Complementar n.171, de 21 de setembro de 2009, que autoriza a doação com encargo de
imóvel a ACIL — Associação Comercial e Industrial de Lavras, e dá outras providências”, o
vereador Julio de Melo requereu regime de urgência para o projeto, em votação o pedido foi
aprovado, em discussão e votação o projeto foi aprovado. 02 - Projeto de Lei do Legislativo
nº 010/2010 (Vereador Marcos Cherem) que “Dispõe sobre a exigência de apresentação de
laudo técnico sobre a qualidade do asfalto empregado nas obras públicas no âmbito do
Município”, sobrestado pela mesa. PROJETO EM 2º VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL.
01 — Projeto de Lei Complementar (Substitutivo) nº 002/2010 (Chefe do Executivo) que
“Autoriza a concessão de direito real de uso de imóveis públicos a Alexandre de Souza -
ME, e dá outras providências”, o vereador Anderson Marques requereu votação nominal
para o projeto, em votação o pedido foi aprovado, vereador Marcos Cherem votou contra o
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projeto, vereador Anderson Marques votou a favor do projeto, o vereador Ennio Mendes de
Siqueira votou a favor do projeto, o vereador Julio de Melo votou a favor do projeto, o
vereador Edson Alves de Abreu votou a favor do projeto, a vereadora Helena Maria
Nogueira votou a favor do projeto, o vereador Sebastião dos Santos Vieira votou a favor do
projeto, o vereador Evandro Castanheira Lacerda votou a favor do projeto, contando com
sete votos favoráveis e um contra, o projeto foi aprovado. PROJETO SOBRESTADO. 01 -
Projeto de Resolução nº 002/2010 (Vereador Marcos Cherem) que “Dispõe sobre a
convocação de Plebiscito entre os eleitores do Município de Lavras sobre a doação de bem
público municipal (imóvel) para o Estado de Minas Gerais destinado à instalação de uma
Unidade Prisional Estadual (Presídio Estadual)” continua sobrestado. PROPOSITURAS.
Vereador Hélio Haddad. 1 — Ofício de cumprimentos ao Prof. José Oswaldo de Siqueira. 2
— Ofício de cumprimentos a Sra. Lúcia Cicarelli. 3 — Ofício de cumprimentos a UFLA pelo
plantio de mudas de árvores nativas. 4 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que
determine a Turilessa o cumprimento da Lei nº 3.469/09. 5 — Ofício à Chefe do Executivo
solicitando que determine a Turilessa o cumprimento da Lei nº 3.590/09. 6 — Ofício a
Turilessa solicitando o cumprimento da Lei nº 3.469/09. 7 — Ofício a Turilessa solicitando o
cumprimento da Lei nº 3.590/09, os requerimentos de nº 4, 5, 6, 7 foram sobrestados pela
mesa. Vereador Júlio de Melo. 1 — Ofício de cumprimentos ao Sr. Adjamar Veríssimo,
Presidente do Conselho Municipal de Habitação. 2 — Ofício à Chefe do Executivo
solicitando que o Departamento de Finanças da Prefeitura passe a atender a população
também pela manhã. 3 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando a recomposição da massa
asfáltica na Rua Dr. João Lacerda, Bairro Retiro. 4 — Ofício à Chefe do Executivo
solicitando a recomposição da massa asfáltica na Rua João Modesto. 5 — Ofício ao CAIC
parabenizando pelo 16º aniversário. 6 — Ofício de cumprimentos ao dentista Dr. Marcos
Sérgio Salles Pereira. 7 — Ofício de cumprimentos à Dra. Tânia Giarola. 8 — Ofício de
cumprimentos ao Sr. Carlos Roberto Lopez. 9 — Oficio de cumprimento à UFLA pelo
controle de qualidade de carne, leite e ovos 10 — Ofício de cumprimentos ao Prof. João
Carlos (Lavras Tênis Clube). Vereadora Helena Maria Nogueira. | — Ofício à Secretaria
de Obras solicitando a operação tapa-buracos na Rua Francisco Alvarenga, próximo ao nº
101, Bairro Jardim Glória. 2 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando a capina e limpeza
de entulhos na Rua José Maria Azevedo, próximo ao nº 55, Jardim Fabiana. 3 — Ofício à
Secretaria de Obras solicitando o patrolamento da Estrada Pau de Óleo, comunidade
Serrinha. 4 — Ofício à Secretaria de Saúde solicitando providências quanto à substituição de
enfermeiras em época de férias. 5 — Ofício a CSD solicitando a coleta periódica de lixo no
Bairro Colinas da Serra. 6 — Ofício à Secretaria de Saúde solicitando que aumente o
atendimento semanal no PSF do Bairro Serra Verde para vacinação. Vereador Anderson
Marques. | — Ofício de cumprimentos a PLANOVA. 2 — Ofício de cumprimentos aos Srs.
Wilson e Sônia Fernandes pelo casamento da filha Fernanda. 3 — Ofício de cumprimentos à
Gesso Arco-Íris. 4 — Ofício de cumprimentos a TRESMACOL. 5 — Ofício de cumprimentos
à Casa de Carnes Serve Bem. 6 — Ofícios de cumprimentos aos Srs. Marcilio e Dr.
Guilherme (COPASA). 7 — Ofício de cumprimentos à Chefe do Executivo pelas obras do
aeroporto e da ETE. 8 — Ofício de cumprimento à soidada Stefania (8º BPMMG). 9 — Ofício
de cumprimentos à CAS Seguranças. Vereador Daniel Costa. 1 — Ofício à Chefe do
Executivo solicitando a colocação de um poste de iluminação na Rua Marechal Deodoro da
Fonseca. 2 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando o patrolamento da estrada do Fonseca.
3 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando o patrolamento da estrada do Pimenta. 4 —
Ofício de cumprimentos ao Sr. Mauro, Chefe Geral dos Transportes da PML. 5 — Ofício à
Secretaria de Obras solicitando a operação tapa-buracos na Rua Nossa Senhora de Lourdes,
Bairro Lavrinhas. 6 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando a pavimentação asfáltica na
Rua Projetada, Bairro Vista Alegre. Vereador Sebastião dos Santos Vieira. 1 — Ofício à
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Chefe do Executivo solicitando que interceda junto a CSD para que tome providências
quanto à demora na coleta do lixo que fica nas calçadas. 2 — Ofício a CSD para que tome
providências quanto à demora na coleta do lixo que fica nas calçadas. Vereador Ennio
Mendes de Siqueira. 1 — Ofício ao Presidente da República lamentando a falta de
profissionais na área de perícia da Previdência Social da cidade de Lavras. 2 — Ofício a CSD
solicitando uma limpeza geral na Rua Interact Clube, Jardim Europa. 3 — Ofício à Chefe do
Executivo solicitando a criação de uma linha de coletivos que passe pelo Bairro Jardim São
Paulo. 4 — Ofício à responsável pelos PSFs solicitando que coloque em cada um deles
blocos de receitas de medicamentos especiais. 5 — Ofício à Secretaria de Meio Ambiente
solicitando a intercessão junto a TRANSICA para que sejam feitos muros e passeio no
local. 6 — Ofício à Secretaria de Meio Ambiente solicitando a intercessão junto ao Instituto
Presbiteriano Gammon para que construam muros e passeios. 7 — Ofício à Chefe do
Executivo solicitando sua intercessão para liberação de passes para mães de alunos da
APAE. 8 — Ofício de cumprimentos ao Sr. Luiz de Souza, Diretor da empresa Setorial
Sistema de Irrigação. 9 — Ofício ao Dr. Wilson Ribeiro solicitando maior agilidade nas
licitações relativas às empresas de ônibus intermunicipais. 10 — Ofício à responsável pelo
PSF do Jardim Glória lamentando a falta de gaze para atendimento a pacientes e, também,
quanto à autoclave estar com defeito, o vereador pediu a retirada dos requerimentos nº 7 e
nº 10. Vereador Marcos Cherem. 1 — Ofício à Chefe do Executivo reiterando o pedido de
informações sobre os recursos federais enviados para contas bancárias geridas pelo
Município e destinados ao pagamento de entidades filantrópicas de Lavras. 2 — Ofício à
Secretaria de Saúde solicitando a Colecistectomia da Sra. Simone Fortunato. 3 — Ofício ao
Deputado Estadual Domingos Sávio agradecendo o apoio ao Hospital Vaz Monteiro. 4 —
Ofício ao Departamento de Vigilância Epidemiológica do Ministério da Saúde, em Brasília,
lamentando que os profissionais de Odontologia, Fisioterapia e Farmácia não tenham sido
incluídos na Vacinação da Influenza Pandêmica (HIN1). 5 — Ofício ao Promotor Carlos
Alberto Ribeiro Moreira solicitando a instauração de inquérito civil visando a apuração de
responsabilidades nos crimes ambientais relacionados às condições inadequadas do atual
Aterro Sanitário Municipal. 6 — Ofício de congratulações à Srta. Patrícia Botelho Coelho
por ter sido aprovada com louvor no primeiro vestibular que prestou para o curso superior
de Química na UFLA. 7 — Ofício aos Promotores Criminais, Drs. Aécio Rabello e Sérgio
Brito Ferreira, convidando-os a comparecer em uma reunião da Câmara Municipal para que
possam expor seus abalizados pontos de vista a respeito do atual estabelecimento onde se
encontram os presos e também sobre a possibilidade e/ou construção de uma nova Unidade
de Presídio Estadual nesta Comarca. 8 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando cópia de
todos os empenhos relativos a despesas com publicidade da administração municipal,
referentes ao período de 02/01/2010 até a presente data. 9 — Ofício à Chefe do Executivo
solicitando informações relativas ao Programa de Saúde da Família. 10 — Ofício à Chefe do
Executivo solicitando cópias de documentos, tais como: convênios, contratos, aditivos,
ajustes em geral, transferências financeiras e outros, realizados em favor das instituições
hospitalares nos últimos seis meses. Vereador Evandro Castanheira Lacerda. 1 — Ofício à
CSD solicitando a varrição da Rua Firmino Sales. 2 — Ofício à Secretaria de Obras
solicitando uma canaleta de água pluvial no Beco da Aliança. 3 — Ofício à Secretaria de
Obras solicitando o asfaltamento e a captação de água na Rua Maria Honoria da Conceição.
4 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando a operação tapa-buracos na Rua das Estrelas,
próximo ao nº 325. 5 — Ofício a Autotrans solicitando que os ônibus passem, também nos
horários das 6:30 e 7:00 horas na Rua das Estrelas. 6 — Ofício ao Sr. Gilvan Helis Rodrigues
parabenizando pelo trabalho prestado na Câmara Municipal de Lavras. 7 — Ofício ao Sr.
Jarbas Henrique Martins do Baixo parabenizando por ter cedido o funcionário Gilvan Helis
Rodrigues para trabalhar na Câmara Municipal de Lavras até o ano de 2009. 8 — Ofício ao
Sr. Adir Ramos, Delegado da 5º Delegacia de Serviço Militar de Lavras, parabenizando
pela entrega do Certificado de Dispensa de Incorporação. 9 — Ofício a CSD solicitando que
o caminhão de lixo passe três vezes por semana na lixeira próxima à Viva Veículos, em
discussão e votação os requerimentos foram aprovados, menos os que foram sobrestados é
retirados, o Presidente colocou em discussão e votação a ATA do dia quinze de março de
dois mil e dez sendo aprovada.Fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: Anderson
Marques, Marcos Cherem, Ennio Mendes de Siqueira, Julio de Melo, Evandro Castanheira
Lacerda, Sebastião dos Santos Vieira. Nada mais a ser tratado o primeiro secretario fez a
chamada dos vereadores e o Presidente em nome de Deus encerrou a reunião.
Evandro Castanheirá Lacerda
Presidente
“Julio de Melo
1º Secretario