sessao nº 10

CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da décima reunião ordinária do primeiro período de reuniões
Da Câmara Municipal de Lavras, da sessão legislativa de 2010.
Áos vinte e nove dias do mês de março do ano em curso, reuniram-se no Plenário Dr.
Orlando Haddad os seguintes vereadores: Evandro Castanheira Lacerda (Presidente),
Anderson Marques (Vice Presidente), Julio Donizete de Melo(1º Secretário) Helena Maria
Nogueira (2º secretaria) Daniel Costa (1º Tesoureiro) Edson Alves de Abreu (2º Tesoureiro)
Ennio Mendes de Siqueira, Helio Haddad, Marcos Cherem, Sebastião dos Santos Vieira,
havendo numero regimental o vereador Presidente declarou aberto os trabalhos.
PROJETOS QUE DERAM ENTRADA. 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2010
(Vereador Júlio D. Melo) que “Institui o Dia do Cruzeiro e o Dia do Cruzeirense e dá outras
providências”. 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2010 (Vereador Júlio D. Melo) que
“Institui o Dia do Clube Atlético Mineiro e o Dia do Atleticano e dá outras providências”.
03 = Projeto de Lei do Legislativo nº 016/2010 (Vereador Marcos Cherem e Helena Maria
Nogueira) que “Altera a Lei nº 2.787, de 13 de setembro de 2002, que dispõe sobre o
Conselho Municipal de Direito do Idoso do Município de Lavras, e dá outras providências”.
04:- Projeto de Lei do Legislativo nº 017/2010 (Vereador Evandro Castanheira Lacerda)
que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Motociclista Sul Mineira”. 05 —
VETO ao Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2010 (Vereador Júlio D. Melo) que “Dispõe
sobre: regulamentação da cobrança no transporte coletivo urbano com qualquer tipo de
catraca no município de Lavras” o Presidente nomeou os vereadores Edson Alves de Abreu,
Ennio Mendes de Siqueira e Sebastião dos Santos Vieira para compor ima comissão
especial que analisara o veto no prazo de quinze dias. 06 - Projeto de Lei do Legislativo nº
018/2010 (Vereador Evandro Castanheira Lacerda) “altera o parágrafo único da Lei
2973/2004 que dispõe sobre a obrigatoriedade de ambulância com a presença de no mínimo
um medico e enfermeiro em eventos culturais, esportivos ou religiosos”, em seguida o
primeiro secretario fez a leitura das correspondências recebidas PROJETOS
AGUARDANDO PARECER PELO PRAZO REGIMENTAL. 01 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 013/2010 (Vereador Marcos Cherem) que “Dispõe sobre a obrigatoriedade
dos estabelecimentos de ensino disponibilizar carteiras escolares apropriadas aos estudantes
portadores de necessidades especiais”, a comissão de legislação e justiça pediu prazo
regimental. 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 011/2010 (Vereador Ennio Mendes de
Siqueira) que “Dispõe sobre a reserva de vagas em estacionamento rotativo no Município
de Lavras”, a comissão de legislação e justiça pediu prazo regimental. 03 — Projeto de Lei nº
002/2010 (Chefe do Executivo) que “Referenda os convênios que menciona celebrado com
as entidades carnavalescas do Município de Lavras, e dá outras providências”, a comissão
de serviços públicos municipais exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi
aprovado. PROJETOS EM 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 01 - Projeto de Lei nº
005/2010 (Chefe do Executivo) que “Disciplina o paisagismo e a arborização urbana no
Município de Lavras e dá outras providências”, o vereador Marcos Cherem requereu vistas
ao projeto. 02 - Projeto de Lei Complementar nº 004/2010 (Chefe do Executivo) que
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“Contém o Código da Vigilância em Saúde do Município de Lavras” o vereador Marcos
Cherem requereu vistas ao projeto. 03 - Projeto de Lei Complementar nº 007/2010 (Chefe
do Executivo) que “Autoriza o Município de Lavras a contratar com o Banco de
Desenvolvimento de Minas Gerais S/A — BDMG, operações de crédito, com outorga de
garantia, destinadas ao financiamento de projetos de infraestrutura urbana no âmbito do
Programa Novo Somma, e dá outras providências”, o projeto foi sobrestado pela mesa. 04 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 012/2010 (Vereador Marcos Cherem) que “Dispõe sobre
normatização da compra de bebidas alcoólicas com o uso de verbas públicas por Agentes
Políticos representando o Município de Lavras em eventos e viagens”, o vereador Ennio
Mendes de Siqueira requereu vistas ao projeto. PROJETOS SOBRESTADOS. 01 -
Projeto de Resolução nº 002/2010 (Vereador Marcos Cherem) que “Dispõe sobre a
convocação de Plebiscito entre os eleitores do Município de Lavras sobre a doação de bem
público municipal (imóvel) para o Estado de Minas Gerais destinado à instalação de uma
Unidade Prisional Estadual (Presídio Estadual)”, aguarda documentação pertinente. 02 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2010 (Vereador Marcos Cherem) que “Dispõe sobre a
exigência de apresentação de laudo técnico sobre a qualidade do asfalto empregado nas
obras públicas no âmbito do Município”, o vereador Julio de Melo requereu regime de
urgência para o projeto, em votação o pedido foi aprovado, em discussão e votação o
projeto foi aprovado.O Presidente colocou em discussão e votação a ATA do dia vinte e
dois de março de dois mil e dez sendo aprovada. PROPOSITURAS. Vereador Anderson
Marques. 1 — Ofício de cumprimentos à empresa Café Bento Grão. 2 — Ofício de
cumprimentos ao administrador da Santa Casa, Sr. André. 3 — Ofício de cumprimentos ao
Sr. Mauro, Chefe do Transporte da Prefeitura de Lavras. 4 — Ofício de cumprimentos à
Construtora Pontual. 5 — Ofício de cumprimentos à empresa Dehon Tratores
Terraplenagem. 6 — Ofício de cumprimentos ao Restaurante Búfallo Grill. 7 — Ofício de
cumprimentos ao Restaurante Manah. 8 — Ofício de cumprimentos à empresa Silvia”s ;
Buffet. 9 — Ofício de cumprimentos ao Sr. Ronei Nunes (TV Universitária). 10- Ofício de Í
cumprimentos à Mara Manicure e Pedicure. Vereador Edson Alves de Abreu. 1 — Ofício à
Secretaria Municipal de Regulação Urbana e Meio Ambiente parabenizando pela Exposição ,
Temática realizada pelas escolas municipais de Lavras no Dia Mundial da Água. Vereador
Sebastião dos Santos Vieira. 1 — Ofício de cumprimentos à Ordem Demolay pelos cinco
anos de existência. 2 — Ofício ao Deputado Lafayette de Andrada agradecendo pela
liberação da verba destinada ao Hospital Vaz Monteiro. 3 — Ofício à Chefe do Executivo
solicitando que interceda junto à Cooperativa Agrícola Alto Rio Grande no sentido de
conseguir alguma forma de troca do prédio localizado à Rua Raul Soares, nº 65. 4 — Ofício |
de cumprimentos ao Sr. João Ramos, extensivo a toda diretoria e funcionários do Lavras
Tênis Clube. 5 — Ofício de cumprimentos ao Dr. Ricardo de Souza Sette, extensivo a toda
diretoria, médicos e funcionários do Hospital Vaz Monteiro. Vereador Evandro
Castanheira Lacerda. 1 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando melhorias na Escola
Municipal Sebastião Botrel Pereira. 2 — Ofício de cumprimentos à Paróquia Nossa Senhora !
de Fátima. 3 — Ofício de cumprimentos ao Sr. Antônio Lima Bandeira pela nomeação para o :
cargo de Presidente da EMATER. 4 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando a colocação
de um poste de iluminação pública na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, Bairro Bicame. 5 :
— Ofício de cumprimentos ao Reverendo Elenildo Menezes dos Santos. 6 — Ofício de |
cumprimentos ao jovem Bruno Bomba. 7 — Ofício a AUTOTRANS solicitando que o
ônibus que faz a linha Colinas da Serra passe com mais frequência naquele bairro. 8 —
Ofício de cumprimentos ao Pe. Elígio (Paróquia Sant” Ana). Vereador Marcos Cherem., 1 —
Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine ao setor competente reparo na Rua
Projetada, Bairro Bandeirante. 2 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine
ao setor competente reparo na Rua Sebastião Raimundo Azevedo, Bairro Serra Azul. 3 —
Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine a Turilessa, a pedido dos estudantes, a
possibilidade de comprar créditos para os cartões também nos ônibus e aceitar os cartões
também nos finais de semana e feriados. 4 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que
determine à Turilessa que reduza o intervalo entre os ônibus que fazem a linha
Lavrinhas/Centro e que mantenha o funcionamento da linha Bela Vista — Lavrinhas. 5 —
Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine ao setor competente reparo
emergencial nas Ruas Principal, 1, G, He K, Bairro João da Cruz Botrel. 6 — Ofício à Chefe
do Executivo solicitando informações sobre a cirurgia para colocação de prótese total de
quadril da Sra. Elisângela de Assis que ainda não foi marcada. 7 — Ofício de cumprimentos
ao Reitor da UFLA parabenizando pela iniciativa de manter cursos gratuitos de qualificação
profissional noturnos. 8 — Ofício ao Dr. Ranieri Spuri cumprimentando pela sua intercessão
junto ao Deputado Estadual Domingos Sávio para a liberação de recursos visando a
ampliação da UTI Neonatal e Pediátrica do Hospital Vaz Monteiro. 9 — Ofício ao Dr. José
Marcos Unes Ticle agradecendo pela sua intercessão junto ao Dr. Ranieri Spuri e ao
Deputado Estadual Domingos Sávio para a liberação de recursos visando a ampliação da
UTI Neonatal e Pediátrica do Hospital Vaz Monteiro. Vereador Júlio de Melo. 1 — Ofício à
Secretaria de Obras solicitando a colocação de telas de proteção atrás dos gols do campo de
futebol no Bairro Cruzeiro do Sul. 2 — Ofício à Secretaria de Esportes parabenizando pela
IN Conferência Municipal do Esporte em nosso Município. 3 — Ofício à Secretaria de Saúde
parabenizando pela 1º Conferência Regional de Saúde Mental de Lavras. 4 — Ofício ao
SINE/UAI parabenizando pelo trabalho. 5 — Ofício à Direção Estadual e Nacional do
PCdoB parabenizando pelo aniversário de 88 anos de existência. 6 — Ofício à Secretaria de
Meio Ambiente solicitando a notificação dos proprietários de terrenos baldios no final da
Av. Samuel de Carvalho, Bairro Serra Azul, e na Rua Judith Sales, ao lado do nº 62, Bairro
Joaquim Sales. 7 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando a identificação dos nomes das
ruas do Bairro Novo Água Limpa. 8 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando a
recomposição da massa asfáltica no Bairro Joaquim Sales, em especial a rua Dr. Antônio
Hermeto. 9 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando a conclusão e finalização do trabalho
de limpeza e revitalização na Praça do Bairro Cohab. Vereador Daniel Costa. 1 — Ofício à
Secretaria de Obras solicitando a pavimentação asfáltica da rua Antônio Alves Costa, Bairro
Vale do Sol.. 2 — Ofício à CSD solicitando que o caminhão de lixo passe até o final da Rua
Antônio Alves Costa, Bairro Vale do Sol. 3 — Ofício à CSD solicitando a capina e varrição
na Rua Antônio Alves Costa, Bairro Vale do Sol. 4 — Ofício à Chefe do Executivo
solicitando que determine a limpeza no ribeirão que passa na Rua José Rosa Botelho, Vila
São Francisco. 5 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando a possibilidade de autorizar que
os bancos e casas lotéricas possam receber os boletos vencidos do IPTU, cobrando os juros
no próprio boleto. 6 — Ofício à AUTOTRANS solicitando que os ônibus passem em todas
as ruas do Bairro Caminho das Águas IL. Vereador Ennio Mendes de Siqueira. 1 — Ofício
à Vigilância Sanitária solicitando providências quanto ao aparecimento de escorpiões na
Rua Dr. Jesiel Resende, nº 53-A, Bairro Jardim Glória. 2 — Ofício à Chefe do Executivo
solicitando mais apoio aos sinais de recepção de televisão convencional nesta cidade. 3 —
Ofício ao responsável pelos PSFs solicitando que ao faltar um profissional médico no
serviço que seja colocado um substituto. 4 — Ofício ao Dr. Matuasalém Machado dando
sugestões para o trânsito da nossa cidade. 5 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando
melhorias urgentes na Rua Bueno da Fonseca, Bairro Aquenta Spl. 6 — Ofício à Secretaria
de Obras solicitando providências quanto a um bueiro existente na Rua Antônio Virgilina,
Bairro Aquenta Sol. 7 — Ofício à Superintendência de Saúde solicitando o número de
pacientes de Lavras que fizeram ou estão fazendo tratamento de CA. 8 — Oficio à COPASA
solicitando que informe o valor pago mês a mês pela população de Lavras desde a data em
que foi assinada a concessão de esgoto até o mês de março de 2010. 9 — Ofício à Secretaria
3
Evandro Castanheira Lacerda
Presidente...
10 de Melo
1º Secretario
4
de Saúde solicitando a contratação de mais duas gerentes para a URPA. 10 — Ofício à
Secretaria de Saúde solicitando a contratação de um Otorrinolaringologista. Vereadora
Helena Maria Nogueira. 1 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando providências quanto
ao barulho provocado por caminhões que estacionam atrás da Igreja do Rosário. 2 — Ofício
à Secretaria de Obras solicitando a capina e a remoção do entulho que se encontra na Rua
Capitão Luis G Moraes, próximo ao nº 178, Bairro Lavrinhas. 3 — Ofício à Chefe do
Executivo solicitando melhoria no trevo do Bairro Água Limpa. 4 — Ofício à Secretaria de
Obras solicitando a capina no Bairro Aquenta Sol. 5 — Ofício à Secretaria de Obras
solicitando a colocação de uma placa indicativa de nome na Rua Cincinato de Pádua. 6 —
Ofício à Secretaria de Obras solicitando o recapeamento asfáltico na Rua Mamante
Vitorino. 7 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine ao setor competente a
colocação de mão-única na Rua Dr. Álvaro Teixeira de Carvalho, na altura do nº 70. O
Presidente colocou em votação os requerimentos, o vereador Marcos Cherem votou contra o
requerimento numero dois do vereador Anderson Marques, sendo aprovados os demais
requerimentos. REQUERIMENTOS SOBRESTADOS. Vereador Hélio Haddad. 1 —
Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine a Turilessa o cumprimento da Lei nº
3.469/09. 2 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine a Turilessa o
cumprimento da Lei nº 3.590/09. 3 — Ofício a Turilessa solicitando o cumprimento da Lei nº
3.469/09. 4 — Ofício a Turilessa solicitando o cumprimento da Lei nº 3.590/09, em votação
foram aprovados.Fizeram uso da palavra os vereadores: Helio Haddad, Anderson Marques,
Marcos cherem, Julio de Melo, Ennio Mendes de Siqueira, Edson Alves de Abreu, Evandro
Castanheira Lacerda, Daniel Costa, Helena Maria Nogueira, Sebastião dos Santos Vieira.
Nada mais haver a ser tratado o secretario fez a chamada dos senhores vereadores e o
Presidente e de Degis encerrou a reunião.