sessao nº 11

CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da décima primeira reunião ordinária do primeiro período de reuniões
Da Câmara Municipal de Lavras, da sessão legislativa de 2010.
Aos cinco dias do mês de abril do ano em curso, reuniram-se no Plenário Dr. Orlando
Haddad os seguintes vereadores: Evandro Castanheira Lacerda (Presidente), Anderson
Marques (Vice Presidente), Julio Donizete de Melo(1º Secretário) Helena Maria Nogueira
(2º secretaria) Daniel Costa (1º Tesoureiro) Edson Alves de Abreu (2º Tesoureiro) Ennio
Mendes de Siqueira, Helio Haddad, Marcos Cherem, Sebastião dos Santos Vieira, havendo
numero regimental o vereador Presidente declarou aberto os trabalhos. PROJETOS QUE
DERAM ENTRADA. 01 - Projeto de Lei Complementar nº 008/2010 (Chefe do
Executivo) que “Autoriza a concessão de direito real de uso de imóveis públicos à
Sociedade Empresária Forno Mágico Ltda. ME, e dá outras providências”. 02 - Projeto de
Lei Complementar nº 009/2010 (Chefe do Executivo) que “Prorroga o prazo para conclusão
da construção e implantação do Matadouro Frigorífico e da Fábrica de Embutidos de
Produtos de Origem Suína, e o início de funcionamento das respectivas atividades, contido
no art. 4º da Lei Complementar n. 025, de 12 de novembro de 2003, alterado pela Lei
Complementar n. 142, de 27 de março de 2008, e dá outras providências”. 03 - Projeto de
Lei do Legislativo nº 019/2010 (Vereador Anderson Marques) que “Regulamenta a
profissão de garçom no município de Lavras e dá outras providências”. PROJETOS
AGUARDANDO PARECER PELO PRAZO REGIMENTAL. 01 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 011/2010 (Vereador Ennio Mendes de Siqueira) que “Dispõe sobre a reserva
de vagas em estacionamento rotativo no Município de Lavras”. 02 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 013/2010 (Vereador Marcos Cherem) que “Dispõe sobre a obrigatoriedade
dos estabelecimentos de ensino disponibilizar carteiras escolares apropriadas aos estudantes
portadores de necessidades especiais”. 03 - Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2010
(Vereador Júlio de Melo) que “Institui o Dia do Cruzeiro e o Dia do Cruzeirense e dá outras
providências”. 04 - Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2010 (Vereador Júlio de Melo) que
“Institui o Dia do Clube Atlético Mineiro e o Dia do Atleticano e dá outras providências”.
05 - Projeto de Lei do Legislativo nº 016/2010 (Vereadores Marcos Cherem e Helena Maria
Nogueira) que “Altera a Lei nº 2.787, de 13 de setembro de 2002, que dispõe sobre o
Conselho Municipal de Direito do Idoso do Município de Lavras, e dá outras providências”.
06 - Projeto de Lei do Legislativo nº 017/2010 (Vereador Evandro Castanheira Lacerda)
que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Motociclista Sul Mineira”. 07 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 018/2010 (Vereador Evandro Castanheira Lacerda) que
Altera o parágrafo único da Lei nº 2.973/2004 que Dispõe sobre a obrigatoriedade de
ambulância, com a presença de, no mínimo, um médico e um enfermeiro, em eventos
culturais, esportivos ou religiosos, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela
competência, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos
municipais exarou parecer pela aprovação sujeito a emendas, em votação o parecer foi
aprovado, a comissão de orçamento finanças e tomada de contas exarou parecer pela
aprovação, em votação o parecer foi aprovado. Invertendo a ordem dos trabalhos o
e
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Presidente convidou o secretario municipal de obras Sr. Helio César para explanar sobre o
Projeto de Lei Complementar nº 007/2010 (Chefe do Executivo) que Autoriza o Município
de Lavras a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A — BDMG,
operações de crédito, com outorga de garantia, destinadas ao financiamento de projetos de
infraestrutura urbana no âmbito do Programa Novo Somma, e dá outras providências no
valor de cinco milhões de reais, mais a verba de quatro milhões de reais concedida pelo
Governador Aécio Neves quando da visita do governador em Lavras, o secretario detalhou
onde serão investidos esses recursos, disse que a prioridade é asfaltar ruas onde não existe
nenhum tipo de pavimentação, mais a rede pluvial e rede de esgoto onde não exista e
também construção de meios fios e sarjeta, ligações de ruas e ligações de bairros, que o
trabalho é incessante e que com esse recurso vai revitalizar a cidade e que o trabalho
desenvolvido nessa primeira parte não contempla a cidade toda mas será de grande
importância para essa revitalização, e que as ruas que não foram contempladas nessa
primeira parte serão feitos numa etapa seguinte, disse que a capa asfáltica será de quatro
centímetros que é melhor que a já existente na maioria das ruas do município,fizeram
questionamento ao secretario os vereadores Anderson Marques, Marcos Cherem, Ennio
Mendes de Siqueira, Sebastião dos Santos Vieira, Julio de Melo, Edson Alves de Abreu,
Daniel Costa, Evandro Castanheira Lacerda, o secretario respondeu a todos, e fez suas
considerações finais dizendo disposto a estar presente sempre que for requisitado, em
seguida o Presidente convidou o Deputado Estadual Domingos Sávio para fazer parte da
mesa de trabalhos e fazer suas considerações, o Deputado Estadual Domingos Sávio disse
que iniciou sua vida publica como vereador,que foi Presidente do Sindicato Rural de
Divinópolis,que ajudou a fundar o PSDB em mil novecentos e oitenta e oito juntamente
com o Governador Aécio Neves, que foi Prefeito da cidade de Divinópolis, que é Deputado
Estadual pela segunda vez, disse que quer fazer mais por Lavras,foi autor de uma emenda !
que destinou ao hospital Vaz Monteiro, duzentos mil reais para UTI neo natal,que quer |
interagir mais com os lavrenses, que foi autor da leis:que criou o fundo estadual de cultura, ;
lei que determinou a medida de trinta metros para construções no entorno de lagos ,
artificiais, lei que da total isenção do ICMS para o todo produtor de leite,que gera um
ótimo benefício ao produtor de leite, disse que esta aqui para somar e que o seu gabinete em
Belo Horizonte esta a disposição de todos, que foi líder da maioria na Assembléia por
quatro anos, que tudo que fez agradece também aos lavrenses que votaram nele, e que tem
compromisso com a cidade,fizeram questionamentos e uso da palavra os vereadores; Helio
Haddad, Anderson Marques, Ennio Mendes de Siqueira, Marcos Cherem, Julio de Melo,
Sebastião dos Santos Vieira, Edson Alves de Abreu, Daniel Costa, Helena Maria Nogueira,
Evandro Castanheira Lacerda que agradeceu pela emenda apresentada em favor do
hospital Vaz Monteiro e parabenizou o Deputado pela sua postura ética como representante
do povo mineiro na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, fazendo sua considerações
finais o deputado agradeceu a todos e reiterou seu compromisso em estar ao lado da cidade E
de Lavras. PROJETO AGUARDANDO PARECER DE COMISSÃO ESPECIAL. 01 — |
VETO ao Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2010 (Vereador Júlio de Melo) que Dispõe i
sobre regulamentação da cobrança no transporte coletivo urbano com qualquer tipo de
catraca no município de Lavras (Vereadores Edson Alves de Abreu, Ennio Mendes de ;
Siqueira e Sebastião dos Santos Vieira). PROJETO EM 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
01 — Projeto de Lei nº 002/2010 (Chefe do Executivo) que “Referenda os convênios que !
menciona, celebrados com as entidades carnavalescas do Município de Lavras, e dá outras
providências”. PROJETOS COM PEDIDOS DE VISTA, 01 - Projeto de Lei nº 005/2010
(Chefe do Executivo) que “Disciplina o paisagismo e a arborização urbana no Município de
Lavras e dá outras providências” (Vereador Marcos Cherem). 02 - Projeto de Lei
Complementar nº 004/2010 (Chefe do Executivo) que “Contém o Código da Vigilância em
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Saúde do Município de Lavras” (Vereador Marcos Cherem).03 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 012/2010 (Vereador Marcos Cherem) que “Dispõe sobre normatização da
compra de bebidas alcoólicas com o uso de verbas públicas por Agentes Políticos
representando o Município de Lavras em eventos e viagens” (Vereador Ennio Mendes de
Siqueira). PROJETOS SOBRESTADOS. 01 - Projeto de Resolução nº 002/2010
(Vereador Marcos Cherem) que “Dispõe sobre a convocação de Plebiscito entre os eleitores
do Município de Lavras sobre a doação de bem público municipal (imóvel) para o Estado
de Minas Gerais destinado à instalação de uma Unidade Prisional Estadual (Presídio
Estadual)”. 02 - Projeto de Lei Complementar nº 007/2010 (Chefe do Executivo) que
“Autoriza o Município de Lavras a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas
“Gerais S/A — BDMG, operações de crédito, com outorga de garantia, destinadas ao
financiamento de projetos de infraestrutura urbana no âmbito do Programa Novo Somma, e
dá outras providências. PROPOSITURAS. Vereador Júlio de Melo. 1 — Ofício ao Pe.
Elígio Stulp, Pároco da Paróquia Sant” Ana, cumprimentando pelas celebrações da Semana
Santa. 2 — Ofício ao Pe. Luiz Eustáquio do Nascimento, Pároco da Paróquia de São
Sebastião, cumprimentando pelas celebrações da Semana Santa. 3 — Ofício ao Pe. Marcos
Alexandre Pereira, Pároco da Paróquia Nossa Senhora Aparecida, cumprimentando pelas
celebrações da Semana Santa. 4 — Ofício ao Pe. Neidir Antônio Nogueira do Vale, Pároco
da Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora, cumprimentando pelas celebrações da Semana
Santa. 5 — Ofício ao Pe. Clayton Nogueira, Pároco da Paróquia Nossa Senhora de Fátima,
cumprimentando pelas celebrações da Semana Santa. 6 — Ofício à Secretaria de Obras
solicitando a recomposição da massa asfáltica na Rua João Alves de Abreu, próximo ao nº
31, Bairro Água Limpa. 7 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando a limpeza e
desobstrução de um bueiro na Rua Emerson dos Santos Oliveira, próximo ao nº 150, Bairro
Água Limpa. Vereador Sebastião dos Santos Vieira. 1 — Ofício à Chefe do Executivo
solicitando que determine ao setor competente que sejam feitas às redes de esgoto e
captação de águas pluviais e a colocação de meio-fio antes do asfaltamento das ruas.
Vereador Edson Alves de Abreu. 1 — Ofício ao Deputado Estadual Lafayette de Andrada :
agradecendo pela liberação, junto ao Govemo de Minas, de recursos para mobiliário, ,
equipamentos e obras diversas para as escolas estaduais Dora Matarazzo, Cinira de
Carvalho e Tiradentes. Vereador Anderson Marques. 1 — Ofício à Secretaria de Obras
solicitando a pavimentação asfáltica na Rua José Teixeira Guimarães, Bairro Cohab. 2 —
Ofício a CSD solicitando a capina na Rua Elbert Vilela, Bairro Centenário. 3 — Ofício à
Secretaria de Obras solicitando a limpeza e colocação de grade protetora em um bueiro na
rua José Teixeira Guimarães, ao lado do nº 148, Bairro Cohab. 4 — Ofício à Secretaria de '
Saúde solicitando o cumprimento do horário dos pacientes que fazem hemodiálise. 5 —
Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine a colocação de um poste de
iluminação pública na Rua Anísio Haddad, Vila Rica. 6 — Ofício a CSD solicitando a capina
na Rua Expedicionário Venâncio de Souza, Bairro Jardim Fabiana. 7 — Ofício à Chefe do
Executivo solicitando que determine melhorias no abastecimento de água na comunidade
rural Serrinha. 8 — Ofício de cumprimentos ao Pastor Arilton de Oliveira, extensivo a toda
equipe da Igreja Adventista de Lavras. 9 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que
determine a colocação de um poste de iluminação pública na Rua Expedicionário Venâncio ;
de Souza, Bairro Jardim Fabiana. 10 — Ofício de cumprimentos ao Sr. Mauro Tramonte.. i
Vereador Daniel Costa. 1 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando a pavimentação
asfáltica na Trav. José Hilário, Bairro Sebastião Silvestre. 2 — Ofício à Secretaria de Obras
solicitando a operação tapa-buracos na estrada que liga a rodovia BR 265 ao Colégio
Adventista Fadminas. 3 — Ofício a CSD solicitando a limpeza do ribeirão que passa pela
Rua Comandante Olavo, Bairro Jardim Floresta. 4 — Ofício de cumprimentos ao Diretor da
TV Câmara e toda sua equipe. 5 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine a
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poda de um galho de árvore na Praça das Mercês. 6 — Ofício a CSD solicitando a limpeza no
terreno localizado na Rua do Instituto, próximo ao ribeirão. 7 — Ofício à Secretaria de Obras
solicitando o patrolamento da estrada que liga a Fazenda Santa Maria ao Sítio Camarão,
próximo ao Aterro Sanitário. Vereador Ennio Mendes de Siqueira. 1 — Ofício à Chefe do
Executivo solicitando a construção de um moderno imóvel para instalar o PSF da Vila São
Francisco, bem como o Posto de Saúde. 2 — Ofício à Secretaria de Saúde lamentando a
demissão da Sra. Solange Guimarães Nogueira. 3 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando
a troca da iluminação pública da Rua e da Travessa José Manoel de Andrade, Bairro Nossa
Senhora de Lourdes. 4 — Ofício aos proprietários da empresa Ovos de Páscoa TOC-MIX
agradecendo a doação para uma instituição infantil. 5 — Ofício à Chefe do Executivo
solicitando que aumente o número de vagas em algumas creches da cidade. 6 — Ofício de
cumprimentos ao Sr. Ernani e toda equipe pelo trabalho realizado no combate à Dengue. 7—
Ofício ao Padre Neidir e ao Padre Odair José Carvalho parabenizando pelas reformas
levadas a efeito na Matriz de Nossa Senhora Auxiliadora. 8 — Ofício à Secretaria de Meio
Ambiente solicitando a notificação do proprietário do lote existente à Rua Júlio Costa, entre
os números 59 e 65, para que faça a limpeza do mesmo. 9 — Ofício ao Presidente da
República solicitando sua interferência para a solução imediata a respeito dos imóveis que
pertencem à extinta Rede Ferroviária Federal. Vereadora Helena Maria Nogueira. 1 —
Ofício à Secretaria de Obras solicitando a operação tapa-buracos e a recomposição asfáltica
e, também, a capina na Rua Tenente Agnelo, Bairro Jardim Floresta. 2 — Ofício à Secretaria
de Obras solicitando a capina e a limpeza na Rua Benedito Valadares, em frente ao Bar do
Célio. 3 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando a desobstrução dos bueiros na Rua |
Santana. 4 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando a capina e a limpeza da Rua Santa Rita
de Cássia, Bairro Serra Verde. 5 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando a colocação de
bancos, iluminação, arborização e recomposição asfáltica nos contornos da Pracinha na Rua
Francisco Andrade de Carvalho, Bairro Jardim Glória, Vereador Marcos Cherem. 1 —
Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine ao setor responsável colocar
sinalização indicativa da presença de escolares e crianças com deficiência em frente à
APAE. 2 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine ao setor responsável
executar reparos na Rua Deputado José Marcus Cherem. 3 — Ofício à Chefe do Executivo
* solicitando que determine ao setor responsável executar reparos na Rua Paulo Lima Verico,
Bairro Vila Rica. 4 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine ao setor ;
responsável executar reparos nas estradas rurais da Comunidade dos Fonseca é próximo à '
Hirapuã. 5 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine ao setor responsável
melhoria no Bairro Cidade. O Presidente colocou em discussão e votação todos os !
Tequérimentos apresentados, sendo aprovados. Nada mais haver a ser tratado o secretario
fez a chamada dos senhores vereadores e o Presidente em nome de Deus encerrou a reunião.
aa “Julio de Melo
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Evandro Castanheira Lacerda
Presidente 1º Secretario
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