sessao nº 13

CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da décima terceira reunião ordinária do primeiro período de reuniões
Da Câmara Municipal de Lavras, da sessão legislativa de 2010.
Aos dezenove dias do mês de abril do ano em curso, reuniram-se no Plenário Dr. Orlando
Haddad os seguintes vereadores: Evandro Castanheira Lacerda (Presidente), Anderson
Marques (Vice Presidente), Julio Donizete de Melo(1º Secretário) Helena Maria Nogueira
(2º secretaria) Daniel Costa (1º Tesoureiro) Edson Alves de Abreu (2º Tesoureiro) Ennio
Mendes de Siqueira, Marcos Cherem, Sebastião dos Santos Vieira, havendo numero
regimental o vereador Presidente declarou aberto os trabalhos. PROJETOS QUE DERAM
ENTRADA. 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 025/2010 (Vereador Evandro Castanheira
Lacerda) que “Declara de Utilidade Pública Municipal o Núcleo Mangalarga Marchador
Alto Rio Grande”. Projeto de Lei que procede a revisão geral, nos termos do inciso 10 do
artigo 37 da constituição federal/88 que autoriza o aumento real nos salários e vencimentos
dos servidores públicos do município de Lavras e da outras providencias.Em seguida o
secretario fez a leitura das correspondências recebidas.O Presidente convidou o Sr.
Professor André Zambaide para explanação do projeto da universidade Federal de Lavras
em conjunto com a Fapemig, que tem como titulo estudo e pesquisa e planejamento
estratégico da segurança publica, ao final o Professor colheu dezoito opiniões da câmara
municipal para melhoria da segurança no município de Lavras. O Presidente convidou o Sr.
Marcio Carvalho para explanação sobre o Projeto de Lei Complementar nº 008/2010 (Chefe
do Executivo) que Autoriza a concessão de direito real de uso de imóveis públicos à
Sociedade Empresária Forno Mágico Ltda. ME, e dá outras providências em tramite na
Câmara Municipal, para instalação de um super mercado no Bairro Caminho das Águas.
Em seguida o Presidente convidou o Sr. Dacio Pinheiro para explanação sobre o Projeto de
Lei Complementar nº 009/2010 (Chefe do Executivo) que “Prorroga o prazo para conclusão
da construção e implantação do Matadouro Frigorífico e da Fábrica de Embutidos de
Produtos de Origem Suína, e o início de funcionamento das respectivas atividades, contido
no art. 4º da Lei Complementar n. 025, de 12 de novembro de 2003, alterado pela Lei
Complementar n. 142, de 27 de março de 2008, e dá outras providências em tramite na
Câmara Municipal de Lavras, que assumirá o frigorífico nutrilli PROJETOS
AGUARDANDO PARECER PELO PRAZO REGIMENTAL. 01 - Projeto de Lei do
Legislativo (Substitutivo) nº 011/2010 autoria do vereador Ennio Mendes de Siqueira que
Dispõe sobre a reserva de vagas em estacionamento rotativo no Município de Lavras, a
comissão de legislação e justiça exarou parecer pelo arquivamentó, em votação o parecer foi
aprovado, menos o voto do vereador Ennio Mendes de Siqueira. 02 - Projeto de Lei
Complementar nº 010/2010 (Chefe do Executivo) que “Altera o caput do artigo 4º da Lei
Complementar n. 102, de 01 de junho de 2007, que autoriza o Poder Executivo Municipal a
doar imóvel que menciona à ONG Jesus Ama a Criança, e dá outras providências”, a
comissão de legislação e justiça requereu prazo regimental. 03 - Projeto de Lei nº 006/2010
ai
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(Chefe do Executivo) que “Referenda os convênios que menciona e dá outras providências”, a
comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi
aprovado, a comissão de orçamento finanças e tomadas de contas exarou parecer pela
aprovação, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos municipais
exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado. 04 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 020/2010 (Vereador Marcos Cherem) que “Proíbe a publicidade e
propaganda de bebidas alcoólicas em Lavras e dá outras providências”, a comissão de
legislação e justiça exarou parecer pelo arquivamento, o vereador Helio Haddad requereu
vistas no parecer. 05 - Projeto de Lei do Legislativo nº 021/2010 (Vereador Marcos
Cherem) que “Estabelece a obrigatoriedade da instalação de redes de proteção em novos
condomínios verticais residenciais em Lavras”, a comissão de legislação e justiça exarou
parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado. 06 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 022/2010 (Vereador Marcos Cherem) que “Autoriza o Executivo a
disponibilizar equipamentos para o lazer e recreação de crianças cadeirantes em Praças e
Parques Municipais de Lavras”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pelo
arquivamento, o vereador Anderson Marques requereu vistas no parecer. 07 - Projeto de Lei
do Legislativo nº 023/2010 (Vereador Marcos Cherem) que “Dispõe sobre a instituição do
Programa “Sangue é Vida” junto ao funcionalismo público municipal dos Poderes Executivo
e Legislativo”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em
votação o parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos municipais exarou parecer
pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado. 08 - Projeto de Lei do Legislativo nº
024/2010 (Vereador Marcos Cherem) que “Regulamenta o atendimento móvel de pacientes
em situações de urgência, emergência ou com risco de vida indeterminado”, a comissão de
legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado, a
comissão de serviços públicos municipais exarou parecer pela aprovação, em votação o
parecer foi aprovado. 09 - Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2010 (Vereador Marcos
Cherem) que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino disponibilizar
carteiras escolares apropriadas aos estudantes portadores de necessidades especiais”, a
comissão de legislação e justiça exarou parecer pelo arquivamento, o vereador Helio
Haddad requereu vistas no parecer. 10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 019/2010
(Vereador Anderson Marques) que “Regulamenta a profissão de garçom no município de
Lavras e dá outras providências”, sobrestadas pelo autor. PROJETO AGUARDANDO
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO. 01 - Projeto de Resolução nº 003/2010
(Mesa Diretora) que “Prestação de Contas do Executivo — exercício 2008”, a comissão de
orçamento requereu prazo regimental. PROJETO AGUARDANDO PARECER NAS
EMENDAS. 01 - Projeto de Lei Complementar nº 004/2010 (Chefe do Executivo) que
“Contém o Código da Vigilância em Saúde do Município de Lavras”, o vereador Ennio
Mendes de Siqueira requereu vistas nas emendas apresentadas. PROJETOS EM 1º
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2010 (Vereador
Júlio de Melo) que “Institui o Dia do Cruzeiro e o Dia do Cruzeirense e dá outras
providências”, o vereador Daniel Costa requereu regime de urgência para o projeto, em
votação o pedido foi aprovado, em discussão e votação o projeto foi aprovado. 02 - Projeto
de Lei do Legislativo nº 015/2010 (Vereador Júlio de Melo) que “Institui o Dia do Clube
Atlético Mineiro e o Dia do Atleticano e dá outras providências”, a vereadora Helena Maria
Nogueira requereu regime de urgência para o projeto, em votação o pedido foi aprovado,
em discussão e votação o projeto foi aprovado. 03 - Projeto de Lei do Legislativo nº
016/2010 (Vereadores Marcos Cherem e Helena Maria Nogueira) que “Altera a Lei nº
2.787, de 13 de setembro de 2002, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Direito do
Idoso do Município de Lavras, e dá outras providências”, o vereador Anderson Marques
requereu regime de urgência para o projeto, em votação o pedido foi aprovado, em
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discussão e votação o projeto foi aprovado. 04 - Projeto de Lei do Legislativo nº 017/2010
(Vereador Evandro Castanheira Lacerda) que “Declara de Utilidade Pública Municipal a
Associação Motociclista Sul Mineira”, o vereador Daniel Costa requereu regime de
urgência para o projeto, em votação o pedido foi aprovado, em discussão e votação o
projeto foi aprovado. 05 - Projeto de Lei Complementar nº 008/2010 (Chefe do Executivo)
que “Autoriza a concessão de direito real de uso de imóveis públicos à Sociedade
Empresária Forno Mágico Ltda. ME, e dá outras providências”, em discussão e votação o
projeto foi aprovado. 06 - Projeto de Lei Complementar nº 009/2010 (Chefe do Executivo)
que “Prorroga o prazo para conclusão da construção e implantação do Matadouro
Frigorífico e da Fábrica de Embutidos de Produtos de Origem Suína, e o início de
funcionamento das respectivas atividades, contido no art. 4º da Lei Complementar n. 025,
de 12 de novembro de 2003, alterado pela Lei Complementar n. 142, de 27 de março de
2008, e dá outras providências”, a comissão de legislação e justiça apresentou emenda ao
projeto, em votação a emenda foi aprovada, o vereador Anderson Marques requereu regime
de urgência para o projeto, em votação o pedido foi aprovado, em discussão e votação o
projeto foi aprovado. PROJETOS EM 2º VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL. 0] —
Projeto de Lei nº 002/2010 (Chefe do Executivo) que “Referenda os convênios que
menciona celebrado com as entidades carnavalescas do Município de Lavras, e dá outras
providências”, em votação o projeto foi aprovado. 02 - Projeto de Lei Complementar nº
007/2010 (Chefe do Executivo) que “Autoriza o Município de Lavras a contratar com o
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A — BDMG, operações de crédito, com :
outorga de garantia, destinadas ao financiamento de projetos de infraestrutura urbana no
âmbito do Programa Novo Somma, e dá outras providências”, em votação o projeto foi
aprovado. PROJETO SOBRESTADO. 01 - Projeto de Resolução nº 002/2010 (Vereador
Marcos Cherem) que “Dispõe sobre a convocação de Plebiscito entre os eleitores do
Município de Lavras sobre a doação de bem público municipal (imóvel) para o Estado de
Minas Gerais destinado à instalação de uma Unidade Prisional Estadual (Presídio
Estadual)”, aguarda parecer da justiça eleitoral. PROPOSITURAS. Vereador Evandro '
Castanheira Lacerda. 1 — Ofício de condolências aos familiares do Sr. Jeová Medeiros. 2
— Ofício de cumprimentos ao Sr. Paulo Rodarte pelo lançamento do livro: “Foram-se as
nuvens...” 3 — Ofício à CSD solicitando melhorias para o Bairro Colinas da Serra. 4 —
Ofício de cumprimentos à Equipe Tribo Duas Rodas. 5 — Ofício à Secretaria de Obras
solicitando a limpeza da Trav. João Tenebra. 6 — Ofício à Superintendência de Trânsito
solicitando a substituição de uma placa de “Proibido Estacionar” alocada em uma Praça do
Jardim Glória, em frente à uma lanchonete, para uma placa proibindo o estacionamento no
período de 8:00 às 18:00 horas. 7 — Ofício de agradecimento ao Sr. Eustáquio do Centro de
Distribuição dos Supermercados Rex, pela contribuição para a realização da Noite de
Caldos do ECC da Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora. 8 — Ofício de agradecimento ao Sr.
Renato, proprietário da Tamoyo, pela contribuição para a realização da Noite de Caldos do
ECC da Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora. 9 — Ofício de cumprimentos à Secretaria de
Documentação do STJ pelo lançamento do livro “Algumas Decisões Memoráveis” em
homenagem ao Ministro Nilson Naves. 10 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que
determine ao setor competente a limpeza dos ribeirões: Santa Casa, Chacrinha, Rua João ;
Matiolli, fundos do Instituto Gammon e Bairro Aquenta Sol. Vereador Júlio de Melo. 1 — |
Oficio à Secretaria de Obras solicitando o patrolamento das estradas rurais das comunidades !
Rosas e Fonseca. 2 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine ao setor
competente identificar os pontos de ônibus de nosso Município com placas e pinturas. 3 —
Ofício ao Departamento de Trânsito sugerindo que a rua Antônio da Costa Ribeiro, próximo
à Paróquia Nossa Senhora Aparecida, passe a ser mão única. 4 — Ofício à Chefe do
Executivo solicitando que determine o recapeamento das ruas do Distrito Industrial e que a |
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ligação entre a Rua Rosa Kasinski e a BR 265 seja asfaltada. 5 — Ofício às Meninas Cantoras
de Lavras parabenizando pela passagem do aniversário no dia 16 de abril. 6 — Ofício à
Chefe do Executivo solicitando que determine melhorias no Bairro Alphaville. 7 — Ofício à
Chefe do Executivo solicitando que a operação tapa-buracos no Bairro Água Limpa I seja
concluída. 8 — Ofício de cumprimentos ao Padre Juarez de Castro pelo lançamento de seu
DVD em Lavras. 9 — Ofício à Direção da Santa Casa cumprimentando pela inclusão social
de pessoas com deficiência em seu quadro de funcionários. 10 — Ofício ao Dr. Dimas
Messias de Carvalho cumprimentando pelo lançamento de seu livro. Vereador Anderson
Marques. 1 — Ofício de cumprimentos aos proprietários e funcionários da Padaria Indaiá. 2
— Ofício de cumprimentos ao Sr. Geraldo da empresa Mardel. 3 — Ofício de cumprimentos a
Dra. Eliane, extensivo a toda equipe. 4 — Ofício de cumprimentos a Sra. Edna, extensivo a
toda equipe (Restaurante Alvorada). 5 — Ofício de cumprimentos ao Sr. Dudu pelo trabalho
realizado no Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência no
nosso Município. 6 — Ofício à Chefe do Executivo agradecendo pelo apoio à Associação
dos Garçons. 7 — Ofício de cumprimentos aos proprietários e funcionários da Grenoble
Chocolates Finos. 8 — Ofício de cumprimentos ao Vereador de Divinópolis, Anderson
Saleme. 9 — Ofício de cumprimentos a Sra, Marisa Marcondes de Oliveira Silva, extensivo a
todos os funcionários da Escola Municipal Francisco Sales, pela excelência do ensino
naquele educandário. 10 — Ofício de cumprimentos ao novo diretor do presídio municipal,
Sr. Washington Fonseca Borges. Vereadora Helena Maria Nogueira. 1 — Ofício à
Superintendência de Trânsito solicitando a temporização dos semáforos das ruas Misseno
de Pádua e Otacílio Negrão de Lima, 2 — Ofício a AUTOTRANS solicitando que o ônibus
que faz a linha do Bairro Novo Horizonte circule também aos domingos e feriados a partir
das 6:15h. 3 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando a capina e limpeza do Bairro
Belizandra. 4 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando melhorias na escadaria da Rua
Jânio Quadros, próximo ao nº 16 e, também, a colocação de uma faixa de estacionamento
para deficientes naquelas proximidades. 5 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando a
inclusão de mais medicamentos antidepressivos na Farmácia Popular. 6 — Ofício à Chefe do :
Executivo solicitando que determine ao setor competente providência quanto aos '
comerciantes que utilizam caixotes vazios em frente aos seus estabelecimentos, impedindo
o estacionamento de veículos em local permitido. 7 — Ofício à Chefe do Executivo
solicitando que determine a colocação de uma placa indicativa na entrada do prédio onde
funciona o CVT, Secretaria de Saúde e Câmara Municipal, que existe rampa para acesso de
deficientes e idosos. Vereador Marcos Cherem. 1 — Ofício à Chefe do Executivo
solicitando que contrate Plano de Saúde para o Funcionalismo Municipal Efetivo, conforme i
permite a Resolução do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. 2 — Ofício à Chefe :
do Executivo solicitando informações sobre funcionários. 3 — Ofício à Chefe do Executivo
solicitando informações sobre os motivos pelos quais um automóvel é advertido e multado
quando estaciona em vagas reservadas para motocicletas e o contrário não acontece.
Solicita, ainda, providências e correções que se façam necessárias. 4 — Ofício à Chefe do
Executivo solicitando que determine ao setor competente a instalação de uma lixeira
pública na interseção das ruas José Claudino e Professor Roberto Coimbra. 5 — Ofício à
Chefe do Executivo solicitando que determine ao setor competente a perfuração e instalação ;
de um poço artesiano na comunidade rural Cachoeirinha, sentido Usina do Funil. 6 — Ofício i
à Chefe do Executivo solicitando que determine ao setor competente que efetuem a limpeza
ou que notifiguem ao proprietário do lote nos fundos da Travessa Romeu Alvarenga, Bairro
Padre Dehon. 7 — Ofício ao Dr. Alessandro Furtado Silva, Presidente da UNIMED Lavras,
parabenizando-o, e a toda sua equipe, pela iniciativa desta Cooperativa em manter um
Programa de Medicina Preventiva, sem quaisquer custos adicionais para os seus clientes. 8
— Ofício de congratulações ao Prof. José Oscar de Paiva Vieira pelo esforço que o mesmo
vem desenvolvendo a frente da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Turismo,
especialmente no que tange à manutenção e expansão das atividades desenvolvidas no
Centro Esportivo Municipal (SELT). 9 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando cópias de
todas as contas mensais de energia elétrica do “EXPOLAVRAS” emitidas pela CEMIG
para pagamento pelo Município, desde janeiro de 2009. 10 — Ofício ao Promotor de Justiça,
Dr. Sérgio Brito Ferreira, solicitando que tome as medidas necessárias para apuração da
veracidade ou não das informações contidas na matéria jornalística referente à prática de
atos supostamente irregulares na celebração de convênios entre a Copasa e o município
mineiro, citando, inclusive, o Município de Lavras. Vereador Daniel Costa. 1 — Ofício à
Vigilância Sanitária solicitando providências a respeito de uma piscina na Rua João
Lacerda, nº 149, Bairro Retiro, a fim de evitar o mosquito da dengue. 2 — Ofício à Chefe do
Executivo solicitando providências quanto ao lago artificial no Hospital Viva a Vida da
Mulher, a fim de evitar o mosquito da dengue. 3 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando
a instalação de um PSF no Bairro Retiro. Vereador Ennio Mendes de Siqueira. 1 — Ofício
à AUTOTRANS solicitando que faça uma campanha junto a alguns motoristas no sentido
de esperar que os passageiros se acomodem antes de locomover os veículos. 2 — Ofício à
AUTORANS solicitando informações sobre as normas para que cidadãos com necessidades
especiais consigam gratuidade nos transportes coletivos desta cidade. 3 — Ofício ao Sr.
Mauro Lima, responsável pela liberação de veículos da municipalidade, solicitando que não
deixe faltar para os alunos do CENAV. 4 — Ofício à Secretaria de Saúde informando e
lamentando o fato ocorrido com o Sr. Célio Evangelista que iria fazer um exame de ultra-
som abdominal e quando chegou ao local foi informado que o aparelho estava com defeito.
5 — Ofício ao Ministro da Saúde lamentando a discriminação de idade para receber a vacina
contra a gripe HIN1. 6 — Ofício a COPASA solicitando que informe quando terminarão as
obras de esgoto na cidade. 7 — Ofício a Sra. Sandra Ribeiro solicitando a colocação de
blocos de receita de medicamentos psicotrópicos em todos os postos. 8 — Ofício ao ex-
governador Aécio Naves agradecendo tudo que fez para Lavras nas áreas da saúde,
habitação, educação, na geração de empregos, infra-estrutura. 9 — Ofício à Secretaria de
Obras solicitando melhorias na Rua José Claudino. 10 — Ofício ao Dr. Matusalém Machado
solicitando a colocação de um semáforo no cruzamento da Av. Vaz Monteiro com a Rua
Custódio Moreira. Em votação os requerimentos foram aprovados, o vereador Marcos
Cherem retirou o requerimento de numero dois e apresentou outro oralmente na terceira
parte, o vereador Ennio Mendes de Siqueira pediu destaque no requerimento de numero um
do vereador Marcos Cherem em votação o requerimento de numero um do vereador Marcos
Cherem foi rejeitado. O Presidente colocou em votação a ATA do dia cinco de abril de dois
mil e dez, em discussão e votação foi aprovada, em discussão e votação a ATA do dia doze
de abril de dois mil e dez foi aprovada. Fizeram uso da palavra os seguintes vereadores:
Sebastião dos Santos Vieira, Helena Maria Nogueira, Daniel Costa, Marcos Cherem, Ennio
Mendes de Siqueira. Nada mais haver a ser tratado, o secretario fez a chamada dos senhores
vereadores e,0 Presidente em nome de Deus encerrou a reunião. .
Ce) as Dad ,
Evand tanheirá Lacerda SA
e
Presidente 1º Secretario