sessao nº 14

CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da décima quarta reunião ordinária do primeiro período de reuniões
da Câmara Municipal de Lavras, da sessão legislativa de 2010.
Aos vinte e seis dias do mês de abril do ano em curso, reuniram-se no Plenário Dr, Orlando
Haddad os seguintes vereadores: Evandro Castanheira Lacerda (Presidente), Anderson
Marques (Vice Presidente), Helena Maria Nogueira (2º secretaria) Daniel Costa (1º
Tesoureiro) Edson Alves de Abreu (2º Tesoureiro) Ennio Mendes de Siqueira, Marcos
Cherem, Sebastião dos Santos Vieira, havendo numero regimental o vereador Presidente
declarou aberto os trabalhos, o vereador Julio de Melo não compareceu a reunião por motivos
de saúde enviando atestado medico justificando sua ausência, em seguida a 2º secretaria fez a
leitura das correspondências recebidas.O vereador Anderson Marques requereu inversão dos
trabalhos para que fosse votado parecer da comissão de legislação e justiça sobre o Projeto de
Lei nº 008/2010 (Chefe do Executivo) que “Procede à revisão geral, nos termos do inciso X,
art, 37, CF/88, e autoriza o aumento real nos salários e vencimentos dos servidores públicos
do Município de Lavras do Executivo”, em votação o requerimento do vereador foi aprovado,
a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, o vereador Marcos
Cherem pediu vistas no parecer.O Presidente convidou o deputado Estadual Lafaiete Andrada
para fazer parte da mesa de trabalhos e abriu a palavra ao deputado que falou sobre seu
trabalho na Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais e também em favor da cidade
de Lavras, usaram da palavra para tecer comentários elogios e questionamentos sobre a fala
do Deputado os vereadores Helio Haddad, Marcos Cherem, Anderson Marques, Sebastião dos
Santos Vieira, Ennio Mendes de Siqueira, Daniel Costa, Helena Maria Nogueira, Edson Alves
de Abreu, Evandro Castanheira Lacerda. PROJETOS QUE DERAM ENTRADA. 01 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 026/2010 (Mesa Diretora) que “Procede à revisão geral, nos
termos do inciso X art, 37, CF/88, e autoriza o aumento real nos salários e vencimentos dos
servidores públicos no âmbito do Legislativo do Município de Lavras”. 02 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 027/2010 (Vereadora Helena Maria Nogueira) que “Dá denominação de Rua
Vitor Corrêa de Souza”. PROJETOS AGUARDANDO PARECER PELO PRAZO
REGIMENTAL. 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 025/2010 (Vereador Evandro
Castanheira Lacerda) que “Declara de Utilidade Pública Municipal o Núcleo Mangalarga
Marchador Alto Rio Grande”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela
competência, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos municipais
exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado. 02 - Projeto de Lei nº
008/2010 (Chefe do Executivo) que “Procede à revisão geral, nos termos do inciso X, art. 37,
CF/88, e autoriza o aumento real nos salários e vencimentos dos servidores públicos do
Município de Lavras do Executivo”. 03 - Projeto de Lei Complementar nº 010/2010 (Chefe do
Executivo) que “Altera o caput do artigo 4º da Lei Complementar n. 102, de 01 de junho de
2007, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel que menciona à ONG Jesus
Ama a Criança, e dá outras providências” a comissão de Iegislação e justiça aguarda
documentos requeridos da Prefeitura PROJETO AGUARDANDO PARECER DA
COMISSÃO DE ORÇAMENTO. 01 — Projeto de Resolução nº 003/2010 (Mesa Diretora)
que “Prestação de Contas do Executivo — exercício 2008”, a comissão pediu prazo regimental
para o projeto. PROJETOS EM 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, 01 - Projeto de Lei nº
006/2010 (Chefe do Executivo) que “Referenda os convênios que menciona e dá outras
providências”, em discussão e votação o projeto foi aprovado. 02 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 021/2010 (Vereador Marcos Cherem) que “Estabelece a obrigatoriedade da
instalação de redes de proteção em novos condomínios verticais residenciais em Lavras”, o
vereador Helio Haddad requereu regime de urgência para o projeto, em votação o pedido foi
aprovado, em discussão e votação o projeto foi aprovado. 03 - Projeto de Lei do Legislativo nº
023/2010 (Vereador Marcos Cherem) que “Dispõe sobre a instituição do Programa “Sangue é
Vida” junto ao funcionalismo público municipal dos Poderes Executivo e Legislativo”, o
vereador Ennio Mendes de Siqueira requereu regime de urgência para o projeto, em votação o
pedido foi aprovado, em discussão e votação o projeto foi aprovado. 04 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 024/2010 (Vereador Marcos Cherem) que “Regulamenta o atendimento móvel
de pacientes em situações de urgência, emergência ou com risco de vida indeterminado”, a
vereadora Helena Maria Nogueira requereu regime de urgência para o projeto, em votação o
pedido foi aprovado, em discussão e votação o projeto foi aprovado. PROJETO EM 2º
VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL. 01 - Projeto de Lei Complementar nº 008/2010 (Chefe
do Executivo) que “Autoriza a concessão de direito real de uso de imóveis públicos à
Sociedade Empresária Fomo Mágico Ltda. ME, e dá outras providências”, em votação o
projeto foi aprovado. PROJETOS COM PEDIDOS DE VISTA. 01 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 020/2010 (Vereador Marcos Cherem) que “Proíbe a publicidade e propaganda
de bebidas alcoólicas em Lavras e dá outras providências”, vista para o vereador Sebastião dos
Santos Vieira. 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 022/2010 (Vereador Marcos Cherem) que
“Autoriza o Executivo a disponibilizar equipamentos para o lazer e recreação de crianças
cadeirantes em Praças e Parques Municipais de Lavras”, a comissão de legislação exarou
parecer pelo arquivamento, o vereador Sebastião dos Santos Vieira requereu vistas no parecer
da comissão de legislação e justiça. 03 - Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2010 (Vereador
Marcos Cherem) que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino
disponibilizar carteiras escolares apropriadas aos estudantes portadores de necessidades
especiais”, a comissão de legislação exarou parecer pelo arquivamento, o Presidente sobrestou
o projeto. 04 - Projeto de Lei Complementar nº 004/2010 (Chefe do Executivo) que “Contém
o Código da Vigilância em Saúde do Município de Lavras” a comissão de legislação e justiça
exarou parecer nas emendas modificativas, pela competência, em votação os pareceres foram
aprovadas, nas emendas aditivas teve o parecer pela competência nas emendas nºs um, dois,
três, quatro, sete e oito, na emenda nº cinco o parecer foi pelo arquivamento, o vereador
Sebastião dos Santos Vieira requereu vistas nas emendas, cinco e seis. PROJETOS
SOBRESTADOS. 01 - Projeto de Resolução nº 002/2010 (Vereador Marcos Cherem) que
“Dispõe sobre a convocação de Plebiscito entre os eleitores do Município de Lavras sobre a
doação de bem público municipal (imóvel) para o Estado de Minas Gerais destinado à
instalação de uma Unidade Prisional Estadual (Presídio Estadual)” aguarda informações da
justiça eleitoral. 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 019/2010 (Vereador Anderson Marques)
que “Regulamenta a profissão de garçom no município de Lavras e dá outras providências”
continua sobrestado. Fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: Helio Haddad, Marcos
Cherem, Anderson Marques, Sebastião dos Santos Vieira, Ennid Mendes de Siqueira, Daniel
Costa, Helena Maria Nogueira Evandro Castanheira Lacerda. PROPOSITURAS. Vereador
Evandro Castanheira Lacerda. 1 — Ofício de cumprimentos às “Meninas Cantoras de -:
Lavras”. 2 — Ofício de cumprimentos à UNIMED. 3 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando — -
a colocação de um poste na Rua Alfredo Marani, em frente ao nº 535. 4 — Ofício de
cumprimentos à Escola Municipal Álvaro Botelho, extensivo à Profa. Valéria, pela
comemoração do Dia do Livro. 5 — Ofício ao Tiro de Guerra parabenizando pela solenidade
alusiva ao Dia do Exército. 6 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando a capina de lotes no
Parque Bocaina. 7 — Ofício ao Sr. André Zambaldi parabenizando pelo projeto desenvolvido
para melhoria da segurança pública de Lavras. 8 — Ofício ao Sr Marinho Benassi
parabenizando pelos 20 anos do Rodeio Universitário em Lavras. Vereador Júlio de Melo. 1 —
Ofício de cumprimentos ao Dr. Gigli Cattabriga Júnior.. 2 — Ofício à Chefe do Executivo
solicitando que determine a fiscalização e dedetização com mais frequência dos “ferros-
velhos” localizados na cidade. 3 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando a colocação de
grades de proteção nos bueiros localizados na Rua Deputado José Marcos Cherem. 4 — Ofício
à Chefe do Executivo solicitando que determine o recapeamento da Rua Rio Negro. 5 — Ofício
de cumprimentos à Direção do Lar Esperança e Vida Mateus Loureiro Ticle. 6 — Ofícios de
cumprimentos ao Delegado Regional da Polícia Civil, Dr. Kleber Pervidor, e ao Comandante
do 8º BPMMG, Ten. Cel. Luis Rogério. 7 — Ofício de cumprimentos ao Grupo “Amigos do
Choro”. 8 - Ofício de cumprimentos ao Chefe de Comunicação do 8º BPMMG, Cap. PM José
Dehon, cumprimentando pela 14º Campanha do Agasalho. 9 — Ofício de cumprimentos à Loja
Maçônica 20 de Agosto. Vereadora Helena Maria Nogueira. 1 — Ofício à Chefe do
Executivo solicitando que interceda junto a quem de direito no sentido de aumentar a
segurança no Lavrashopping no horário compreendido entre as 22h00min e 24h00min horas. 2
-— Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine ao setor competente a colocação de
lâmpadas em cinco postes da Rua Léo Rogério Oliveira, Bairro Colinas da Serra. 3 — Ofício à
Chefe do Executivo solicitando que determine ao setor competente que notifique os
proprietários de empresas no Distrito Industrial para que providenciem a limpeza e
conservação das calçadas. 4 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando melhorias para a
Pracinha da Lavrinhas. 5 — Ofício à Vigilância Sanitária solicitando a limpeza do ribeirão que
passa pela rua João Gonçalves Godinho, Bairro Lavrinhas. 6 — Ofício à Vigilância Sanitária
solicitando a limpeza do córrego que passa pelo Bairro Serra Verde. 7 — Ofício à Secretaria de
Obras solicitando a limpeza e capina da Rua Manoel Felipe de Oliveira, Bairro Lavrinhas. 8 —
Ofício à Secretaria de Obras solicitando a limpeza e capina de todas as ruas e lotes do Bairro
Vila Rica IL. 9 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando providências quanto à circulação de
caminhões de carga pesada pelo centro da cidade. 10 — Ofício à Chefe do Executivo reiterando
o pedido para providências quanto à circulação de caminhões de coleta de lixo no horário
compreendido entre as 17:00 e 18:00 horas. Vereador Marcos Cherem, 1 — Oficio à Chefe do
Executivo solicitando cópias de todos os empenhos emitidos para pagamentos de serviços
prestados pela empresa Dezoito Comunicações Ltda. 2 — Ofício à Chefe do Executivo
solicitando cópias de documentos relativos ao residencial “Alto dos Ipês” que compõe o
Programa “Minha Casa, Minha Vida” do Governo Federal em Lavras. 3 — Ofício de
cumprimentos ao Presidente do Rotary Club Lavras Sul, Dr. Hermínio da Cunha Amorim. 4 —
Ofício à Secretária de Promoção da Cidadania solicitando que implemente ações efetivas no
sentido de solucionar o problema relativo a moradores de rua. 5 — Ofício à Chefe do Executivo
solicitando a recuperação da infra-estrutura da Rua Valdemar de Abreu, Bairro Santa Efigênia.
6 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando melhorias na Escola Municipal Oscar Botelho. 7
— Ofício à Chefe do Executivo solicitando que informe se existem planos para recuperação da
cobertura asfáltica das ruas do Bairro Vila Rica e, também, se há projeto para ampliação da
Escola Municipal “Umbelina Azevedo de Avellar” ou para construção de uma outra escola
municipal no Bairro Vale do Sol. 8 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine
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ao setor competente soluções necessárias para a atividade de “Carga e Descarga” do
Supermercado Rex 7 que vem causando transtomos aos moradores das Ruas Azarias Leite e
Cristiano de Souza 9 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando informações sobre o
Magistério. 10 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando sinalização no viaduto das ruas João
Aureliano — Sargento Geraldo Miranda de Castro. Vereador Sebastião dos Santos Vieira. 1 —
Ofício à Construtora Ápia solicitando informações sobre a quantidade de retornos e o local
onde serão construídos na BR 265. 2 — Ofício de cumprimentos ao Restaurante Pesqueiro da
Lage. 3 — Ofício de cumprimentos ao Diretor Técnico da EPAMIG, Sr. Enilson Abrahão. 4 —
Ofício de cumprimentos ao técnico João Batista Corrêa (Brandão). 5 — Oficio de
cumprimentos ao Conselho dos Deficientes. 6 — Ofício de cumprimentos ao Coordenador
Executivo da Defesa Civil, Sr. Antônio Caetano. 7 — Ofício de cumprimentos ao Presidente do
Conselho Municipal de Defesa Civil, Dr. Antônio Adolfo Sbampato. 8 — Ofício de
cumprimentos ao Corpo de Bombeiro pelo transporte de doentes e como parceiro da Defesa
Civil. 9 - Ofício de cumprimentos ao Rotary Club pela realização de mais um chá beneficente.
10 — Ofício de cumprimentos ao Presidente da Comissão Municipal de Geografia e Estatística,
Sr. Márcio Silva Balão. Vereador Daniel Costa. 1 - Ofício à Secretaria de Obras solicitando o
patrolamento da estrada da “Serrinha”. 2 — Oficio à Chefe do Executivo solicitando a
instalação de câmera de segurança na Rua Francisco Andrade. 3 — Ofício à Secretaria de
Obras solicitando o patrolamento da estrada do “Fonseca”. 4 — Oficio à Secretaria de Obras
solicitando o patrolamento da estrada dos “Tabões”. 5 — Ofício à Secretaria de Obras
solicitando a reforma da ponte da Fazenda do Pinheiro, na estrada do Itirapuã. 6 — Oficio à
Secretaria de Obras reiterando o pedido para o patrolamento da estrada que liga o Bairro Vista
Alegre à comunidade Itirapuã. 7 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando a pavimentação
asfáltica na rua Paula Lima Vericos, esquina com a rua Paulo Modesto, Vila Rica. 8 - Ofício à
Secretaria de Obras solicitando a colocação de um mata-burro na estrada do Itirapuã, próximo
à Fazenda do Pinheiro. 9 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando o patrolamento da estrada
à esquerda do trevo da BR 265. Vereador Anderson Marques. 1 — Ofício de cumprimentos à
Sra. Regina Bertoni (Jornal Voz). 2 — Ofício de cumprimentos ao Sr. Nilmar Machado e a Sra.
Eva pela 6'Conferência Sul Mineira de Acessibilidade para Pessoas com Deficiência. 3 —
Ofício à Chefe do Executivo solicitando o recapeamento de todas as ruas dos bairros
Campestre I e IL 4 — Ofício de cumprimentos ao Vereador Elder (Ribeirão Vermelho). 5 —
Ofício de cumprimentos a Sra. Mariza. 6 — Ofício de cumprimentos ao Sr. Décio José Pinheiro
(Fazenda São Paulo). 7 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine ao setor
competente o patrolamento e o encascalhamento da Estrada do Madeira. Vereador Ennio
Mendes de Siqueira. 1! — Ofício à Chefe do Executivo solicitando a construção de abrigos
para passageiros no perímetro urbano. 2 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que
informe quando serão iniciadas as obras de construção da quadra poliesportiva do Bairro São
Vicente. 3 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando a troca de aparelhos de recepção de
imagens de televisão convencional. 4 — Ofício à Sra. Sandra Ribeiro solicitando atualização
nos cadastros dos PSFs. 5 — Ofício à Caixa Econômica Federal lamentando o atendimento nas
casas lotéricas. 6 - Ofício ao Setor de Trânsito solicitando o funcionamento total do semáforo
próximo à D'Paschoal Recapagem de Pneus. 7 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando a
retirada de uma árvore de Ipê completamente seca, localizada na Escola Municipal Francisco
Sales, já autoriza pelo CODEMA. 8 — Ofício ao Assessor Jurídico da Prefeitura solicitando
cópia da última licitação do transporte coletivo desta cidade e do respectivo conirato. 9 —
Ofício à responsável pelo Pronto Atendimento solicitando que ao realizar qualquer RX o
laudo oficial do profissional especializado seja fornecido o mais rápido possível. O Presidente
colocou em discussão e votação todos requerimentos, sendo aprovados, o Presidente colocou
em discussão e votação a ATA do dia dezenove de abril de dois mil e dez sendo aprovada.
Nada mais haver a ser tratado, a 2º secretaria fez a chamada dos vereadores e o Presidente em
nome de Degsyeneerrou a reunião.
Evandro CastanheiraLacerda
Preside
Helena Maria Nogueira
2º Secretaria