sessao nº 15

CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da décima quinta reunião ordinária do primeiro período de reuniões da
Câmara Municipal de Lavras, da sessão legislativa de 2010.
Aos três dias do mês de maio do ano em curso, reuniram-se no Plenário Dr. Orlando
Haddad os seguintes vereadores: Evandro Castanheira Lacerda (Presidente),
Anderson Marques (Vice Presidente), Julio Donizete de Melo (1º Secretario) Helena
Maria Nogueira-(2º secretaria) Daniel Costa (1º Tesoureiro) Edson Alves de Abreu
(2º Tesoureiro) Ennio Mendes de Siqueira, Marcos Cherem, Sebastião dos Santos
Vieira, havendo numero regimental o vereador Presidente declarou aberto os
trabalhos, em seguida o primeiro secretario fez a leitura das correspondências
recebidas, PROJETOS QUE DERAM ENTRADA. 01 - Projeto de Lei nº
009/2010 (Chefe do Executivo) que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a
permutar imóvel de propriedade do Município com imóvel pertencente à
Universidade Federal de Lavras, e dá outras providências”. 02 — Projeto de
Resolução nº 004/2010 (Vereador Anderson Marques) que “Concede homenagem
com entrega de placa à Suinocultura. CIAV PIG”. 03 — Projeto de Resolução nº
005/2010 (Vereador Anderson Marques) que “Concede homenagem com entrega de
placa à Fazenda São Paulo”. 04 - Projeto de Lei do Legislativo nº 028/2010
(Vereador Sebastião dos Santos Vieira) que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da
execução do Hino Nacional Brasileiro em atividades desportivas no Município de
Lavras e nas escolas públicas municipais”. 05 - Projeto de Lei Complementar do
Legislativo nº 001/2010 (Vereador Marcos Cherem) que “Dispõe sobre a
obrigatoriedade de colocação de banheiros químicos adaptados para uso de pessoas
com deficiência e mobilidade reduzida, em eventos realizados”. PROJETOS
AGUARDANDO PARECER PELO PRAZO REGIMENTAL. 0] - Projeto de
Lei do Legislativo nº 026/2010 (Mesa Diretora) que “Procede à revisão geral, nos
termos do inciso X art. 37, CF/88, e autoriza o aumento real nos salários e
vencimentos dos servidores públicos no âmbito do Legislativo do Município de
Lavras”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em
votação o parecer foi aprovado, a comissão de orçamento finanças e tomadas de
contas exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado, a
comissão de serviços públicos municipais exarou parecer pela aprovação, em votação
o parecer foi aprovado. 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 027/2010 (Vereadora
Helena Maria Nogueira) que “Dá denominação de Rua Vitor Corrêa de Souza”, a
comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o
parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos municipais exarou parecer
pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado. 03 - Projeto de Lei
Complementar nº 010/2010 (Chefe do Executivo) que “Altera o caput do artigo 4º da
Lei Complementar n. 102, de 01 de junho de 2007, que autoriza o Poder Executivo
Municipal a doar imóvel que menciona à ONG Jesus Ama a Criança, e dá outras
providências”, a comissão de legislação e justiça aguarda documentos da Prefeitura,
sobrestado. PROJETO AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE
ORÇAMENTO. 01 — Projeto de Resolução nº 003/2010 (Mesa Diretora) que
“Prestação de Contas do Executivo — exercício 2008”, a comissão de orçamento
finanças e tomadas de contas exarou parecer pela aprovação, o vereador Marcos
Cherem requereu vistas no parecer. PROJETO EM f DISCUSSÃO E
nani aDTAa ns mr 4. TA TAS Andlor nOnNIGILID1N (Varaadar Bvandrn.
Castanheira Lacerda) que “Declara de Utilidade Pública Municipal o Núcleo
Mangalarga Marchador Alto Rio Grande”, o vereador Anderson Marques requereu
regime de urgência para o projeto, em votação o pedido foi aprovado, em discussão e
votação o projeto foi aprovado. PROJETO EM 2º VOTAÇÃO E REDAÇÃO
FINAL. 01 - Projeto de Lei nº 006/2010 (Chefe do Executivo) que “Referenda os
convênios que menciona e dá outras providências”, em votação o projeto foi
aprovado. PROJETOS COM PEDIDOS DE VISTA. 01 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 020/2010 (Vereador Marcos Cherem) que “Proíbe a publicidade e
propaganda de bebidas alcoólicas em Lavras e dá outras providências”, vistas para o
vereador Ennio Mendes de Siqueira. 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 022/2010
(Vereador Marcos Cherem) que “Autoriza o Executivo a disponibilizar equipamentos
para o lazer e recreação de crianças cadeirantes em Praças e Parques Municipais de
Lavras”. (pedido de vistas vereador Ennio Mendes de Siqueira). 03 - Projeto de Lei
Complementar nº 004/2010 (Chefe do Executivo) que “Contém o Código da
Vigilância em Saúde do Município de Lavras”. (Pedido de vistas pelo vereador
Sebastião dos Santos Vieira), sobrestado pela mesa. 04 - Projeto de Lei nº 008/2010
(Chefe do Executivo) que “Procede à revisão geral, nos termos do inciso X, art. 37,
CF/88, e autoriza o aumento real nos salários e vencimentos dos servidores públicos
do Município de Lavras do Executivo”. (pedido de vista para o vereador Marcos
Cherem) sobrestado pela mesa, em seguida o Presidente convidou o deputado
Federal Marcos Pestana para fazer parte da mesa de trabalhos e abriu a palavra ao
deputado, em sua fala relatou seu trabalho a frente da Secretaria de Saúde de Minas
Gerais e também em favor da cidade de Lavras, fizeram uso da palavra para tecer
comentário, elogios e questionamentos os vereadores Marcos Cherem, Helio
Haddad, Anderson Marques, Ennio Mendes de Siqueira, Julio de Melo, Edson Alves
de Abreu, Sebastião dos Santos Vieira, Daniel Costa, Helena Maria Nogueira,
Evandro Castanheira Lacerda, PROJETOS SOBRESTADOS. 01 - Projeto de
Resolução nº 002/2010 (Vereador Marcos Cherem) que “Dispõe sobre a convocação
de Plebiscito entre os eleitores do Município de Lavras sobre a doação de bem
público municipal (imóvel) para o Estado de Minas Gerais destinado à instalação de
uma Unidade Prisional Estadual (Presídio Estadual)” continua aguardando parecer
pelo Tribunal Eleitoral de Minas Gerais. 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº
019/2010 (Vereador Anderson Marques) que “Regulamenta a profissão de garçom
no município de Lavras e dá outras providências” sobrestado pela mesa. 03 - Projeto
de Lei do Legislativo nº 013/2010 (Vereador Marcos Cherem) que “Dispõe sobre a
obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino disponibilizar carteiras escolares
apropriadas aos estudantes portadores de necessidade especial” sobrestado pela
mesa. PROPOSITURAS. Vereador Júlio de Melo. 1 — Ofício à Chefe do Executivo
solicitando que determine ao setor competente o recapeamento das ruas dos bairros
Serra Verde e Pedro Silvestre. 2 — Ofício à Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores
do Comércio de Lavras cumprimentando pelas comemorações ao Dia do
Trabalhador. 3 — Ofício à Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte
Rodoviário de Lavras cumprimentando pelas comemorações ao Dia do Trabalhador.
4 — Ofício à Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Lavras
cumprimentando pelas comemorações ao Dia do Trabalhador. 5 — Oficio à Chefe do
Executivo cumprimentando pelo apoio aos sindicatos na comemoração ao Dia do
Trabalhador. 6 — Ofício de cumprimentos pela inauguração da nova Agência dos
Correios Central. 7 — Ofício à Paróquia Santº Ana solicitando estudos para instalar
toldos no Velório do Cemitério da Saudade. 8 — Ofício de cumprimentos pelos 15
anos de existência da empresa Bragança Engenharia. 9 — Ofício a CEMIG solicitando
um braço de luz na esquina da Rua Vicente Marques da Silva com a Av. Evaristo
Vilela de Carvalho, Bairro Água Limpa. 10 — Ofício a COPASA solicitando a
recomposição asfáltica na Avenida Silvio Menicucci, próximo ao nº 100. Vereador
Evandro Castanheira Lacerda. 1 —- Ofício ao Deputado Lafayette Andrada
agradecendo o compromisso com as entidades assistenciais de Lavras. 2 — Ofícios
aos Srs. Leonardo Brocaneli, Washington Fonseca Borges, Cássio Augusto de
Oliveira e Carlos Amarante Reis desejando sucesso na administração da Unidade
Prisional de Lavras. 3 — Ofício de condolências aos familiares do Sr. Jesus de
Resende Pereira. 4 — Ofício ao Deputado Lafayette Andrada solicitando sua
intercessão junto ao Governo do Estado no sentido de asfaltar a estrada Lavras/Usina
do Funil até a BR 381. 5 — Ofício de cumprimentos ao Cabo PM José Almir Penido.
6 — Ofício de cumprimentos à Diretora Suely Alves Tereza Tavares. 7 — Ofício à
Superintendência de Trânsito solicitando a pintura de uma faixa de pedestres em
frente ao presídio. Vereador Marcos Cherem. 1 — Ofício à Chefe do Executivo
solicitando que determine ao setor competente a recuperação da infra-estrutura da
Rua Sebastião Borges, Bairro Cascalho. 2 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando
informações relativas a Tratamento de Saúde realizados Fora do Domicílio — TFD, 3
— Ofício à Chefe do Executivo solicitando que sejam enviados os documentos
solicitados através do ofício de nº 0319/2010/SCML/MIPF. 4 — Ofício à Chefe do
Executivo solicitando cópia de extratos bancários relativos à conta corrente de nº
511536 (Banco do Brasil). 5 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando cópia dos
extratos bancários das contas correntes e/ou aplicações financeiras do Lavrasprev e
balanço patrimonial. 6 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que informe por
quais motivos o CAPs AD não foi implantado e não se encontra funcionando.
Vereadora Helena Maria Nogueira. 1 - Ofício à Chefe do Executivo solicitando
que determine ao setor de trânsito providências para impedir que os motociclistas
estacionem em vagas destinadas aos veículos automotores. 2 — Ofício à Chefe do
Executivo solicitando que determine à Secretaria de Saúde o aumento no número de
consultas oftalmológicas. 3 - Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine
à Vigilância Sanitária o retorno dos agentes de combate à dengue na Rua Beco 4,
Bairro das Pedreiras. 4 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine à
Secretaria de Saúde que as receitas de medicamentos anti-depressivos sejam
prescritas para 60 dias. 5 — Ofício à Chefe do Executivo reiterando o pedido para que
determine providências para a circulação de veículos de carga pesada nas principais
ruas da cidade. Vereador Anderson Marques. 1 — Ofício de cumprimentos à
empresa “Água Natureza”. 2 — Ofício de cumprimentos à Padaria Rocha. 3 — Ofício
de cumprimentos à Padaria A Caprichosa. 4 — Ofício de cumprimentos à Doceria
Abelhinha. 5 — Ofício de cumprimentos ao Dr. André Botrel, Diretor do Hospital
Vaz Monteiro. 6 — Ofício de cumprimentos ao Canaan Foto Studio. 7 — Ofício de
cumprimentos à Mercearia do Sô Dê. 8 — Ofício de cumprimentos ao Sr. Sérgio
(Rede Farmais de Perdões). 9 — Ofício de cumprimentos ao Dr. Rodolfo, Ortopedista
do Hospital Vaz Monteiro. 10 — Ofício a CSD solicitando a limpeza de lotes vagos
no Bairro Colinas da Serra. Vereador Daniel Costa. 1 — Ofício cumprimentando as
escolas que incluíram a capoeira no currículo escolar. 2 — Ofício à Secretaria de
Obras solicitando a limpeza da rua Paulo Costa Pereira, Vila Mariana. 3 — Ofício à
Chefe do Executivo solicitando a colocação de duas lâmpadas no Povoado Engenho
da Serra. 4 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando a colocação de um redutor de
velocidade na Rua Chagas Dória. Vereador Ennio Mendes de Siqueira. 1 — Ofício à
Chefe do Executivo solicitando providências para conseguir a liberação do prédio da
antiga estação da Rede Ferroviária para que seja instalado um terminal rodoviário
para coletivos urbanos e da microrregião da cidade. 2 — Ofício à Chefe do Executivo
solicitando a colocação de poste e lâmpadas nas proximidades da Rua Maria M. de
Oliveira, nº 73. 3 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando a instalação do SAMU
nesta cidade. 4 — Ofício à Secretaria de Saúde solicitando a compra de mais uma
ambulância para a cidade. 5 — Ofício a AUTOTRANS solicitando melhor
atendimento aos usuários. 6 — Ofício ao responsável pelo Laboratório Municipal de
Ls
Análises Clínicas solicitando mais um funcionário para atender exclusivamente
pacientes que não têm condições de se locomoverem do leito até o Laboratório. 7 —
Ofício à responsável pelo PSF lamentando o mau atendimento a uma senhora que
levou o filho pra vacinar. 8 — Ofício de cumprimentos aos Srs. Adilson dos Santos,
Lucas Gualberto Penna, Emílio Saniento Coelho e Marcos Antônio Cherezi,
responsáveis pelo setor de trânsito da XXXº Delegacia Regional da Polícia Cívil. 9 —
Ofício à Secretaria de Obras solicitando melhorias no calçamento da Rua Moacir
Costa Lima. 10 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando melhorias urgentes nos
bairros Serra Verde, Jardim Campestre I e II, Lavrinhas e Magnólias 1 e If. Vereador
Edson Alves de Abreu. 1 — Ofício ao Provedor da Santa Casa, Dr. Célio de Oliveira,
cumprimentando pela troca dos leitos hospitalares daquela entidade. 2 — Ofício ao
Provedor da Santa Casa, Dr. Célio de Oliveira, cumprimentando pela criação do
Clube do Leito Hospitalar - CLH. O Presidente colocou em discussão e votação
todos os requerimentos apresentados, sendo aprovados. Fizeram uso da palavra os
seguintes vereadores: Marcos Cherem, Anderson Marques, Ennio Mendes de
Siqueira, Julio de Melo, Helena Maria Nogueira. Nada mais haver a ser tratado, o
secretario feí a chamada dos vereadores e o Presidente em nome de Deus encerrou a
a AU
eira Lacerda
1º Secretario,