sessao nº 16

CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da décima sexta reunião ordinária do primeiro período de reuniões da
Câmara Municipal de Lavras, da sessão legislativa de 2010.
Aos dez dias do mês de maio do ano em curso, reuniram-se no Plenário Dr. Orlando
Haddad os seguintes vereadores: Evandro Castanheira Lacerda (Presidente),
Anderson Marques (Vice Presidente), Julio Donizete de Melo (1º Secretario) Helena
Maria Nogueira (2º secretaria) Daniel Costa (1º Tesoureiro) Edson Alves de Abreu
(2º Tesoureiro) Ennio Mendes de Siqueira, Helio Haddad, Marcos Cherem,
Sebastião dos Santos Vieira, havendo numero regimental o vereador Presidente
declarou aberto os trabalhos. PROJETOS QUE DERAM ENTRADA. 01 - Projeto
de Lei do Legislativo nº 029/2010 (Vereadora Helena Maria Nogueira) que “Dá
denominação de Rua Luiz Carlos Teixeira”. 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº
030/2010 (Vereador Evandro Castanheira Lacerda) que “Dá denominação de Rua
Henrique Braga”. 03 - Projeto de Lei do Legislativo nº 031/2010 (Vereador Evandro
Castanheira Lacerda) que “Dá denominação de Rua Eduardo Ribeiro de Andrade”.
04 - Projeto de Lei nº 010/2010 (Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre a criação do
Restaurante Municipal Solidário e dá outras providências”, em seguida o primeiro
secretario fez a leitura das correspondências recebidas PROJETOS
AGUARDANDO PARECER PELO PRAZO REGIMENTAL. 01 - Projeto de
Lei nº 009/2010 (Chefe do Executivo) que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a
permutar imóvel de propriedade do Município com imóvel pertencente à
Universidade Federal de Lavras, e dá outras providências”, a comissão de legislação
e justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado, a
comissão de orçamento finanças e tomadas de contas exarou parecer pela aprovação,
em discussão e votação o parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos
municipais exarou parecer pela aprovação, em discussão e votação o parecer foi
aprovado. 02 — Projeto de Resolução nº 004/2010 (Vereador Anderson Marques) que
“Concede homenagem com entrega de placa à Suinocultura CIAV PIG”, a comissão
de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi
aprovado. 03 — Projeto de Resolução nº 005/2010 (Vereador Anderson Marques)
que “Concede homenagem com entrega de placa à Fazenda São Paulo”, a comissão
de legislação e justiça requereu prazo regimental. 04 - Projeto de Lei do Legislativo
nº 028/2010 (Vereador Sebastião dos Santos Vieira) que “Dispõe sobre a
obrigatoriedade da execução do Hino Nacional Brasileiro em atividades desportivas
no Município de Lavras e nas escolas públicas municipais”. 05 - Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 001/2010 (Vereador Marcos Cherem) que “Dispõe
sobre a obrigatoriedade de colocação de banheiros químicos adaptados para uso de
pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, em eventos realizados”.
PROJETOS EM 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 01 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 026/2010 (Mesa Diretora) que “Procede à revisão geral, nos termos do
inciso X art. 37, CF/88, e autoriza o aumento real nos salários e vencimentos dos
servidores públicos no âmbito do Legislativo do Município de Lavras”, o Presidente
convidou o Doutor Túlio, advogado do sindicato dos servidores públicos para fazer
uso da palavra, em nome do sindicato, em sua exposição o representante disse das
perdas salariais dos servidores ao longo das Administrações, em seguida o Presidente
convidou o vice Prefeito, Secretário Municipal da Fazenda, Sr. Casimiro da Silva
para fazer considerações a respeito do projeto e do percentual de aumento dado pelo
executivo Municipal Fizeram uso da palavra, comentando, tecendo opiniões,
indagando, o secretário Casimiro da Silva os seguintes vereadores: Helio Haddad,
Anderson Marques, Ennio Mendes de Siqueira, Evandro Castanheira Lacerda,
Helena Maria Nogueira, Daniel Costa, Edson Alves de Abreu, Julio de Melo, Marcos
Cherem, Sebastião dos Santos Vieira, em seguida o Presidente colocou o parecer da
comissão de legislação e justiça que exarou parecer pela competência, sujeito a
emendas, em discussão e votação sendo aprovado, a comissão de orçamento finanças
e tomadas de contas exarou parecer pela aprovação sujeito a emendas, em discussão
e votação o parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos municipais exarou
parecer pela aprovação sujeito a emendas, em discussão e votação o parecer foi
aprovado. 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 027/2010 (Vereadora Helena Maria
Nogueira) que “Dá denominação de Rua Vitor Corrêa de Souza”, o vereador
Anderson Marques requereu regime de urgência para o projeto, em votação o pedido
foi aprovado, em discussão e votação o projeto foi aprovado. PROJETOS COM
PEDIDOS DE VISTA. 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 020/2010 (Vereador
Marcos Cherem) que “Proíbe a publicidade e propaganda de bebidas alcoólicas em
Lavras e dá outras providências”. (Vereador Ennio Mendes de Siqueira). 02 - Projeto
de Lei do Legislativo nº 022/2010 (Vereador Marcos Cherem) que “Autoriza o
Executivo a disponibilizar equipamentos para o.lazer e recreação de crianças
cadeirantes em Praças e Parques Municipais de Lavras”. (Vereador Ennio Mendes de
Siqueira). 03 - Projeto de Lei Complementar nº 004/2010 (Chefe do Executivo) que
“Contém o Código da Vigilância em Saúde do Município de Lavras”. (Vereador
Sebastião dos Santos Vieira). 04 - Projeto de Lei nº 008/2010 (Chefe do Executivo)
que “Procede à revisão geral, nos termos do inciso X, art. 37, CF/88, e autoriza o
aumento real nos salários e vencimentos dos servidores públicos do Município de
Lavras do Executivo”. (Vereador Marcos Cherem). 05 — Projeto de Resolução nº
003/2010 (Mesa Diretora) que “Prestação de Contas do Executivo — exercício 2008”.
(Vereador Marcos Cherem). PROJETOS SOBRESTADOS. 01 - Projeto de Lei
Complementar nº 010/2010 (Chefe do Executivo) que “Altera o caput do artigo 4º da
Lei Complementar n. 102, de 01 de junho de 2007, que autoriza o Poder Executivo
Municipal a doar imóvel que menciona à ONG Jesus Ama a Criança, e dá outras
providências”. 02 - Projeto de Resolução nº 002/2010 (Vereador Marcos Cherem)
que “Dispõe sobre a convocação de Plebiscito entre os eleitores do Município de
Lavras sobre a doação de bem público municipal (imóvel) para o Estado de Minas
Gerais destinado à instalação de uma Unidade Prisional Estadual (Presídio
Estadual)”. 03 - Projeto de Lei do Legislativo nº 019/2010 (Vereador Anderson
Marques) que “Regulamenta a profissão de garçom no município de Lavras e dá
outras providências”. 04 - Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2010 (Vereador
Marcos Cherem) que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de
ensino disponibilizar carteiras escolares apropriadas aos estudantes portadores de
necessidades especiais”. PROPOSITURAS. Vereador Edson Alves de Abreu. 1 —
Ofício à Secretaria de Obras solicitando a colocação de grade protetora no bueiro
localizado na Rua Frederico Ozanam, em frente à garagem da Viação Brunatur,
Bairro Arthur Bernardes. Vereadora Helena Maria Nogueira. 1 — Ofício à Chefe do
Executivo reiterando o pedido para que determine a colocação de um semáforo no
cruzamento das ruas Dr. Melo Viana e Desembargador Sabino Lustosa, ao lado da
COPASA. 2 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando a limpeza e capina na Rua
Léo Rogério de Oliveira, Bairro Colinas da Serra. 3 — Ofício à Chefe do Executivo
solicitando que determine à Secretaria de Obras que faça a limpeza e capina do
ribeirão que passa na Av. Vaz Monteiro. 4 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando
que- determine à Secretaria de Obras o recapeamento da Rua Nicolau Cherem e da
Rua Juca Procópio. Vereador Ennio Mendes de Siqueira. 1 - Oficio de
cumprimentos ao Grupo Amigos do Choro. 2 — Ofício à Secretaria de Meio
o) o
Ambiente solicitando uma limpeza em todos os ribeirões que cortam a cidade. 3 —
Ofício à Secretaria de Meio Ambiente solicitando melhorias para o Bairro Colinas da
Serra. 4 — Ofício à Secretaria de Saúde solicitando maior rapidez nas realizações e
entrega dos exames complementares, bem como consultas com profissionais
especializados. 5 — Ofício à Secretaria de Saúde informando o fato ocorrido com o
Sr. Aldemar Heitor Inácio. 6 — Ofício à Secretaria de Saúde parabenizando pelo
trabalho que vem sendo realizado pelos motoristas e ajudantes das ambulâncias. 7 —
Ofício ao Provedor da Santa Casa solicitando a troca das cadeiras que ficam nos
quartos e apartamentos por sofás. 8 — Ofício ao Provedor da Santa Casa
parabenizando pela criação do Clube do Leito Hospitalar. 9 — Ofício à Secretaria da
Cultura solicitando uma manutenção geral nas dependências e na área do Teatro
Municipal João Pereira de Carvalho. 10 — Ofício ao Ministro da Saúde informando
que dentro de alguns dias o tratamento de Hepatite C do cidadão C.R.P. será iniciado
oficialmente, após muita burocracia. Vereador Júlio de Melo. 1 — Ofício à Chefe do
Executivo solicitando que determine a colocação de um braço de luz na esquina da
rua Vicente Marques da Silva com a Av. Evaristo Vilela de Carvalho, Bairro Água
Limpa. 2 — Ofício a CEMIG solicitando reparos no poste localizado na Rua Rio Pará,
próximo ao nº 295, Bairro Novo Água Limpa. 3 — Ofício à Secretaria de Obras
solicitando a recomposição asfáltica no Bairro Serra Azul, principalmente na Rua
Antônio Bezerra da Silva. 4 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando a reforma da
ponte na Comunidade Itirapuã, próximo ao Pesqueiro Olaria. 5 — Ofício à Secretaria
de Obras solicitando a recomposição asfáltica no Bairro Monte Líbano,
principalmente na Rua Amátia Cândida de Araújo. 6 — Ofício à Secretaria de Obras
solicitando a limpeza e manutenção das ruas do Bairro Morada do Sol. 7 — Ofício ao
Departamento de Trânsito solicitando que seja estudada a possibilidade de instalação
de redutor de velocidade na Rua Rio Negro, Bairro Novo Água Limpa. 8 — Ofício à
Secretaria de Obras solicitando a recomposição asfáltica e limpeza das ruas do Bairro
Vila Vilela. 9 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que estude a possibilidade
de aumento do quadro de funcionários da Creche Paulo Lourenço Menicucci.
Vereador Marcos Cherem. 1 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que
determine a Turilessa que crie alguma linha que passe pela Avenida Juscelino
Kubsticheck. 2 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando melhorias na Rua São
Francisco Xavier, Bairro Vila São Francisco. 3 — Ofício à Chefe do Executivo
solicitando melhorias na Rua Comandante Miranda, Bairro Jardim Floresta. 4 —
Ofício à Chefe do Executivo solicitando melhorias na Rua Desembargador Alberto
Luz, próximo ao Clube da Olímpica. 5 — Ofício ao Dr. Eduardo Mendes de
Figueiredo, Promotor de Justiça Curador da Defesa do Consumidor, encaminhando-
lhe cópia da Lei 3633/10 (que dispõe sobre a instalação de divisórias em
estabelecimentos bancários) e solicitando-lhe que promova as medidas necessárias
para assegurar o cumprimento da mesma. 6 — Ofício à Chefe do Executivo
solicitando informações sobre o serviço de “fumacê” na cidade. 7 — Ofício à Chefe
do Executivo solicitando informações sobre a coleta de exames para pesquisa de
sorologia para HIV no Laboratório Municipal. 8 — Ofício à Chefe do Executivo
solicitando que determine a repintura das faixas de pedestres da Zona Central da
cidade e, também, que determine à Assessoria de Defesa Social e Trânsito que faça
advertência aos ciclistas que transitam pela contra-mão das vias públicas e/ou passam
pelos sinais de trânsito quando os mesmos estão fechados. Vereador Daniel Costa. 1
— Ofício à Chefe do Executivo reiterando o pedido para o asfaltamento da rua
Frederico Ozanan, Bairro Artur Bernardes. 2 — Ofício à Chefe do Executivo
solicitando mais informações sobre o concurso público. 3 - Ofício a CSD solicitando.
a limpeza de um lote na rua Frederico Ozanan, em frente ao nº 215, Bairro Artur
Bernardes. Vereador Anderson Marques. 1 — Ofício de cumprimentos à empresa
MM Produções Artísticas. 2 — Oficio de cumprimentos a Sra. Luciana
Ros
vo
(Supermercados Rex — loja sete). 3 — Ofício de cumprimentos ao Hospital Paulo
Menicucci. 4 — Ofício de cumprimentos ao Cartório Eleitoral de Lavras. 5 — Ofício
de cumprimentos ao Sr. Carlos Alberto Pereira Dias. 6 — Ofício de cumprimentos ao
Sr. Paulo Rodrigues. 7 — Ofício de cumprimentos ao Posto de Saúde do Bairro Água
Limpa. 8 - Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine ao setor
competente o asfaltamento da Avenida do Sol, Bairro Morada do Sol. 9 — Ofício à
Chefe do Executivo solicitando que determine a colocação de um mata-burro na
localidade denominada Água Vermelha, Comunidade Serrinha. Vereador Sebastião
dos Santos Vieira. 1 — Ofício de cumprimentos ao Sr. Olney Francisco pelo serviço
prestado como Secretário. Vereador Evandro Castanheira Lacerda. 1 — Ofício à
Chefe do Executivo solicitando a operação tapa-buraco na Rua Francisco Alvarenga,
em frente ao nº 101, Bairro Jardim Glória. 2 — Ofício de cumprimentos ao Sr. Silvio
e à Sra. América pelas Bodas de Diamante. 3 — Ofício de cumprimentos à Diretora da
Escola Municipal Oscar Botelho, extensivo aos professores e funcionários, pelos 45
anos de existência daquele educandário. 4 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando
colocar em prática os projetos para acessos de deficientes. 5 — Ofício à Chefe do
Executivo solicitando limpar, capinar e fazer meio-fio na Rua Abel Gomes Filho,
Parque Bocaina, em discussão e votação todos requerimentos foram aprovados. Em
seguida fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: Helio Haddad, Anderson
Marques, Ennio Mendes de Siqueira, Evandro Castanheira Lacerda, Helena Maria
Nogueira, Julio de Melo, Marcos Cherem, Sebastião dos Santos Vieira. Nada mais
haver a ser tralado, o secretario fez a chamada dos vereadores e o Presidente em
nome de De ã
Evandro Castanheira Lacerda.
Presidente
E 0 APROVADO
io de Melo. 2 LESSA
1º Secretário