sessao nº 17

CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da décima sétima reunião ordinária do primeiro período de reuniões da
Câmara Municipal de Lavras, da sessão legislativa de 2010,
os dezessete dias do mês de maio do ano em curso, reuniram-se no Plenário Dr. Orlando
Haddad os seguintes vereadores: Evandro Castanheira Lacerda (Presidente), Anderson Marques
ice Presidente), Julio Donizete de Melo (1º Secretario) Helena Maria Nogueira (2º secretaria)
Daniel Costa (1º Tesoureiro) Edson Alves de Abreu (2º Tesoureiro) Ennio Mendes de Siqueira,
elio Haddad, Marcos Cherem, Sebastião dos Santos Vieira, havendo numero regimental o
ereador Presidente declarou aberto os trabalhos. PROJETOS QUE DERAM ENTRADA. 01 -
rojeto de Lei do Legislativo nº 032/2010 (Vereadora Helena Maria Nogueira) que “Dá
enominação de Rua Lázaro Mesquita”. 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 033/2010
(Vereador Marcos Cherem) que “Denomina Rua Yolanda Ribeiro Costa e dá outras
providências”. 03 - Projeto de Lei do Legislativo nº 034/2010 (Vereador Daniel Costa) que
“Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Apoio aos catadores de matérias
recicláveis”. O Presidente convidou o Dr. Erlei para fazer uso da palavra em nome da comissão
que reivindica a não construção do prédio da Câmara no local projetado, em seguida o secretario
- feza leitura das correspondências recebidas. PROJETOS AGUARDANDO PARECER PELO
PRAZO REGIMENTAL. 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 029/2010 (Vereadora Helena
Maria Nogueira) que “Dá denominação de Rua Luiz Carlos Teixeira”, a comissão de legislação e
justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de
serviços públicos municipais exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado.
02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 030/2010 (Vereador Evandro Castanheira Lacerda) que “Dá
denominação de Rua Henrique Braga”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela
competência, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos municipais
exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado. 03 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 031/2010 (Vereador Evandro Castanheira Lacerda) que “Dá denominação de Rua
Eduardo Ribeiro de Andrade”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela
competência, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos municipais
exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado. 04 - Projeto de Lei nº
010/2010 (Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre a criação do Restaurante Municipal Solidário
e dá outras providências”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência
Sujeito a emendas, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de orçamento finanças e
“ tomadas de contas exarou parecer pela aprovação sujeito a emendas, a comissão de serviços
* públicos municipais exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado. 05 —
Projeto de Resolução nº 005/2010 (Vereador Anderson Marques) que “Concede homenagem
* Com entrega de placa à Fazenda São Paulo”, a comissão de legislação e justiça requereu prazo
“Tegimental, 06 - Projeto de Lei do Legislativo nº 028/2010 (Vereador Sebastião dos Santos
Vieira) que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do Hino Nacional Brasileiro em
- atividades desportivas no Município de Lavras e nas escolas públicas municipais”, a comissão de
legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado. 07 -
“Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 001/2010 (Vereador Marcos Cherem) que
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de banheiros químicos adaptados para uso de
- Pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, em eventos realizados”, a comissão de legislação
e justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado. O Presidente
“Convidou o Sr. Professor Wilson Magela para explanar representando a Universidade Federal de
“Lavras sobre o Projeto de Lei nº 009/2010 (Chefe do Executivo) que “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a permutar imóvel de propriedade do Município com imóvel pertencente à
“Universidade Federal de Lavras. e dá outras providências”. PROJETOS EM 1º DISCUSSÃO E
|
VOTAÇÃO. 01 - Projeto de Lei nº 008/2010 (Chefe do Executivo) que “Procede à revisão
eral, nos termos do inciso X, art. 37, CF/88, e autoriza o aumento real nos salários e
“vencimentos dos servidores públicos do Município de Lavras do Executivo”, as emendas
presentadas pelo vereador Marcos Cherem foram rejeitadas, em discussão e votação o projeto
vi aprovado, menos os votos dos vereadores Marcos Cherem, Julio de Melo, Helena Maria
logueira e Anderson Marques, o vereador Helio Haddad justificou seu voto dizendo que a
refeita lhe garantiu que enviará a câmara no final deste ano, projeto de lei concedendo novo
umento de cinco por cento para os funcionários, e para o magistério aumento de onze por cento,
vereador Ennio Mendes de Siqueira justificou seu voto dizendo que caso o projeto fosse
ejeitado não teria aumento nenhum, que foi procurado por quatro trabalhadores braçais que
ediram que votasse a favor do percentual apresentado pelo executivo porque é muito importante
esse aumento e fará muita diferença, que eles estão precisando de dinheiro, disse ainda que todos
s vereadores sabem que o aumento é pouco, mas que não podem aumentar o valor, que o
umento foi discutido entre o sindicato e a prefeita que mandou para a câmara o projeto
ombinado com o sindicato, e que os vereadores não podem apresentar projetos que gerem
“aumento de despesas, e disse estar com a consciência tranquila por estar atendendo a trabalhares
que pediram que aprovasse esse aumento, O vereador Marcos Cherem, comentando a resposta
enviada pela chefa do executivo a emenda apresentada pelo vereador disse que: que a
“Administração Publica deve estar baseado nos princípios do caput do artigo trinta e sete, alíneas
é parágrafos da constituição federal; que a ADM Municipal vem descumprindo em relação
provimento de cargos, que entende que em relação a publicidade de seus atos vem descumprindo
o que diz o parágrafo 2º do artigo 37, visando promoção pessoal em informativos, que não vem
prestando informações requeridas nos prazos legais, que o executivo vem descumprindo varias
leis municipais que já estão em vigor, que não publica na internet varias informações tais como: |
contratos assinados, quadro de servidores, monitoração dos gastos públicos,divulgação dos
fundos municipais. Dentro do estatuto do magistério, vem sendo desrespeitado, o piso da
educação básica, previsto na lei 11738, que a emenda apresentada recomenda que siga a lei
federal. Com relação ao projeto de lei 008/2010 que autoriza à recomposição salarial, a
assessória da câmara exarou parecer pelo arquivamento, o vereador Ennio disse que todos os
vereadores são favoráveis ao aumento para os funcionários, mas que a Prefeita buscou o limite
que poderia dar de aumento, e que em outubro a Prefeita garantiu que dará um aumento de 5%,
cinco por cento, colocada em votação a emenda apresentada pelo vereador foi rejeitada, vereador
Helio Haddad disse que tem que caminhar passo a passo para não levar um tombo, que não
adianta dar um aumento impossível para ser penalizado daqui um ano, ficou parecendo que uma
parte da câmara é a favor e a outra é contra,e não é isso, que devemos ser prudentes e coerentes, e
que o funcionário publico é o maior patrimônio do município,e que a Prefeita garantiu a ele que
dará cinco por cento de aumento em outubro, e que até o final do ano um aumento de onze por
cento para o magistério,por merecimento, o vereador Anderson disse que tem um compromisso
ético e moral, que o aumento proposto é muito pouco, o vereador Sebastião disse que a saúde e a |
* educação são muito importante para o município, disse e que a Prefeita garantiu a ele que dará |
* cinco por cento de aumento em outubro, e que se ela não der perderá seu apoio. Que não cabe a :
câmara aumentar salário de funcionário, que hoje o aumento possível é com esse percentual, o
vereador Daniel disse que gostaria que o aumento fosse maior, mas que infelizmente não é
possível nesse momento, que os professores merecem ganhar muito bem, mas que não pode '
esquecer os demais funcionários, que o Presidente Lula não daria aumento ao funcionalismo |
federal por falta de recursos, o vereador Duti disse que não estava satisfeito com o aumento
“aprovado, que em sua família havia muitas professoras, que a Prefeita garantiu a ele que dará
cinco por cento de aumento em outubro, o vereador Julio disse que o piso dos professores já não
é suficiente, e que o aumento proposto também não o é, que o vereador não tem o poder de
aumentar o percentual do reajuste proposto, o vereador Marcos Cherem disse que de nada
adianta assegurar que aquilo que não esta escrito será cumprido, e que espera que a palavra
empenhada aos vereadores seja cumprida. SA
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02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 026/2010 (Mesa Diretora) que “Procede à
revisão geral, nos termos do inciso X art. 37, CF/88, e autoriza o aumento real nos
salários e vencimentos dos servidores públicos no âmbito do Legislativo do
Município de Lavras”, o vereador Marcos Cherem apresentou emenda ao projeto, a
comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o
parecer foi aprovado, em votação as emendas foram aprovadas, em discussão e
votação o projeto foi aprovado. 03 - Projeto de Lei nº 009/2010 (Chefe do
Executivo) que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel de
propriedade do Município com imóvel pertencente à Universidade Federal de Lavras,
e dá outras providências”, em discussão e votação o projeto foi aprovado.
PROJETO EM VOTAÇÃO ÚNICA. 01 - Projeto de Resolução nº 004/2010
(Vereador Anderson Marques) que “Concede homenagem com entrega de placa à
Suinocultura CIAV PIG”, em discussão e votação o projeto foi aprovado.
PROJETOS COM PEDIDOS DE VISTA. 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº
020/2010 (Vereador Marcos Cherem) que “Proíbe a publicidade e propaganda de
bebidas alcoólicas em Lavras e dá outras providências”, o vereador Ennio Mendes de
Siqueira liberou as vistas, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela
ilegalidade, em votação o parecer foi rejeitado, o vereador Ennio Mendes de Siqueira
requereu regime de urgência para o projeto, em votação o pedido foi aprovado, em
discussão e votação o projeto foi aprovado. O Presidente disse que a câmara pode
gastar até o limite de setenta por cento de seu orçamento com gasto de pessoal
conforme artigo da constituição federal. 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº
022/2010 (Vereador Marcos Cherem) que “Autoriza o Executivo a disponibilizar
equipamentos para o lazer e recreação de crianças cadeirantes em Praças e Parques
Municipais de Lavras”, o vereador Emio Mendes de Siqueira liberou as vistas, a
comissão de legislação e justiça exarou parecer pela ilegalidade, em votação o
parecer foi rejeitado, a vereadora Helena Maria Nogueira requereu regime de
urgência para o projeto, em votação o pedido foi aprovado, em discussão e votação o
projeto foi aprovado. 03 - Projeto de Lei Complementar nº 004/2010 (Chefe do
Executivo) que “Contém o Código da Vigilância em Saúde do Município de Lavras”,
o vereador Sebastião dos Santos Vieira liberou as vistas, o vereador Ennio Mendes
de Siqueira requereu vistas no projeto. 04 — Projeto de Resolução nº 003/2010 (Mesa
Diretora) que “Prestação de Contas do Executivo — exercício 2008” o vereador
Marcos Cherem liberou as vistas, o Presidente colocou em discussão e votação o
projeto, votaram favorável ao projeto os vereadores Anderson Marques, Julio
Donizete de Melo, Helena Maria Nogueira, Daniel Costa, Edson Alves de Abreu,
Ennio Mendes de Siqueira, Helio Haddad, Marcos Cherem, Sebastião dos Santos
Vieira, e o Presidente Evandro Castanheira Lacerda, o projeto foi aprovado.
PROJETOS SOBRESTADOS. 01 - Projeto de Lei Complementar nº 010/2010
(Chefe do Executivo) que “Altera o caput do artigo 4º da Lei Complementar n. 102,
de 01 de junho de 2007, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel que
menciona à ONG Jesus Ama a Criança, e dá outras providências”, a comissão de
legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi
aprovado, a comissão de serviços públicos municipais exarou parecer pela
aprovação, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de orçamento finanças e
tomadas de contas exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi
aprovado. 02 - Projeto de Resolução nº 002/2010 (Vereador Marcos Cherem) que
“Dispõe sobre a convocação de Plebiscito entre os eleitores do Município de Lavras
sobre a doação de bem público municipal (imóvel) para o Estado de Minas Gerais
destinado à instalação de uma Unidade Prisional Estadual (Presídio Estadual)”,
aguarda documentação do tribunal eleitoral. 03 - Projeto de Lei do Legislativo nº
019/2010 (Vereador Anderson Marques) que “Regulamenta a profissão de garçom
no município de Lavras e dá outras providências”, continua sobrestado pelo autor. 04
- Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2010 (Vereador Marcos Cherem) que “Dispõe
sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino disponibilizar carteiras
escolares apropriadas aos estudantes portadores de necessidades especiais”, o parecer
da assessoria jurídica da câmara foi pela rejeição do projeto, em votação o parecer foi
aprovado, o projeto foi arquivado.O Presidente colocou em discussão e votação as
ATAS dos dias do vinte e seis de abril de dois mil e dez, três de maio de dois mil e
dez, e do dia dez de maio de dois mil e dez, sendo aprovadas. Fizeram uso da palavra
os seguintes vereadores: Marcos Cherem, Evandro Castanheira Lacerda, Ennio
Mendes de Siqueira, Anderson Marques, Helena Maria Nogueira, Daniel Costa, Julio
de Melo, Sebastião dos Santos Vieira. PROPUSITURAS. Vereadora Helena Maria
Nogueira. 1 —- Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine a CSD o
recolhimento do lixo na Rua Jair Ferreira, Bairro Serra Azul. 2 — Ofício à Chefe do
Executivo solicitando que determine ao setor competente a colocação de uma placa
indicativa de início de área de estacionamento para deficientes físicos na Praça João
Oscar de Pádua. 3 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine ao setor
de trânsito providências quanto ao trânsito na Rua Rui Barbosa. 4 — Ofício à Chefe
do Executivo solicitando que determine providências quanto ao bueiro localizado na
Rua Cincinato de Pádua que se encontra sem grade protetora e entupido. 5 — Ofício à
Chefe do Executivo solicitando que determine à Secretaria de Obras o recapeamento
da Rua Jair Ferreira, Bairro Serra Azul. 6 — Oficio à Chefe do Executivo solicitando
que interceda junto ao 8º BPMMG para que haja maior segurança no Lavrashopping,
no horário das 22:00 às 24:00 horas. 7 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que
determine ao setor competente a repintura da faixa de pedestre na Rua Cincinato de
Pádua, em frente à Igreja do Rosário. Vereador Sebastião dos Santos Vieira. 1 —
Ofício à Secretaria de Obras solicitando o asfaltamento da Rua Prof. Orozimbo,
Bairro Retiro. 2 — Ofício ao Setor de Trânsito solicitando a colocação de um redutor
de velocidade na Rua Américo de Moura com a Rua Dr. João Lacerda, Bairro Retiro.
3 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando a colocação de um poste de iluminação
pública na Rua América de Moura Maia, próximo ao nº 375. 4 — Ofício a COPASA
solicitando a canalização do ribeirão na Rua Zequinha Vilela. Vereador Ennio
Mendes de Siqueira. 1 — Ofício ao Dr. Paulo Rodarte parabenizando pelo livro
“Foram-se às nuvens”. 2 — Oficio aos proprietários e funcionários da Padaria e
Confeitaria São Jorge parabenizando pelos 94 anos de excelente trabalho realizado. 3
— Oficio à Direção da COPASA parabenizando pelas obras direcionadas ao sistema
de captação de esgoto e pelas Estações de Tratamento de Esgoto — ETA. 4 — Ofício
ao engenheiro responsável pela Construtora ÁPIA convidando-o a comparecer à
Câmara Municipal de Lavras para explicar como serão as passarelas para os bairros
Água Limpa Le II, para a cidade de Ribeirão Vermelho e Bairro Novo Horizonte. 5 —
Ofício à funcionária municipal Gabriela Aparecida Resende parabenizando pelo
excelente trabalho realizado no setor de ITBL 6 — Ofício ao setor de trânsito do
município informando e lamentando que os moradores da Av. Dr. Samuel Gammon
estão preocupados com o tráfego intenso de caminhões com cargas pesadas. 7 —
Ofício à Chefe do Executivo solicitando que interceda junto a FCA solicitando uma
autorização para que a municipalidade faça uma rampa no prosseguimento da Praça
Dr. José Esteves, permitindo que os veículos trafeguem sobre as linhas para chegar
aos vários bairros localizados nas adjacências. 8 — Ofício à Chefe do Executivo
solicitando que interceda junto ao Instituto Presbiteriano Gammon para que construa
muro e passeio em toda extensão da Av. Dr. Samuel Gammon até a Rua Dr. Baker,
passando pela Rua Bueno da Fonseca, em propriedade daquele educandário. 9 —
Ofício ao Dr. Silvio César, Procurador do Município, solicitando cópia do contrato
realizado entre a municipalidade e uma empresa especializada em mecânica de
veículos automotores. 10 — Oficio à Chefe do Executivo solicitando medidas
urgentes contra o péssimo serviço que vem sendo prestado pela empresa
AUTOTRANS. Vereador Júlio de Melo. 1 — Ofício de cumprimentos ao Presidente
do Conselho Municipaí dos Direitos da Criança e Adolescente, extensivo a todos os
conselheiros, pelo evento do Dia Nacional de Combate à Pedofilia. 2 — Oficio à
Secretaria Municipal de Promoção da Cidadania cumprimentando os Assistentes
Sociais pela passagem de seu dia. 3 — Ofício ao Prof. Carlos Antônio Carneiro
Martins, Prof Carlão, cumprimentando pelo trabalho realizado no Posto da
Chacrinha. 4 — Ofício ao atleta Alexsander MMA parabenizando pela colocação no
Campeonato Brasileiro de Jiu Jitsu. 5 — Ofício à Assistente Social Leila Apolinário
cumprimentando pelo trabalho realizado no Centro Viva Vida em Lavras. 6 — Ofício
ao setor de trânsito solicitando o estudo da possibilidade de reservar em frente às
escolas, nos horários de início e término das aulas, vagas para os motoristas do
transporte escolar. 7 — Ofício a UFLA e à 6º CRP parabenizando pela assinatura do
convênio que irá implantar no Município de Lavras o “Projeto Curumin”. Vereador
Marcos Cherem. 1 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que encaminhe a
relação de todos os servidores cujos vencimentos são pagos com a verba proveniente
do FUNDESB. 2 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando informações relativas a
todos os atuais servidores do quadro da administração municipal. 3 — Ofício à Chefe
do Executivo solicitando informações sobre quais dos atuais servidores do quadro da
administração municipal direta e indireta, são parentes de até 3º grau de autoridades
do Executivo Municipal. 4 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando cópia do
contrato ou convênio que permitiu ao Município ceder profissionais do quadro do
Magistério Público Municipal para o CNEC durante o ano de 2009. 5 — Ofício à
Chefe do Executivo solicitando cópias integrais da ata relativa à eleição da atual
Diretora do Complexo Educacional “Guilherme Henrique de Carvalho”, assim como
do decreto de nomeação da referida servidora para o cargo em questão. 6 — Oficio à
Chefe do Executivo solicitando cópias de documentos relativos ao FUNDEB. 7 —
Ofício à Chefe do Executivo solicitando informações e documentações referentes à
empresa AR COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA. 8 - Ofício à Chefe do Executivo
solicitando informações sobre a área desapropriada através do Decreto 8420/2010. 9
— Oficio à Chefe do Executivo solicitando cópias das atas do Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB e a composição do mesmo.
Vereador Daniel Costa. 1 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine
ao setor competente providência a respeito do sinal dos canais da Rede TV e Rede
Vida. 2 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando a pavimentação asfáltica na Rua
José Cicarelli, Bairro Vale do Sol. 3 — Ofício à Secretaria de Obras reiterando o
pedido para o asfaltamento na Rua Antônio Alves Costa, Bairro Vale do Sol. 4 —
Ofício ao 8º BPMMG solicitando o estudo da possibilidade de patrulhar com mais
frequências às ruas mais afastadas do centro da cidade. 5 — Ofício a CSD solicitando
melhorias na coleta de lixo. 6 — Ofício à Chefe do Executivo sugerindo um projeto de
lei para a implantação de um psicólogo em cada escola municipal. 7 — Ofício à Chefe
do Executivo sugerindo um projeto de lei para a instituição de palestras escolares de
prevenção ao alcoolismo. Vereador Evandro Castanheira Lacerda. 1 — Ofício à
Chefe do Executivo solicitando limpeza do lote na Rua João Siervulli, ao lado da
antiga quadra do CNEC. 2 — Ofício ao Gerente da Caixa Econômica Federal
solicitando que interceda junto à Direção da Caixa para que aumente o número de
loterias na cidade. 3 — Ofício ao Cabo Alexandre dos Santos Galego parabenizando
pelo recebimento da Medalha de Mérito Militar. 4 — Ofício ao 3º Sargento Sebastião
Ribeiro parabenizando pelo recebimento da Medalha de Mérito Militar. 5 — Ofício ao
Sub Ten. Vanderley Rogério Caetano parabenizando pelo recebimento da Medalha
de Mérito Militar. 6 — Ofício à Cabo Márcia Honório de Andrade parabenizando pelo
recebimento da Medalha de Mérito Militar. 7 — Ofício à Cabo Débora Aparecida
Valério parabenizando pelo recebimento da Medalha de Mérito Militar. 8 — Ofício ao
Dr. Cleber Pervidor solicitando o estudo da possibilidade das autoescolas serem
o a AR
feitas em sistema de rodízio em outros bairros da cidade. Vereador Anderson
Marques. 1 — Ofício de cumprimentos a Sra. Ana Maria Tiso e ao Senhor Pastor
Wesley, extensivo a toda equipe da Igreja Internacional Plena Paz de Lavras. 2 —
Ofício de cumprimentos ao Pastor Kenedy, extensivo a toda equipe da 3º Igreja Sara
Nossa Terra de Lavras, em discussão e votação todos os requerimentos foram
aprovados. Nada mais haver a ser tratado, o secretario fez a chamada dos vereadores
e o Presidentgfein nome de Deus encerrou a reunião.
Evandró Castanheira Lacerda.
Presidente
Julio de Melo. Hs 10.4) 44
1º Secretário “