sessao nº 18

CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da décima oitava reunião ordinária do primeiro período de reuniões
da Câmara Municipal de Lavras, da sessão legislativa de 2010.
Aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano em curso, reuniram-se no
Plenário Dr. Orlando Haddad os seguintes vereadores: Evandro Castanheira
Lacerda (Presidente), Anderson Marques (Vice Presidente), Julio Donizete dé
Melo (1º Secretario) Daniel Costa (1º Tesoureiro) Edson Alves de Abreu (2º
Tesoureiro) Ennio Mendes de Siqueira, Helio Haddad, Marcos Cherem,
Sebastião dos Santos Vieira, a vereadora Helena Maria Nogueira não
compareceu a reunião, justificando sua ausência apresentando atestado medico.
havendo numero regimental o vereador Presidente declarou aberto os
trabalhos. PROJETOS QUE DERAM ENTRADA. 01 - Projeto de Lei nº
007/2010 (Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre a concessão de incentivos ao
desenvolvimento econômico do Município de Lavras, e dá outras
providências”. 02 - Projeto de Lei nº 011/2010 (Chefe do Executivo) que
“Dispõe sobre a oferta de cursos na modalidade à distância e implantação do
Pólo de Apoio Presencial no âmbito do Município de Lavras, e dá outras
providências”. 03 - Projeto de Lei nº 012/2010 (Chefe do Executivo) que
“Autoriza o Poder Executivo a subvencionar o “Núcleo Mangalarga Marchador
Alto Rio Grande — Lavras/MG” para realização da 65º Expolavras, envolvendo
a XXI Exposição Especializada do Cavalo Mangalarga Marchador, e dá outras
providências”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela
competência, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de orçamento
finanças e tomadas de contas, o vereador Anderson Marques requereu vistas no
projeto. 04 - Projeto de Lei do Legislativo nº 035/2010 (Mesa Diretora) que
“Procede à revisão nos subsídios dos Agentes Políticos nos termos do inciso X,
art. 37 da CF”. 05 - Projeto de Lei do Legislativo nº 036/2010 (Vereador
Sebastião dos Santos Vieira) que “Dá denominação de Rua Sebastião Bamabé
Passos Júnior”. 06 - Projeto de Lei do Legislativo nº 037/2010 (Vereador
Daniel Costa) que “Proíbe a colocação de vasos ou similares que contenham
água sobre os jazigos do cemitério municipal”. 07 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 038/2010 (Vereador Daniel Costa) que “Obriga os donos de
outdoors a colocarem andaimes para dar mais segurança às pessoas que pregam
os cartazes”, em seguia o primeiro secretario fez a leitura das correspondências
recebidas.O Presidente convidou o Sr. Gilmar Francisco para fazer uso da
palavra, usando a tribuna, já inscrito anteriormente.o Presidente usando à
palavra fez um detalhado relatório sobre a construção do novo prédio da
Câmara Municipal de Lavras. PROJETOS AGUARDANDO PARECER
PELO PRAZO REGIMENTAL. 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº
032/2010 (Vereadora Helena Maria Nogueira) que “Dá denominação de Rua
Lázaro Mesquita”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela
competência, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de serviços
públicos municipais exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi
-
aprovado. 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 033/2010 (Vereador Marcos
Cherem) que “Denomina Rua Yolanda Ribeiro Costa e dá outras providências”,
a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação
o parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos municipais exarou
parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado. 03 - Projeto de Lei
do Legislativo nº 034/2010 (Vereador Daniel Costa) que “Dispõe sobre a
instituição do Programa Municipal de Apoio aos catadores de matérias
recicláveis”, a comissão de serviços públicos municipais requereu prazo
regimental. 04 — Projeto de Resolução nº 005/2010 (Vereador Anderson
Marques) que “Concede homenagem com entrega de placa à Fazenda São
Paulo”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em
votação o parecer foi aprovado. PROJETOS EM 1º DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO.01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 029/2010 (Vereadora Helena
Maria Nogueira) que “Dá denominação de Rua Luiz Carlos Teixeira”,
sobrestado pela mesa. 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 030/2010
(Vereador Evandro Castanheira Lacerda) que “Dá denominação de Rua
Henrique Braga”, sobrestado pelo autor. 03 - Projeto de Lei do Legislativo nº
031/2010 (Vereador Evandro Castanheira Lacerda) que “Dá denominação de
Rua Edmundo Ribeiro de Andrade”, sobrestado pelo autor. 04 - Projeto de Lei
do Legislativo nº 028/2010 (Vereador Sebastião dos Santos Vieira) que “Dispõe
sobre a obrigatoriedade da execução do Hino Nacional Brasileiro em atividades
desportivas no Município de Lavras e nas escolas públicas municipais”, o
vereador Marcos Cherem requereu regime de urgência para o projeto, em
votação o pedido foi aprovado, em discussão e votação o projeto foi aprovado.
05 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 001/2010 (Vereador
Marcos Cherem) que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de
banheiros químicos adaptados para uso de pessoas com deficiência e
mobilidade reduzida, em eventos realizados”, o vereador Daniel Costa requereu
regime de urgência para o projeto, em votação o pedido foi aprovado, em
discussão e votação o projeto foi aprovado. 06 - Projeto de Lei nº 010/2010
(Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre a criação do Restaurante Municipal
Solidário e dá outras providências”, o vereador Marcos Cherem requereu vista
no projeto. 07 - Projeto de Lei Complementar nº 010/2010 (Chefe do
Executivo) que “Altera o caput do artigo 4º da Lei Complementar nº 102, de 01
de junho de 2007, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel que
menciona à ONG Jesus Ama a Criança, e dá outras providências”, o vereador
Marcos Cherem requereu regime de urgência para o projeto, em votação o
pedido foi aprovado, em discussão e votação o projeto foi aprovado.
PROJETO COM PEDIDO DE VISTA. 0] - Projeto de Lei Complementar nº
004/2010 (Chefe do Executivo) que “Contém o Código da Vigilância em Saúde
do Município de Lavras”, o vereador Sebastião dos Santos Vieira requereu
vistas no projeto. PROJETOS SOBRESTADOS. 01 - Projeto de Resolução nº
002/2010 (Vereador Marcos Cherem) que “Dispõe sobre a convocação de
Plebiscito entre os eleitores do Município de Lavras sobre a doação de bem
público municipal (imóvel) para o Estado de Minas Gerais destinado à
instalação de uma Unidade Prisional Estadual (Presídio Estadual)” continua
sobrestado aguardando informações. 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº
019/2010 (Vereador Anderson Marques) que “Regulamenta a profissão de
garçom no município de Lavras e dá outras providências” continua sobrestado.
PROPOSITURAS. Vereador Anderson Marques. 1 - Ofício de
cumprimentos ao Sr. Mauro Tramonte. 2 - Ofício à Chefe do Executivo
solicitando que determine a correção no asfaltamento da Rua Paula Lima
Vericos com a Rua Paulo Modesto, Vila Rica. 3 — Ofício à Chefe do Executivo
solicitando o patrolamento da estrada que liga o Bairro Vista Alegre à
comunidade do Itirapuã. 4 — Ofício de cumprimentos à empresa Seguriva. 5 —
Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine melhorias na infra-
estrutura da Rua Ferreira e Costa. 6 — Ofício a CSD Engenharia solicitando a
limpeza de todo o Bairro Parque dos Ipês. 7 — Ofício de cumprimentos às lojas
Pemambucanas. 8 — Ofício de cumprimentos à Associação Conquista de
Pessoas Deficientes. 9 — Ofício de cumprimentos a Sra. Luciana Andrade Reis.
10 — Ofício de cumprimentos à professora Jacqueline Teixeira Fonseca.
Vereador Sebastião dos Santos Vieira. 1 — Ofício de cumprimentos à indústria
de Cal SN Lida pela comemoração dos S0 anos de existência. Vereadora
Helena Maria Nogueira. 1 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que
determine ao setor competente a recomposição asfáltica da Rua João Gonçalves
Godinho, Bairro Nossa Senhora de Lourdes. 2 — Ofício à Chefe do Executivo
solicitando que determine ao setor competente a recomposição asfáltica da Rua
Custódio Silveira da Fonseca, Bairro Nossa Senhora de Lourdes IL 3 — Ofício à
Chefe do Executivo solicitando que determine ao setor competente a capina e
limpeza do córrego da Rua João Gonçalves Godinho, Bairro Jardim Europa. 4 —
Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine ao setor competente
melhoria para a Rua Abel Gomes Filho, Bairro Parque Bocaina. 5 — Ofício de
cumprimentos à Secretária da Promoção e Cidadania, extensivo a toda equipe,
pelo trabalho realizado. 6 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que
determine ao setor competente a recomposição asfáltica da Rua Paulo Costa
Pereira, Bairro Cohab. 7 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que
determine ao setor competente a varrição da Rua Venerando Pereira. Vereador
Ennio Mendes de Siqueira. 1 — Ofício à responsável pelo Pronto Atendimento
lamentando o atendimento à Sra. Lúcia Cândida e seu filho Geraldo Bernardo
Alves. 2 — Ofício à empresa Saúde Bradesco solicitando que amplie os
convênios com a área médica desta cidade, inclusive com os nosocômios. 3 —
Ofício à Direção do Banco do Brasil lamentando as imensas filas existentes nos
caixas eletrônicos. 4 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando a construção de
uma sede, ao lado do Executivo, para abrigar todas as Secretarias Municipais. 5
- Ofício ao Ministro da Saúde lamentando a notícia veiculada de que a
agricultura brasileira continua usando agrotóxicos que trazem sérios problemas
à saúde. 6 — Ofício à Caixa Econômica Federal manifestando que foi informado
que as residências do Conjunto Habitacional “Minha Casa Minha Vida — Alto
dos Ipês” poderiam ter tamanhos diferentes e agora, comparecendo ao local,
constatou que todas elas têm a mesma área. 7 — Ofício à Secretaria de Obras
solicitando a limpeza de todos os bueiros da cidade. 8 — Ofício à Secretaria de
Obras solicitando a limpeza geral de todos os ribeirões da cidade. 9 — Oficio à
Chefe do Executivo solicitando melhorias para solucionar o problema de sinais
de televisão convencional na cidade. Vereador Evandro Castanheira
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Lacerda. 1 — Ofício à Sociedade Protetora dos Animais parabenizando pela
campanha para a construção do novo canil em Lavras. 2 — Ofício aos Padres
Clayton e Clésio, extensivo a toda equipe, cumprimentando pela celebração
realizada em comemoração ao Dia da Padroeira. 3 — Ofício ao Padre Neidir,
cumprimentando pela celebração realizada em comemoração ao Dia da
Padroeira. 4 - Ofício à Associação Conquista de Pessoas com Deficiência
parabenizando pelo evento Noite Cultural Conquista e pelo lançamento do blog.
5 — Ofício à Escola Estadual Tiradentes parabenizando pela conquista do
primeiro lugar no Acordo de Resultados da Secretaria de Educação do Estado.
de Minas Gerais. 6 — Ofício de cumprimentos ao Dr. Sérgio Castanheira,
Coordenador do Curso de Direito da UNILAVRAS, pela realização do VII
Ciclo de Estudos Jurídicos. Vereador Marcos Cherem. 1 — Ofício à Chefe do
Executivo solicitando que determine providências quanto ao estacionamento de
veículos e motocicletas em cima das calçadas na Avenida Vereador José
Santana. 2 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando cópia de todos os
empenhos e respectivas notas fiscais relativas aos pagamentos efetuados à
empresa CSD Comércio e Serviços Ltda. 3 — Oficio à Chefe do Executivo
solicitando cópia de documentos referentes à contratação da empresa Griffon
Brasil Assessoria Ltda. 4 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que
determine à Secretaria de Saúde e Farmácia Municipal não dispensarem, como
está ocorrendo, remédios vencidos à população. 5 — Oficio à Chefe do
Executivo solicitando que esclareça se a concessionária de limpeza urbana CSD
tem incluída, entre suas obrigações contratuais, a capina química de todas as
vias públicas do Município. 6 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando cópias
de todos os empenhos e das correspondentes notas fiscais, relativos à compra de
combustíveis para todos e quaisquer veículos abastecidos com recursos do
Município. 7 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando cópias de documentos
referente ao Fundo Municipal do Idoso. 8 — Ofício ao Dr. Ubaldino Vieira de
Alvarenga, Coordenador do Serviço de Ginecologia e Obstetrícia do Hospital
Vaz Monteiro, elogiando a sua atuação e competência, extensivo aos demais
médicos do referido serviço, que, mesmo após a ruptura do contrato com a
Prefeitura Municipal de Lavras, continua prestando um excelente serviço.
Vereador Júlio de Melo. 1 — Ofício de cumprimentos ao Major Assis
cumprimentando pelo curso de Agente Multiplicador de Polícia Comunitária. 2
— Ofício à Secretaria de Obras solicitando a recomposição asfáltica do Bairro
Pedro Silvestre. 3 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine ao
setor competente a notificação do proprietário do terreno localizado à Av. Fábio
Modesto, ao lado do nº 511, Bairro Joaquim Sales. 4 — Ofício à Secretaria de
Obras solicitando a limpeza da Escola Municipal Professor José Luiz de
Mesquita. 5 — Ofício ao Promotor de Justiça, Dr. Dimas Messias de Carvalho,
cumprimentando pelo lançamento do livro “Adoção e Guarda”. 6 — Oficio à
Santa Casa de Misericórdia de Lavras cumprimentando pela realização do curso
de treinamento sobre segurança no trabalho e mapeamento de riscos. Vereador
Daniel Costa. 1 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine a
notificação do proprietário do lote na Rua Sargento Miranda de Castro, nº 84,
Vila Mariana, para que faça a limpeza do mesmo. 2 — Ofício à Chefe do
Executivo solicitando que determine a notificação do proprietário do lote na
Rua Saturnino de Pádua, nº 535, para que faça a limpeza do mesmo. 3 — Ofício
à Chefe do Executivo solicitando que determine anotificação do proprietário do
lote na Rua Raul Soares, nº 141, Vila Mariana, para que faça a limpeza do
mesmo. 4 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando a colocação de uma grade
protetora no bueiro da Rua B, Bairro Novo Horizonte. 5 — Ofício a CSD
solicitando a limpeza do Bairro Novo Horizonte. 6 — Ofício à Chefe do
Executivo solicitando a construção de uma rua para ligar os bairros Novo
Horizonte e Água Limpa. 7 - Oficio à Secretaria de Obras solicitando a
correção asfáltica de todas as ruas do Bairro Novo Horizonte. 8 — Oficio a
AUTOTRANS solicitando que o ônibus faça uma parada mais longa em seu
ponto final, na Rua N, em discussão e votação todos requerimentos foram
aprovados. O Presidente colocou em discussão e votação a ATA do dia dezoito
de maio de dois mil e dez, sendo aprovada. Fizeram uso da palavra os seguintes
vereadores: Helio Haddad, Marcos Cherem, Julio de Melo, Ennio Mendes de
Siqueira, Anderson Marques, Evandro Castanheira Lacerda, Sebastião dos
Santos Vieira, Daniel Costa. Nada mais haver a ser tratado o secretario fez a
chamada dos frereadores e o Presidente em nome de Deus encerrou a reunião.
Evandro Castanheira Lacerda.
Presidente
APROVADO
Julio de Melo.
1º Secretário