sessao nº 19

CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da décima nona reunião ordinária do primeiro período de reuniões da
Câmara Municipal de Lavras, da sessão legislativa de 2010.
Aos trinta dias do mês de maio do ano em curso, reuniram-se no Plenário Dr.
Orlando Haddad os seguintes vereadores: Evandro Castanheira Lacerda (Presidente),
Anderson Marques (Vice Presidente), Julio Donizete de Melo (1º Secretario) Helena
Maria Nogueira (2º secretaria) Daniel Costa (1º Tesoureiro) Edson Alves de Abreu
(2º Tesoureiro) Ennio Mendes de Siqueira, Helio Haddad, Marcos Cherem, Sebastião
dos Santos Vieira, Havendo numero regimental o vereador Presidente declarou
abertos os trabalhos. PROJETOS QUE DERAM ENTRADA. 01 - Projeto de Lei nº
013/2010 (Chefe do Executivo) que “Referenda o termo de acerto de contas
celebrado entre o Município de Lavras/MG e a Companhia de Saneamento de Minas
Gerais - COPASA MG, e dá outras providências”. 02 - Projeto de Lei do Legislativo
nº 039/2010 (Vereador Ennio Mendes de Siqueira) que “Disciplina a atividade do
comércio Hippie no Município, e dá outras providências”. 03 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 040/2010 (Vereador Daniel Costa) que “Institui no âmbito do
Município a Semana de Prevenção e Controle da Osteoporose” invertendo a ordem
dos trabalhos o vereador Edson Alves de Abreu requereu que fosse ouvido o
representante da associação do Núcleo Mangalarga Marchador Alto Rio Grande Sr.
Guilherme Corsini Sales que falou da importância da aprovação do Projeto de Lei nº
012/2010 (Chefe do Executivo) que “Autoriza o Poder Executivo a subvencionar o
“Núcleo Mangalarga Marchador Alto Rio Grande — Lavras/MG” para realização da
65º Expolavras, envolvendo a XXI Exposição Especializada do Cavalo Mangalarga
Marchador, e dá outras providências”, fizeram questionamento, elogios, sugestões a
respeito do projeto os vereadores: Sebastião dos Santos Vieira, Edson Alves de
Abreu, Marcos Cherem, Ennio Mendes de Siqueira, Anderson Marques, Julio de
Melo, a comissão de orçamento finanças e tomadas de contas exarou parecer pela
aprovação, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos
municipais exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado, o
Presidente colocou o projeto em discussão e votação sendo aprovado. O vereador
Marcos Cherem requereu que fosse também invertida a ordem dos trabalhos para que
fosse votado o Projeto de Lei do Legislativo nº 033/2010 (Vereador Marcos Cherem)
que “Denomina Rua Yolanda Ribeiro Costa e dá outras providências” no que O
Presidente deferiu de plano, o vereador Anderson Marques requereu regime de
urgência para o projeto, em votação o pedido foi aprovado, em discussão e votação o
projeto foi aprovado, a vereadora Helena Maria Nogueira requereu que fosse também
invertida a ordem dos trabalhos para que fosse votado o Projeto de Lei do Legislativo
nº 029/2010 (Vereadora Helena Maria Nogueira) que “Dá denominação de Rua Luiz
Carlos Teixeira”, o vereador Marcos Cherem requereu regime de urgência para o
projeto, em votação o pedido foi aprovado, em discussão e votação o projeto foi
aprovado. Em seguida o Presidente convidou o Sr. Dr. Helio Ribeiro para que em
nome da Prefeita, fazer a explanação, cumprindo a lei de responsabilidade fiscal, das
metas fiscais do ultimo quadrimestre, receita prevista e receita arrecadada, houve
uma receita positiva, foi arrecadado ate abril, três milhões quinhentos mil cento e
sessenta reais e quarenta centavos, iluminação publica dentro de uma previsão de um
milhão trezentos e trinta e três mil, a arrecadação foi de um milhão duzentos e trinta
e dois mil setecentos e sessenta e seis reais e vinte e cinco centavos, o fpm foi
arrecadado sete milhões oitenta e nove mil seiscentos e trinta e nove reais e vinte e
quatro centavos, uma arrecadação aquém da previsão, o icms se manteve, foi
arrecadado seis milhões cento e sessenta e dois mil novecentos e noventa e nove
reais e dois centavos, o iss houve queda, foi arrecadado um milhão trezentos e
cingúenta e oito mil novecentos e noventa e cinco reais e setenta e quatro
centavos com o ipva foi arrecadado além da previsão, foram arrecadados cinco
milhões quinhentos e quinze mil quinhentos e trinta e dois reais e sessenta e seis
centavos, com o fundeb foram arrecadados cinco milhões novecentos e vinte três mil
duzentos e sessenta e quatro reais e sessenta e nove centavos, a despesa fixada foi de
quarenta e três milhões cento e sessenta e três mil seiscentos e três reais, e a despesa
liquidada foi de trinta e sete milhões cinquenta e oito mil duzentos e trinta reais e
noventa centavos, houve uma diminuição de despesa de quatorze por cento,o gasto
de pessoal ficou em cingienta e três virgula nove por cento, dentro do limite
prudencial, isso incluindo os inativos, receita no primeiro quadrimestre teve como
base vinte e sete milhões duzentos e sessenta e quatro mil seiscentos e setenta e cinco
reais e cinquenta centavos, e que o gasto com saúde ultrapassou o mínimo legal
exigido que é de quinze por cento, gastando vinte e dois por cento virgula noventa e
três por cento, a divida fundada é de dezesseis milhões oitocentos e onze mil
quatrocentos e trinta e quatro reais e quatro centavos, o secretario explanou sobre as
AlHs, pequenas cirurgias, atividades desenvolvidas pela secretaria de
saúde, fornecimentos de medicamentos, despesas com convênios, atendimentos do
centro de saúde viva a vida, laboratório municipal de analises clinicas,
exames,explanou sobre o serviços prestado pelos PSFs, complemento da merenda
escolar, área de oftalmologia com doação de óculos, transporte pra tratamento
oncologico, explanou também sobre o PAR, aquisição de quatro veículos para a
secretaria de educação para atendimento a zona rural, explanou sobre atividades da
secretaria de esporte, sobre a secretaria de desenvolvimento e recursos humanos, a
secretaria de promoção da cidadania, explanou sobre os trabalhos sociais, programa
bolsa família, vaca mecânica defesa civil, CRAS, programa pro jovem, núcleo de
assistência jurídica, explanou sobre o centro referencia do idoso, senac, sobre
trabalhos da secretaria de regulamento urbana e meio ambiente, reflorestamento,
hortas comunitárias, explanou sobre os trabalhos da secretaria de planejamento,
ouvidoria municipal, trabalhos da secretaria de obras, construção da nova escola
Padre Dehon, mercado municipal com a reforma do restaurante popular, reforma do
aeroporto, construção das casas do programa minha casa minha vida, agradeceu a
atenção de todos e se colocou a disposição dos vereadores, questionaram, elogiaram,
sugeriram o secretario os seguintes vereadores: Marcos Cherem, Helio Haddad,
Anderson Marques, Ennio Mendes de Siqueira, Julio de Melo, Evandro Castanheira
Lacerda, Edson Alves de Abreu, Sebastião dos Santos Vieira, Helena Maria
Nogueira. Em seguida o secretario fez a leitura das correspondências recebidas. |
PROJETOS AGUARDANDO PARECER PELO PRAZO REGIMENTAL. 0! -
Projeto de Lei nº 007/2010 (Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre a concessão de
incentivos ao desenvolvimento econômico do Município de Lavras, e dá outras
providências”, a comissão de legislação e justiça requereu informações a chefe do
executivo, projeto sobrestado. 02 - Projeto de Lei nº 011/2010 (Chefe do Executivo)
que “Dispõe sobre a oferta de cursos na modalidade à distância e implantação do
Pólo de Apoio Presencial no âmbito do Município de Lavras, e dá outras
providências”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência,
em votação o parecer foi aprovado, a comissão de orçamento finanças e tomadas de
contas exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado, a
comissão de serviços públicos municipais exarou parecer pela aprovação, em votação
o parecer foi aprovado. 03 - Projeto de Lei do Legislativo nº 035/2010 (Mesa
Diretora) que “Procede à revisão nos subsídios dos Agentes Políticos nos termos do :
inciso X, art. 37 da CF”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pa Y
ae
competência, em votação o parecer foi aprovado, menos o voto do vereador Marcos
Cherem, a comissão de orçamento finanças e tomadas de contas exarou parecer pela
aprovação sujeito a emendas, o vereador Anderson Marques requereu prazo
regimental no projeto. 04 - Projeto de Lei do Legislativo nº 036/2010 (Vereador
Sebastião dos Santos Vieira) que “Dá denominação de Rua Sebastião Barnabé Passos
Júnior”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em
votação o parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos municipais exarou
parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado. 05 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 037/2010 (Vereador Daniel Costa) que “Proíbe a colocação de vasos
ou similares que contenham água sobre os jazigos do cemitério municipal”, a
comissão de legislação e justiça requereu prazo regimental. 06 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 038/2010 (Vereador Daniel Costa) que “Obriga os donos de outdoors a
colocarem andaimes para dar mais segurança às pessoas que pregam os cartazes”, a
comissão de legislação e justiça requereu prazo regimental. 07 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 034/2010 (Vereador Daniel Costa) que “Dispõe sobre a instituição do
Programa Municipal de Apoio aos catadores de matérias recicláveis”, a comissão de
legislação e justiça requereu prazo regimental. 08 — Projeto de Resolução nº
005/2010 (Vereador Anderson Marques) que “Concede homenagem com entrega de
placa à Fazenda São Paulo”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela
competência, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos
municipais exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado.
PROJETOS EM 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 01 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 032/2010 (Vereadora Helena Maria Nogueira) que “Dá denominação
de Rua Lázaro Mesquita”. PROJETOS COM PEDIDOS DE VISTA. 01 - Projeto
de Lei Complementar nº 004/2010 (Chefe do Executivo) que “Contém o Código da
Vigilância em Saúde do Município de Lavras”. (Vereador Sebastião dos Santos
Vieira) 02 - Projeto de Lei nº 010/2010 (Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre a
criação do Restaurante Municipal Solidário e dá outras providências”. (Vereador
Marcos Cherem). PROJETOS SOBRESTADOS. 01 - Projeto de Resolução nº
002/2010 (Vereador Marcos Cherem) que “Dispõe sobre a convocação de Plebiscito
entre os eleitores do Município de Lavras sobre a doação de bem público municipal
(imóvel) para o Estado de Minas Gerais destinado à instalação de uma Unidade
Prisional Estadual (Presídio Estadual)”. 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº
019/2010 (Vereador Anderson Marques) que “Regulamenta a profissão de garçom
no município de Lavras e dá outras providências”. 03 - Projeto de Lei do Legislativo
nº 030/2010 (Vereador Evandro Castanheira Lacerda) que “Dá denominação de Rua
Henrique Braga”. 04 - Projeto de Lei do Legislativo nº 031/2010 (Vereador Evandro
Castanheira Lacerda) que “Dá denominação de Rua Edmundo Ribeiro de Andrade”.
PROPOSITURAS. Vereador Júlio de Melo. 1 — Ofício à Escola Municipal Álvaro
Botelho parabenizando pela exposição referente à Copa do Mundo. 2 — Ofício ao
Coordenador do Curso de Direito da UNILAVRAS parabenizando pelo VII Ciclo de
Estudos Jurídicos. 3 — Ofício de cumprimentos ao Prof. José Oswaldo de Siqueira
cumprimentando pelo recebimento da Medalha de Comendador da Ordem Nacional
do Mérito Científico. 4 — Ofício ao Departamento de Trânsito solicitando a instalação
de redutores de velocidade na Rua Dr. Samuel Gammon. 5 — Ofícios ao Comandante
da 54º Companhia PM/8 BPM, à Comandante da Companhia Independente de
Trânsito e Meio Ambiente e ao Departamento de Trânsito da Prefeitura sugerindo a
criação de uma premiação, a ser entregue aos motoristas e motociclistas que forem
exemplo no trânsito em nossa cidade. 6 — Ofício ao Departamento de Trânsito
regulamentando o estacionamento de motos e que sua fiscalização seja intensa. 7 —
Ofício ao Assessor Jurídico da Prefeitura solicitando informações sobre a
concessionária do transporte coletivo em nosso município referente ao transporte de
idosos. Vereador Ennio Mendes de Siqueira. 1 — Ofício à Secretaria de Obras
O emma,
solicitando a limpeza de dois terrenos localizados à Rua Profa. Dalice Dile, próximo
ao nº 120. 2 — Ofício a AUTOTRANS lamentando o péssimo serviço prestado pela
empresa. 3 — Ofício ao Comandante da 6º C.R.P.M. solicitando que aumente o
efetivo militar no período em que as agências bancárias estiverem abertas aos
clientes. 4 — Ofício à Funerária Carvalho parabenizando pelo excelente trabalho
dedicado às famílias lavrenses e da região. 5 — Ofício à Chefe do Executivo
solicitando que em toda obra que for realizada pelo município seja colocada uma
placa informativa para que a população tome conhecimento. 6 — Ofício à Chefe do
Executivo parabenizando pela assinatura do convênio para liberar quatro milhões de
reais destinados às melhorias das vias públicas de Lavras. 7 — Ofício à Clínica de
Olhos parabenizando pelo trabalho realizado. 8 — Ofício à Secretaria de Obras
sugerindo a contratação de vinte trabalhadores braçais e promova um mutirão para a
limpeza de todos os ribeirões. 9 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que inicie
a fabricação de fraldas, tanto infantis quanto para adultos, para as famílias carentes.
10 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que envie um Projeto de Lei revogando
os artigos da Lei de Uso e Ocupação do Solo que proíbe a construção de prédios no
centro e em alguns bairros, inclusive revogar a obrigação de afastamento de três
metros das novas construções. Vereador Sebastião dos Santos Vieira. 1 — Ofício de
cumprimentos ao casal Dair e Isaura pelo casamento de seu filho Alexandre. 2 —
Ofício de cumprimentos ao casal Ronaldo e Maria Helena pelo casamento de sua
filha Polyanna. 3 — Ofício de cumprimentos ao Sr. Giuseppe Di Domenico e demais
membros pelo belíssimo trabalho da ONG Jesus Ama a Criança. Vereador Edson |
Alves de Abreu. 1 — Ofício de cumprimentos ao Deputado Federal Reginaldo Lopes |
agradecendo pelas Emendas Parlamentares para a liberação de verbas destinadas a
UFLA e ao Hospital Vaz Monteiro. Vereador Daniel Costa. 1 — Ofício a CSD
solicitando a capina do meio-fio na rua Barbosa Lima, próximo ao nº 1000, e
também a limpeza da mesma via. 2 — Ofício de cumprimentos à Casa do Vovô.
Vereador Marcos Cherem. 1 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando cópia de :
inteiro teor dos processos de licitação que tenham por objeto a contratação de '
serviços de administração, preparo, fornecimento e distribuição de refeições para o
restaurante popular. 2 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que informe se foi
instaurado Processo Administrativo em face da empresa Marajó Engenharia Ltda.
não ter cumprido os contratos 199/2005 e 077/2006. 3 — Oficio à Chefe do Executivo
solicitando que determine a Turilessa implementar uma linha regular que faça o
trajeto Nova Lavras — Centro — URPA e vice-versa. 4 — Ofício à Chefe do Executivo
solicitando que determine ao setor competente fiscalizar e solucionar os problemas
relativos a um imóvel de nº 1696, assim como suas proximidades, na Av. Cel.
Juventino Dias, Bairro Nilton Teixeira, onde se observam carcaças de automóveis,
matagal alto, árvores com risco de quedas, infestação de insetos diversos, roedores e
animais peçonhentas. 5 — Ofício ao Presidente do Hospital Vaz Monteiro
parabenizando a Instituição por se tornar a primeira do Sul de Minas a disponibiliza a
captação e armazenamento de células tronco para seus pacientes. 6 — Ofício à Chefe
do Executivo solicitando cópia dos processos de licitação que tenham por objeto a
contratação de empresa para o fornecimento de materiais para uso em todos os
equipamentos de Raios X. 7 — Ofício ao Sr. Cafu de Vicente parabenizando pela obra
literária “O Menino Orelhudo”. 8 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que
determine ao setor competente que recoloque em funcionamento o semáforo
localizado próximo ao Posto Borracheiro, que está no modo “piscante” há semanas. 9
— Ofício de cumprimentos ao Jornalista Sávio Luiz, responsável pelo blog “O
Lavrense”, o Presidente colocou em discussão e votação, sendo aprovados. Nada
mais haver a ser tratado, o secretario fez a chamada dos vereadores e o Presidente em
nome de Deus encerrou a reunião. — da
Evandro Castanheira Lacerda.
Presidente
o de Melo. APR ON ADO
1º Secretário A Kg Lim