sessao nº 20

CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da vigésima reunião ordinária do primeiro período de reuniões da Câmara
Municipal de Lavras, da sessão legislativa de 2010.
Aos sete dias do mês de junho do ano em curso, reuniram-se no Plenário Dr. Orlando
Haddad os seguintes vereadores: Evandro Castanheira Lacerda (Presidente),
Anderson Marques (Vice Presidente), Julio Donizete de Melo (1º Secretario) Helena
Maria Nogueira (2º secretaria) Daniel Costa (1º Tesoureiro) Edson Alves de Abreu
(2º Tesoureiro) Ennio Mendes de Siqueira, Helio Haddad, Marcos Cherem, Sebastião
dos Santos Vieira. Havendo numero regimental o vereador Presidente declarou
abertos os trabalhos. PROJETOS QUE DERAM ENTRADA. 01 - Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 002/2010 (Mesa Diretora) que “Altera a Lei
Complementar nº 101/2007 que dispõe sobre a Estrutura e Plano de Cargos e
Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Lavras”, em seguida
o secretario procedeu à leitura das correspondências recebidas. O Presidente
convidou o Sr. João Dehon Naves para fazer entrega de um abaixo assinado a favor
da construção da Câmara Municipal no lugar projetado, o vereador Ennio Mendes de
Siqueira fazendo uso da palavra disse que leu um artigo muito importante escrito
pelo Dr Luiz de Almeida no blog Lavras vinte e quatro horas sobre as vantagens da
construção da Câmara Municipal no lugar projetado, em seguida o Presidente
convidou a Sra. Telsuita Laudomira Pereira Santos, para explicar para os vereadores
as vantagens do Projeto de Lei nº 011/2010 (Chefe do Executivo) que Dispõe sobre a
oferta de cursos na modalidade à distância e implantação do Pólo de Apoio
Presencial no âmbito do Município de Lavras, e dá outras providências, ato continuo
o Presidente convidou o Deputado Estadual João Leite para fazer parte da mesa dos
trabalhos para explanar também sobre segurança publica.Fizeram questionamentos,
sugestões, elogios os seguintes vereadores; Helio Haddad, Marcos Cherem, Julio de
Melo, Anderson Marques, Ennio Mendes de Siqueira, Daniel Costa, Sebastião dos
Santos Vieira, Edson Alves de Abreu, Helena Maria Nogueira, e o Presidente
Evandro Castanheira Lacerda, PROJETOS AGUARDANDO PARECER PELO
PRAZO REGIMENTAL. 01 - Projeto de Lei nº 013/2010 (Chefe do Executivo)
que “Referenda o termo de acerto de contas celebrado entre o Município de
Lavras/MG e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais — COPASA MG, e dá
outras providências”, a comissão de legislação e justiça requereu prazo regimental
para o projeto. 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 039/2010 (Vereador. Ennio
Mendes de Siqueira) que “Disciplina a atividade do comércio Hippie no Município, e
dá outras providências”, a comissão de legislação e justiça requereu prazo regimental
para o projeto. 03 - Projeto de Lei do Legislativo nº 040/2010 (Vereador Daniel
Costa) que “Institui no âmbito do Município a Semana de Prevenção e Controle da
Osteoporose”, a comissão de legislação e justiça requereu prazo regimental para o
projeto. 04 - Projeto de Lei do Legislativo nº 035/2010 (Mesa Diretora) que “Procede
à revisão nos subsídios dos Agentes Políticos nos termos do inciso X, art. 37 da CF”,
o vereador Ennio Mendes de Siqueira pediu vistas no projeto. 05 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 037/2010 (Vereador Daniel Costa) que “Proíbe a colocação de vasos
ou similares que contenham água sobre os jazigos do cemitério municipal”, a
comissão de legislação e justiça requereu prazo regimental para o projeto. 06 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 038/2010 (Vereador Daniel Costa) que “Obriga os
donos de outdoors à colocarem andaimes nara dar mais seguranga às pessoas que
pregam os cartazes”, a comissão de legislação e justiça requereu prazo regimental
para o projeto. 07 - Projeto de Lei do Legislativo nº 034/2010 (Vereador Daniel
Costa) que “Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Apoio aos
catadores de matérias recicláveis”, a comissão de legislação e justiça requereu prazo
regimental para o projeto. PROJETO EM VOTAÇÃO ÚNICA. 01 — Projeto de
Resolução nº 005/2010 (Vereador Anderson Marques) que “Concede homenagem
com entrega de placa à Fazenda São Paulo”, em discussão e votação O projeto foi
aprovado. PROJETOS EM 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 01 - Projeto de Lei nº
011/2010 (Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre a oferta de cursos na modalidade
à distância e implantação do Pólo de Apoio Presencial no âmbito do Município de
Lavras, e dá outras providências”, o vereador Marcos Cherem requereu regime de
urgência para o projeto, em votação o pedido foi aprovado, em discussão e votação o
projeto foi aprovado. 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 036/2010 (Vereador
Sebastião dos Santos Vieira) que “Dá denominação de Rua Sebastião Barnabé Passos
Júnior”, o vereador Anderson Marques requereu regime de urgência para o projeto,
em votação o pedido foi aprovado, em discussão e votação O projeto foi aprovado.
PROJETO EM 2º VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL. 01 - Projeto de Lei nº
012/2010 (Chefe do Executivo) que “Autoriza o Poder Executivo a subvencionar o
“Núcleo Mangalarga Marchador Alto Rio Grande — Lavras/MG” para realização da
65º Expolavras, envolvendo a XXI Exposição Especializada do Cavalo Mangalarga
Marchador, e dá outras providências”, em votação o projeto foi aprovado.
PROJETOS COM PEDIDOS DE VISTA. 01 - Projeto de Lei Complementar nº
004/2010 (Chefe do Executivo) que “Contém o Código da Vigilância em Saúde do
Município de Lavras”. O vereador Sebastião dos Santos Vieira pediu prorrogação de
vistas no projeto. 02 - Projeto de Lei nº 010/2010 (Chefe do Executivo) que “Dispõe
sobre a criação do Restaurante Municipal Solidário e dá outras providências”, o
vereador Marcos Cherem pediu prorrogação de vistas no projeto. PROJETOS
SOBRESTADOS. O! - Projeto de Resolução nº 002/2010 (Vereador Marcos
Cherem) que “Dispõe sobre a convocação de Plebiscito entre os eleitores do
Município de Lavras sobre a doação de bem público municipal (imóvel) para o
Estado de Minas Gerais destinado à instalação de uma Unidade Prisional Estadual
(Presídio Estadual)”. 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 019/2010 (Vereador
Anderson Marques) que “Regulamenta a profissão de garçom no município de
Lavras e dá outras providências”, continua sobrestado pelo autor. 03 - Projeto de Lei
do Legislativo nº 030/2010 (Vereador Evandro Castanheira Lacerda) que “Dá
denominação de Rua Henrique Braga”, continua sobrestado pelo autor. 04 - Projeto
de Lei do Legislativo nº 031/2010 (Vereador Evandro Castanheira Lacerda) que “Dá
denominação de Rua Edmundo Ribeiro de Andrade”, continua sobrestado pelo autor.
05 - Projeto de Lei nº 007/2010 (Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre a concessão
de incentivos ao desenvolvimento econômico do Município de Lavras, e dá outras
providências”, aguarda documentos por parte do executivo. 06 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 032/2010 (vereadora Helena Maria Nogueira) que “Dá denominação
de Rua Lázaro Mesquita”, a Vereadora Helena Maria Nogueira liberou o
sobrestamento, o Presidente colocou em discussão o projeto, o vereador Anderson
Marques requereu regime de urgência para o projeto, em votação O pedido foi
aprovado, em discussão e votação o projeto foi aprovado. Fizéram uso da palavra os
seguintes vereadores: Helio Haddad, Marcos Cherem, Julio de Melo, Ennio Mendes
de Siqueira, Anderson Marques, Daniel Costa, Evandro Castanheira Lacerda,
Sebastião dos Santos Vieira, Helena Maria Nogueira. PROPOSITURAS.
Vereador Ennio Mendes de Siqueira. 1 — Ofício ao Sindicato dos Servidores
Públicos Municipais solicitando que normalize o fornecimento aos sindicalizados no
Supermercado LM. 2 — Ofício aos responsáveis pelo Curso Pró-lovem solicitando
uma lista constando o nome de cada aluno e o respectivo endereço. 3 — Ofício ao
Dad
SENAI — LAVRAS lamentando o limite de idade para participantes dos cursos de
Aprendizagem Industrial e Processos Administrativos. 4 — Ofício de cumprimentos à
Comunidade Cristã Internacional Atos 29. 5 — Ofício à Direção do Pronto
Atendimento lamentando a falta de filme para RX. 6 — Ofício à Chefe do Executivo
solicitando que determine ao setor competente a colocação de uma grade protetora
no bueiro localizado à Rua Cristiano de Souza, em frente ao nº 169. 7 — Ofício à
Chefe do Executivo manifestando o quanto é lastimável a atitude da Empresa
Autotrans reservando apenas sete assentos para idosos. 8 — Ofício a CSD solicitando
a limpeza urgente na Rua Ary Florenzano. 9 — Oficio à Secretaria de Saúde
solicitando a liberação de medicamentos receitados por médicos particulares. 10 —
Ofício à Secretaria de Obras solicitando a limpeza urgente nos ribeirões que cortam a
cidade, principalmente na Rua dos Expedicionários. Vereador Júlio de Melo. 1 —
Ofício de cumprimentos ao Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário
pela nova diretoria. 2 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando informações sobre a
existência de um projeto para a construção de passarelas ligando os bairros Agua
Limpa I e Il, Novo Horizonte e Serra Verde ao centro da cidade. 3 — Ofício à
Deputada Federal do PCdoB, Jô Moraes, solicitando informações sobre a existência
de um projeto para a construção de passarelas ligando os bairros Água Limpa Ie II,
Novo Horizonte e Serra Verde ao centro da cidade..4 — Ofício ao Deputado Federal
do PT, Reginaldo Lopes, solicitando informações sobre a existência de um projeto
para a construção de passarelas ligando os bairros Água Limpa I e IL Novo
Horizonte e Serra Verde ao centro da cidade. 5 — Ofício à Caixa Econômica Federal
cumprimentando pela iniciativa de realizar uma campanha que visa ajudar o Instituto
de Acolhimento e Recuperação Eterna Misericórdia — IAREM. 6 — Ofício à Chefe do
Executivo solicitando que determine ao setor competente a notificação do
proprietário do lote na Rua Bezerra da Silva, próximo ao nº 143, Bairro Serra Azul,
para que faça a limpeza do mesmo. Vereador Daniel Costa. | — Oficio de
cumprimentos à Igreja Atos 29 pelos quatro anos de existência. 2 — Ofício de
cumprimentos a FADMINAS pelos 30 anos de existência. Vereadora Helena Maria
Nogueira. 1 — Ofício à AUTOTRANS solicitando uma linha de ônibus que atenda os
bairros Cidade Nova e Gato Preto. 2 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que
determine a capina em um pequeno trecho de terra no final do Bairro Nossa Senhora
de Lourdes II, início com o Bairro Aquenta Sol, à beira de um córrego. 3 — Ofício à
Chefe do Executivo solicitando que determine a colocação de uma placa indicativa
de rampa para uso de idosos e pessoas com necessidades especiais, para acesso à
Secretaria Municipal de Saúde. 4 — Ofício ao setor de trânsito solicitando que oriente
os funcionários da Área Azul que ao término do expediente saiam com mais cuidado
do setor, uma vez que muitos saem com bicicletas colocando em risco as pessoas ali
presentes, principalmente idosos. Vereador Evandro Castanheira Lacerda. 1 —
Oficio ao Bispo Dom Célio Goulart desejando sucesso na direção da Diocese de São
João Del Rei. 2 — Ofício ao Bispo Dom Waldemar Chaves de Araújo parabenizando
pela sua trajetória episcopal na Diocese de São João Del Rei. 3 — Oficio ao Provedor
da Santa Casa parabenizando pela implantação do Clube do Leito Hospitalar. 4 —
Ofício de cumprimentos à Diretora da Escola Municipal Álvaro Botelho
parabenizando pelos 76 anos de existência daquele educandário. 5 — Ofício aos
jovens Bruno Bomba, Alan Peloso e Márcio Tiririca parabenizando pela vitória no 2º
Campeonato Mineiro de Jiu Jitsu em Belo Horizonte. 6 — Ofício de cumprimentos ao
Posto Venerando parabenizando pelos novos serviços prestados. 7 — Ofício de
cumprimentos pelas Bodas de Diamante do Sr. Toninho e Sra. Tereza. 8 — Ofício à
Professora Édila Vilela de Resende Von Pinho parabenizando pelo recebimento da
Comenda “Antônio Secundino de São José”. 9 — Ofício de cumprimentos ao
Presidente do Laticínio Ipê pela inauguração e modernização das instalações. 10 —
Ofício de cumprimentos à Escola Estadual Firmino Costa pelos 103 anos de
PA
f
existência daquele educandário. Vereador Marcos Cherem. 1 — Ofício à Chefe do
Executivo solicitando que determine a Turilessa que a linha Vale do Sol/Lavrinhas
adentre no Bairro Vila Rica 2 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando
informações sobre o Concurso Público Municipal. 3 — Ofício à Chefe do Executivo
solicitando que envie as informações requeridas no ofício nº 0785/2010/SCML/MIPE
sob pena de infração político-administrativa e crime de responsabilidade. 4 — Ofício à
Chefe do Executivo solicitando que determine a COPASA melhorias na rede de
esgoto que atende a Rua São Francisco, Bairro Água Limpa. 5 — Ofício à Chefe do
Executivo solicitando que determine ao setor competente melhoria na ponte
localizada no final da Rua 14 de Agosto. 6 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando
que determine ao setor competente melhoria na Rua Dona Inácia. 7 — Ofício à Chefe
do Executivo solicitando que determine ao setor competente a conclusão da
cobertura asfáltica da Rua Rita Catarina de Jesus, Bairro Cascalho. 8 — Oficio à
Chefe do Executivo solicitando que determine ao setor competente que verifiquem se
as condições de funcionamento de um depósito de materiais recicláveis, instalado à
Rua José Normando Costa, nº 38, Bairro Aeroporto, atende às normas das legislações
municipal, estadual e federal. 9 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que
informe quais os procedimentos padronizados e adotados atualmente pelo Programa
de Saúde da Família (PSF), nos casos em que os profissionais médicos que trabalham
no referido programa solicitam exames “com urgência”. O Presidente colocou em
discussão e votação todos os requerimentos, sendo aprovados. Nada mais haver a ser
tratado, o secretario fez a chamada dos vereadores e o Presidente em nome de Deus
“Julio de Melo.
1º Secretário )
Rá