sessao nº 21

CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata reunião ordinária do primeiro período de reuniões da Câmara Municipal
de Lavras, da sessão legislativa de 2010.
Aos quatorze dias do mês de junho do ano em curso, reuniu-se no Plenário Dr. Orlando Haddad
os seguintes vereadores: Evandro Castanheira Lacerda (Presidente), Anderson Marques (Vice
Presidente), Julio Donizete de Melo (1º Secretario), Helena Maria Nogueira (2º secretaria),
Daniel Costa (1º Tesoureiro), Edson Alves de Abreu (2º Tesoureiro), Ennio Mendes de Siqueira,
Helio Haddad, Marcos Cherem, Sebastião dos Santos Vieira. Havendo numero regimental o
vereador Presidente declarou abertos os trabalhos, ato contínuo o Secretário procedeu à leitura
das correspondências recebidas. O Presidente colocou em discussão e votação a ATA do dia
quatorze de maio de dois mil e dez sendo a mesma aprovada, colocou também em votação todos
os requerimentos apresentados pelos vereadores sendo aprovados. PROJETOS QUE DERAM
ENTRADA. 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 041/2010 (Vereador Anderson Marques) que
“Institui a campanha permanente de prevenção e combate ao fumo e álcool durante a gravidez e
no período de amamentação no município de Lavras e dá outras providências”. 02 - Projeto de
Lei do Legislativo nº 042/2010 (Vereador Marcos Cherem) que “Dispõe sobre a obrigatoriedade
de ampla divulgação do cardápio planejado e efetivamente servido na Merenda Escolar nas
Escolas Municipais”. 03 - Projeto de Lei do Legislativo nº 043/2010 (Vereador Marcos Cherem)
que “Dispõe sobre informação ao idoso do Direito a Atendimento Preferencial aos mesmos nos
estabelecimentos públicos e privados de Saúde”. 04 - Projeto de Lei do Legislativo nº 044/2010
(Vereador Marcos Cherem) que “Dispõe sobre a fixação da frase ”Respeitar o Idoso é Respeitar
a si mesmo” em ônibus e repartições públicas municipais”.05 - Projeto de Lei do Legislativo nº
045/2010 (Vereadora Helena Maria Nogueira) que “Dispõe sobre o estímulo à doação de sangue
no município de Lavras e dá outras providências”. 06 - Projeto de Lei do Legislativo nº 046/2010
(Vereadora Helena Maria Nogueira) que “Cria o Programa de Teste Vocacional para os alunos
das Escolas Públicas e dá outras providências”. 07 - Projeto de Lei do Legislativo nº 047/2010
(Vereador Marcos Cherem) que “Dispõe sobre o direito das pessoas com deficiência visual de
receberem o boleto de pagamento de IPTU confeccionados em Sistema Braille”. 08 - Projeto de
Lei do Legislativo nº 048/2010 (Vereador Marcos Cherem) que “Dispõe sobre a obrigatoriedade
de rampa de acesso em Farmácias e Drogarias para pessoas com deficiência utilizando-se de
cadeiras de rodas”. 09 - Projeto de Lei do Legislativo nº 049/2010 (V' ereador Anderson Marques)
que “Dispõe sobre a afixação nas academias de ginástica, nos centros esportivos e
estabelecimentos comerciais de nutrição esportiva e produtos correlatos à atividade física, de
carta com advertência sobre as consequências do uso de anabolizantes”. 10 — Projeto de Lei do
Legislativo (Substitutivo) nº 038/2010 (Vereador Daniel Costa) que “Obriga os donos de
outdoors a colocarem andaimes para dar mais segurança às pessoas que pregam os cartazes, pois
os mesmos usam escadas sem segurança”. 11 — Projeto de Lei nº 014/2010 (Chefe do
Executivo) que “Autoriza a doação de combustível para abastecimento de veículos de apoio à
Romaria promovida pela Associação dos Romeiros a Pé, da Romaria de Lavras à Aparecida”. 12
— Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2010 (Todos os Vereadores) que “Dá nova redação
ao Art. 20 da Lei Orgânica do Município de Lavras”. PROPOSITURAS. Vereadora Helena
Maria Nogueira. 1 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine ao setor de obras
colocação de tampa de bueiro mais baixa na Rua dos Expedicionários — Bairro Esplanada. 2 —
Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine ao setor de trânsito uma fiscalização no
modo como estão sendo estacionados carros da Rua João Modesto. 3 — Ofício à Chefe do
Executivo solicitando que juntamente com a secretaria de obras providencie recomposição
asfáltica da Rua José Correia Afonso. Vereador Evandro Castanheira Lacerda. 1 — Ofício de
cumprimentos à Sra. Mara Elisa Andrade pela aprovação no concurso de Magistratura de São
Paulo. 2 — Ofício de cumprimentos ao Sr. Célio Fonseca Furtado pela cerimônia comemorativa
ao Dia do Pessoal da Reserva e Reformados. 3 — Ofício de cumprimentos aos padres Heitor |
Aparecido Rafael, Eligio Stult, Israel Batista Carvalho, e demais padres que participaram da
celebração do Dia do Sagrado Coração de Jesus e encerramento do Ano Sacerdotal. 4 — Ofício de
cumprimentos ao Dr. Hélio César pelos serviços prestados na Secretaria Municipal de Obras. 5 —
Ofício de cumprimentos ao Sargento Genivaldo Alves de Matos e ao Capitão Jean Bethoven de
Freitas, pelo recebimento da Medalha Mérito Profissional. 6 — Ofício de cumprimentos à Sra.
Sandra Maria Romanielo Bastos pelo trabalho realizado na Escola Dra. Dâmina 7 — Ofício de
cumprimentos ao Sargento Ailton Aparecido Inácio, Paulo Delson da Silva, Tenente Dionísio
Alves e Edson Carlos Rezende, pelo recebimento da Medalha Alferes. 8 — Ofício de
cumprimentos à Prefeita Jussara Menicucci de Oliveira, pelo recebimento da Medalha Alferes. 9
— Ofício à Secretaria Municipal de Obras solicitando plainar ou calçar a Travessa Rufino Alves
Costa Paraíso. Vereador Ennio Mendes de Siqueira. 1 — Ofício de cumprimentos ao Sr. Rajá
Ferreira da Silva pela construção do majestoso edifício Serra da Bocaina. 2 — Ofício de
cumprimentos ao Sr. Cezar Mori Júnior, desejando sucesso na luta pela volta do trem de turismo
na região de Lavras.3 — Ofício de cumprimentos à Junta Diaconal da II Igreja Presbiteriana pelos
trabalhos realizados em favor do próximo. 4 — Ofício à Sra. Sandra Ribeiro lamentando a falta de
profissional para aplicação de vacinas, no período da tarde, no PSF do bairro Caminho das
Águas 1.5 — Oficio ao Secretário de Saúde informando fato ocorrido com o Sr. Aldemar Heitor
Inácio.6 — Ofício à Secretaria de Obras pedindo conclusão das obras de infraestrutura no bairro
Caminho das Águas IL.7 — Ofício à Chefe do Executivo pedindo um imóvel para instalar uma
Casa de Passagem.8 — Ofício ao Secretário de Saúde pedindo aumento de leitos de UTI nos
hospitais da cidade.9 — Ofício à Chefe à Chefe do Executivo pedindo que adquira novos
aparelhos de recepção de sinais de televisão convencional. Vereador Marcos Cherem. 1 — Ofício
à Chefe do Executivo solicitando informações se houve autorização por parte do Executivo para
que a Empresa Turilessa exija cadastramento dos idosos e emissão de carteirinhas de
identificação. 2 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando informações a respeito da
comercialização e compra de ngressos das festividades organizadas pelas Unidades Escolares de
Educação Básica para arrecadar fundos.3 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando informações
a respeito do resultado do Concurso Público.4 — Ofício de congratulações ao Ministro da Saúde,
José Gomes Temporão, pelo lançamento da campanha “Política Nacional de Saúde do
Homem”.5 — Ofício de congratulações ao Ministro Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Sr.
Dr. Enrique Ricardo Lewandowski, e demais Ministros pela decisão em determinar imediata
aplicabilidade da Lei da “Ficha Limpa”. Vereador Júlio de Melo. 1 — Ofício de cumprimentos à
direção do CEDET. 2 — Ofício de cumprimentos ao Secretário de Saúde pela capacitação de
vigilância e assistência à Influenza pandêmica HINI1 para Lavras e Microrregião. 3 — Ofício de
cumprimentos ao Sr. Luiz Fernando de Oliveira pelo lançamento de seu livro. 4 — Ofício de
cumprimentos à engenheira Daniela Seda pelo cargo de Secretaria Municipal de Obras. 5 —
Ofício à Chefe do Executivo solicitando medidas urgentes em relação à cratera que se formou na
Rua Flamboyants, no bairro Jardim Eldorado.6 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando obras
de reparo no asfalto da Rua José Botelho de Carvalho,bairro Água Limpa.” — Ofício ao
Deputado Federal Bilac Pinto, solicitando informações sobre a existência de um projeto para a
construção de passarelas ligando os bairros Água Limpa 1 e IL, Novo Horizonte e Serra Verde ao
centro da cidade. 8 — Ofício ao Deputado Federal Bonifácio Andrada, solicitando informações
sobre a existência de um projeto para a construção de passarelas ligando os bairros Água Limpa I
e IL, Novo Horizonte e Serra Verde ao centro da cidade. Vereador Anderson Marques. 1 — Ofício
de cumprimentos ao Sr. Waldir da Caixa Econômica Federal. Vereador Edson Alves de Abreu. 1
— Ofício à Superintendência Municipal de Trânsito solicitando estudos para que seja determinado
sentido único no trânsito da Rua Francisco Botelho de Carvalho, bairro Nova Lavras. Vereador
Daniel Costa. 1 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando asfaltamento da Rua Nana de Pádua,
bairro Cascalho. 2 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando operação tapa buracos na Rua
Jacinto Scorza, bairro Nova Lavras. PROJETOS AGUARDANDO PARECER PELO
PRAZO REGIMENTAL. 01 - Projeto de Lei nº 013/2010 (Chefe do Executivo) que
“Referenda o termo de acerto de contas celebrado entre o Município de Lavras/MG ea
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comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, sugerindo que primeiro fosse
analisado pela comissão de orçamento finanças e tomadas de contas, o vereador Marcos Cherem
requereu vistas no projeto. 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 039/2010 (Vereador Ennio
Mendes de Siqueira) que “Disciplina a atividade do comércio Hippie no Município, e dá outras
providências”. 03 - Projeto de Lei do Legislativo nº 040/2010 (Vereador Daniel Costa) que
“Institui no âmbito do Município a Semana de Prevenção e Controle da Osteoporose”. 04 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 037/2010 (Vereador Daniel Costa) que “Proíbe a colocação de
vasos ou similares que contenham água sobre os jazigos do cemitério municipal”. 05 - Projeto de
Lei do Legislativo nº 034/2010 (Vereador Daniel Costa) que “Dispõe sobre a instituição do
Programa Municipal de Apoio aos catadores de matérias recicláveis”. 06 - Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 002/2010 (Mesa Diretora) que “Altera a Lei Complementar nº
101/2007 que dispõe sobre a Estrutura e Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos
da Câmara Municipal de Lavras”. PROJETOS COM PEDIDOS DE VISTA. 01 - Projeto de
Lei Complementar nº 004/2010 (Chefe do Executivo) que “Contém o Código da Vigilância em
Saúde do Município de Lavras”. (Vereador Sebastião dos Santos Vieira) 02 - Projeto de Lei nº
010/2010 (Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre a criação do Restaurante Municipal Solidário
e dá outras providências”. (Vereador Marcos Cherem) 03 - Projeto de Lei do Legislativo nº
035/2010 (Mesa Diretora) que “Procede a revisão nos subsídios dos Agentes Políticos nos
termos do inciso X, art. 37 da CF”. (Aguardando parecer das comissões de Orçamento e Serviços
Públicos) (Vereador Ennio Mendes de Siqueira) PROJETOS SOBRESTADOS. 01 - Projeto de
Resolução nº 002/2010 (Vereador Marcos Cherem) que “Dispõe sobre a convocação de
Plebiscito entre os eleitores do Município de Lavras sobre a doação de bem público municipal
(imóvel) para o Estado de Minas Geral destinado à instalação de uma Unidade Prisional Estadual
(Presídio Estadual)”. 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 019/2010 (Vereador Anderson
Marques) que “Regulamenta a profissão de garçom no município de Lavras e dá outras
providências”. 03 - Projeto de Lei do Legislativo nº 030/2010 (Vereador Evandro Castanheira
Lacerda) que “Dá denominação de Rua Henrique Braga”. 04 - Projeto de Lei do Legislativo nº
031/2010 (Vereador Evandro Castanheira Lacerda) que “Dá denominação de Rua Edmundo
Ribeiro de Andrade”. 05 - Projeto de Lei nº 007/2010 (Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre a
concessão de incentivos ao desenvolvimento econômico do Município de Lavras, e dá outras
providências”. => A Câmara Municipal de Lavras recebe a visita do Reverendo Algernon Paiva
Filho, qui rom a Campanha Pelos Bons Tratos da Criança. Nada mais haver a ser tratado,
o Presidéxite oi] nome de Deus encerrou a reunião.
Evandro Castanheira Lacerda
Presidente
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1º Secretário nPRS
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