sessao nº 22

CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da vigésima segunda reunião ordinária do primeiro período de
reuniões da Câmara Municipal de Lavras, da sessão legislativa de
2010.
Aos vinte e um dias do mês de junho do ano em curso, reuniram-se no Plenário
Dr. Orlando Haddad os seguintes vereadores: Evandro Castanheira Lacerda
(Presidente), Anderson Marques (Vice Presidente), Julio Donizete de Melo (1º
Secretario) Helena Maria Nogueira (2º secretaria) Daniel Costa (1º Tesoureiro)
Edson Alves de Abreu (2º Tesoureiro) Ennio Mendes de Siqueira, Helio
Haddad, Marcos Cherem, Sebastião dos Santos Vieira. Havendo numero
regimental o vereador Presidente declarou abertos os trabalhos, em seguida o
primeiro secretario procedeu à leitura das correspondências recebidas,
Invertendo a ordem dos trabalhos o Presidente colocou o Projeto de Lei
Complementar nº 011/2010 (Chefe do Executivo) que “Autoriza a concessão de
Direito Real de Uso de Imóvel Público Municipal à Sociedade Lavrense de
Proteção aos Animais, e dá outras providências”, a apreciação da comissão de
legislação e justiça para exarar parecer, a comissão de legislação e justiça
exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado, a
comissão de serviços públicos municipais exarou parecer pela aprovação, em
votação o parecer foi aprovado, a comissão de orçamento finanças e tomadas de
contas exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado, o
vereador Anderson Marques requereu regime de urgência para o projeto, em
votação o pedido foi aprovado, em discussão e votação o projeto foi aprovado.
O vereador Anderson Marques fez a entrega das placas homenageando a
empresas que se destacam no município e região de Lavras.Ato continuo o
Presidente convidou o Deputado Federal Bilac Pinto para fazer prestação de
contas a respeito de seu trabalho na Câmara Federal em favor de Lavras e
região, principalmente as obras da Br dois meia cinco. Fizeram uso da palavra
agradecendo, elogiando, fazendo sugestões os seguintes vereadores: Helio
Haddad, Julio de Melo, Anderson Marques, Evandro Castanheira Lacerda,
Ennio Mendes de Siqueira, Helena Maria Nogueira, Sebastião dos Santos
Vieira, Daniel Costa, Edson Alves de Abreu, também fez uso da palavra o vice
Prefeito Casimiro da Silva. PROJETOS QUE DERAM ENTRADA. 01 —
Projeto de Resolução nº 006/2010 (Vereador Hélio Haddad) que “Concede
homenagem com entrega de placa à Pizzaria e Restaurante Bruno”, a comissão
de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer
foi aprovado. 02 — Projeto de Resolução nº 007/2010 (Vereador Hélio Haddad)
que “Concede homenagem com entrega de placa ao Bar e Restaurante Fry
Chicken”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência,
em votação o parecer foi aprovado. 03 — VETO ao Projeto de Lei do
Legislativo nº 020/2010 (Vereador Marcos Cherem) que “Proíbe a Publicidade
e Propaganda de Bebidas Alcoólicas em Lavras e dá outras providências”, o
Presidente nomeou a comissão de legislação e justiça para exarar parecer. 04 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 050/2010 (Vereadora Helena Maria Nogueira)
que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura Municipal conceder um dia
de licença por ano para a realização de Exame Preventivo de Câncer
Ginecológico, de Mamas e Próstata para Funcionários Públicos e dá outras
providências”, a comissão de legislação e justiça requereu prazo regimental. 05
- Projeto de Lei do Legislativo nº 051/2010 (Vereador Júlio Donizete de Melo)
que “Dispõe sobre a proibição do ingresso ou permanência de pessoas nos
estabelecimentos bancários, comerciais, públicos ou abertos ao público, usando
capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face ou que dificulte a.
identificação do usuário”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela
competência, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de serviços
públicos municipais exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi
aprovado. 06 - Projeto de Lei do Legislativo nº 052/2010 (Vereador Evandro
Castanheira Lacerda) que “Institui o Dia dos Bons Tratos da Criança e do
Adolescente e a Campanha de Vacinação contra os Maus Tratos”, a comissão
de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer
foi aprovado, a comissão de serviços públicos municipais exarou parecer pela
aprovação, em votação o parecer foi aprovado. 07 - Projeto de Lei
(Substitutivo) nº 007/2010 (Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre a concessão
de incentivos ao desenvolvimento econômico do Município de Lavras, e dá
outras providências”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela
competência, o vereador Marcos Cherem requereu vistas do parecer. 08 -
Projeto de Lei Complementar nº 012/2010 (Chefe do Executivo) que “ Autoriza
a doação de imóvel à União para construção da Edificação que abrigará o
Fórum Regional Campo das Vertentes e Instalações do Cartório da 160º Zona
Eleitoral no Município de Lavras, e dá outras providências”, a comissão de
legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi
aprovado, a comissão de serviços públicos municipais exarou parecer pela
aprovação, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de orçamento
finanças e tomadas de contas exarou parecer pela aprovação, em votação o
parecer foi aprovado. 10 - Projeto de Lei Complementar nº 013/2010 (Chefe do
Executivo) que “Altera o anexo VII da Lei Complementar nº 095, de 18 de
dezembro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e
Vencimentos dos Servidores da Administração Pública do Município de
Lavras, é dá outras providências”, a comissão de legislação e justiça exarou
parecer pela competência, o vereador Marcos Cherem requereu vistas do
parecer. 11 - Projeto de Lei nº 015/2010 (Chefe do Executivo) que “Denomina
de “Agostinho Pestana da Silva Netto” o ambulatório médico especializado que
menciona, e dá outras providências”, a comissão de legislação e justiça exarou
parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de
serviços públicos municipais exarou parecer pela aprovação, em votação o
parecer foi aprovado. 12 - Projeto de Lei nº 016/2010 (Chefe do Executivo) que
“Autoriza o Poder Executivas a Subvencionar o Projeto Mãos Dadas para o
desenvolvimento das suas atividades, e dá outras providências”, a comissão de
legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi
aprovado, a comissão de serviços públicos municipais exarou parecer pela
aprovação, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de orçamento
finanças e tomadas de contas exarou parecer pela aprovação, em votação o
parecer foi aprovado. 13 - Projeto de Lei nº 017/2010 (Chefe do Executivo) que
“Altera o Art. 90 da Lei nº 3.082, de 16 de dezembro de 2004, que Dispõe sobre
a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de
Lavras/MG, e dá outras providências”, a comissão de legislação e justiça
exarou parecer pela competência, o vereador Marcos Cherem requereu vistas do
parecer. 14 - Projeto de Lei nº 018/2010 (Chefe do Executivo) que “Adota o
Diário Oficial do Município de Lavras, como meio oficial de publicação dos
atos da Administração Pública Municipal, e dá outras providências”, a
comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o
parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos municipais exarou
parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de
orçamento finanças e tomadas de contas exarou parecer pela aprovação, em
votação o parecer foi aprovado. 15 - Projeto de Lei nº 019/2010 (Chefe do
Executivo) que “Criano Município de Lavras, o Centro Municipal de Educação
Infantil - CEMEI Antônia Guimarães Carvalho — Fiuta”, e dá outras
providências”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela
competência, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de serviços
públicos municipais exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi
aprovado. 16 - Projeto de Lei nº 020/2010 (Chefe do Executivo) que
“Denomina de “Isaac Mesquita” a Praça que menciona, e dá outras
providências”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela
competência, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de serviços
públicos municipais exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi
aprovado. 17 - Projeto de Lei nº 021/2010 (Chefe do Executivo) que
“Denomina de “Dirceu de Castro Rezende” a Unidade Básica de Saúde que
menciona, e dá outras providências”, a comissão de legislação e justiça exarou
parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de
serviços públicos municipais exarou parecer pela aprovação, em votação o
parecer foi aprovado. PROJETOS AGUARDANDO PARECER PELO
PRAZO REGIMENTAL. 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 041/2010
(Vereador Anderson Marques) que “Institui a campanha permanente de
prevenção e combate ao fumo e álcool durante a gravidez e no período de
amamentação no município de Lavras e dá outras providências”, a comissão de
legislação e justiça exarou parecer pelo arquivamento, em votação o parecer foi
aprovado, menos o voto do vereador Marcos Cherem, Anderson Marques e
Helena Maria Nogueira. 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 042/2010
(Vereador Marcos Cherem) que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de ampla
divulgação do cardápio planejado e efetivamente servido na Merenda Escolar
nas Escolas Municipais”, a comissão de legislação e justiça requereu prazo
regimental para o projeto. 03 - Projeto de Lei do Legislativo nº 043/2010
(Vereador Marcos Cherem) que “Dispõe sobre informação ao idoso do Direito
a Atendimento Preferencial aos mesmos nos estabelecimentos públicos e
privados de Saúde”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pelo
arquivamento, em votação o parecer foi rejeitado, seguindo para votação na
próxima reunião. 04 - Projeto de Lei do Legislativo nº 044/2010 (Vereador
Marcos Cherem) que “Dispõe sobre a fixação da frase Respeitar o Idoso é
Respeitar a si mesmo em ônibus e repartições públicas municipais”, a comissão
de legislação e justiça exarou parecer pelo arquivamento, o vereador Sebastião
dos Santos Vieira requereu vistas no projeto. 05 - Projeto de Lei do Legislativo
nº 045/2010 (Vereadora Helena Maria Nogueira) que “Dispõe sobre o estímulo
à doação de sangue no município de Lavras e dá outras providências”, a
comissão de legislação e justiça exarou parecer pelo arquivamento, a vereadora
proponente requereu vistas no projeto. 06 - Projeto de Lei do Legislativo nº
046/2010 (Vereadora Helena Maria Nogueira) que “Cria o Programa de Teste
Vocacional para os alunos das Escolas Públicas e dá outras providências”, a
comissão de legislação e justiça exarou parecer pelo arquivamento, o vereador
Helio Haddad requereu vistas no projeto. 07 - Projeto de Lei do Legislativo nº
047/2010 (Vereador Marcos Cherem) que Dispõe sobre o direito das pessoas
com deficiência visual de receberem o boleto de pagamento de IPTU
confeccionados em Sistema Braille, a comissão de legislação e justiça exarou
parecer pelo arquivamento, em votação o parecer foi rejeitado, seguindo para
votação na próxima reunião. 08 - Projeto de Lei do Legislativo nº 048/2010
(Vereador Marcos Cherem) que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de rampa de
acesso em Farmácias e Drogarias para pessoas com deficiência utilizando-se de
cadeiras de rodas”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela
competência, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de serviços
públicos municipais exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi
aprovado, a comissão de orçamento finanças e tomadas de contas exarou
parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado. 09 - Projeto de Lei
do Legislativo nº 049/2010 (Vereador Anderson Marques) que “Dispõe sobre a
afixação nas academias de ginástica, nos centros esportivos e estabelecimentos
comerciais de nutrição esportiva e produtos correlatos à atividade física, de
carta com advertência sobre as consequências do uso de anabolizantes”, o
vereador Julio de Melo requereu sobrestamento do projeto. 10 — Projeto de Lei
do Legislativo (Substitutivo) nº 038/2010 (Vereador Daniel Costa) que “Obriga
os donos de outdoors a colocarem andaimes para dar mais segurança às pessoas
que pregam os cartazes, pois os mesmos usam escadas sem segurança” a
comissão de legislação e justiça requereu prazo regimental para o projeto. 11 —
Projeto de Lei nº 014/2010 (Chefe do Executivo) que “Autoriza a doação de
combustível para abastecimento de veículos de apoio à Romaria promovida
pela Associação dos Romeiros a Pé, da Romaria de Lavras à Aparecida”, a
comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o
parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos municipais exarou
parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de
orçamento finanças e tomadas de contas exarou parecer pela aprovação, em
votação o parecer foi aprovado. 12 — Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº
001/2010 (Todos os Vereadores) que “Dá nova redação ao Art. 20 da Lei
Orgânica do Município de Lavras”, o Presidente colocou em primeira votação o
projeto, sendo aprovado. 13- Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº
002/2010 (Mesa Diretora) que “Altera a Lei Complementar nº 101/2007 que
dispõe sobre a Estrutura e Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores
Públicos da Câmara Municipal de Lavras”, a comissão de legislação e justiça
requereu prorrogação de prazo. O Presidente colocou em discussão e votação
todos os requerimentos feitos pelos senhores vereadores sendo aprovados, o
Presidente colocou em discussão e votação a ATA do dia sete de junho de dois
mil e dez senda a mesma aprovada. PROJETOS EM 1º DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 039/2010 (V. ereador Ennio
Mendes de Siqueira) que “Disciplina a atividade do comércio Hippie no
Município, e dá outras providências”. Comissão de Legislação e Justiça. 02 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 040/2010 (Vereador Daniel Costa) que “Institui
no âmbito do Município a Semana de Prevenção e Controle da Osteoporose”.
Comissão de Legislação e Justiça. - Comissão de Serviços Públicos Municipais:
03 - Projeto de Lei do Legislativo nº 037/2010 (Vereador Daniel Costa) que
“Proíbe a colocação de vasos ou similares que contenham água sobre os jazigos
do cemitério municipal”. - Comissão de Legislação e Justiça 04 - Projeto de Lei
do Legislativo nº 034/2010 (Vereador Daniel Costa) que “Dispõe sobre a
instituição do Programa Municipal de Apoio aos catadores de matérias
recicláveis”. - Comissão de Legislação e Justiça 05 - Projeto de Lei
Complementar nº 004/2010 (Chefe do Executivo) que “Contém o Código da
Vigilância em Saúde do Município de Lavras” em discussão e votação o projeto
foi aprovado. PROJETOS COM PEDIDOS DE VISTA. 01 - Projeto de Lei
nº 013/2010 (Chefe do Executivo) que “Referenda o termo de acerto de contas
celebrado entre o Município de Lavras/MG e a Companhia de Saneamento de
Minas Gerais - COPASA MG, e dá outras providências”, vistas no parecer da
Comissão — Vereador Marcos Cherem, continua aguardando informações. 02 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 035/2010 (Mesa Diretora) que “Procede à
revisão nos subsídios dos Agentes Políticos nos termos do inciso X, art. 37 da
CF”. Aguardando parecer das comissões de Orçamento e Serviços Públicos,
continua aguardando parecer PROJETOS SOBRESTADOS. 01 - Projeto de
Resolução nº 002/2010 (Vereador Marcos Cherem) que “Dispõe sobre a
convocação de Plebiscito entre os eleitores do Município de Lavras sobre a
doação de bem público municipal (imóvel) para o Estado de Minas Gerais
destinado à instalação de uma Unidade Prisional Estadual (Presídio Estadual)”.
(Aguardando informações) 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 019/2010
(Vereador Anderson Marques) que “Regulamenta a profissão de garçom no
município de Lavras e dá outras providências”. 03 - Projeto de Lei nº 010/2010
(Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre a criação do Restaurante Municipal
Solidário e dá outras providências”. (Aguardando informações)
PROPOSITURAS. Vereador Daniel Costa. 1 — Ofício à Secretaria de Obras
solicitando construção de ponte de acesso ao sítio do Sr. Odilon, sentido
Lavras-Itumirim. 2 — Ofício a Autotrans solicitando que o ônibus circule no
bairro Bocaina. 3 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando retirada de entulho
na Rua Lazaro de Azevedo Melo — bairro Cruzeiro do Sul. 4 — Oficio à
Secretaria de Obras solicitando providências a respeito dos bueiros no bairro
Bocaina. 5 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando construção de passeio no
bairro Anízio Alves de Abreu. Vereador Evandro Castanheira Lacerda. 1 —
Ofício de cumprimentos ao Tenente Humberto Alves de Souza, Tenente José
Fernandes Maciel, Coronel Paulo Koscky Rosa, Cabo Arlindo Alves da Silva e
Sargento João dos Anjos pelo recebimento da Medalha “Dever Cumprido?. 2 —
Ofício de cumprimentos à Reitora Dilma Abreu Tourino. 3 — Ofício de
cumprimentos ao Codema, parabenizando todos os conselheiros e funcionários.
4 — Ofício de condolências aos familiares da Sra. Maria Aparecida Giarola. 5 —
Ofício de cumprimentos ao provedor da Santa Casa pela implantação do Projeto
Renascente. 6 — Ofício de cumprimentos ao Prof. Fernando de Oliveira,
coordenador do Projeto Escola de Esportes, e à Equipe Mirim da UFLA. 7 —
Ofício de cumprimentos ao Hospital Vaz Monteiro parabenizando pelos 69
anos. 8 — Ofício de cumprimentos ao jornalista Aureliano José Lima Borges
pelo recebimento da Medalha “Cel. Fulgêncio de Souza Santos. 9 — Oficio ao
Denit solicitando providências, após a duplicação da BR 265, no trecho entre os.
bairros Jardim Floresta e Serra Verde e Parque Bocaina. 10 — Ofício de
cumprimentos ao Prof. Luiz Femando pelo lançamento de seu livro. Vereador
Júlio de Melo. 1 — Ofício de cumprimentos à Direção da Santa Casa pela
realização da Festa Junina para os pacientes internados. 2 — Ofício à Secretaria
de Obras solicitando limpeza e manutenção das ruas do bairro Morada do Sol. 3
— Ofício de cumprimentos ao Instituto Presbiteriano Gammon pela parceria
firmada e inauguração da Fábrica de Software. 4 — Ofício de cumprimentos ao
Tenente BM Ademir Penido da Silva e toda corporação do Corpo de Bombeiros
pelo excelente trabalho realizado em nossa região. 5 — Ofício de cumprimentos
aos instrutores do Tiro de Guerra, 1º Sargento Paulo Cacildo Garcia e ao 1º
Sargento Gilberto de Oliveira Junior pelas palestras realizadas nas escolas. 6 —
Ofício ao Deputado Federal Ciro Pedrosa solicitando informações sobre a
existência de um projeto para a construção de passarelas ligando os bairros
Água Limpa I e II, Novo Horizonte e Serra Verde ao centro da cidade. 7 -
Ofício ao Deputado Federal Antônio Andrade solicitando informações sobre a
existência de um projeto para a construção de passarelas ligando os bairros
Água Limpa I e II, Novo Horizonte e Serra Verde ao centro da cidade. 8 —
Ofício de condolências à família do ex-prefeito de Varginha Sr. Mauro Tadeu
Teixeira 9 — Oficio ao Departamento Municipal de Trânsito solicitando
sinalização no cruzamento da Rua Antônio Benedito dos Santos com a Rua
Prof. Valdir Azevedo, bairro Alterosa. 10 — Ofício à Secretaria de Obras
solicitando recomposição asfáltica no cruzamento das ruas Francisco Andrade
de Carvalho, Silvio Gonçalves de Matos e José Afonso, no bairro Jardim
Glória. Vereador Sebastião dos Santos Vieira. 1 — Ofício ao Departamento de
Trânsito solicitando atenção especial no sentido de colocar uma faixa de
pedestres em frente ao Supermercado GF. 2 — Oficio de cumprimentos ao
Coronel Klinger Sobreira de Almeida pelo lançamento de seu livro. 3 — Oficio
de cumprimentos ao Presidente da EPAMIG pela realização da 13º Expocafé.
Vereador Hélio Haddad. 1 - Ofício à Prefeita Municipal solicitando a
implantação de mais áreas verdes e criação de três parques municipais. 2 —
Ofício à Prefeita Municipal solicitando estudos para a implantação da Cidade
Administrativa Municipal. 3 — Ofício à Prefeita Municipal solicitando estudos
para a implantação da Cidade Universitária. Vereador Anderson Marques. 1 —
Ofício de cumprimentos à PEMI pelo loteamento Jardim Campestre IL 2 —
Ofício ao engenheiro responsável pelas obras de duplicação da BR 265
solicitando que compareça a uma das reuniões desta Casa. 3 — Ofício de
cumprimentos ao Pastor Antônio Cerqueira. Vereadora Helena Maria
Nogueira. 1 - Ofício à Prefeita Municipal solicitando que determine à
Secretaria de Obras a recomposição asfáltica da Rua Minas Gerais, bairro Pedro
Silvestre. 2 — Oficio à Prefeita Municipal reiterando pedido de repintura da
faixa de pedestres na travessia da Rua Cincinato de Pádua, no Centro. 3 —
Ofício à Prefeita Municipal solicitando patrolamento da Estrada da Estação do
Prudente. 4 — Ofício à Prefeita Municipal solicitando encascalhamento da
Travessa Carlos Antônio de Carvalho, bairro Gato Preto. 5 — Ofício à Prefeita
Municipal solicitando recapeamento das Ruas Santa Catarina, Av. Brasil e Av.
Amazonas, no bairro Pedro Silvestre. 6 — Ofício à Prefeita Municipal
solicitando recapeamento das ruas Átila Goulart e José Hilário, no bairro Santa-
Efigênia. Vereador Marcos Cherem. 1 — Ofício à Prefeita Municipal
solicitando que determine ao setor competente avaliação e solução dos
problemas do bairro Retiro. 2 — Oficio à Prefeita Municipal solicitando que
determine ao setor competente avaliar e notificar, se necessário proprietário de
lote na Rua Comendador José Bianchini, Centro. 3 — Ofício à Prefeita
Municipal solicitando que determine ao órgão competente avaliar as condições
atuais e executar reparos na estrada rural dos “Barbosa”. Vereador Ennio
Mendes de Siqueira. 1 — Ofício à direção dos Ex-combatentes da 2º Grande
Guerra Mundial pedindo que acrescente o nome do lavrense Murilo Paiva na
lápide que homenageia aqueles que participaram ativamente deste conflito
mundial. 2 - Ofício ao Secretário de Saúde solicitando liberação de
medicamentos receitados por médicos particulares. 3 — Ofício ao Sindicato dos
Servidores Públicos Municipais pedindo que normalize o fornecimento aos
sindicalizados junto ao Supermercado L.M. 4 — Ofício à Direção do SENAI -
Lavras lamentando a restrição do limite de idade para os participantes dos
cursos de Aprendizagem Industrial e Processos Administrativo. 5 — Ofício à
Prefeita Municipal pedindo que os coletivos urbanos que fazem a linha
Aeroporto sigam até o bairro Vista Alegre. 6 — Ofício à Prefeita Municipal
pedindo solicitando colocação de placas indicativas com os nomes dos
logradouros. 7 — Ofício à Secretaria de Trânsito lamentando multa aplicada a
um veículo que estava fazendo uma mudança. 8 — Ofício de cumprimentos ao
Sr. Gilmar Francisco dos Santos. 9 — Ofício à Secretaria de Obras pedindo mais
uma vez limpeza dos ribeirões de nossa cidade, principalmente o da Rua dos
Expedicionários, Lavrinhas, etc. 11 — Ofício à Secretaria de Obras lamentando
fato ocorrido com empresário, em relação à construção de um prédio, por causa
da nova Lei de Uso e ocupação do Solo. Fizeram uso da palavra os seguintes
vereadores: Helio Haddad, Marcos Cherem, Anderson Marques, Julio de Melo,
Evandro Castanheira Lacerda, Ennio Mendes de Siqueira, Sebastião dos Santos
pd a ser tratado, o secretario fez a chamada dos senhores
ai
residente em nome de Deus encerrou a reunião.
ho
Evandro Castanheira Lácerda.
Presidente :
úlio de ET A
1º Secretario