sessao nº 23

“CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da vigésima terceira reunião ordinária do primeiro período de
reuniões da Câmara Municipal de Lavras, da sessão legislativa de
2010.
Aos vinte e oito dias do mês de junho do ano em curso, reuniram-se no Plenário
Dr. Orlando Haddad os seguintes vereadores: Evandro Castanheira Lacerda
(Presidente), Anderson Marques (Vice Presidente), Julio Donizete de Melo (1º
Secretario) Helena Maria Nogueira (2º secretaria) Daniel Costa (1º Tesoureiro)
Edson Alves de Abreu (2º Tesoureiro) Ennio Mendes de Siqueira, Helio
Haddad, Marcos Cherem, Sebastião dos Santos Vieira. Havendo numero
regimental o vereador Presidente declarou abertos os trabalhos, em seguida o
secretario fez a leitura das correspondências recebidas. Invertendo a ordem dos
trabalhos o presidente colocou em discussão os seguintes projetos: Projeto de
Lei nº 021/2010 (Chefe do Executivo) que “Denomina de Dirceu de Castro
Rezende a Unidade Básica de Saúde que menciona, e dá outras providências”, a
comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o
parecer foi aprovado, o vereador Sebastião dos Santos Vieira requereu regime
de urgência para.o projeto, em votação o pedido foi aprovado, em discussão e
votação o projeto foi aprovado, Projeto de Lei nº 016/2010 (Chefe do
Executivo) que “Autoriza o Poder Executivo a Subvencionar O Projeto Mãos
Dadas para o desenvolvimento das suas atividades, c dá outras providências”. A
comissões de Orçamento Finanças e tomada de contas exarou parecer pela
aprovação, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de Serviços Públicos
Municipais exarou parecer pela aprovação em votação o parecer foi aprovado, a
comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o
parecer foi aprovado, em primeira discussão e votação o projeto foi aprovado.
PROJETOS QUE DERAM ENTRADA. 01 — Projeto de Resolução nº
008/2010 (Vereador Marcos Cherem) que “Concede homenagem com entrega
de placa ao Professor Tomás Aquino Ferreira”, a comissão de legislação e
justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado, em
discussão e votação o projeto foi aprovado. 02 — Projeto de Resolução nº
009/2010 (Vereador Marcos Cherem) que “Concede homenagem com entrega
de placa a HCA Services”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer
pela competência, em votação o parecer foi aprovado, em discussão e votação o
projeto foi aprovado. 03 — Projeto de Resolução nº 010/2010 (Autoria dos
Vereadores) que “Concede Título de Cidadão Honorário”. a comissão de
legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação os pareceres
foram aprovados. 04 — Projeto de Resolução nº 011/2010 (Autoria dos
Vereadores) que “Concede Diploma de Honra ao Mérito”, a comissão de
legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi
aprovado. 05 — Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 003/2010
(Vereador Marcos Cherem) que Altera a Lei Complementar nº 092, de 15 de
dezembro de 2006, que “Dispõe sobre o Código Tributário do Município de
Lavras”, a comissão de legislação e justiça requereu prorrogação do prazo. 06 —
Projeto de Lei do Legislativo nº 053/2010 (Vereador Marcos Cherem) que
Proíbe a utilização de telefone celular ou equipamento similar no interior dos
Bancos € Instituições assemelhadas, e dá outras providências, a comissão de
legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi
aprovado, o vereador Anderson Marques requereu regime de urgência para o
projeto, em votação o pedido foi aprovado, em discussão e votação o projeto foi
aprovado. 07 — Projeto de Lei do Legislativo nº 054/2010 (Vereador Marcos '
Cherem) que Dispõe sobre o uso de asfalto ecológico Asfalto Borracha nas
obras públicas de pavimentação e recapeamento realizadas no Município de
Lavras e dá outras providências, a comissão de legislação requereu prazo
regimental para o projeto. 08 — Projeto de Lei nº 022/2010 (Chefe do
Executivo) que “Declara de interesse social a construção do Conjunto
Habitacional Alto dos Ipês, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, e
dá outras providências”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela
competência, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de serviços
públicos municipais exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi
aprovado, em discussão e votação o projeto foi aprovado. PROJETOS
AGUARDANDO PARECER PELO PRAZO REGIMENTAL. 01 - Projeto
de Lei-do Legislativo nº 042/2010-(Vereador Marcos- Cherem) que “Dispõe
sobre a obrigatoriedade de ampla divulgação do cardápio: planejado: e
efetivamente servido na Merenda Escolar nas Escolas Municipais”, a comissão
de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer
foi aprovado, a comissão de serviços públicos municipais exarou parecer pela
aprovação, em votação o parecer foi aprovado, o vereador Julio de Melo
requereu regime de urgência para o projeto, em votação o pedido foi aprovado,
em discussão e votação o projeto foi aprovado. 02 — Projeto de Lei do
Legislativo (Substitutivo) nº 038/2010 (Vereador Daniel Costa) que “Obriga os
donos de outdoors a colocarem andaimes para dar mais segurança às pessoas
que pregam os cartazes, pois os mesmos usam escadas sem segurança” a
comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o
parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos municipais exarou
parecer pela aprovação, em votação O parecer foi aprovado, a vereadora Helena
Maria Nogueira. requereu regime de urgência para O projeto, em votação o
pedido foi aprovado, em discussão e votação o projeto foi aprovado. 03- Projeto
de Lei Complementar do Legislativo nº 002/2010 (Mesa Diretora) que “Altera a
Lei Complementar nº 101/2007 que dispõe sobre a Estrutura e Plano de Cargos
e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Lavras”,
sobrestado pela mesa. 04 - Projeto de Lei do Legislativo nº 050/2010
(Vereadora Helena Maria Nogueira) que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da
Prefeitura Municipal conceder um dia de licença por ano para à realização de
Exame Preventivo de Câncer Ginecológico, de Mamas e Próstata para
Funcionários Públicos e dá outras providências”, sobrestado pela autora. 05 —
Projeto de Resolução nº 006/2010 (Vereador Hélio Haddad) que “Concede
homenagem com entrega de placa à Pizzaria e Restaurante Bruno”, a comissão
de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer
foi aprovado, em discussão e votação o projeto foi aprovado. 06 — Projeto de
Resolução nº 007/2010 (Vereador Hélio Haddad) que “Concede homenagem
com entrega de placa ao Bar e Restaurante Fry Chicken”, a comissão de
legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi
aprovado, em discussão e votação o projeto foi aprovado. 07 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 035/2010 (Mesa Diretora) que “Procede à revisão nos subsídios
dos Agentes Políticos nos termos do inciso X, art. 37 da CF”, a comissão de
orçamento finanças e tomada de contas exarou parecer pela aprovação, o
vereador Marcos Cherem requereu vistas no parecer da comissão de orçamento.
PROJETO AGUARDANDO PARECER DE COMISSÃO ESPECIAL. 01
— VETO ao Projeto de Lei do Legislativo nº 020/2010 (Vereador Marcos
Cherem) que “Proíbe a Publicidade e Propaganda de Bebidas Alcoólicas em
Lavras e dá outras providências”. A comissão formada pelos vereadores Edson
Alves de Abreu, Daniel Costa e Júlio D. Melo, exarou parecer pela aprovação
do veto, o vereador Anderson Marques requereu vistas no parecer.
PROJETOS EM 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 01 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 039/2010 (Vereador Ennio Mendes de Siqueira) que “Disciplina
a atividade do comércio Hippie no Município, e dá outras providências”, o
vereador Sebastião dos Santos Vieira requereu regime de urgência para o
projeto, em votação o pedido foi aprovado, em discussão e votação o projeto foi
aprovado. 02 - Projeto de Lei do-Legislativo nº 040/2010 (Vereador Daniel
Costa) que “Institui no âmbito do Município a Semana de Prevenção e Controle
da Osteoporose”, o vereador Marcos Cherem requereu regime de urgência para
o projeto, em. votação o pedido foi aprovado, em discussão e votação o projeto
foi aprovado. 03 - Projeto de Lei do Legislativo nº 037/2010 (Vereador Daniel
Costa) que “Proíbe a colocação de vasos ou similares que contenham água
sobre os jazigos dos cemitérios municipais”, o vereador Sebastião dos Santos
Vieira requereu regime de urgência para o projeto, em votação o pedido foi
aprovado, em discussão e votação o projeto foi aprovado. 04 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 034/2010 (Vereador Daniel Costa) que “Dispõe sobre a
instituição do Programa Municipal de Apoio aos catadores de matérias
recicláveis”, o vereador Edson Alves de Abreu requereu regime de urgência
para o projeto, em votação o pedido foi aprovado, em discussão e votação o
projeto foi aprovado. 05 - Projeto de Lei Complementar nº 004/2010 (Chefe do
Executivo) que “Contém o Código da Vigilância em Saúde do Município de
Lavras”, em segunda votação e redação final o projeto foi aprovado. 06 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 051/2010 (Vereador Júlio Donizete de Melo)
que “Dispõe sobre a proibição do ingresso ou permanência de pessoas nos
estabelecimentos bancários, comerciais, públicos ou abertos ao público, usando
capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face ou que dificulte a
identificação do usuário”, o vereador Sebastião dos Santos Vieira requereu
regime de urgência para o projeto, em votação o pedido foi aprovado, em
discussão e votação o projeto foi aprovado. 07 - Projeto de Lei do Legislativo
nº 052/2010 (Vereador Evandro Castanheira Lacerda) que “Institui o Dia dos
Bons Tratos da Criança e do Adolescente e a Campanha de Vacinação contra os
Maus Tratos”, o vereador Anderson Marques requereu regime de urgência para
o projeto, em votação o pedido foi aprovado, em discussão e votação o projeto
AD
foi aprovado. 08 - Projeto de Lei Complementar nº 012/2010 (Chefe do
Executivo) que “Autoriza a doação de imóvel à União para construção da
Edificação que abrigará o Fórum Regional Campo das Vertentes e Instalações
do Cartório da 160º Zona Eleitoral no Município de Lavras, e dá outras
providências”, em discussão e votação o projeto foi aprovado. 09 - Projeto de
Lei nº 015/2010 (Chefe do Executivo) que “Denomina de Agostinho Pestana da
Silva Netto o ambulatório médico especializado que menciona, e dá outras
providências”, o vereador Julio de Melo requereu regime de urgência para o
projeto, em votação o pedido foi aprovado, em discussão e votação o projeto foi
aprovado. 10 - Projeto de Lei nº 018/2010 (Chefe do Executivo) que “Adota o
Diário Oficial do Município de Lavras, como meio oficial de publicação dos
atos da Administração Pública Municipal, e dá outras providências”, o vereador
Marcos Cherem requereu vistas ao projeto. 11 - Projeto de Lei nº 019/2010
(Chefe do Executivo) que “Cria no Município de Lavras, o Centro Municipal de
Educação Infantil - CEMEI Antônia Guimarães Carvalho — Fiuta”, e dá outras
providências , o vereador Julio de Melo requereu regime de urgência para o
projeto, em votação o pedido foi aprovado, em discussão e votação o projeto foi
aprovado. 12 - Projeto de Lei nº 020/2010 (Chefe do Executivo) que
“Denomina de Isaac Mesquita a Praça que menciona, e dá outras providências”,
a vereadora Helena Maria Nogueira requereu regime de urgência para o projeto,
em votação o pedido foi aprovado, em- discussão e votação o projeto foi
aprovado. 14 - Projeto de Lei do Legislativo nº 043/2010 (Vereador Marcos
Cherem) que “Dispõe sobre informação ao idoso do Direito a Atendimento
Preferencial aos mesmos nos estabelecimentos públicos e privados de Saúde”, a
vereadora Helena Maria Nogueira requereu regime de urgência para o projeto,
em votação o pedido foi aprovado, em discussão e votação o projeto foi
aprovado. 15 - Projeto de Lei do Legislativo nº 047/2010 (Vereador Marcos
Cherem) que Dispõe sobre o direito das pessoas com deficiência visual de
receberem o boleto de pagamento de IPTU confeccionados em Sistema Braille,
o vereador Sebastião dos Santos Vieira requereu regime de urgência para o
projeto, em votação o pedido foi aprovado, em discussão e votação o projeto foi
aprovado. 16 - Projeto de Lei do Legislativo nº 048/2010 (Vereador Marcos
Cherem) que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de rampa de acesso em
Farmácias e Drogarias para pessoas com deficiência utilizando-se de cadeiras
de rodas”, o vereador Daniel Costa requereu regime de urgência para o projeto,
em votação o pedido foi aprovado, em discussão e votação o projeto foi
aprovado. 17 — Projeto de Lei nº 014/2010 (Chefe do Executivo) que “Autoriza
a doação de combustível para abastecimento de veículos de apoio à Romaria
promovida pela Associação dos Romeiros a Pé, da Romaria de Lavras à
Aparecida”, em votação o projeto foi aprovado. PROJETO EM 2º
VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL A PARTIR DE 01/07/10. 01 Proposta
de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2010 (Todos os Vereadores) que “Dá nova
redação ao Art. 20 da Lei Orgânica do Município de Lavras”. PROJETOS
COM PEDIDOS DE VISTA. 01 - Projeto de Lei nº 013/2010 (Chefe do
Executivo) que “Referenda o termo de acerto de contas celebrado entre o
Município de Lavras/MG e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais —
COPASA MG, e dá outras providências” a comissão de legislação e justiça
A
GN
A
exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado, a
comissões de Orçamento Finanças e tomada de contas exarou parecer pela
aprovação, em votação o parecer foi aprovada, a comissão de Serviços Públicos
Municipais exarou parecer pela aprovação em votação o parecer foi aprovado,
vistas para o vereador Marcos Cherem que aguarda documentos para analise.
02 - Projeto de Lei (Substitutivo) nº 007/2010 (Chefe do Executivo) que
“Dispõe sobre a concessão de incentivos ao desenvolvimento econômico do
Município de Lavras, e dá outras providências”, aguarda parecer nas emendas
apresentadas. 03 - Projeto de Lei Complementar nº 013/2010 (Chefe do'
Executivo) que “Altera o anexo VII da Lei Complementar nº 095, de 18 de
dezembro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e
Vencimentos dos Servidores da Administração Pública do Município de
Lavras, e dá outras providências”, o vereador Ennio Mendes de Siqueira
requereu vistas ao projeto. 04 - Projeto de Lei nº 017/2010 (Chefe do
Executivo) que “Altera o Art. 90 da Lei nº 3.082, de 16 de dezembro de 2004,
que Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do
Município de Lavras/MG, e dá outras providências”, o vereador Marcos
Cherem liberou as vistas, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela
competência, em votação o parecer foi aprovado, pela comissão de serviços
públicos municipais requereu prazo regimental o vereador Helio Haddad. 05 -
Projeto de-Lei do Legislativo nº. 044/2010. (Vereador Marcos Cherem) que
“Dispõe sobre a fixação da frase Respeitar o Idoso é Respeitar a si mesmo em |
ônibus e repartições públicas municipais”, vereador Sebastião dos Santos Vieira
liberou a vistas, o parecer da comissão de legislação e justiça foi rejeitado, a
comissão de serviços públicos municipais exarou parecer pela aprovação, em
votação o parecer foi aprovado, o vereador Julio de Melo requereu regime de
urgência para o projeto, em votação o pedido foi aprovado, o Presidente
colocou o projeto em discussão e votação sendo o mesmo aprovado em regime
de urgência. . 06 - Projeto de Lei do Legislativo nº 045/2010 (Vercadora Helena
Maria Nogueira) que “Dispõe sobre o estímulo à doação de sangue no
município de Lavras e dá outras providências” a vereadora Helena Maria
Nogueira liberou as vistas, a comissão de legislação e justiça exarou parecer !
pelo arquivamento, em votação o parecer foi rejeitado, a comissão de serviços
públicos municipais exarou parecer pelo arquivamento, em votação o parecer
foi aprovado. 07 - Projeto de Lei do Legislativo nº 046/2010 (Vereadora Helena
Maria Nogueira) que “Cria o Programa de Teste Vocacional para os alunos das
Escolas Públicas e dá outras providências”, Vistas no parecer para Vereador
Ennio Mendes de Siqueira. PROJETOS SOBRESTADOS. 01 - Projeto de
Resolução nº 002/2010 (Vereador Marcos Cherem) que “Dispõe sobre a
convocação de Plebiscito entre os eleitores do Município de Lavras sobre a :
doação de bem público municipal (imóvel) para o Estado de Minas Gerais |
destinado à instalação de uma Unidade Prisional Estadual (Presídio Estadual)”. Í
(Aguardando informações) 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 019/2010
(Vereador Anderson Marques) que “Regulamenta a profissão de garçom no
município de Lavras e dá outras providências”. 03 - Projeto de Lei nº 010/2010
(Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre a criação do Restaurante Municipal
Solidário é dá outras providências”. 04 - Projeto de Lei do Legislativo nº
049/2010 (Vereador Anderson Marques) que “Dispõe sobre a afixação nas
academias de ginástica, nos centros esportivos e estabelecimentos comerciais
de nutrição esportiva e produtos correlatos à atividade física, de carta com
advertência sobre as consegiências do uso de anabolizantes”.
PROPOSITURAS. Vereadora Helena Maria Nogueira. 1 — Ofício à Chefe do
Executivo solicitando que determine ao setor competente a pintura de uma
sinalização de “PARE” nos cruzamentos das ruas Dr. Melo Viana com
Cristiano Silva, Bairro Cruzeiro do Sul. 2 — Ofício à Chefe do Executivo,
solicitando a retirada do lixo no Bairro Cruzeiro do Sul, nos fundos da Vila São
Camilo. 3 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine a
construção de bueiros na Rua São Francisco, Bairro Novo Água Limpa. 4 —
Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine a colocação de meio fio
na Rua Elbert Vilela, próximo ao nº 1844, Bairro Presidente Kennedy. 5 -
Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine ao setor competente a
limpeza e capina de um barraco abandonado na Rua Alfredo Marani, próximo
ao nº 354, Bairro Cruzeiro do Sul. 6 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando
que determine ao setor competente a colocação de bancos, iluminação da Praça
e recomposição asfálticatt da Rua Francisco Andrade de Carvalho, próximo ao
nº 175, Bairro Jardim Glória. 7 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que
determine à Vigilância Sanitária que verifique a situação de um barraco
abandonado na-Rua Alfredo Marani; próximo ao nº 354, Bairro Cruzeiro do
Sul. Vereador Sebastião dos Santos Vieira. 1 — Ofici ício-à Secretaria de Obras
solicitando a operação tapa-buracos no Bairro Novo Água Limpa. 2 — Ofício à
jovem Lívia Mara Teixeira Cherem e aos seus pais, Luiz Fábio e Juliana
Cherem, parabenizando pela vitória nas etapas do torneio de xadrez dos jogos
estudantis de Minas Gerais. 3 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que
determine ao setor competente a capina no Bairro Novo Água Limpa. 4 —
Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine à Secretaria de Saúde o
estudo da possibilidade de designar mais médicos no quadro de funcionários do
PSF da Água Limpa. 5 - Ofício à Chefe do Executivo solicitando que
determine o asfaltamento da Rua Mitre Teixeira ou, se não for possível, a
correção no calçamento de paralelepípedos. 6 — Ofício à Chefe do Executivo
solicitando que determine a correção no asfaltamento da Rua Dr. Jacinto
Scorza, Bairro Nova Lavras. Vereador Anderson Marques. 1 — Oficio de
cumprimentos à Padaria Jeito Caseiro. Vereador Ennio Mendes de Siqueira. 1 —
Ofício ao Sindicato Rural de Lavras solicitando que faça uma campanha junto
aos associados para que participem das licitações da merenda escolares para
venda dos produtos hortifrutigranjeiros. 2 — Ofício de cumprimentos aos
trabalhadores braçais da CSD que trabalharam na Rua Francisco Antônio dos
Santos, Bairro Ignácio Valentim, no dia 17/06/2010. 3 — Ofício à Chefe do
Executivo parabenizando pela lisura do Concurso Público Municipal. 4 — Ofício
à Direção da AUTOTRANS convidando para participar de uma reunião da
Câmara para prestar esclarecimentos sobre os serviços realizados pela empresa.
5 — Ofício ao setor de Licitação da Prefeitura solicitando o nome da firma
vencedora da terceirização para consertos e manutenção dos veículos da
municipalidade e, também, cópia da ata final. 6 — Ofício à Secretaria de Meio
Ambiente lamentando o vergonhoso estado do final da Rua Professor Azarias
Ribeiro, esquina com José Souza Andrade. 7 — Ofício à Secretaria de Obras
solicitando que ao realizar a operação tapa-buracos, esta seja feita em todas as
ruas do Bairro e não apenas em algumas. 8 — Ofício de cumprimentos ao Sr.
José Cria, um dos assessores da Secretaria Municipal de Obras, pelo trabalho
realizado. 9 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando uma fiscalização
rigorosa em todas as obras públicas que estão sendo realizadas pelo município.
Vereador Júlio de Melo. 1 - Ofício aos membros do EDUCAT solicitando que
orientem as crianças e adolescentes, através de aulas e palestras, sobre o.
comportamento no trânsito. 2 — Ofício ao historiador Geovane Németh Torres
cumprimentando pelo lançamento do livro sobre a história da Paróquia Sant
Ana. 3 — Ofício ao Deputado Federal Leonardo Quintão solicitando
informações sobre a construção de trevos e passarelas no acesso aos bairros
Água Limpa I e H, Novo Horizonte e Serra Verde. 4 — Ofício ao Deputado
Federal José Fernando aparecido de Oliveira solicitando informações sobre a
construção de trevos e passarelas no acesso aos bairros Água Limpa Ie IH,
Novo Horizonte e Serra Verde. 5 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando a
limpeza e manutenção de um terreno municipal localizado ao lado da ponte do
ribeirão Água Limpa. 6 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando a limpeza e
manutenção das ruas do Bairro Dona Julieta. 7 — Ofício ao Departamento de
Trânsito solicitando que o semáforo na Avenida Ernesto Matiolli, próximo ao
Bar - Miliorelli, - seja colocado -em funcionamento: normal.-.8:.— Ofício de
cumprimentos -ao acadêmico Eduardo - Teixeira de Souza- pela atuação como
cerimonialista nas comemorações do Dia do Trabalhador. Vereador Daniel
Costa. 1 — Ofício de agradecimento ao Departamento de Obras, em especial ao
Sr. José Maria da Silva, pela reforma da ponte situada na estrada do Itirapuã. 2
— Ofício à Chefe do Executivo reiterando o pedido para a construção de uma
ponte na estrada que dá acesso ao pesqueiro do Olaria, nas proximidades da
comunidade de Itirapuã. 3 — Ofício ao Departamento de Obras solicitando
providências quanto às rachaduras na sala de catequese da Igreja São Judas
Tadeu provocadas pela construção da entrada da Quadra Poliesportiva do
Bairro Novo Horizonte. 4 — Ofício a CSD solicitando a capina e limpeza em
toda a rua Dr. Armando Amaral, Bairro Padre Dehon. 5 — Ofício ao
Departamento de Trânsito solicitando a pintura de uma faixa para pedestres na
Rua Alcides Tomás da Silva, em frente ao Supermercado GF. Vereador
Marcos Cherem. 1 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine à
Secretaria de Saúde a reposição dos blocos de receituários para prescrição de
medicações de uso controlado da Unidade Básica de Saúde no Bairro Cruzeiro
do Sul. 2 — Ofício de cumprimentos ao Capitão Ageu Evangelista Ferreira, da 6º
Companhia de Meio Ambiente e Trânsito da PMMG, extensivo a todos os
componentes da referida Companhia. 3 - Ofício à Chefe do Executivo
solicitando a relação dos funcionários que mantém vínculo empregatício com a
contratada AR Comércio de Peças, Produtos e Serviços Ltda., e cópias das
certidões negativas relativas a tributos. 4 — Ofício à Chefe do Executivo
solicitando cópia integral da Ata referente à reunião que tratou da
Contratualização Hospitalar, realizada no dia 24/06. 5 — Ofício à Chefe do
Executivo solicitando que determine ao setor competente o estudo da
possibilidade de colocar um redutor de velocidade ou algum tipo de proteção
física entre a via para o trânsito de automóveis e o passeio à altura da Rua
Comandante Olavo, nº 600, Jardim Floresta. 6 — Ofício à Chefe do Executivo
reiterando a solicitação para o envio de cópia de todos os procedimentos de
contratação de instituições e empresas que prestam serviços de atendimento a
saúde. Vereador Evandro Castanheira Lacerda. 1 — Ofício ao Deputado
Federal Bilac Pinto solicitando seu empenho para a duplicação da BR 265 no
trecho de Lavras a São João Del Rei. 2 — Ofício ao Diretor da Faculdade
Presbiteriana FAGAMMON cumprimentando pela inauguração da Fábrica de,
Software. 3 — Ofício de cumprimentos pelo recebimento do Diploma de Mérito
Ambiental aos Sra. Iran Alvarenga, Fábio Moreira da Silva, Eduardo Cicarelli,
Carlos Alberto Ribeiro Moreira, Antônio Giaradelli, Cyntia Pierangeli, Eduardo
Van Den Berg, Terezinha de Souza. O vereador Ennio Mendes de Siqueira
votou contrario o requerimento de numero um do vereador Daniel Costa, o
Presidente colocou em discussão e votação todos os requerimentos sendo a
aprovados, o Presidente colocou em discussão e votação a ATA do dia quatorze
de junho de dois mil e dez, colocou também a ATA do dia vinte e um de junho
de junho de dois mil e dez sendo ambas aprovadas. Fizeram uso da palavra os
seguintes vereadores: Marcos Cherem, Helio Haddad, Julio de Melo, Daniel
Costa, Anderson Marques, Helena Maria Nogueira, Evandro Castanheira
Lacerda, Sebastião dos Santos Vieira, Ennio Mendes de Siqueira, Nada mais
haver a-sef, tratado o secretario-fez a-chamada dos senhores vereadores e o
PY
Julio de pelo QVADO
ecretario st!
pes Tora Rim