sessao nº 7

Ata da sétima reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da Sessão Legislativa do ano 
de 2017, realizada em 18 de setembro de 2017
1
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da sétima reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período 
da Sessão Legislativa do ano de 2017.
Aos dezoito dias do mês de setembro do ano de 2017, às 18h00min, reuniram-se no 
Plenário “Orlando Haddad” para a sétima reunião ordinária, da Câmara Municipal de 
Lavras, do segundo período da Sessão Legislativa do ano de 2017, os seguintes 
Vereadores: João Paulo Felizardo (Presidente), Sebastião dos Santos Vieira (Vice￾Presidente), Antônio Claret dos Santos (Primeiro Secretário), Cristiane de Oliveira 
Costa Lasmar (Segunda Secretária), Evandro Oliveira Miranda (Primeiro Tesoureiro),
Antônio Carlos Nogueira (Segundo Tesoureiro), Ailton Magalhães Filho, Alessandro 
Furtado Silva, Antônio Marcos Possato, Carlos Lindomar de Sousa, Daiana Garcia, Elias 
Freire Filho, Ennio Mendes de Siqueira, Nastenka Georgina Ferreira, Matusalém da 
Silva Machado, Peterson Rodrigo da Silva Borges e Ubirajara Cassiano Rocha. O 
Secretário fez a chamada inicial dos Vereadores. Havendo número regimental, o 
Presidente, sob a proteção de Deus e em nome da população de Lavras, declarou aberta 
a Sessão. O Vereador Sebastião dos Santos Vieira conduziu a oração inicial. Entraram 
com proposituras os seguintes Vereadores: Carlos Lindomar de Sousa, Matusalém da 
Silva Machado, Evandro Oliveira Miranda, Sebastião dos Santos Vieira, Antônio Marcos 
Possato, Peterson Rodrigo da Silva Borges e Elias Freire Filho. O Presidente colocou os 
requerimentos em votação e todos foram aprovados por unanimidade. Recursos 
encaminhados à Mesa Diretora: 01) Recurso interposto em face de decisão da 
Presidência, que não recebeu o Projeto de Lei do Vereador Carlos Lindomar de Sousa, 
que “Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Alimentar Escolar e Combate à 
Obesidade e dá outras providências” e 02) Recurso interposto em face de decisão da 
Presidência, que não recebeu o Projeto de Lei do Vereador Antônio Claret dos Santos, 
que “Torna obrigatório que o terceiro dígito, no painel de preços e nas bombas 
medidoras, dos preços por litro de todos os combustíveis automotivos 
comercializados no Município, seja zero e dá outras providências”. O Presidente 
afirmou que tais recursos ainda não foram analisados pela Mesa. Projetos aguardando 
parecer: 01) Projeto de Resolução nº 072/2017 “Prestação de Contas do Executivo –
Exercício 2015”. Permanece sem parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. 2)
Projeto de Lei nº 021/2017 (Chefe do Executivo) que “Institui o Plano Plurianual de 
Ação governamental – PPA do Município de Lavras para o Quadriênio 2018-2021”. 
Permanece sem parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. 03) Projeto de Lei do 
Legislativo nº 042/2017 (Vereador Antônio Marcos Possato) que “Dispõe sobre a 
obrigatoriedade de instalação de dispositivo para interromper o processo de sucção 
em piscinas e dá outras providências”. Permanece sem parecer da Comissão de 
Constituição e Justiça. Projeto aguardando Parecer nas emendas: 01) Projeto de Lei nº 
Ata da sétima reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da Sessão Legislativa do ano 
de 2017, realizada em 18 de setembro de 2017
2
11/2017 (Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre a identidade e as características 
mínimas de qualidade a que o produto cárneo denominado ‘carne moída’ obedecerá 
quando destinado à venda, manipulado e embalado no comércio varejista de carnes 
no Município de Lavras e dá outras providências”. Projetos em 1ª discussão e votação:
01) Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 008/2017 (Chefe do Executivo) que 
“Altera a Lei Complementar nº 328, de 16.07.2014, que dispõe sobre o Plano de 
Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Administração Pública e dá outras 
providências” e 02) Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 009/2017 (Chefe do 
Executivo) que “Altera a Lei Complementar nº 327, de 16.07.2014, que dispõe sobre o 
Estatuto dos Servidores Municipais e dá outras providências”. Ambos contém vistas do 
Vereador Carlos Lindomar de Sousa. Projeto sobrestado: 01) Projeto de Resolução
(Substitutivo) nº 07/2017 (Vereadora Nastenka Georgina Ferreira) que “Dispõe sobre a 
criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Lavras 
e dá outras providencias”. O Projeto manteve-se sobrestado. Nada mais havendo a ser 
tratado, o Secretário realizou a chamada final dos Vereadores. O Presidente em nome 
de Deus e da sociedade lavrense encerrou a sessão, da qual foi lavrada a presente ata 
que será assinada pelos Vereadores presentes.
 
_______________________ ______________________
 João Paulo Felizardo Sebastião dos Santos Vieira
 (Presidente) (Vice-Presidente)
_______________________ ______________________
 Antônio Claret dos Santos Cristiane de Oliveira Costa Lasmar
 (Primeiro Secretário) (Segunda Secretária)
_______________________ ______________________
 Evandro Oliveira Miranda Antônio Carlos Nogueira 
 (Primeiro Tesoureiro) (Segundo Tesoureiro)
_______________________ ______________________
 Ailton Magalhães Filho Alessandro Furtado Silva 
Ata da sétima reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da Sessão Legislativa do ano 
de 2017, realizada em 18 de setembro de 2017
3
_______________________ ______________________
 Antônio Marcos Possato Carlos Lindomar de Sousa
 
_______________________ ______________________
 Daiana Garcia Elias Freire Filho
_______________________ ______________________
 Ennio Mendes de Siqueira Matusalém da Silva Machado
_______________________ ______________________
 Nastenka Georgina Ferreira Peterson Rodrigo da Silva Borges 
_______________________ 
 Ubirajara Cassiano Rocha