sessao nº 1

CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da Primeira reunião ordinária do segundo período de reuniões
da Câmara Municipal de Lavras, da sessão legislativa de 2010.
Aos dois dias do mês de agosto do ano em curso, reuniram-se no Plenário Dr.
Orlando Haddad os seguintes vereadores: Evandro Castanheira Lacerda,
(Presidente), Anderson Marques (Vice Presidente), Julio Donizete de Melo (1º
Secretario) Helena Maria Nogueira (2º secretaria) Daniel Costa (1º Tesoureiro)
Edson Alves de Abreu (2º Tesoureiro) Ennio Mendes de Siqueira, Helio
Haddad, Marcos Cherem, Sebastião dos Santos Vieira. Havendo numero
regimental o vereador Presidente declarou abertos os trabalhos,
PROJETOS QUE DERAM ENTRADA. 01 - Projeto de Resolução nº
050/2010 (Vereador Edson Alves de Abreu) que “Concede Homenagem ao Sr.
Chible Haddad Júnior”. 02 - Projeto de Lei nº 023/2010 (Chefe do Executivo)
que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Lavras, para o
exercício de 2011, e dá outras providências”. 03 - Projeto de Lei do Legislativo
nº 055/2010 (Vereador Júlio de Melo) que “Dá denominação de Rua Irene da
Costa Ribeiro”. 04 - Projeto de Lei do Legislativo nº 056/2010 (Vereador Júlio
de Melo) que “Dá denominação de Rua Wilson Barreto”. 05 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 057/2010 (Vereador Júlio de Melo) que “Dispõe sobre a |
divulgação dos nomes dos médicos, sua especialidade, seu número de registro
no CRM e seu horário de atendimento na Unidade Regional de Pronto
Atendimento — URPA, na página oficial na Internet do Executivo Municipal e
dá outras providências”. 06 - Projeto de Lei do Legislativo nº 058/2010
(Vereador Júlio de Melo) que “Dispõe sobre a divulgação dos nomes dos
médicos, sua especialidade, seu número de registro no CRM e seu horário de
atendimento nos PSF"s do município de Lavras, na página oficial na Internet do
Executivo Municipal e dá outras providências”. 07 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 059/2010 (Vereador Marcos Cherem) que “Dispõe sobre regras
para a utilização de espaços e bens públicos do Município de Lavras para
realização de eventos com e sem fins lucrativos”, retirado pelo autor. 08 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 060/2010 (Vereador Marcos Cherem) que
“Dispõe sobre a publicação de detalhes sobre os gastos com diárias por parte do
Poder Executivo Municipal”. 09 - Projeto de Lei do Legislativo nº 061/2010 '
(Vereador Marcos Cherem) que “Dispõe sobre a garantia de prioridade de j
vagas em creches e escolas públicas próximas de suas residências aos filhos de E
deficientes e dá outras providências”. 10 - Projeto de Lei do Legislativo nº
062/2010 (Vereador Marcos Cherem) que “Dispõe sobre a obrigação de
haveres embaladores junto aos caixas nos supermercados, hipermercados e
similares”. 11 - Projeto de Lei do Legislativo nº 063/2010 (Vereador Marcos
Cherem) que “Dispõe sobre o Dia Municipal de Prevenção de Acidentes
Domésticos com Idosos e dá outras providências”. 12 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 064/2010 (Vereador Marcos Cherem) que “Dispõe sobre o Dia
Municipal de Combate ao Uso de Drogas e Alcoolismo”. 13 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 065/2010 (Vereador Marcos Cherem) que “Dispõe sobre a
obrigatoriedade de informação ao consumidor quanto à documentação de
imóvel em aquisição”. 14 - Projeto de Lei do Legislativo nº 066/2010
(Vereador Marcos Cherem) que “Altera a Lei nº 3082 de 16 de dezembro de
2004 que dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência social
do município de Lavras/MG, e dá outras providências”, em seguida o secretario
procedeu a leitura das correspondências recebidas. O Presidente nomeou o
vereador Ennio Mendes de Siqueira como membro do conselho da merenda
escolar, atendendo um pedido da secretária municipal de educação Sra. Anália e
o vereador Daniel Costa como suplente do vereador Ennio Mendes de
Siqueira.Em seguida o Presidente convidou o Professor Elias Rodrigues de
Oliveira, Coordenador da CODETS e do projeto Duas Rodas e Muitas Vidas,
para apresentação de um importante Projeto. PROJETOS AGUARDANDO
PARECER PELO PRAZO REGIMENTAL. 01 - Projeto de Lei
Complementar nº 013/2010 (Chefe do Executivo) que “Altera o anexo VII da
Lei Complementar nº 095, de 18 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o
Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Administração
Pública do Município de Lavras, e dá outras providências”. A comissão de
orçamento e finanças liberou as vistas no projeto, o vereador Julio de Melo
requereu vistas no projeto. PROJETO EM 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
01- Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 002/2010 (Mesa Diretora)
que “Altera a Lei Complementar nº 101/2007 que dispõe sobre a Estrutura €
Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal
de Lavras” ,em discussão e votação o projeto foi aprovado. PROJETO COM
PEDIDO DE VISTA. 01 - Projeto de Lei nº 017/2010 (Chefe do Executivo)
que “Altera o Art. 90 da Lei nº 3.082, de 16 de dezembro de 2004, que Dispõe
sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município
de Lavras/MG, e dá outras providências”, em discussão e votação o projeto foi
aprovado, menos o voto dos vereadores Marcos Cherem, Anderson Marques e
Julio de Melo, justificando seu voto o vereador Marcos Cherem disse que não
poderia dar um cheque em branco para O poder executivo, entende que não é
adequado, e que pode prejudicar as contas do Lavrasprev, e sugeriu ao
Presidente do sindicato que estava presente a reunião que verifique se
judicialmente essa lei cabe questionamento. PROJETOS SOBRESTADOS.
01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 046/2010 (Vereadora Helena Maria
Nogueira) que “Cria o Programa de Teste Vocacional para os alunos das
Escolas Públicas e dá outras providências”, em votação o parecer da comissão
de legislação e justiça foi rejeitado. 02 - Projeto de Resolução nº 002/2010
(Vereador Marcos Cherem) que “Dispõe sobre a convocação de Plebiscito entre
os eleitores do Município de Lavras sobre a doação de bem público municipal
(imóvel) para o Estado de Minas Gerais destinado à instalação de uma Unidade
Prisional Estadual (Presídio Estadual)”, aguarda parecer das comissões. 03 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 019/2010 (Vereador Anderson Marques) que
“Regulamenta a profissão de garçom no município de Lavras e dá outras
providências”, sobrestado pelo autor. PROPOSITURAS. Vereador Ennio
Mendes de Siqueira. 1 — Ofício à Secretaria de Saúde lamentando o fato
ocorrido na URPA no dia 08/07/2010. 2 — Ofício à Chefe do Executivo
parabenizando pela participação de Lavras na 3º Etapa dos Jogos Escolares de
Minas Gerais — JEMG. 3 — Ofício ao Professor de Educação Física Geraldo
Luciano Silva parabenizando pela excelente atuação nos Jogos Escolares de
Minas Gerais — JEMG 2010. 4 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que
faça uma reunião com a Direção do Clube dos Comerciários e estude uma
solução para recuperar aquele imóvel. 5 — Ofício à Secretaria do Meio
Ambiente solicitando a limpeza dos ribeirões e bueiros, principalmente nas
proximidades da Rua Expedicionários. 6 — Ofício à Comissão de Trânsito
Municipal lamentando que, até o presente momento, nada foi feito para -
solucionar o complicado fluxo de veículos na nossa cidade. 7 — Ofício à
Secretaria de Obras solicitando a fiscalização em serviços públicos, inclusive
das empreiteiras da COPASA. 8 — Ofício ao Setor Financeiro do Município
solicitando que informe o valor total que a municipalidade gastou com
combustíveis diversos desde o dia 1º de janeiro de 2009 até 31 de dezembro do
mesmo ano, inclusive relacionando os postos que forneceram os mesmos. 9 —
Ofício à Chefe do Executivo lamentando a construção de um muro na Rua
Herculano Pinto de Miranda, onde poderia ter sido construída uma pequena
ponte que atenderia os moradores. 10 — Ofício à responsável pela URPA
solicitando que faça uma campanha junto a alguns profissionais daquele setor
para que os pacientes que comparecem a este local sejam devidamente
encaminhados aos exames completos. Vereador Evandro Castanheira
Lacerda. 1 - Ofício ao Pároco Pe. Elígio, extensivo a toda equipe,
cumprimentando pela Festa de Sant” Ana. 2 — Ofício ao Bispo Dom Waldemar
Chaves de Araújo cumprimentando pela atuação enquanto esteve à frente da
Diocese de São João Del Rei. 3 — Ofício ao Bispo Dom Célio Goulart
parabenizando pela posse na Diocese de São João Del Rei. 4 — Ofício ao
Presidente Dércio Botelho Resende, extensivo a toda diretoria e aos serviçais,
cumprimentando pela Romaria a Pé de Lavras à Aparecida. 5 — Ofício à
Paróquia Sant” Ana parabenizando pelos 250 anos de trabalho em nossa cidade.
6 — Ofício à Secretaria de Educação, extensivo a toda equipe, parabenizando
pelas notas alcançadas no IDEB para Escolas Municipais. 7 — Ofício de
cumprimentos à Casa Ledo. 8 — Ofício ao Colégio Tiradentes da Polícia Militar
parabenizando pelo 1º lugar no IDEB. 9 — Ofício ao Bispo Dom Célio Goulart e
ao Bispo Emérito Dom Waldemar Chaves de Araújo, extensivo a todas as
Paróquias que compõem nossa Diocese, parabenizando pelos 50 anos de
evangelização da nossa Diocese. Vereador Hélio Haddad. 1 — Ofício à Chefe
do Executivo solicitando a repintura e manutenção das faixas de pedestres no
Município de Lavras. 2 — Ofício parabenizando a Professora Fátima Maria de
Souza Moreira pela sua indicação ao Prêmio Cláudia 2010. Vereador Júlio de
Melo. 1 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando a recomposição da massa
asfáltica nos Bairros Água Limpa I e IL 2 — Ofício à Secretaria de Obras
reiterando o pedido para a revitalização da Praça Zumbi dos Palmares. 3 —
Ofício à Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de
Lavras cumprimentando pela Festa do Caminhoneiro. 4 — Ofício ao Deputado
Federal Carlos Carmo Andrade Meltles solicitando informações sobre a
duplicação da BR 265. 5 — Ofício ao Deputado Federal Júlio César Delgado
solicitando informações sobre a duplicação da BR 265. 6 — Ofício à Secretaria
|
de Obras solicitando o patrolamento da estrada que dá acesso à Casa de
Recuperação Eterna Misericórdia. 7 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando
o asfaltamento da rua que liga os Bairros Eldorado e Monte Líbano. 8 — Ofício
à CSD solicitando que o caminhão de coleta de lixo passe na Rua José
Comélio, Bairro Lavrinhas. Vereador Marcos Cherem. 1 — Ofício à Chefe do
Executivo solicitando que determine ao setor competente a recuperação da
infra-estrutura de diversas vias públicas. 2 — Ofício à Chefe do Executivo
solicitando que determine à Turilessa melhorias imediatas nos serviços
prestados ao Bairro Lavrinhas. 3 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando
informações sobre alguns servidores municipais. 4 — Ofício à Chefe do
Executivo solicitando cópias de inteiro teor dos processos de licitação que
tenham por objeto a contratação da empresa Sonner Sistemas de Informática
Ltda. e os respectivos contratos e aditivos. 5 — Ofício à Chefe do Executivo
solicitando informações sobre vagas no concurso público e cargos para os quais
não houve concurso público, 6 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando
informações sobre o Restaurante Solidário “Irmã Benigna”. 7 — Ofício à
Diretora do Lavrasprev solicitando informações e documentos referente aquele
Instituto, em discussão e votação todos os requerimentos foram aprovados, o
Presidente colocou em discussão e votação a ATA do dia vinte e oito de julho
de dois mil e dez sendo aprovada. Fizeram uso da palavra os seguintes
vereadores: Anderson Marques, Helio Haddad, Julio de Melo, Marcos Cherem,
Ennio Mendes de Siqueira, Helena Maria Nogueira, Evandro Castanheira
Lacerda, Sebastião dos Santos Vieira, Nada mais haver a ser tratado o
secretario “ahamada dos vereadores e o Presidente em nome de Deus
encerrou
Evandro Castanheira Laterda
/
President!
O y pDO
ulio de Melo Ro A
1º Secretario a) Ea