sessao nº 2

CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da segunda breunião ordinária do segundo período de reuniões
da Câmara Municipal de Lavras, da sessão legislativa de 2010.
Aos nove dias do mês de agosto do ano em curso, reuniram-se no Plenário Dr.
Orlando Haddad os seguintes vereadores: Evandro Castanheira Lacerda
(Presidente), Anderson Marques (Vice Presidente), Julio Donizete de Meio (1º'
Secretario) Helena Maria Nogueira (2º secretaria) Daniel Costa (1º Tesoureiro)
Edson Alves de Abreu (2º Tesoureiro) Ennio Mendes de Siqueira, Helio
Haddad, Marcos Cherem, Sebastião dos Santos Vieira. Havendo numero
regimental o vereador Presidente declarou abertos os trabalhos. PROJETOS
QUE DERAM ENTRADA. 01- Projeto de Lei do Legislativo nº 067/2010
(Vereador Marcos Cherem) que “Altera a Lei nº 2803, de 29 de outubro de
2002”. (Lei sobre autoria de projetos) 02 - Projeto de Resolução nº 051/2010
(Autoria dos Vereadores) que “Concede o Título de Cidadão Honorário de
Lavras ao Sr. Sávio Neves”, a comissão especial formada pelos vereadores
Edson Alves de Abreu, Júlio de Melo e Daniel! Costa, exarou parecer pela
aprovação, em votação o parecer foi aprovado. 03- Projeto de Lei nº 024/2010
(Chefe do Executivo) que “Referenda o convênio que menciona e dá outras
providências”, (Círculo Orquidófilo de Lavras). 04 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 068/2010 (Vereador Marcos Cherem) que “Dispõe sobre a
obrigatoriedade das empresas que prestam serviços ao Município a emplacar
seus veículos em Lavras”. Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2010
(Vereadores: Marcos Cherem, Helena Maria Nogueira, Ennio Mendes de
Siqueira, Daniel Costa) Emenda a Lei Orgânica. Projeto de Lei do Legislativo
nº 003/2010 de (Vereadores: Marcos Cherem, Helena Maria Nogueira, Ennio
Mendes de Siqueira, Daniel Costa) Emenda a Lei Orgânica, em seguida o
secretario fez a leitura das correspondências recebidas.Ato continuo o
Presidente convidou o Sr, César Mori Júnior, Presidente do Circuito Ferroviário
Vale Verde para explanação de assuntos pertinentes ao trem turístico a ser
implantado na região. PROJETOS AGUARDANDO PARECER PELO
PRAZO REGIMENTAL. 01 - Projeto de Lei nº 023/2010 (Chefe do
Executivo) que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de
Lavras, para o exercício de 2011, e dá outras providências”, a comissão de
legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi
aprovado, a comissão de orçamento finanças e tomadas de contas requereu
prazo regimental para o projeto 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 055/2010
(Vereador Júlio de Melo) que “Dá denominação de Rua Irene da Costa
Ribeiro”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência,
em votação o parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos municipais
exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado. 03 - Projeto
de Lei do Legislativo nº 056/2010 (Vereador Júlio de Melo) que “Dá
denominação de Rua Wilson Barreto”, a comissão de legislação e justiça
exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado, a
comissão de serviços públicos municipais exarou parecer pela aprovação, em
votação o parecer foi aprovado. 04 - Projeto de Lei do Legislativo nº 057/2010
(Vereador Júlio de Melo) que “Dispõe sobre a divulgação dos nomes dos
médicos, sua especialidade, seu número de registro no CRM e seu horário de
atendimento na Unidade Regional de Pronto Atendimento — URPA, na página
oficial na Internet do Executivo Municipal e dá outras providências”, retirado
pelo autor. 05 - Projeto de Lei do Legislativo nº 058/2010 (Vereador Túlio de
Melo) que “Dispõe sobre a divulgação dos nomes dos médicos, sua
especialidade, seu número de registro no CRM e seu horário de atendimento
nos PSF's do município de Lavras, na página oficial na Internet do Executivo
Municipal e dá outras providências”, retirado pelo autor. 06 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 060/2010 (Vereador Marcos Cherem) que “Dispõe sobre a
publicação de detalhes sobre os gastos com diárias por parte do Poder
Executivo Municipal”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela
competência, em votação o parecer foi aprovado. 07 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 061/2010 (Vereador Marcos Cherem) .que “Dispõe sobre a
garantia de prioridade de vagas em creches e escolas públicas próximas de suas
residências aos filhos de deficientes e dá outras providências”, a comissão de
legislação requereu prazo regimental no projeto. 08 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 062/2010 (Vereador Marcos Cherem) que “Dispõe sobre a
obrigação de haver embalador junto aos caixas nos supermercados,
hipermercados e similares”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer
pela competência, em votação o parecer foi aprovado. 09 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 063/2010 (Vereador Marcos Cherem) que “Dispõe sobre o Dia
Municipal de Prevenção de Acidentes Domésticos com Idosos e dá outras
providências”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela
competência, em votação o parecer foi aprovado. 10 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 064/2010 (Vereador Marcos Cherem) que “Dispõe sobre o Dia
Municipal de Combate ao Uso de Drogas e Alcoolismo”, a comissão de
legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi
aprovado. 11 - Projeto de Lei do Legislativo nº 065/2010 (Vereador Marcos
Cherem) que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação ao consumidor
quanto à documentação de imóvel em aquisição”, a comissão de legislação e
justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado. 12
- Projeto de Lei do Legislativo nº 066/2010 (V ereador Marcos Cherem) que
“Altera a Lei nº 3082 de 16 de dezembro de 2004 que dispõe sobre a
reestruturação do regime próprio de previdência social do município de
Lavras/MG, e dá outras providências”, a comissão de legislação e justiça
requereu prazo regimental no projeto. 13 - Projeto de Resolução nº 002/2010
(Vereador Marcos Cherem) que “Dispõe sobre a convocação de Plebiscito entre
os eleitores do Município de Lavras sobre a doação de bem público municipal
(imóvel) para o Estado de Minas Gerais destinado à instalação de uma Unidade
Prisional Estadual (Presídio Estadual)”, a comissão de legislação e justiça
exarou parecer pelo arquivamento, o vereador Marcos Cherem requereu vistas
no parecer. 14 - Projeto de Lei do Legislativo nº 046/2010 (Vereadora Helena
Maria Nogueira) que “Cria o Programa de Teste Vocacional para os alunos das
Escolas Públicas e dá outras providências” a comissão de serviços públicos
Municipais exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado.
PROJETOS AGUARDANDO PARECER DE COMISSÃO ESPECIAL. 01
- Projeto de Resolução nº 050/2010 (Vereador Edson Alves de Abreu) que
“Concede Homenagem ao Sr. Chible Haddad Júnior”, a comissão especial
formada pelos vereadores Edson Alves de Abreu, Júlio de Melo e Daniel Costa,
exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado.
PROJETOS EM 2º VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL. 01- Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 002/2010 (Mesa Diretora) que “Altera a Lei
Complementar nº 101/2007 que dispõe sobre a Estrutura e Plano de Cargos e -
Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Lavras”, em
votação o projeto foi aprovado. 02 - Projeto de Lei nº 017/2010 (Chefe do
Executivo) que “Altera o Art. 90 da Lei nº 3.082, de 16 de dezembro de 2004,
que Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do
Município de Lavras/MG, e dá outras providências”, em votação o projeto foi
aprovado, menos o voto do vereador Marcos Cherem. PROJETO COM
PEDIDO DE VISTA. 01 - Projeto de Lei Complementar nº 013/2010 (Chefe
do Executivo) que “Altera o anexo VII da Lei Complementar nº 095, de 18 de
dezembro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e
Vencimentos dos Servidores da Administração Pública do Município de
Lavras, e dá outras providências” retirado pelo autor. PROJETO
SOBRESTADO. 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 019/2010 (Vereador
Anderson Marques) que “Regulamenta a profissão de garçom no município de
Lavras e dá outras providências”, aguarda documentação. O Presidente colocou
em discussão e votação a ATA da reunião extraordinária do dia cinco de julho
de dois mil e dez sendo a mesma aprovada, como também a ATA do dia dois
de agosto de dois mil e dez sendo a mesma aprovada. PROPOSITURAS.
Vereador Anderson Marques. 1 — Ofício de cumprimentos à Fazenda São
Paulo. 2 — Oficio de cumprimentos ao Grupo Ciclope. 3 — Ofício de
cumprimentos à Farmácia Farmais. Vereadora Helena Maria Nogueira, 1 —
Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine à Secretaria de Obras o
patrolamento da estrada da “Serra do Gambá”. 2 — Ofício à Chefe do executivo
solicitando que determine ao Setor de Trânsito a pintura de uma faixa de
“PARE” no cruzamento das ruas Dr. Melo Viana e Cristiano Silva. 3 — Ofício à
Chefe do Executivo solicitando que determine a colocação de placas indicativas
com os nomes das ruas no Bairro Colinas da Serra. 4 — Ofício à Chefe do
Executivo solicitando que determine ao Setor de Trânsito o estudo da
possibilidade de colocar um redutor de velocidade na Rua Donato Bauth. 5 —
Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine ao setor competente a
construção de meio fio na Rua Elbert Vilela. 6 — Ofício à Chefe do Executivo
solicitando que estude a possibilidade de uma melhor utilização da quadra de
esportes do Bairro Vale do Sol. 7 — Oficio à Chefe do Executivo solicitando que
determine à Secretaria de Obras a desobstrução de um bueiro na Rua Progresso,
próximo ao nº 238. Vereador Ennio Mendes de Siqueira. 1,-— Ofício à
Secretaria de Meio Ambiente lamentando a não aprovação de plantas de novos
imóveis que ocupam todo o terreno, enquanto alguns imóveis tiveram suas
plantas aprovadas. 2 — Ofício ao responsável pela ambulância do município
manifestando a respeito da organização e atendimento naquele setor. 3 — Ofício
à Secretaria de Obras solicitando providências quanto a um casarão em péssimo
estado de conservação no final da Rua Professor Azarias Ribeiro. 4 — Ofício à
Secretaria de Obras solicitando melhorias na Rua Moacir Costa Lima. 5 —
Ofício à Chefe do Executivo solicitando que ofereça maior assistência à Junta
do Serviço Militar. 6 — Ofício à Direção da Estação Rodoviária de Lavras
manifestando a falta de seguranças naquele local. 7 — Ofício à Superintendência
Regional de Saúde lamentando o fato ocorrido com o Sr. R. A. M. que realizou
uma cirurgia de fístula, precisando usar uma bolsa de colestomia, e encontrou
muita burocracia para conseguir aquela bolsa. 8 — Ofício ao Ministro da Saúde
lamentando que existe um alerta na mídia referente à Hepatite C e, aqui em
Lavras, existe um cidadão esperando por esta assistência desde fevereiro de
2009. 9 — Ofício ao Ministro da Saúde solicitando a liberação dos dois tipos de
stente que os pacientes com problemas cardiacos precisam colocar. 10 — Ofício
ao Dr. Antônio César Pádua, Assessor da Secretaria de Indústria e Comércio,
solicitando a liberação de um imóvel, ou um terreno, para a Empresa Elbra
Serviços Empresariais de Qualidade. Vereador . Evandro Castanheira
Lacerda. 1 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando a limpeza e capina do
meio-fio na Rua Barbosa Lima, na altura do nº 1000. 2 — Ofício à Secretaria de
Obras solicitando a limpeza do ribeirão da Santa Casa, em frente ao trevo da
UFLA e próximo à Rua João Matiolli. 3 — Ofício ao 8º BPMMG parabenizando
pela comemoração de seu 78º aniversário. 4 — Ofício à Diretora da Escola
Estadual Dr. João Batista Hermeto e à Profa. Luciene Viana Ferreira Barcelos
parabenizando pela 1º Mostra de Ciências dos alunos do ensino médio.
Vereador Daniel Costa. 1 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando a correção
no calçamento de paralelepípedos da Rua Ademar Alves de Souza. 2 — Ofício à
AUTOTRANS solicitando que o ônibus que faz a linha Vila
Pitangui/Alterosa/Jardim América, ao entrar pela Av. Maria Madalena
Femandes vá até o final da mesma. 3 — Ofício a CSD lamentando a coleta de
lixo na Rua Ademar Alves de Souza. 4 —- Ofício a COPASA solicitando a
correção no calçamento da Rua Ademar Alves de Abreu. Vereador Hélio
Haddad. 1 — Ofício à Chefe do Executivo encaminhando as solicitações do
Condomínio Jardim das Palmeiras. Vereador Sebastião dos Santos Vieira. 1 —
Ofício ao Dr. Matusalém da Silva Machado reiterando o pedido para a
colocação de uma faixa de pedestre em frente ao Supermercado GF 2 — Ofício
ao Ministro das Telecomunicações solicitando o estudo da possibilidade da
isenção da taxa de assinatura nas contas telefônicas. 3 — Ofício ao Dr.
Matusalém da Silva Machado reiterando o pedido de melhoria no trânsito em
frente à Cruz Vermelha. 4 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando a
canalização do ribeirão na Rua Zequinha Vilela, Bairro Retiro. Vereador Júlio
de Melo. 1 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando a recomposição asfáltica
no Bairro Vale do Sol. 2 — Ofício ao Deputado Federal Antônio Roberto Soares
solicitando informações sobre as obras de duplicação da BR 265. 3 - Ofício ao
Deputado Federal Virgílio Guimarães solicitando informações sobre as obras de
duplicação da BR 265. 4 — Ofício de cumprimentos ao Magnífico Reitor da
UFLA. 5 - Ofício de cumprimentos à Diretoria da Romaria a Pé
Lavras/Aparecida pelo sucesso da Romaria 2010. 6 — Ofício de cumprimentos
ao Sr. Cláudio Vilaça, Presidente da AJOSP — Associação dos Jornalistas do
Serviço Público. 7 — Ofício de cumprimentos ao Sr. Carlos Roberto Lopez,
extensivo a todos os integrantes do Moto Clube Evangélico de Lavras.
Vereador Marces Cherem. 1 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que
determine a Turilessa que disponibilize transporte gratuito para a Sra. Regina
Costa, portadora de deficiência mental. 2 — Ofício à Chefe do Executivo
solicitando que seja estudada a possibilidade de oferecer transporte a alunos da
professora Rejane Maria Oliveira Ele, do 1º Ano do Ensino Médio da Escola
Estadual Azarias Ribeiro, que estão desenvolvendo um trabalho acadêmico
sobre a Dengue no Município. 3 — Ofício em reconhecimento ao brilhante .
trabalho desenvolvido há anos pelo Mestre Coelho, co Grupo de Capoeira Nova
Liberdade. 4 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine a
instalação de rede de esgotamento sanitário e iluminação pública para a
comunidade rural do Engenho de Serra. 5 - Ofício à Chefe do Executivo
solicitando informações sobre atendimento a dependentes químicos. 6 — Ofício
ao Presidente da Câmara solicitando estudos para efetivar Processo Licitatório
para contratação de Plano de Saúde para os servidores do Legislativo
Municipal. Vereador Edson Alves de Abreu. 1 — Ofício de agradecimento ao
Delegado da Polícia Civil de Nepomuceno, Dr. Leonardo da Silva, em
discussão e votação foram aprovados. Fizeram uso da palavra os seguintes
vereadores: Marcos Cherem, Helio Haddad, Anderson Marques, Julio de Melo,
Ennio Mendes de Siqueira, Helena Maria Nogueira, Evandro Castanheira
Lacerda, iel Costa, Sebastião dos Santos Vieira. Nada mais haver a ser
tratado, o sglretario fez a chamada dos vereadores e o Presidente em nome de
Deus encetkolf alreuni
nd
Evandro Castanheira Lacerda
Presidente -
10 de Melo
1º Secretario