sessao nº 3

CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da terceira reunião ordinária do segundo período de reuniões da
Câmara Municipal de Lavras, da sessão legislativa de 2010.
Aos dezesseis dias do mês de agosto do ano em curso, reuniram-se no Plenário
Dr. Orlando Haddad os seguintes vereadores: Evandro Castanheira Lacerda.
(Presidente), Anderson Marques (Vice Presidente), Julio Donizete de Melo (1º
Secretario) Helena Maria Nogueira (2º secretaria) Daniel Costa (1º Tesoureiro)
Edson Alves de Abreu (2º Tesoureiro) Ennio Mendes de Siqueira, Helio
Haddad, Marcos Cherem, Sebastião dos Santos Vieira. Havendo numero
regimental o vereador Presidente declarou abertos os trabalhos. PROJETOS
QUE DERAM ENTRADA. 01 - Projeto de Lei do Legislativo (Substitutivo)
nº 064/2010 (Vereador Marcos Cherem) que “Dispõe sobre o Dia Municipal de
Combate ao Alcoolismo”. 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 069/2010
(Vereador Ennio Mendes de Siqueira) que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da
colocação de tarja de alerta nas portas de vidro das instituições públicas
municipais, estabelecimentos comerciais, educacionais, clínicas e hospitalares
do Município de Lavras”. 03 - Projeto de Lei do Legislativo nº 070/2010
(Vereador Daniel Costa) que “Institui o dia dedicado à segurança pública no
Município”. 04 - Projeto de Lei do Legislativo nº 071/2010 (Vereador Hélio
Haddad) que “Estabelece a obrigatoriedade da informação do valor, por
quantidade de produto, nas gôndolas dos supermercados, hipermercados, auto-
serviços, padarias, armazéns e mercearias, onde o consumidor tenha acesso
direto ao produto, sem intervenção do comerciante, na forma que indica”. OS -
Projeto de Lei nº 025/2010 (Chefe do Executivo) que “Altera o $ 2º do art. 5º
da Lei nº 3473, de 29 de maio de 2009, que dispõe sobre o Conselho Municipal
de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, e dá outras providências”,
em seguida o secretario procedeu a leitura das correspondências recebidas.
PROJETOS AGUARDANDO PARECER PELO PRAZO
REGIMENTAL. 01- Projeto de Lei do Legislativo nº 067/2010 (Vereador
Marcos Cherem) que “Altera a Lei nº 2803, de 29 de outubro de 2002” a
comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação O
parecer foi aprovado. 02 - Projeto de Lei nº 024/2010 (Chefe do Executivo) que
“Referenda o convênio que menciona e dá outras providências”. (Circulo
Orquidófilo de Lavras), a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela
competência, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de orçamento
finanças e tomadas de contas exararam parecer pela aprovação, em votação o
parecer foi aprovado. 03 - Projeto de Lei do Legislativo nº 068/2010 (Vereador
Marcos Cherem) que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que
prestam serviços ao Município a emplacar seus veículos em Lavras”, a
comissão de legislação e justiça requereu prazo regimental para parecer. 04 -
Projeto de Lei nº 023/2010 (Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre as
diretrizes orçamentárias do Município de Lavras, para o exercício de 2011, e dá
outras providências”. (Comissões de Orçamento e Serviços Públicos
Municipais) 05 - Projeto de Lei do Legislativo nº 061/2010 (Vereador Marcos
Cherem) que “Dispõe sobre a garantia de prioridade de vagas em creches e
escolas públicas próximas de suas residências aos filhos de deficientes e dá
outras providências”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela
competência, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de serviços
públicos municipais exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi
aprovado. 06 - Projeto de Lei do Legislativo nº 066/2010 (Vereador Marcos
Cherem) que “Altera a Lei nº 3082 de 16 de dezembro de 2004 que dispõe
sobre a reestruturação do regime próprio de previdência social do município de-
Lavras/MG, e dá outras providências”, a comissão de legislação e justiça
requereu prazo regimental para o projeto. 07 — Proposta de Emenda à Lei
Orgânica nº 002/2010 (Vereadores Marcos Cherem, Helena Maria Nogueira,
Ennio Mendes de Siqueira e Daniel Costa) que “Altera o $ 5º ao artigo 14 da
Lei Orgânica do Município de Lavras”, a comissão de legislação e justiça
requereu prazo regimental para o projeto. 08 — Proposta de Emenda à Lei
Orgânica nº 003/2010 (Vereadores Marcos Cherem, “Helena Maria Nogueira,
Ennio Mendes de Siqueira e Daniel Costa) que “Acrescenta o $ 6º ao artigo 14
da Lei Orgânica do Município de Lavras”, a comissão de legislação e Justiça
requereu prazo regimental para o projeto. PROJETOS EM VOTAÇÃO
ÚNICA. 01 - Projeto de Resolução nº 050/2010 (Vereador Edson Alves de
Abreu) que “Concede Homenagem ao Sr. Chible Haddad Júnior”, em votação O
projeto foi aprovado. 02 - Projeto de Resolução nº 051/2010 (Autoria dos
Vereadores) que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Lavras ao Sr. |
Sávio Neves”, em votação o projeto foi aprovado. PROJETOS EM 1º
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 046/2010 :
(Vereadora Helena Maria Nogueira) que “Cria o Programa de Teste Vocacional
para os alunos das Escolas Públicas e dá outras providências”, sobrestado pela
autora. 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 055/2010 (Vereador Júlio de Melo)
que “Dá denominação de Rua Irene da Costa Ribeiro”, sobrestado pelo autor.
03 - Projeto de Lei do Legislativo nº 056/2010 (Vereador Júlio de Melo) que
“Dá denominação de Rua Wilson Barreto”, sobrestado pelo autor. 04 - Projeto
de Lei do Legislativo nº 060/2010 (Vereador Marcos Cherem) que “Dispõe
sobre a publicação de detalhes sobre os gastos com diárias por parte do Poder
Executivo Municipal”, em votação o projeto foi aprovado. 05 - Projeto de Lei
do Legislativo nº 062/2010 (Vereador Marcos Cherem) que “Dispõe sobre a
obrigação de haver embalador junto aos caixas nos supermercados, Í
hipermercados e similares”, o vereador Anderson Marques requereu vistas no |
projeto. 06 - Projeto de Lei do Legislativo nº 063/2010 (Vereador Marcos i
Cherem) que “Dispõe sobre o Dia Municipal de Prevenção de Acidentes É
Domésticos com Idosos e dá outras providências”, o vereador Anderson
Marques requereu regime de urgência, em votação o pedido foi aprovado, em
discussão e votação o projeto foi aprovado. 07 - Projeto de Lei do Legislativo
nº 065/2010 (Vereador Marcos Cherem) que “Dispõe sobre a obrigatoriedade
de informação ao consumidor quanto à documentação de imóvel em aquisição”,
o vereador Anderson Marques requereu regime de urgência, em votação o
pedido foi aprovado, em discussão e votação o projeto foi aprovado.
PROJETO COM PEDIDO DE VISTA. 01 - Projeto de Resolução nº
002/2010 (Vereador Marcos Cherem) que “Dispõe sobre a convocação de
Plebiscito entre os eleitores do Município de Lavras sobre a doação de bem
público municipal (imóvel) para o Estado de Minas Gerais destinado à
instalação de uma Unidade Prisional Estadual (Presídio Estadual)”, Vista no
parecer — Vereador Ennio Mendes de Siqueira PROJETO SOBRESTADO.
01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 019/2010 (Vereador Anderson Marques)
que “Regulamenta a profissão de garçom no município de Lavras e dá outras
providências”, continua sobrestado pelo autor.o Presidente colocou em
discussão e votação a ATA do dia nove de agosto de dois mil e dez, sendo,
aprovada PROPOSITURAS. Vereador Júlio de Melo. 1 — Ofício de
cumprimentos ao Presidente da 17º Subseção da OAB-Lavras, extensivo a
todos os advogados. 2 — Ofício de cumprimentos à Escola Estadual Dr. João
Batista Hermeto cumprimentando pelo resultado do ENEM 2009. 3 — Ofício de
cumprimentos ao Departamento de Cultura cumprimentando pela 6º Mostra
Cultural de Lavras. 4 — Ofício à Secretaria de Administração e Recursos
Humanos solicitando informações sobre a convocação e preenchimento das
vagas dos aprovados no último concurso público. 5 — Ofício de cumprimentos
ao 8º BPMMG pela implantação do Programa Rede de Vizinhos Protegidos no
Bairro São Vicente. 6 — Ofício de cumprimentos aos militares instrutores do
PROERD. 7 — Ofício ao Deputado Federal Paulo Piau solicitando informações
sobre a duplicação da BR 265.8 — Ofício ao Deputado Federal José Saraiva
Felipe solicitando informações sobre a duplicação da BR 265. Vereador Edson
Alves de Abreu. 1 — Ofício à Secretaria de Promoção e Cidadania agradecendo
a atenção dispensada aos produtores rurais. Vereadora Helena Maria
Nogueira. 1 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine ao setor
competente o aumento do número de cadeiras para esperana URPA e que estas
sejam adequadas para acomodarem idosos e pessoas que estejam acima do
peso. 2 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine à
AUTOTRANS que a linha CAIC passe nos fundos do Bairro Vila Rica, na Rua
Conceição Lima do Nascimento. 3 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando
que determine à AUTOTRANS que o ônibus da COHAB circule dentro dos
Bairros Caminho das Águas I e II. 4 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando
que determine a AUTOTRANS que disponibilize um número maior de ônibus
em todas as linhas durante os finais de semana. Vereador Hélio Haddad. 1 —
Ofício de cumprimentos à Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos
de Lavras e região, pela defesa a favor dos salários dos aposentados. 2 — Ofício
à Chefe do Executivo solicitando a complementação asfáltica do Bairro
Caminho das Águas E 3 - Ofício à Secretaria de Educação e Cultura
solicitando informações sobre a disciplina de Moral e Cívica nas escolas
municipais. Vereador Marcos Cherem. 1 — Ofício à Chefe do Executivo
solicitando informações sobre multas de trânsito. 2 — Ofício à Chefe do
Executivo solicitando a notificação do proprietário do terreno localizado à Rua
Francisco de Paula Cardoso, entre os números 46 e 60, Bairro Ipês. 3 — Ofício
ao Sr. José Eduardo Carvalho Gomide, extensivo a toda equipe, em especial ao
jomalista Cacildo Silva Júnior, cumprimentando pela reestruturação do layout
do jornal “Tribuna de Lavras”. 4 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando
informações sobre multas aplicadas a Turilessa. 5 — Ofício à Chefe do
g
Executivo solicitando informações sobre o quanto foi gasto pelo Município
com os estudos realizados sobre o trânsito urbano de Lavras e, também,
solicitando cópias de documentos. 6 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando
informações sobre os profissionais médicos que atendem na Policlínica. 7 —
Ofício à Chefe do Executivo solicitando cópias dos extratos bancários relativos
à conta corrente em que é recebido o repasse relativo ao FUNDEB. 8 — Ofício à
Diretora do LAVRASPREV solicitando informações sobre o Certificado de
Regularidade Previdenciária. 9 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando
cópias de documentos relativos ao Bairro São Camilo. 10 — Ofício à Chefe do
Executivo solicitando que determine à CSD que a mesma mantenha o
pagamento dos salários dos seus funcionários rigorosamente em dia. Vereador
Ennio Mendes de Siqueira. 1 — Ofício de cumprimentos à equipe de esporte
da Rádio Cultura pelas transmissões esportivas do campeonato brasileiro. 2 —
Ofício à COHAB/MG solicitando que informe a quem pertence um terreno no
final da Rua Paulo Costa Pereira. 3 — Ofício de cumprimentos ao jomal Folha
Universal. 4 — Oficio de cumprimentos ao Grupo Z3 Ltda. 5 — Ofício à
Secretaria de Saúde solicitando que providencie substitutos quando
profissionais médicos tirarem férias ou licenças. 6 — Ofício à Secretaria de
Obras solicitando que ao efetuar a operação tapa-buracos nos bairros, que a
mesma seja efetuada em todas as ruas. 7 — Ofício à Chefe do Executivo
manifestando a respeito da assistência prestada na “Casa de Passagem”. 8 —
Ofício ao Sr. José Orlando Fonseca, Assessor da SELT, sugerindo a realização
de um campeonato de futebol entre bairros. 9 — Oficio ao Dr. Adélio Ferreira
parabenizando por ter assumido a responsabilidade técnica da farmácia do SUS.
10 — Oficio à Chefe do Executivo solicitando sua intercessão para conseguir os
imóveis da antiga Rede Ferroviária Federal, o Presidente colocou em discussão
e votação sendo aprovados. Fizeram uso da palavra os seguintes vereadores:
Helio Haddad, Marcos Cherem, Anderson Marques, Ennio Mendes de Siqueira,
Julio de Melo, Edson Alves de Abreu, Daniel Costa, Evandro Castanheira
Lacerda, Helena Maria Nogueira, Sebastião dos Santos Vieira. Nada mais haver
a ser tratado, o secretario fez a chamada dos vereadores e o Presidente em nome
de Deus engBrrou a reunião.
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Evandro Castanheira Laci RA
Presidente
úlio de Melo
1º Secretário
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