sessao nº 4

CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da quarta reunião ordinária do segundo período de reuniões da
Câmara Municipal de Lavras, da sessão legislativa de 2010.
Aos vinte e três dias do mês de agosto do ano em curso, reuniram-se no
Plenário Dr. Orlando Haddad os seguintes vereadores: Evandro Castanheira
Lacerda (Presidente), Anderson Marques (Vice Presidente), Julio Donizete de
Melo (1º Secretario) Helena Maria Nogueira (2º secretaria) Daniel Costa (1º
Tesoureiro) Edson Alves de Abreu (2º Tesoureiro) Ennio Mendes de Siqueira,
Helio Haddad, Sebastião dos Santos Vieira. Havendo numero regimental o
vereador Presidente declarou abertos os trabalhos, em seguida o secretario
procedeu à leitura das correspondências recebidas, dentre elas uma do vereador
Marcos Cherem, justificando sua ausência PROJETOS QUE DERAM
ENTRADA. 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 072/2010 (Mesa Diretora)
que “Dispõe sobre as Verbas Indenizatórias do Vereador em razão de atividade
inerente ao exercício do mandato parlamentar”, a comissão de legislação e
justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado, a
comissão de orçamento finanças e tomadas de contas exarou parecer pela
aprovação, em votação o parecer foi aprovado. 02 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 073/2010 (Vereador Evandro Castanheira Lacerda) que “Declara
de Utilidade Pública Municipal o Clube Cordilheiras de Vôo Livre (CCVL)”, a
comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o
parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos municipais exarou
parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado. 03 - Projeto de Lei
do Legislativo nº 074/2010 (Vereadora Helena Maria Nogueira) que “Dá
denominação de Rua Dr. Francisco Affonso Pereira”, a comissão de legislação
e justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado, a
comissão de serviços públicos municipais exarou parecer pela aprovação, em
votação o parecer foi aprovado. 04 - Projeto de Lei do Legislativo nº 075/2010
(Vereador Ennio Mendes de Siqueira) que “Dispõe sobre fornecimento de
adoçante aos portadores de diabetes na rede pública de saúde do Município”, a
comissão de legislação e justiça aguarda documentação pertinente. 05 - Projeto
de Lei Complementar nº 014/2010 (Chefe do Executivo) que “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a conceder à Companhia de Saneamento de Minas Gerais
— COPASA/MG, direito real de uso de imóveis que menciona, e dá outras
providências”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela
competência, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de orçamento
finanças e tomadas de contas exarou parecer pela aprovação, em votação o
parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos municipais exarou
parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado. 06 - Projeto de Lei
nº 026/2010 (Chefe do Executivo) que “Referenda o parcelamento de débito
celebrado entre o Município de Lavras/MG e o Ministério da
Fazenda/Procuradoria da Fazenda Nacional - MG, e dá outras providências”, a
comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o
parecer foi aprovado, a comissão de orçamento finanças e tomadas de contas
exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado, a comissão
de serviços públicos municipais exarou parecer pela aprovação, em votação O
parecer foi aprovado. 07 - Projeto de Lei do Legislativo nº 027/2010 (Chefe do
Executivo) que “Altera o art. 4º da Lei n. 2.830, de 14 de março de 2003, que
dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Segurança Alimentar e,
Nutricional — Lavras/MG (FUNSAN), e dá outras providências”, a comissão de
legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi
aprovado, a comissão de orçamento finanças e tomadas de contas exarou
parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de
serviços públicos municipais exarou parecer pela aprovação, em votação o
parecer foi aprovado, invertendo a ordem dos trabalhos o Presidente colocou
em discussão os seguintes projetos: 04 - Projeto de Lei do Legislativo nº
055/2010 (Vereador Júlio de Melo) que “Dá denominação de Rua Irene da
Costa Ribeiro”, o vereador Anderson Marques requereu regime de urgência
para o projeto, em votação o pedido foi aprovado, em discussão e votação o
projeto foi aprovado. 05 - Projeto de Lei do Legislativo nº 056/2010 (Vereador
Túlio de Melo) que “Dá denominação de Rua Wilson Barreto”, o vereador
Anderson Marques requereu regime de urgência para o projeto, em votação o
pedido foi aprovado, em discussão e votação o projeto foi aprovado, em
seguida o Presidente passou a palavra aos vereadores, fizeram uso da palavra os
seguintes vereadores: Julio de Melo, Anderson Marques, Helio Haddad,
Sebastião dos Santos Vieira, Ennio Mendes de Siqueira, Helena Maria
Nogueira, Evandro Castanheira Lacerda. O Presidente colocou em votação
todos os requerimentos apresentados pelos vereadores sendo aprovados,
colocou em discussão e votação a ATA do dia dezesseis de agosto de dois mil e
dez, sendo aprovada. PROJETOS AGUARDANDO PARECER PELO
PRAZO REGIMENTAL. 01 - Projeto de Lei do Legislativo (Substitutivo) nº
064/2010 (Vereador Marcos Cherem) que “Dispõe sobre o Dia Municipal de
Combate ao Alcoolismo”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer
pela competência, em votação o parecer foi aprovado. 02 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 069/2010 (Vereador Ennio Mendes de Siqueira, Helena Maria
Nogueira) que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de tarja de alerta
nas portas de vidro das instituições públicas municipais, estabelecimentos
comerciais, educacionais, clínicas e hospitalares do Município de Lavras”, a
comissão de legislação e justiça requereu prazo regimental para o projeto. 03 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 070/2010 (Vereador Daniel Costa) que “Institui
o dia dedicado à segurança pública no Município”, a comissão de legislação e
justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado. 04
- Projeto de Lei do Legislativo nº 071/2010 (Vereador Hélio Haddad) que
“Estabelece a obrigatoriedade da informação do valor, por quantidade de
produto, nas gôndolas dos supermercados, hipermercados, autos serviços,
padarias, armazéns e mercearias, onde o consumidor tenha acesso direto ao
produto, Sem intervenção do comerciante, na forma que indica”, a comissão de
legislação e justiça requereu prazo regimental para o projeto. 05 - Projeto de
Lei nº 025/2010 (Chefe do Executivo) que “Altera o $ 2º do art. 5º da Lei nº
3473, de 29 de maio de 2009, que dispõe sobre o Conselho Municipal de
Desenvolvimento Rural Sustentável — CMDRS, e dá outras providências”, a
comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o
parecer foi aprovado. 06- Projeto de Lei do Legislativo nº 068/2010 (Vereador
Marcos Cherem) que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que
prestam serviços ao Município a emplacar seus veículos em Lavras”, a
comissão de legislação e justiça requereu prazo regimental para o projeto. 07 -'
Projeto de Lei nº 023/2010 (Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre as
diretrizes orçamentárias do Município de Lavras, para o exercício de 2011, e dá
outras providências”, a comissão de Orçamento finanças e tomada de contas
exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado, a comissão
de Serviços Públicos Municipais exarou parecer pela aprovação, em votação o
parecer foi aprovado. 08 - Projeto de Lei do Legislativo nº 066/2010 (Vereador
Marcos Cherem) que “Altera a Lei nº 3082 de 16 de dezembro de 2004 que
dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência social do
município de Lavras/MG, e dá outras providências”, sobrestado. 09 — Proposta
de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2010 (Vereadores Marcos Cherem, Helena
Maria Nogueira, Ennio Mendes de Siqueira e Daniel Costa) que “Altera o 8 5º
ao artigo 14 da Lei Orgânica do Município de Lavras”, sobrestado. 10 —
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 003/2010 (Vereadores Marcos Cherem,
Helena Maria Nogueira, Ennio Mendes de Siqueira e Daniel Costa) que
“Acrescenta o & 6º ao artigo 14 da Lei Orgânica do Município de Lavras”,
retirado pelos autores. PROJETOS EM 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 01-
Projeto de Lei do Legislativo nº 067/2010 (Vereador Marcos Cherem) que
“Altera a Lei nº 2803, de 29 de outubro de 2002”, sobrestado. 02 - Projeto de
Lei nº 024/2010 (Chefe do Executivo) que “Referenda o convênio que
menciona e dá outras providências”, o vereador Anderson Marques requereu
regime de urgência para o projeto, em votação o pedido foi aprovado, em
discussão e votação o projeto foi aprovado. 03 - Projeto de Lei do Legislativo
nº 061/2010 (Vereador Marcos Cherem) que “Dispõe sobre a garantia de
prioridade de vagas em creches e escolas públicas próximas de suas residências
aos filhos de deficientes e dá outras providências”, sobrestado. PROJETO EM
2º VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL. 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº
060/2010 (Vereador Marcos Cherem) que “Dispõe sobre a publicação de
detalhes sobre os gastos com diárias por parte do Poder Executivo Municipal”,
em votação o projeto foi aprovado. PROJETO COM PEDIDO DE VISTA.
01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 062/2010 (Vereador Marcos Cherem) que
“Dispõe sobre a obrigação de haver embalador junto aos caixas nos
supermercados, hipermercados e similares”, sobrestado PROJETOS
SOBRESTADOS. 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 046/2010 (Vereadora
Helena Maria Nogueira) que “Cria o Programa de Teste Vocacional para os
alunos das Escolas Públicas e dá outras providências”. 02 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 019/2010 (Vereador Anderson Marques) que “Regulamenta a
profissão de garçom no município de Lavras e dá outras providências”. 03 -
Projeto de Resolução nº 002/2010 (Vereador Marcos Cherem) que “Dispõe
sobre a convocação de Plebiscito entre os eleitores do Município de Lavras
sobre a doação de bem público municipal (imóvel) para o Estado de Minas
Gerais destinado à instalação de uma Unidade Prisional Estadual (Presídio
Estadual)”. PROPOSITURAS. Vereador Evandro Castanheira Lacerda. 1 —
Ofício ao Comandante do 8º BPMMG, extensivo aos instrutores,
cumprimentando pelo Programa Educacional de Resistência às Drogas —
PROERD. 2 - Ofício à Associação Conquista de Pessoas com Deficiência de
Lavras cumprimentando pelo 7º Festival de Atletismo Conquista. 3 — Ofício de
cumprimentos a Dra. Tânia Mara Giarolta de Matos cumprimentando pela
realização do X Congresso Sul Mineiro de Ginecologia e Obstetrícia. 4 — Ofício
a Sra Damiana Ferreira de Almeida cumprimentando pela inauguração do novo
espaço de Cerimonial e Eventos do Lavrashopping. 5 — Ofício ao Capítulo José
Augusto Lasmar nº 612 da Ordem DeMolays parabenizando pela cerimônia
comemorativa do Dia dos Pais. 6 — Ofício ao Sr. José Geraldo Párraga, Gerente
da Fábrica de Óculos de Lavras, agradecendo pelo trabalho social que vem
prestando. Vereadora Helena Maria Nogueira. 1 Ofício à Chefe do
Executivo solicitando que determine a notificação do proprietário do lote na
Rua Dr. José Botelho, Bairro Padre Dehon, ao lado do nº 46, para que faça a
limpeza do mesmo. 2 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine
ao setor de trânsito a colocação de um semáforo entre as avenidas Comandante
Soares Júnior e Comandante Nélio, próximo a Campneus. 3 — Ofício à Chefe do |
Executivo solicitando sua intercessão junto ao 8º BPMMG no sentido de
aumentar o policiamento na Rua Cincinato de Pádua, atrás da Igreja do Rosário.
4 — Oficio à Chefe do Executivo solicitando que determine ao setor de trânsito
que designe agentes de trânsito para acompanhar os alunos da Escola Estadual
Firmino Costa nos horários de entrada e saída, evitando que o trânsito seja
desviado para a Rua Misseno de Pádua. 5 — Ofício à Chefe do Executivo
solicitando que determine ao setor competente a colocação de abrigos de ônibus
na Rua Firmino Sales, próximo ao nº 182 e, também, na Rua Comandante José
Esteves, próximos aos nº 55 e 343. Vereador Júlio de Melo. 1 — Ofício de
cumprimentos à Sra. Michelle Caroline Vassalo pela campanha de vacinação no
Município. 2 - Ofício à Secretaria de Saúde cumprimentando pelos trabalhos de
prevenção à dengue. 3 — Ofício à Secretaria de Saúde solicitando a restauração
da pintura no PSF do Bairro Água Limpa. 4 — Ofício ao Deputado Federal
Rodrigo de Castro solicitando informações sobre a duplicação da BR 265.5 —
Ofício ao Deputado Federal Nárcio Rodrigues solicitando informações sobre a
duplicação da BR 265. 6 — Ofício de cumprimentos ao advogado Carlos
Silvério. 7 — Ofício de cumprimentos ao agente da PRF de Perdões, Paulo
Spaloni. Vereador Marcos Cherem. 1 — Ofício à Chefe do Executivo
solicitando informações sobre a participação no XII Encontro Nacional do
Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social. 2 — Ofício à ;
Chefe do Executivo solicitando que determine ao setor competente a instalação |
de um semáforo e placas indicativas de largura e altura máxima dos veículos )
que podem passar pelo vão do viaduto abaixo da linha férrea localizado na Rua
Kennedy dos Santos, Bairro Jardim das Magnólias. 3 — Ofício à Chefe do
Executivo solicitando cópias dos empenhos e das notas fiscais relativos à
compra de combustíveis para todos e quaisquer veículos que prestam serviços à
Secretaria de Saúde. 4 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando informações
sobre pagamentos dos salários/vencimentos dos servidores municipais.
Vereador Edson Alves de Abreu. 1 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando
a recuperação de duas pontes na estrada dos “Pimentas”. Vereador Ennio
Mendes de Siqueira. 1 — Ofício à Direção da Agência Central do Banco do
Brasil lamentando que no dia 09 de agosto apenas um caixa eletrônico estava
funcionando. 2 - Ofício à Chefe do Executivo solicitando que interfira junto a
AUTOTRANS para que seja melhorado o atendimento prestado à população. 3
— Ofício a Sra. Sandra Ribeiro, responsável pelos PSFs solicitando que na falta,
de algum profissional médico seja colocado um substituto para atender a
população. 4 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando a revisão da Lei de Uso
e Ocupação do Solo no que diz respeito à construção em todo o terreno e,
também, prédios com mais de 3 andares. 5 — Oficio à Chefe do Executivo
solicitando a aquisição de uma máquina de fabricar fraldas geriátricas e
infantis. 6 — Ofício à Secretaria de Saúde solicitando providências para os
pacientes que usam medicamentos controlados como Gadernal, Hidantal,
Rivotril, Lexotan, Depakene, etc. 7 — Ofício à Secretaria de Obras lamentando o
atendimento aos pedidos da população, haja vista que na Trav. Satumino de
Pádua existe uma cratera há mais de dois anos e nenhuma providência foi
tomada. 8 — Oficio à Chefe do Executivo sugerindo que faça um almoxarifado
completo de peças mais usadas na frota de veículos da municipalidade. 9 —
Ofício ao CODEMA solicitando uma vistoria numa árvore na Rua Antônio
Augusto Faria, em frente à casa de nº 55, Bairro Lavrinhas, e em outra na Rua
Dr, Samuel Gammon, em frente à residência de nº 354. Nada mais haver a ser
tratado, o secretário fez a chamada dos vereadores e o Presidente em nome de
Deus encerrof d réunião.
b
Evandro Castanh a
Presidente
a al
Julio de Melo
1º Secretário