sessao nº 5

CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da quinta reunião ordinária do segundo período de reuniões da
Câmara Municipal de Lavras, da sessão legislativa de 2010.
Aos trinta dias do mês de agosto do ano em curso, reuniram-se no Plenário Dr.
Orlando Haddad os seguintes vereadores: Evandro Castanheira Lacerda ,
(Presidente), Anderson Marques (Vice Presidente), Julio Donizete de Melo (1º
Secretario) Helena Maria Nogueira (2º secretaria) Daniel Costa (1º Tesoureiro)
Edson Alves de Abreu (2º Tesoureiro) Ennio Mendes de Siqueira, Helio
Haddad, Marcos Cherem, Sebastião dos Santos Vieira. Havendo numero
regimental o vereador Presidente declarou abertos os trabalhos, A Câmara
Municipal de Lavras recebeu diversas autoridades para esclarecimento sobre a
construção do Presídio, destacando a presença das seguintes autoridades:
Jussara Menicucci de Oliveira, Prefeita Municipal, Tenente Coronel Luis
Rogério de Assis, Comandante do 8º Batalhão de Policia Militar, Capitão
Juliano Santana, Comandante da 54º Companhia de Policia Militar, Dr
Leonardo Brovaneli Fagundes, Diretor Geral da Suapi e Diretor Regional da
Penitenciaria de Três Corações, Dr. Silvio César de Castro, Assessor Jurídico
da Prefeitura Municipal de Lavras, Dr. Rafez Tadeu Sadi, Chefe do 6º
Departamento de Policia Civil do Sul de Minas, Dr. Cleber José Pervidor da
Silva, Delegado Regional da Policia Civil em Lavras, Dra.Zilda Maria Youssef
Murad, Juíza de Direito da 2º Vara Criminal de Lavras, Dra. Mirella Founne
Souza Araújo, Defensora Publica, Sr. Vagner Raimundo Gonçalves, Presidente
do Consep de Lavras, Dr. Edmond Oliveira Costa, Presidente da OAB de
Lavras, Dra Josilane, Dr. Antonio Salgado Veiga, Dr. Vinicius representantes da
Comissão de Direitos Humanos Dr. Mario Antonio Montoro, Juiz da Vara Civil
em Lavras, Dr. Célio Marcelino da Silva, Juiz Criminal de Infância e Juventude
de Lavras, Sr, Washington, Diretor do Presídio de Lavras, Sr. Rodrigo Candido,
Agente Penitenciário, Sr. Élton Pereira, Agente Penitenciário, Dr. Aécio
Rabelo, Promotor Criminal em Lavras, que vieram opinar sobre o tema em
questão e para formação de uma opinião a respeito do assunto, fizeram uso da
palavra e contribuíram com suas opiniões. Fizeram questionamentos ao Sr,
Washington, Diretor do Presídio de Lavras, ao Dr. Aécio Rabelo, Promotor
Criminal em Lavras, a Dra. Zilda Maria Youssef Murad, Juíza de Direito da 2º
Vara Criminal de Lavras, ao Tenente Coronel Luis Rogério de Assis,
Comandante do 8º Batalhão de Policia Militar, e ao Dr Leonardo Brovaneli
Fagundes, Diretor Geral da Suapi e Diretor Regional da Penitenciaria de Três
Corações, os vereadores Helio Haddad, Ennio Mendes de Siqueira, Sebastião
dos Santos Vieira, Marcos Cherem, Julio de Melo, Edson Alves de Abreu,
Helena Maria Nogueira, Daniel Costa, Anderson Marques. O Presidente
colocou em discussão e votação a ATA do dia vinte e três de agosto de dois mil
e dez, sendo aprovada. PROJETOS QUE DERAM ENTRADA. 01 - Projeto
de Lei do Legislativo nº 076/2010 (Mesa Diretora) que “Dispõe sobre a
instituição do Conselho de Comunicação Social do Canal de Cidadania de
AL
Lavras”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência,
em votação o parecer foi aprovado, o vereador Marcos Cherem apresentou
emendas, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência,
em votação o parecer foi aprovado, o Presidente colocou o projeto em
discussão, o vereador Julio de Melo requereu regime de urgência para o projeto,
em votação o pedido foi aprovado, em votação o projeto foi aprovado. 02 -
Projeto de Resolução nº 052/2010 (Vereador Sebastião dos Santos Vieira) que
“Concede homenagem ao Sr. Juliano Lima de Carvalho”. PROJETOS
AGUARDANDO PARECER PELO PRAZO REGIMENTAL. 01 - Projeto .
de Lei do Legislativo nº 066/2010 (Vereador Marcos Cherem) que “Altera a Lei
nº 3082 de 16 de dezembro de 2004 que dispõe sobre a reestruturação do
regime próprio de previdência social do município de Lavras/MG, e dá outras
providências”. 02- Projeto de Lei do Legislativo nº 068/2010 (Vereador Marcos
Cherem) que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que prestam
serviços ao Município a emplacar seus veículos em Lavras”. 03 - Projeto de Lei
do Legislativo nº 069/2010 (Vereadores Ennio Mendes de Siqueira e Helena
Maria Nogueira) que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de tarja de
alerta nas portas de vidro das instituições públicas municipais, estabelecimentos
comerciais, educacionais, clínicas e hospitalares do Município de Lavras”. 04 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 071/2010 (Vereador Hélio Haddad) que
“Estabelece a obrigatoriedade da informação do valor, por quantidade de
produto, nas gôndolas dos supermercados, hipermercados, autos serviços,
padarias, armazéns e mercearias, onde o consumidor tenha acesso direto ao
produto, sem intervenção do comerciante, na forma que indica”. 05 - Projeto de
Lei do Legislativo nº 075/2010 (Vereador Ennio Mendes de Siqueira) que
“Dispõe sobre fornecimento de adoçante aos portadores de diabetes na rede
pública de saúde do Município”. 06 — Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº
002/2010 (Vereadores Marcos Cherem, Helena Maria Nogueira, Ennio Mendes
de Siqueira e Daniel Costa) que “Altera o $ 5º ao artigo 14 da Lei Orgânica do
Município de Lavras”. PROJETOS EM 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 01 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 061/2010 (Vereador Marcos Cherem) que
“Dispõe sobre a garantia de prioridade de vagas em creches e escolas públicas
próximas de suas residências aos filhos de deficientes e dá outras
providências”. 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 062/2010 (Vereador
Marcos Cherem) que “Dispõe sobre a obrigação de haver embalador junto aos
caixas nos supermercados, hipermercados e similares”. 03 - Projeto de Lei do
Legislativo (Substitutivo) nº 064/2010 (Vereador Marcos Cherem) que “Dispõe
sobre o Dia Municipal de Combate ao Alcoolismo”. 04- Projeto de Lei do
Legislativo nº 067/2010 (Vereador Marcos Cherem) que “Altera a Lei nº 2803,
de 29 de outubro de 2002”. 05 - Projeto de Lei do Legislativo nº 070/2010
(Vereador Daniel Costa) que “Institui o dia dedicado à segurança pública no :
Município”. 06 - Projeto de Lei do Legislativo nº 072/2010 (Mesa Diretora) que :
“Dispõe sobre as Verbas Indenizatórias do Vereador em razão de atividade i
inerente ao exercício do mandato parlamentar”, o vereador Ennió Mendes de
Siqueira requereu regime de urgência para o projeto, em votação o pedido foi
aprovado,em discussão e votação o projeto foi aprovado. 07 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 073/2010 (Vereador Evandro Castanheira Lacerda) que “Declara
de Utilidade Pública Municipal o Clube Cordilheiras de Vôo Livre (CCVL)”.
08 - Projeto de Lei do Legislativo nº 074/2010 (Vereadora Helena Maria
Nogueira) que “Dá denominação de Rua Dr. Francisco Affonso Pereira”. 09 -
Projeto de Lei Complementar nº 014/2010 (Chefe do Executivo) que “Autoriza
o Poder Executivo Municipal a conceder à Companhia de Saneamento de
Minas Gerais - COPASA/MG, direito real de uso de imóveis que menciona, €
dá outras providências”. 10 - Projeto de Lei nº 023/2010 (Chefe do Executivo)
que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Lavras, para o
exercício de 2011, e dá outras providências”. 11 - Projeto de Lei nº 025/2010 .
(Chefe do Executivo) que “Altera o 8 2º do art. 5º da Lei nº 3473, de 29 de
maio de 2009, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento
Rural Sustentável - CMDRS, e dá outras providências”. 12 - Projeto de Lei nº
026/2010 (Chefe do Executivo) que “Referenda o parcelamento de débito
celebrado entre o Município de Lavras/MG e o Ministério da
Fazenda/Procuradoria da Fazenda Nacional — MG, e dá outras providências”.
13 - Projeto de Lei nº 027/2010 (Chefe do Executivo). que “Altera o art. 4º da
Lei n. 2.830, de 14 de março de 2003, que dispõe sobre a criação do Fundo
Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional — Lavras/MG (FUNSAN), e
dá outras providências”. PROJETOS SOBRESTADOS. 01 - Projeto de Lei
do Legislativo nº 046/2010 (Vereadora Helena Maria Nogueira) que “Cria o
Programa de Teste Vocacional para os alunos das Escolas Públicas e dá outras
providências”. 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 019/2010 (Vereador
Anderson Marques) que “Regulamenta a profissão de garçom no município de
Lavras e dá outras providências”. 03 - Projeto de Resolução nº 002/2010
(Vereador Marcos Cherem) que “Dispõe sobre a convocação de Plebiscito entre
os eleitores do Município de Lavras sobre a doação de bem público municipal
(imóvel) para o Estado de Minas Gerais destinado à instalação de uma Unidade
Prisional Estadual (Presídio Estadual)”. PROPOSITURAS. Vereadora Helena
Maria Nogueira. 1 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine a
limpeza e melhorias para a Rua João Pomárico, Bairro Padre Dehon. 2 — Oficio
à Chefe do Executivo solicitando que determine a colocação de redutor de
velocidade na Rua Agripino Augusto de Andrade, em frente à Papelaria
Criança Feliz, Bairro Serra Azul. 3 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando
que determine a construção da rede pluvial na Av. Brasil, próximo ao nº 21,
Bairro Pedro Silvestre. Vereador Júlio de Melo. 1 — Ofício ao Deputado
Elismar Prado solicitando informações sobre a duplicação da BR 265. 2 —
Ofício ao Deputado Odair Cunha solicitando informações sobre a duplicação da
BR 265. 3 — Ofício de cumprimentos ao Aeroclube de Lavras. 4 — Ofício ao
Tiro de Guerra cumprimentando pela passagem do Dia do Soldado. 5 — Ofício
de cumprimentos ao Sr. André Borim cumprimentando pelo trabalho na
Secretaria de Saúde. 6 — Ofício de cumprimentos ao Prof Femando Roberto de
Oliveira. Vereador Sebastião dos Santos Vieira. 1 — Ofício ao Reitor da
Universidade Federal de Lavras parabenizando pelo 102º aniversário de
fundação da UFLA. Vereador Ennio Mendes de Siqueira. i - Ofício à
Direção da CEMIG solicitando a colocação de um telefone local para facilitar
reclamações e solicitação de serviços da população lavrense. 2 — Ofício à
Direção da CEMIG lamentando e solicitando informações sobre o número de
ações de alguns cidadãos que foi reduzido. 3 —- Ofício à Direção da COPASA
lamentando que o ribeirão do Bairro Retiro ainda não recebeu tratamento. 4-—
Ofício à Direção do Restaurante Solidário Irmã Benigna parabenizando pela
refeição ali servida. 5 — Oficio ao setor responsável pela colocação de placas
indicativas de nomes de ruas, lamentando a retirada da placa da Rua Eduardo
Sartori, na Vila Matiolli. 6 — Ofício ao Ministro da Educação lamentando a
irisória verba para merenda escolar que o Governo Federal fomece para cada
aluno. 7 — Ofício ao setor de trânsito solicitando a marcação urgente das vias
públicas, ou seja, garagens, estacionamentos, placas informativas, etc. 8 —
Ofício ao Sr. José Cláudio Martins (Cláudio Promoções) parabenizando pelo
título de um dos melhores empresários de eventos do Brasil. 9 — Ofício à
Direção da Santa Casa e do Hospital Vaz Monteiro lamentando que não fazem
convênios com outros planos de saúde vigentes no País, entre eles o Saúde
Bradesco. 10 — Ofício à Vigilância Sanitária solicitando informações sobre à
vacinação de gatos e cães. Vereador Marcos Cherem. | — Ofícios de
cumprimentos ao Secretário Estadual de Saúde de Minas Gerais, Dr. Antônio
Jorge de Souza Marques, ao Deputado Estadual Domingos Sávio, ao Prefeito de
Juiz de Fora, Dr. Custódio Mattos, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr.
Mourão Lasmar. 2 — Ofício à DW Eventos, organizadora da “Festa da Cerveja”,
expressando a satisfação do Vereador com a demonstração de responsabilidade
e seriedade da referida empresa ao contratar uma UTI Móvel, com equipe
médica e de enfermagem apropriadas. 3 — Ofício à Chefe do Executivo
solicitando informações sobre os motivos pelos quais escolas da rede municipal
de ensino estão solicitando dos pais ou responsáveis de alunos que os mesmos
paguem R$1,00 ou R$2,00 para despesas de papelaria. 4 — Ofício à Chefe do
Executivo solicitando que esclareça por quais motivos o Restaurante Solidário
“Irmã Benigna” está deixando de servir refeições a dezenas de pessoas todos os
dias alegando que “esta é uma orientação da Prefeitura Municipal de Lavras”. 5
— Ofício à Chefe do Executivo solicitando que um caminhão pipa ou similar
passe regularmente jogando água pela Rua Aristides André, Bairro Alterosa.
Vereador Evandro Castanheira Lacerda. 1! — Ofício a AUTOTRANS
solicitando que a linha de ônibus Jardim Floresta inclua a Rua Nossa Senhora
Nazaré, Bairro Serra Verde, em seu itinerário, o Presidente colocou os
requerimentos em discussão e votação sendo os mesmos aprovados. Nada mais
haver a ser tratado, o secretário fez a chamada dos vereadores e o Presidente em
nome de Deus ênicerçou a reunião.
Sos
Evandro Castanheira Lacérda Presidente
ulio de Melo 1º Secretário