sessao nº 6

CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da sexta reunião ordinária do segundo período de reuniões da
Câmara Municipal de Lavras, da sessão legislativa de 2010.
Aos oito dias do mês de setembro do ano em curso, reuniram-se no Plenário Dr.
Orlando Haddad os seguintes vereadores: Evandro Castanheira Lacerda
(Presidente), Anderson Marques (Vice Presidente), Julio Donizete de Melo (1º
Secretario) Helena Maria Nogueira (2º secretaria) Daniel Costa (1º Tesoureiro)
Edson Alves de Abreu (2º Tesoureiro) Ennio Mendes de Siqueira, Marcos
Cherem, Sebastião dos Santos Vieira, o vereador Helio Haddad não
compareceu a reunião devido a problemas de saúde enviando a esta casa
atestado medico. Havendo numero regimental o vereador Presidente declarou
abertos os trabalhos, o vereador primeiro secretário Julio de Melo procedeu à
leitura das correspondências recebidas, O Presidente invertendo a ordem dos
trabalhos colocou em discussão e votação a ATA do dia trinta de agosto de dois
mil e dez, sendo aprovada. Fizeram uso da palavra os seguintes vereadores:
Marcos Cherem, Julio de Melo, Ennio Mendes de Siqueira, Anderson Marques,
Edson Alves de Abreu, Evandro Castanheira Lacerda, Helena Maria Nogueira,
Daniel Costa, Sebastião dos Santos Vieira.O Presidente colocou em discussão e
votação o Projeto de Lei do Legislativo nº 074/2010 (Vereadora Helena Maria
Nogueira) que Dá denominação de Rua Dr. Francisco Affonso Pereira
Cafeteira, o vereador Anderson Marques requereu regime de urgência para o
projeto, em votação o pedido foi aprovado, em discussão e votação o projeto foi
aprovado. PROJETOS AGUARDANDO PARECER PELO PRAZO
REGIMENTAL. 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 066/2010 (Vereador
Marcos Cherem) que “Altera a Lei nº 3082 de 16 de dezembro de 2004 que
dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência social do
município de Lavras/MG, e dá outras providências”, a comissão de legislação e
justiça exarou parecer pelo arquivamento, o vereador marcos Cherem requereu
vistas no parecer da comissão. 02- Projeto de Lei do Legislativo nº 068/2010
(Vereador Marcos Cherem) que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas
que prestam serviços ao Município a emplacar seus veículos em Lavras”, a
comissão de legislação e justiça requereu prazo regimental para o projeto. 03 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 069/2010 (Vereadores Ennio Mendes de
Siqueira e Helena Maria Nogueira) que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da
colocação de tarja de alerta nas portas de vidro das instituições públicas
municipais, estabelecimentos comerciais, educacionais, clínicas e hospitalares
do Município de Lavras”, a comissão de legislação e justiça requereu prazo
regimental para o projeto. 04 - Projeto de Lei do Legislativo nº 071/2010
(Vereador Hélio Haddad) que “Estabelece a obrigatoriedade da informação do
valor, por quantidade de produto, nas gôndolas dos supermercados,
hipermercados, autos serviços, padarias, armazéns e mercearias, onde o
consumidor tenha acesso direto ao produto, sem intervenção do comerciante, na
forma que indica”, a comissão de legislação e justiça requereu prazo regimental
para o projeto. 05 - Projeto de Lei do Legislativo nº 075/2010 (Vereador Ennio
Mendes de Siqueira) que “Dispõe sobre fomecimento de adoçante aos
portadores de diabetes na rede pública de saúde do Município”, sobrestado pelo
autor. 06 — Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2010 (Vereadores
Marcos Cherem, Helena Maria Nogueira, Ennio Mendes de Siqueira e Daniel
Costa) que “Altera o & 5º ao artigo 14 da Lei Orgânica do Município de
Lavras”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela
inconstitucionalidade, o vereador Anderson Marques requereu vistas no parecer
da comissão. 07 - Projeto de Resolução nº 052/2010 (Vereador Sebastião dos
Santos Vieira) que “Concede homenagem ao Sr. Juliano Lima de Carvalho”
sobrestado pelo autor. PROJETOS EM 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 0] -
Projeto de Lei do Legislativo nº 061/2010 (Vereador Marcos Cherem) que
“Dispõe sobre a garantia de prioridade de vagas em creches e escolas públicas
próximas de suas residências aos filhos de deficientes e dá outras |
providências”, o vereador Anderson Marques requereu regime de urgência para
o projeto, em votação o pedido foi aprovado, em discussão e votação o projeto
foi aprovado. 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 062/2010 (Vereador Marcos
Cherem) que “Dispõe sobre a obrigação de haver embalador junto aos caixas
nos supermercados, hipermercados e similares”, o vereador Edson Alves de
Abreu requereu vistas no projeto. 03 - Projeto de Lei do Legislativo
(Substitutivo) nº 064/2010 (Vereador Marcos Cherem) que “Dispõe sobre o Dia
Municipal de Combate ao Alcoolismo”, o vereador Julio de Melo requereu
regime de urgência para o projeto, em votação o pedido foi aprovado, em
discussão e votação o projeto foi aprovado. 04- Projeto de Lei do Legislativo nº
067/2010 (Vereador Marcos Cherem) que “Altera a Lei nº 2803, de 29 de
outubro de 2002”, o vereador Anderson Marques requereu regime de urgência
pata o projeto, em votação o pedido foi aprovado, em discussão e votação o
projeto foi aprovado. 05 - Projeto de Lei do Legislativo nº 070/2010 (Vereador
Daniel Costa) que “Institui o dia dedicado à segurança pública no Município”, o
vereador Anderson Marques requereu regime de urgência para o projeto, em
votação o pedido foi aprovado, em discussão e votação O projeto foi aprovado.
06 - Projeto de Lei do Legislativo nº 073/2010 (Vereador Evandro Castanheira
Lacerda) que “Declara de Utilidade Pública Municipal o Clube Cordilheiras de
Vôo Livre (CCVL)”, o vereador Sebastião dos Santos Vieira requereu regime
de urgência para o projeto, em votação o pedido foi aprovado, em discussão e
votação o projeto foi aprovado. 08 - Projeto de Lei Complementar nº 014/2010
(Chefe do Executivo) que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder à
Companhia de Saneamento de Minas Gerais — COPASA/MG, direito real de
uso de imóveis que menciona, e dá outras providências”, o vereador Anderson
Marques requereu regime de urgência para o projeto, em votação O pedido foi
aprovádo, em discussão e votação o projeto foi aprovado. 09 - Projeto de Lei nº
023/2010 (Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias
do Município de Lavras, para o exercício de 2011, e dá outras providências”, o
vereador Ennio Mendes de Siqueira requereu vistas nas emendas apresentadas.
10 - Projeto de Lei nº 025/2010 (Chefe do Executivo) que “Altera o 8 2º do art.
5º da Lei nº 3473, de 29 de maio de 2009, que dispõe sobre o Conselho
Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável — CMDRS, e dá outras
providências”, o vereador Anderson Marques requereu regime de urgência para
o projeto, em votação o pedido foi aprovado, em discussão e votação o projeto
foi aprovado. 11 - Projeto de Lei nº 026/2010 (Chefe do Executivo) que
“Referenda o parcelamento de débito celebrado entre o Município de
Lavras/MG e o Ministério da Fazenda/Procuradoria da Fazenda Nacional —
MG, e dá outras providências”, sobrestado pela mesa. 12 - Projeto de Lei nº
027/2010 (Chefe do Executivo) que “Altera o art. 4º da Lei n. 2.830, de 14 de
março de 2003, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Segurança
Alimentar e Nutricional — Lavras/MG (FUNSAN), e dá outras providências”, o
vereador Julio de Melo requereu regime de urgência para o projeto, em votação
o pedido foi aprovado, em discussão e votação o projeto foi aprovado.
PROJETOS SOBRESTADOS. 0] - Projeto de Lei do Legislativo nº 046/2010
(Vereadora Helena Maria Nogueira) que “Cria o Programa de Teste Vocacional
para os alunos das Escolas Públicas e dá outras providências”, sobrestado pela
autora. 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 019/2010 (Vereador Anderson
Marques) que “Regulamenta a profissão de garçom no município de Lavras e
dá outras providências”, continua sobrestado. 03 - Projeto de Resolução nº
002/2010 (Vereador Marcos Cherem) que “Dispõe sobre a convocação de
Plebiscito entre os eleitores do Município de Lavras sobre a doação de bem
público municipal (imóvel) para o Estado de Minas Gerais destinado à
instalação de uma Unidade Prisional Estadual (Presídio Estadual)”, retirado .
pelo autor. PROPOSIFURAS Vereador Anderson Marques. 1 — Ofício à
Chefe do Executivo solicitando o patrolamento da Travessa Carlos Antônio de
Carvalho, Bairro Gato Preto. 2 — Oficio à Chefe do Executivo solicitando a
operação tapa-buracos no Bairro Vale do Sol. 3 — Ofício à Chefe do Executivo
solicitando que determine a instalação de semáforo no viaduto na entrada do
Bairro Vale do Sol. 4 — Ofício de cumprimentos à “Quitanda Caseira”. 5 —
Ofício de cumprimentos ao Coordenador do Curso de Graduação em Educação
Física da UFLA pelo “Dia Nacional do Profissional de Educação Física”. 6 —
Ofício de cumprimentos ao Reitor da Faculdade Presbiteriana Gammon pelo
“Dia Nacional do Profissional de Educação Física”. Vereador Júlio de Melo. 1
— Oficio à Chefe do Executivo solicitando a recuperação do asfalto da Rua
Geraldo Teodoro Resende, Bairro Belizandra. 2 — Ofício de cumprimentos ao
Mestre Valdeci Zampieri e à atleta Mariela de Abreu. 3 — Oficio de
cumprimentos ao Venerável Antônio Moura, extensivo a todos os membros da
Loja Maçônica 20 de Julho, pela realização da Feijoada Beneficente no último
dia 29 de agosto. 4 — Ofício à Secretaria de Administração e Recursos Humanos
solicitando informações sobre o concurso público. 5 — Ofício ao Deputado
Mauro Lopes solicitando informações sobre a duplicação da BR 265. 6 — Oficio
à Deputada Maria Lúcia Cardoso solicitando informações sobre a duplicação da
BR 265. Vereador Daniel Costa. 1 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando o
asfaltamento da Rua Nana de Pádua, Bairro Cascalho. Vereador Marcos
Cherem. 1 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine ao setor
competente reformas urgentes no Mercado Municipal. 2 — Ofício à Chefe do
Executivo solicitando cópia do Processo Licitatório nº 001/2010. 3 — Ofício à
Chefe do Executivo solicitando cópia do Processo Licitatório modalidade
Concorrência nº 004/2005. 4 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando
informações sobre a Farmácia Popular do Brasil. Vereador Evandro
Castanheira Lacerda. 1 — Ofício ao Reitor da UFLA cumprimentando pela
realização da Semana Comemorativa aos 102 anos de fundação daquela
Universidade. 2 — Oficio ao Presidente do Circuito Ferroviário Vale Verde
parabenizando pelo Seminário sobre a implantação de trens turísticos e
culturais. 3 — Ofício à Chefe do Executivo cumprimentando pelas solenidades
do dia 7 de Setembro. 4 — Oficio de cumprimentos ao Instituto Presbiteriano
Gammon. 5 — Oficio ao CODEMA parabenizando pelo 1 Fórum Sul Mineiro de
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos. 6 — Ofício de cumprimentos ao
Ratary Club Lavras-Sul pela realização da reunião festiva tendo em vista a
visita oficial do Governador do Distrito 4560. Vereador Ennio Mendes de
Siqueira. 1 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que promova um estoque
enorme de medicamentos na Farmácia Popular. 2 — Ofício à Secretaria de
Agricultura solicitando a recuperação e manutenção das estradas rurais. 3 —
Ofício à Sra. Sandra Ribeiro solicitando a instalação de novos postos de saúde
para beneficiar a população. 4 — Ofício à Direção da COPASA solicitando que
informe e divulgue os valores cobrados para religar ou fazer ligação nova, tanto
de água como de esgoto. 5 — Ofício à Direção da COPASA solicitando que
ff )
informe o valor arrecadado desde quando houve a cessão para os serviços de
esgoto até a presente data. 6 — Ofício ao Secretário Municipal de Finanças
solicitando que informe o valor pago pelos promotores da festa da cerveja com
alvará de funcionamento e outras despesas. 7 — Ofício à Secretaria de Obras
lamentando a qualidade das operações tapa-buracos feitas ultimamente. 8 -—
Ofício ao CONTRAN lamentando mais uma exigência para alguns
proprietários particulares de veículos, ou seja, o uso de cadeirinhas para
crianças. 9 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine à CEMIG
que troque de local um posto colocado em frente à residência de número 89 A
da Rua Júlio Costa, Bairro Nova Era 1. Vereador Edson Alves de Abreu. | — |
Ofício à Chefe do Executivo solicitando a ligação das ruas Tenente Jairo e
Capitão Valdir, Bairro Jardim Floresta, com o Bairro Santa Efigênia. 2 — Ofício
à Chefe do Executivo solicitando a implantação da rede coletora de esgoto na
Rua Tenente Jairo, cruzamento com a Rua Capitão Valdir, Bairro Jardim
Floresta. 3 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando o recapeamento asfáltico
da Rua Jacinto Scorza. 4 - Ofício à Chefe do Executivo solicitando o
asfaltamento da Rua Eduardo Gomes, Vila Murad. 5 — Ofício à Chefe do
Executivo solicitando a iluminação para a Igreja da comunidade rural da
Serrinha. 6 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando a iluminação próximo ao
Posto de Abastecimento Garitão e à Igreja. 7 - Ofício à Chefe do Executivo
solicitando a iluminação na entrada da comunidade rural do Cajurú, saindo da
rodovia Br 265 até a Igreja. 8 — Ofício à Chefe do Executivo cumprimentando
pela parceria do Município com a empresa SN Concretos para a construção do
calçadão que ligará o trevo da UFLA até a Cruz Vermelha, em discussão e
votação os requerimentos foram aprovados. . Nada mais haver a ser tratado, o
secretário fez a chamada dos vereadores e o Presidente em nome de Deus
o
“ay E)
Lacerda
ulio de Melo
1º Secretário