sessao nº 7

CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da sétima reunião ordinária do segundo período de reuniões da
Câmara Municipal de Lavras, da sessão legislativa de 2010.
Aos treze dias do mês de setembro do ano em curso, reuniram-se no Plenário
Dr. Orlando Haddad os seguintes vereadores: Evandro Castanheira Lacerda
(Presidente), Anderson Marques (Vice Presidente), Julio Donizete de Melo (1º
Secretario) Helena Maria Nogueira (2º secretaria) Daniel Costa (1º Tesoureiro)
Edson Alves de Abreu (2º Tesoureiro) Ennio Mendes de Siqueira, Marcos
Cherem, Sebastião dos Santos Vieira, o vereador Helio Haddad não
compareceu a reunião devido a problemas de saúde enviando a esta casa
atestado medico. Havendo numero regimental o vereador Presidente declarou
abertos os trabalhos, o vereador primeiro secretário Julio de Melo procedeu à
leitura das correspondências recebidas. O vereador Julio de Melo requereu
inversão dos trabalhos para que o vereador Edson Alves de Abreu pudesse fazer
homenagem ao Sr. Chible Haddad Júnior (Projeto Resolução de autoria do
Vereador Edson Alves de Abreu), em seguida o Presidente abrindo a terceira
parte convidou os vereadores a fazer uso da palavra, fizeram uso da palavra os
seguintes vereadores: Julio de Melo, Ennio Mendes de Siqueira, Anderson
Marques, Evandro Castanheira Lacerda, Marcos Cherem, Helena Maria
Nogueira, Sebastião dos Santos Vieira PROJETOS AGUARDANDO
PARECER PELO PRAZO REGIMENTAL. 0l- Projeto de Lei do
Legislativo nº 068/2010 (Vereador Marcos Cherem) que “Dispõe sobre a
obrigatoriedade das empresas que prestam serviços ao Município a emplacar
seus veículos em Lavras”, aguardando parecer. 02 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 069/2010 (Vereadores Ennio Mendes de Siqueira e Helena Maria
Nogueira) que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de tarja de alerta
nas portas de vidro das instituições públicas municipais, estabelecimentos
comerciais, educacionais, clínicas e hospitalares do Município de Lavras”,
aguardando parecer. 03 - Projeto de Lei do Legislativo nº 071/2010 (Vereador
Hélio Haddad) que “Estabelece a obrigatoriedade da informação do valor, por
quantidade de produto, nas gôndolas dos supermercados, hipermercados, autos
serviços, padarias, armazéns e mercearias, onde o consumidor tenha acesso
direto ao produto, sem intervenção do comerciante, na forma que indica”,
aguardando parecer. 04 - Projeto de Resolução nº 052/2010 (Vereador
Sebastião dos Santos Vieira) que “Concede homenagem ao Sr, Juliano Lima de
Carvalho”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência,
em votação o parecer foi aprovado. PROJETO EM 1º DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. 01 - Projeto de Lei nº 026/2010 (Chefe do Executivo) que
“Referenda o parcelamento de débito celebrado entre o Município de
Lavras/MG e o Ministério da Fazenda/Procuradoria da Fazenda Nacional —
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MG, e dá outras providências”, em discussão e votação o projeto foi aprovado,
menos o voto do vereador Marcos Cherem. PROJETOS COM PEDIDOS DE
VISTAS. 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 066/2010 (Vereador Marcos
Cherem) que “Altera a Lei nº 3082 de 16 de dezembro de 2004 que dispõe
sobre a reestruturação do regime próprio de previdência social do município de
Lavras/MG, e dá outras providências”, em discussão e votação projeto foi
aprovado, menos o voto do vereador Marcos Cherem. 02 — Proposta de Emenda
à Lei Orgânica nº 002/2010 (Vereadores Marcos Cherem, Helena Maria
Nogueira, Ennio Mendes de Siqueira e Daniel Costa) que “Altera o $ 5º ao -
artigo 14 da Lei Orgânica do Município de Lavras”, o vereador Anderson
Marques liberou as vistas, o vereador Ennio Mendes de Siqueira retirou sua
assinatura do projeto, ficando prejudicado o projeto sendo o mesmo
arquivado.03 - Projeto de Lei do Legislativo nº 062/2010 (Vereador Marcos
Cherem) que “Dispõe sobre a obrigação de haver embalador junto aos caixas
nos supermercados, hipermercados e similares”, sobrestado pelo autor. 04 -
Projeto de Lei nº 023/2010 (Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre as
diretrizes orçamentárias do Município de Lavras, para o exercício de 2011, e dá
outras providências”, (Vistas nas emendas — Vereador Daniel Costa)
PROJETOS SOBRESTADOS. 0] - Projeto de Lei do Legislativo nº 046/2010
(Vereadora Helena Maria Nogueira) que “Cria o Programa de Teste Vocacional
para os alunos das Escolas Públicas e dá outras providências”. 02 - Projeto de
Lei do Legislativo nº 019/2010 (Vereador Anderson Marques) que
“Regulamenta a profissão de garçom no município de Lavras e dá outras
providências”. 03 - Projeto de Lei do Legislativo nº 075/2010 (Vereador Ennio
Mendes de Siqueira) que “Dispõe sobre fomecimento de adoçante aos
portadores de diabetes na rede pública de saúde do Município”.
PROPOSITURAS QUE DERAM ENTRADA. Vereador Marcos Cherem. 1
— Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine aos órgãos
responsáveis trocarem o local de um poste de sinalização localizado na Rua
Otacílio Negrão de Lima, na altura do nº 77. 2 — Ofício à Chefe do Executivo
solicitando que determine a implementação de medidas imediatas para
recuperação da cobertura asfáltica da Rua Comandante Tavares, próximo à
Igreja São Sebastião. 3 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando a recuperação
da cobertura da Rua Décio Marciano, Bairro Vila Rica. Vereador Júlio de Melo.
1 — Ofício de cumprimentos à Diretora Geral da academia Body Club, Maria
Regina Silva. 2 — Ofício ao Deputado Paulo Abi-Ackel solicitando informações
sobre a duplicação da BR 265. 3 — Ofício ao Deputado Mário Lúcio Heringer
solicitando informações sobre a duplicação da BR 265. 4 — Ofício à Construtora
Ápia solicitando informações sobre a duplicação da BR 265. 5 — Ofício à CSD
solicitando que o caminhão de coleta de lixo vá até o final da Rua Rio Verde,
no Bairro Novo Água Limpa. 6 - Ofício à Construtora Ápia solicitando
melhorias na sinalização em toda extensão da BR 265. 7 — Ofício ao
Departamento de Trânsito solicitando que coloque em prática a mobilidade
urbana na Rua Toniquinho Pereira, em discussão e votação todos foram
aprovados. Nada mais haver a ser tratado, o secretário fez a chamada dos
vereadores e o Presidente em nome de Deus encerrou a reunião.
Evandro” ástanheira a
Presidente