sessao nº 8

CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da oitava reunião ordinária do segundo período de reuniões da
Câmara Municipal de Lavras, da sessão legislativa de 2010.
Aos vinte dias do mês de setembro do ano em curso, reuniram-se no Plenário
Dr. Orlando Haddad os seguintes vereadores: Evandro Castanheira Lacerda
(Presidente), Anderson Marques (Vice Presidente), Julio Donizete de Melo (1º
Secretario) Helena Maria Nogueira (2º secretaria) Daniel Costa (1º Tesoureiro)
Edson Alves de Abreu (2º Tesoureiro) Ennio Mendes de Siqueira, Helio
Haddad, Marcos Cherem, Sebastião dos Santos Vieira. Havendo numero
regimental o vereador Presidente declarou abertos os trabalhos, o vereador
primeiro secretário Julio de Melo procedeu à leitura das correspondências
recebida. PROJETOS QUE DERAM ENTRADA. 01- Projeto de Lei do
Legislativo nº 078/2010 (Vereadora Helena Maria Nogueira) que “Dá
denominação de Rua Luiz Carlos Teixeira”. 02- Projeto de Lei do Legislativo
nº 079/2010 (Vereador Marcos Cherem) que “Altera a Lei nº 2.023 de 25 de
março de 1993 que “Dispõe sobre a concessão de incentivos para expansão de
indústrias instaladas ou que vierem a se instalar no Município” e dá outras
providências”. 03- Projeto de Lei do Legislativo nº 080/2010 (Vereador Marcos
Cherem) que “Estabelece diretrizes para a política municipal de prevenção e
combate do trabalho infantil em-suas piores formas, e dá outras providências”.
04- Projeto de Resolução nº 053/2010 (Mesa Diretora) que “Aprova o
Regimento Interno do Conselho de Comunicação Social do Canal de Cidadania
de Lavras”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência,
em votação o parecer foi aprovada, em discussão e votação o projeto foi
aprovado. 05- Projeto de Resolução nº 054/2010 (Vereador Marcos Cherem)
que “Altera a Resolução 013, de 24/11/97 — Regimento Interno da Câmara
Municipal de Lavras”. 06- Proposta de Emenda a LOM nº 002/2010 (Vereador
Marcos Cherem, Edson Alves de Abreu, Helena Maria Nogueira e Daniel
Costa) que “Altera o artigo 35 da Lei Orgânica do Município de
Lavras”. Invertendo a ordem dos trabalhos o Presidente convidou o vereador
Marcos Cherem-a fazer as homenagens ao Professor Tomás Aquino Ferreira
(Resolução de autoria do Vereador Marcos Cherem) e a entrega do Título de
Cidadã Honorária de Lavras- à Dra. Hêmina Mattar Vieira de Alvarenga
(Resolução de autoria do Vereador Marcos Cherem) e também HCA Services
(Resolução de autoria do Vereador Marcos Cherem). O Presidente iniciou a
terceira parte para que os vereadores pudessem fazer uso da palavra, fizeram
uso da palavra os seguintes vereadores: Helio Haddad, Marcos Cherem, Julio
de Melo, Anderson Marques, Edson Alves de Abreu, Ennio Mendes de
Siqueira, Helena Maria Nogueira, Evandro Castanheira Lacerda, Daniel Costa.
O Presidente colocou em discussão e votação a ATA do dia oito de setembro de
dois mil e dez sendo aprovada, colocou também a ATA do dia treze de
setembro de dois mil e dez sendo aprovada. PROJETOS AGUARDANDO
PARECER PELO PRAZO REGIMENTAL. 0l- Projeto de Lei do
Legislativo nº 068/2010 (Vereador Marcos Cherem) que “Dispõe sobre a
obrigatoriedade das empresas que prestam serviços ao Município a emplacar
seus veículos em Lavras”. 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 069/2010
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(Vereadores Ennio Mendes de Siqueira e Helena Maria Nogueira) que “Dispõe
sobre a obrigatoriedade da colocação de tarja de alerta nas portas de vidro das
instituições públicas municipais, estabelecimentos comerciais, educacionais,
clínicas e hospitalares do Município de Lavras”. 03 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 071/2010 (Vereador Hélio Haddad) que “Estabelece a
obrigatoriedade da informação do valor, por quantidade de produto, nas
gôndolas dos supermercados, hipermercados, autos serviços, padarias,
armazéns e mercearias, onde o consumidor tenha acesso direto ao produto, sem
intervenção do comerciante, na forma que indica”. 04- Projeto de Lei do
Legislativo nº 077/2010 (Vereador Evandro Castanheira Lacerda) que “Dá -
denominação de Rua Edmundo Ribeiro de Andrade”. PROJETO EM
VOTAÇÃO ÚNICA. 01 - Projeto de Resolução nº 052/2010 (Vereador
Sebastião dos Santos Vieira) que “Concede homenagem ao Sr. Juliano Lima de
Carvalho”. PROJETO EM 2º VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL. 01 -
Projeto de Lei nº 026/2010 (Chefe do Executivo) que “Referenda o
parcelamento de débito celebrado entre o Município de Lavras/MG e o
Ministério da Fazenda/Procuradoria da Fazenda Nacional — MG, e dá outras
providências”. PROJETO COM PEDIDO DE VISTA. 01 - Projeto de Lei nº
023/2010 (Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias
do Município de Lavras, para o exercício de 2011, e dá outras providências”.
(Vereador Daniel Costa) PROJETOS SOBRESTADOS. 01 - Projeto de Lei
do Legislativo nº 046/2010 (Vereadora Helena Maria Nogueira) que “Cria o
Programa de Teste Vocacional para os alunos das Escolas Públicas e dá outras
providências”. 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 019/2010 (Vereador
Anderson Marques) que “Regulamenta a profissão de garçom no município de
Lavras e dá outras providências”. 03 - Projeto de Lei do Legislativo nº
075/2010 (Vereador Ennió Mendes de Siqueira) que “Dispõe sobre
fornecimento de adoçante aos portadores de diabetes na rede pública de saúde
do Município”. 04 - Projeto de Lei do Legislativo nº 062/2010 (Vereador
Marcos Cherem) que “Dispõe sobre a obrigação de haver embalador junto aos
caixas nos supermercados, hipermercados e similares”. PROPOSITURAS.
Vereadora Helena Maria Nogueira. 1 — Ofício à Chefe do Executivo
solicitando que determine a sinalização no cruzamento das avenidas Pedro
Sales e Vaz Monteiro. 2 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que
determine a correção no calçamento de paralelepípedos da Rua Jacy Romeiro,
Bairro Bicame. 3 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine a
fiscalização referente ao estacionamento de caminhões de cargas e descargas
estacionados na Travessa José Sabino. Vereador Júlio de Melo. 1 — Ofício ao
Reitor da UFLA, extensivo aos coordenadores dos cursos de Administração,
Agronomia, Veterinária e Zootecnia, cumprimentando pelo conceito máximo
dado pelo guia do estudante. 2 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que
determine a troca no calçamento de paralelepípedo por asfalto na Rua Coronel
Francisco Antônio dos Santos, Bairro Inácio Valentino, e que seja estudada a
possibilidade de proibir o estacionamento em um dos lados daquela via. 3 —
Ofício à Chefe do Executivo solicitando a operação tapa-buracos na Rua José
Clemente Pires, Bairro Dona Julieta. 4 - Ofício à Chefe do Executivo
solicitando que determine a mudança do poste de iluminação pública localizado
na Rua Antônio da Costa Ribeiro, nº 745, Bairro Joaquim Sales. 5 — Ofício ao
Deputado Ademir Carvalho solicitando informações sobre a duplicação da BR
265. 6 — Ofício ao Deputado Aracely de Paula solicitando informações sobre a
duplicação da BR 265. 7 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando
informações sobre o início das obras na área de prática esportiva do Bairro São
Vicente. 8 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine a pintura
de faixa de pedestre na Rua Donato Bauth. Vereador Marcos Cherem. 1 —
Ofício à Chefe do Executivo solicitando informações sobre nomeações de
funcionários aprovados no concurso. 2 - Ofício à Chefe do Executivo
solicitando que determine obras de recuperação viária da Rua Adolfo
Sbampato, próximo ao antigo “Clube dos Comerciários”. 3 — Ofício à Chefe do
Executivo solicitando informações sobre Fiscais Sanitários. 4 — Ofício à Chefe
do Executivo solicitando informações sobre o Programa “Minha Casa, Minha
Vida” em Lavras. Vereador Ennio Mendes de Siqueira. ! — Oficio à Direção
do Banco do Brasil lamentando a demora no atendimento aos clientes. 2 —
Ofício ao Setor de Trânsito solicitando uma faixa para pedestres nas esquinas
das avenidas Vaz Monteiro com Pedro Sales e Rua Expedicionário. 3 —- Ofício -
ao Setor de Trânsito solicitando providências para inibir a excesso de
velocidade na Rua Paulo Costa Pereira. 4 - Ofício ao Setor de Trânsito
cumprimentando pela mudança no trânsito que vem da Zona Sul. 5 — Ofício à
Secretaria de Obras solicitando a operação tapa-buracos na Travessa Saturnino
de Pádua, em frente ao nº 68. 6 — Ofício à Secretaria de Educação solicitando
medidas para a colocação de agentes de trânsito em todas as escolas municipais,
tanto no início quanto no término das aulas. 7 — Oficio ao Procurador do
Município solicitando que informe a metragem correta das laterais dos ribeirões
que pertence ao Poder Público, e divulgue para evitar que pessoas humildes
comprem lotes nas proximidades deles. 8 — Ofício ao Secretário Estadual de
Educação parabenizando e agradecendo pelas obras na Escola Estadual Dora
Matarazzo. 9 — Ofício de cumprimentos ao gerente da Fábrica de Óculos.
Vereador Evandro Castanheira Lacerda. 1 — Ofício de cumprimentos ao
Núcleo de Informação e Expressão Holística - NIEH cumprimentando pela
festa “Itália entre nós”. 2 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando a
desobstrução de um bueiro na Rua A, Bairro Novo Horizonte. 3 — Ofício de
cumprimentos à Escola Municipal José Serafim pelo aniversário. 4 — Ofício de
cumprimentos à atleta Mariela de Abreu e ao técnico Valdeci Zampiere pela
conquista do Campeonato Brasileiro Adulto de Tae Kwon-Do, realizado em
Aracajú. 5 — Ofício de cumprimentos à Escola Municipal Paulo Menicucci pela
apresentação da fanfarra no dia sete de setembro, 6 — Ofício de cumprimentos
ao Sr. Dário Júlio e à Equipe Honda pela conquista no 28º Enduro da
Independência. Vereador Edson Alves de Abreu. 1 — Ofício à Secretaria de
Educação e Cultura solicitando esclarecimentos sobre o suposto fechamento das
escolas situadas nos núcleos do Paiol e Lagoinha. 2 — Ofício à Secretaria de
Obras solicitando a construção de um poço semi-artesiano próximo ao Núcleo
da Lagoinha. 3 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando à construção de um
poço artesiano na comunidade Três Barras, próximo à Igreja Congregação
Cristã do Brasil, o Presidente colocou em discussão e votação todos os
requerimentos sendo aprovados. Nada mais haver a ser tratado, o secretário fez
a chamada np e o Presidente em nome de Deus encerrou a reunião.
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Evandro Castanheil da a
Presidente
úlio de Melo
1º secretario