sessao nº 9

CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da nona reunião ordinária do segundo período de reuniões da
Câmara Municipal de Lavras, da sessão legislativa de 2010.
Aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano em curso, reuniram-se no
Plenário Dr. Orlando Haddad os seguintes vereadores: Evandro Castanheira
Lacerda (Presidente), Anderson Marques (Vice Presidente), Julio Donizete de
Melo (1º Secretario) Helena Maria Nogueira (2º secretaria) Daniel Costa (1º
Tesoureiro) Edson Alves de Abreu (2º Tesoureiro) Ennio Mendes de Siqueira,
Marcos Cherem, Sebastião dos Santos Vieira, o vereador Helio Haddad não
compareceu a reunião por haver passado por cirurgia, enviando a câmara
atestado medico. Havendo numero regimental o vereador Presidente declarou
abertos os trabalhos, o vereador primeiro secretário Julio de Melo procedeu à
leitura das correspondências recebida PROJETOS QUE DERAM
ENTRADA. 01 - Projeto de Lei Complementar nº 015/2010 (Chefe do
Executivo) que “Revoga o inciso VIII, do artigo 42, e acrescenta inciso XVI ao
artigo 43 da Lei Complementar n. 089, de 29 de novembro de 2006, que dispõe
sobre a Organização e a Estrutura da Administração - Pública do Poder
Executivo Municipal de Lavras “ MG, e dá outras providências”, a comissão de
legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi
aprovado. 02 - Projeto de Lei nº 028/2010 (Chefe do Executivo) que “Dispõe
sobre o Fundo Municipal de Esportes do Município de Lavras, e dá outras
providências”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela
competência, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de orçamento
finanças e tomada de contas exarou parecer pela aprovação, em votação o
parecer foi aprovado. 03 - Projeto de Lei nº 029/2010 (Chefe do Executivo) que
“Acrescenta o artigo 2ºA, a Lei n. 3455, de 14 de abril de 2009, que autoriza o
Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. para
programa de intervenções viárias - PROVIAS, e dá outras providências
correlatas”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência,
em votação o parecer foi aprovado, a comissão de orçamento finanças e tomada
de contas exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado, a
comissão de serviços públicos municipais requereu prazo regimental, O
Presidente colocou em discussão e votação a ATA do dia vinte de setembro de
dois mil e dez, sendo aprovada. 04- Projeto de Lei do Legislativo nº 081/2010
(Vereador Evandro Castanheira Lacerda) que “Dá denominação de Avenida
Wannir Abrahão Daher (Turco)”, a comissão de legislação e justiça exarou
parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de
serviços públicos municipais exarou parecer pela aprovação, em votação -o
parecer foi aprovado. PROJETOS AGUARDANDO PARECER PELO
PRAZO REGIMENTAL. 01- Projeto de Lei do Legislativo nº 068/2010
sa
(Vereador Marcos Cherem) que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas
que prestam serviços ao Município a emplacar seus veículos em Lavras”, a
comissão de legislação e justiça exarou parecer pelo arquivamento, o vereador
Sebastião dos Santos Vieira requereu vistas no projeto. 02 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 069/2010 (Vereadores Ennio Mendes de Siqueira e Helena Maria
Nogueira) que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de tarja de alerta
nas portas de vidro das instituições públicas municipais, estabelecimentos
comerciais, educacionais, clínicas e hospitalares do Município de Lavras”, a
comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o -
parecer foi aprovado. 03 - Projeto de Lei do Legislativo nº 071/2010 (Vereador
Hélio Haddad) que “Estabelece a obrigatoriedade da informação do valor, por
quantidade de produto, nas gôndolas dos supermercados, hipermercados, autos
serviços, padarias, armazéns e mercearias, onde o consumidor tenha acesso
direto ao produto, sem intervenção do comerciante, na forma que indica”,
sobrestado pela mesa. 04- Projeto de Lei do Legislativo nº 077/2010 (Vereador
Evandro Castanheira Lacerda) que “Dá denominação de Rua Edmundo Ribeiro
de Andrade”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela
competência, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de serviços
públicos municipais exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi
aprovado, o Presidente colocou o projeto em discussão e votação o vereador
Marcos -Cherem requereu regime de urgência para o projeto, em votação -o
pedido foi aprovado, em discussão e votação o projeto foi aprovado. 05- Projeto
de Lei do Legislativo nº 078/2010 (Vereadora Helena Maria Nogueira) que “Dá
denominação de Rua Luiz Carlos Teixeira”, a comissão de legislação e justiça
exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado, a
comissão de serviços públicos municipais exarou parecer pela aprovação; em
votação o parecer foi aprovado, o Presidente colocou o projeto em discussão e
votação o vereador Marcos Cherem requereu regime de urgência para o projeto,
em votação o pedido foi aprovado, em votação o projeto foi aprovado. 06-
Projeto de Lei do Legislativo nº 079/2010 (Vereador Marcos Cherem) que
“Altera a Lei nº 2.023 de 25 de março de 1993 que “Dispõe sobre a concessão
de incentivos para expansão de indústrias instaladas ou que vierem a se instalar
no Município” e dá outras providências”, a comissão de legislação e justiça
exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado, a
comissão de orçamento finanças e tomada de contas exarou parecer pela
aprovação, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos
municipais exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado.
07- Projeto de Lei do Legislativo nº 080/2010 (Vereador Marcos Cherem) que
“Estabelece diretrizes para a política municipal de prevenção e combate do
trabalho infantil em suas piores formas, e dá outras providências”, a comissão
de legislação e justiça requereu prazo regimental. 08- Projeto de Resolução nº
054/2010 (Vereador Marcos Cherem) que “Altera a Resolução 013, de 24/11/97
— Regimento Interno da Câmara Municipal de Lavras”, a oomissão de
legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi
aprovado. 09- Proposta de Emenda a LOM nº 002/2010 (Vereador Marcos
Cherem, Edson Alves de Abreu, Helena Maria Nogueira e Daniel Costa) que
“Altera o artigo 35 da Lei Orgânica do Município de Lavras”, o Presidente
colocou em discussão e votação sendo aprovado. PROJETO EM VOTAÇÃO
ÚNICA. 01 - Projeto de Resolução nº 052/2010 (Vereador Sebastião dos
Santos Vieira) que “Concede homenagem ao Sr. Juliano Lima de Carvalho”,
em votação o projeto foi aprovado. PROJETO EM 2º VOTAÇÃO E
REDAÇÃO FINAL. 01 - Projeto de Lei nº 026/2010 (Chefe do Executivo)
que “Referenda o parcelamento de débito celebrado entre o Município de
Lavras/MG e o Ministério da Fazenda/Procuradoria da Fazenda Nacional —
MG, e dá outras providências”, em votação o projeto foi aprovado, menos o
voto do vereador Marcos Cherem. PROJETO COM PEDIDO DE VISTA. 01.
- Projeto de Lei nº 023/2010 (Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre as
diretrizes orçamentárias do Município de Lavras, para o exercício de 2011, e dá
outras providências”, na emenda modificativa numero um a comissão de
legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi
aprovada, o Presidente colocou a emenda em discussão e votação, sendo
aprovada, na emenda modificativa numero dois a comissão de legislação e
justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovada, o
Presidente colocou a emenda em discussão e votação, sendo aprovada, na
emenda modificativa numero três a comissão de legislação e justiça exarou
parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovada, o Presidente
colocou a emenda em discussão e votação, sendo aprovada, na emenda
modificativa numero quatro a comissão de legislação e justiça exarou parecer
pela competência, em votação o parecer foi aprovada, o Presidente colocou a
emenda em discussão e votação, sendo rejeitada, menos o voto do vereador
Marcos Cherem, na emenda modificativa numero cinco a: comissão de
legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi
aprovada, o Presidente colocou a emenda em discussão e votação, sendo
aprovada, o Presidente colocou em discussão e votação o projeto sendo o
mesmo aprovado. PROJETOS SOBRESTADOS. 01 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 046/2010 (Vereadora Helena Maria Nogueira) que “Cria o
Programa de Teste Vocacional para os alunos das Escolas Públicas e dá outras
providências”, continua sobrestado. 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº
019/2010 (Vereador Anderson Marques) que “Regulamenta a profissão de
garçom no município de Lavras e dá outras providências”, continua sobrestado.
03 - Projeto de Lei do Legislativo nº 075/2010 (Vereador Ennio Mendes de
Siqueira) que “Dispõe sobre fornecimento de adoçante aos portadores de
diabetes na rede pública de saúde do Município”, continua sobrestado. 04 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 062/2010 (Vereador Marcos Cherem) que
“Dispõe sobre a obrigação de haver embalador junto aos caixas nos
supermercados, hipermercados e similares”, o Presidente colocou em discussão
o projeto, a vereadora Helena Maria Nogueira requereu regime de urgência para
o projeto, em votação o pedido foi aprovado, em votação o projeto foi
aprovado. O Presidente colocou em discussão e votação a ATA do dia vinte de
setembro de dois mil e dez, sendo aprovada. Demonstração das Metas Fiscais
do 2º quadrimestre de 2010, em cumprimento ao disposto no $ 4º do artigo 9º
da Lei Complementar nº 101/2000 — apresentada pelo Assessor de Controle
Interno da Administração Municipal, Sr. Helio Ribeiro que discorreu sobre o
dispõe a lei de responsabilidade fiscal. PROPOSITURAS. Vercador Júlio de
Meio. 1 — Ofícios de cumprimentos ao Reitor da UFLA, ao Comandante do 8º
BPMMG e ao Comandante da Sexta Região pela parceria firmada. 2 — Ofício
ao Deputado Alexandre Silveira solicitando informações sobre a duplicação da
BR 265. 3 — Ofício ao Deputado Aelton Freitas solicitando informações sobre a
duplicação da BR 265. 4 — Ofício de cumprimentos à Escola Municipal José
Serafim pelo aniversário e pela realização dos Jogos Escolares. 5 — Ofício de
cumprimentos à Comandante da Companhia Independente de Meio Ambiente e
Trânsito pela Semana Educacional da Árvore e Trânsito. 6 — Ofício à Chefe do
Executivo solicitando o recapeamento das ruas do Bairro Jardim Eldorado. 7 —*
Ofício ao Departamento de Trânsito solicitando providências quanto ao
estacionamento em frente ao Unilavras. Vereador Marcos Cherem. 1 — Oficio
à Chefe do Executivo solicitando cópias integrais das folhas de pagamentos
contendo a remuneração de todos os servidores pagos com os recursos do
Fundeb. 2 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando melhorias para o Bairro
Parque Bocaina. 3 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando informações sobre
a conta 42.109-X, mantida junto ao Banco do Brasil. 4 — Ofício à Chefe do
Executivo solicitando informações sobre o fornecimento do medicamento
Rosuvastatina para pacientes que necessitam de seu uso. Vereador Ennio
Mendes de Siqueira. 1! — Ofício à Secretaria de Obras solicitando uma limpeza
geral em todos os bueiros da cidade. 2 — Ofício a Sra. Sandra Ribeiro
informando e lamentando a respeito da burocracia que vem acontecendo no |
PSF do Bairro Jardim Glória. 3 — Ofício à Secretaria de Saúde solicitando que |
providencie estoque de blocos de receitas de medicamentos controlados nos
postos de saúde e PSF. 4 — Ofício de cumprimentos a Sra. Liliane Andrade,
extensivo a toda equipe, pelo trabalho realizado na manutenção dos cemitérios
São Miguel, Saudade, e respectivos velórios. 5 — Ofício à Direção da
SUMTRANS informando e lamentando o fato ocorrido com um jovem- que
estacionou sua moto em frente à loja Frequência Equipamentos de Som Ltda. 6
— Ofício à Secretaria de Meio Ambiente manifestando que os moradores dos
bairros Jardim Campestre T e II solicitam o asfaltamento da ligação entre eles. 7
— Ofício à Secretaria de Obras solicitando vistoria em alguns bueiros na Rua
Evaristo Alves, próximo à Escola Estadual Azarias Ribeiro. 8 — Ofício à Chefe
do Executivo solicitando que determine à AUTOTRANS a colocação de
abrigos nos pontos dos coletivos. 9 — Ofício à Secretaria de Educação
solicitando melhorias para a Escola Municipal Oscar Botelho. 10 — Oficio de
cumprimentos aos proprietários e funcionários da Santa Cecília Imóveis pelas
novas instalações, Vereadora Helena Maria Nogueira. 1 — Ofício à Chefe do
Executivo solicitando que determine uma vistoria na residência da Sra. Tereza
Donizeth, na Rua Dr. Miranda, 206-A, Bairro Jardim São Paulo. 2 — Ofício à
Chefe do Executivo solicitando que determine ao setor competente mão única
na Rua Delminda Azevedo. 3 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que
determine ao setor competente a construção de um bueiro na Avenida Brasil,
próximo ao nº 21, Bairro Pedro Silvestre. Vereador Edson Alves de Abreu. 1 —
Ofício de cumprimentos ao servidor Walmir Cândido do Rosário (Xexéu) pelo
excelente trabalho que vem prestando na Secretaria Municipal de Saúde.
Vereador Evandro Castanheira Lacerda. 1 — Ofício de cumprimentos -à
Empresa Ecológica Brasil | pela realização da 1º EXPOFEL — Exposição e
BAR
Festival Estudantil. 2 — Ofício de cumprimentos à empresa Concretos SN pela
parceira com a Prefeitura na iniciativa de calçar a Avenida Bueno da Fonseca. 3
— Ofício de cumprimentos ao Colégio Nossa Senhora de Lourdes pelos 110
anos de grandes serviços prestados na área da educação. 4 — Oficio de
cumprimentos à Corporação Musical Euterpe Operária pelos 100 anos de
fundação. 5 — Ofício de cumprimentos ao CPC da Comunidade das Mercês pela
realização da festa de Nossa Senhora das Mercês. 6 — Ofício de cumprimentos
ao IBAMA cumprimentando pelos trabalhos realizados e pelo empenho para
conseguir a sede própria. 7 — Ofício de cumprimentos aos organizadores da 1º
FEMACOM. O Presidente colocou em discussão e votação todos os
requerimentos sendo aprovados. Nada mais haver a ser tratado, o secretário fez
a chamada dofiereadores e o Presidente em nome de Deus encerrou a reunião.
A
Evandro Castanheira
Presidente =
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1º secretario