sessao nº 10

CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da décima reunião ordinária do segundo período de reuniões da
Câmara Municipal de Lavras, da sessão legislativa de 2010.
Aos quatro dias do mês de outubro do ano em curso, reuniram-se no Plenário Dr.
Orlando Haddad os seguintes vereadores: Evandro Castanheira Lacerda (Presidente),
Anderson Marques (Vice Presidente), Julio Donizete de Melo (1º Secretario) Helena
Maria Nogueira (2º secretaria) Daniel Costa (1º Tesoureiro) Edson Alves de Abreu (2º
Tesoureiro) Ennio Mendes de Siqueira, Marcos Cherem, Sebastião dos Santos Vieira, o
vereador Helio Haddad não compareceu a reunião por haver passado por cirurgia,
enviando a câmara atestado medico. Havendo numero regimental o vereador Presidente
declarou abertos os trabalhos, o vereador primeiro secretário Julio de Melo procedeu à
leitura das correspondências recebida. PROJETOS QUE DERAM ENTRADA. 01-
Projeto de Lei do Legislativo nº 082/2010 (Vereador Sebastião dos Santos Vieira) que
“Dá denominação de Rua Ival de Souza Arantes”. 02- Projeto de Lei do Legislativo nº
083/2010 (Vereadores Evandro Castanheira Lacerda e Helena Maria Nogueira) que
“Declara de Utilidade Pública Municipal o Grupo de Apoio a Portadores de HIV/AIDS,
Pacientes Renais Crônicos, Doadores e Transplantados — Girassol”. 03- Projeto de
Resolução nº 055/2010 (Vereador Edson Alves de Abreu) que “Concede homenagem ao
Sr. Nivaldo de Carvalho Lima”. 04 - Projeto de Lei nº 030/2010 (Chefe do Executivo)
que “Contém o Plano de Auxílios e Subvenções do Município de Lavras para o ano de
2011”. 05 - Projeto de Lei nº 031/2010 (Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre o
Orçamento do Município de Lavras para o exercício de 2011, e dá outras providências”.
O Presidente colocou a ATA do dia vinte e sete de setembro de dois mil e dez em
discussão e votação sendo a mesma aprovada. PROJETOS AGUARDANDO
PARECER PELO PRAZO REGIMENTAL. 01 - Projeto de Lei nº 029/2010 (Chefe
do Executivo) que “Acrescenta o artigo 2º A, a Lei n. 3455, de 14 de abril de 2009, que
autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A.
para programa de intervenções viárias - PROVIAS, e dá outras providências correlatas”
(Comissão de Serviços Públicos) prazo regimental para o vereador Marcos Cherem. 02 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 080/2010 (Vereador Marcos Cherem) que “Estabelece
diretrizes para a política municipal de prevenção e combate do trabalho infantil em suas
piores formas, e dá outras providências” prazo regimental para a comissão de legislação
e justiça. PROJETOS EM 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 01 - Projeto de Lei
Complementar nº 015/2010 (Chefe do Executivo) que “Revoga o inciso VIII, do artigo
42, e acrescenta inciso XVI ao artigo 43 da Lei Complementar n. 089, de 29 de
novembro de 2006, que dispõe sobre a Organização e a Estrutura da Administração
Pública do Poder Executivo Municipal de Lavras - MG, e dá outras providências” em
discussão e votação o projeto foi aprovado.. 02 - Projeto de Lei nº 028/2010 (Chefe do
Executivo) que “Dispõe sobre o Fundo Municipal de Esportes do Município de Lavras,
e dá outras providências” o vereador Marcos Cherem solicitou regime de urgência, em
votação o pedido foi aprovado, em discussão e votação o projeto foi “aprovado. 03 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 069/2010 (Vereadores Ennio Mendes de Siqueira e
Helena Maria Nogueira) que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de tarja de
alerta nas portas de vidro das instituições públicas municipais, estabelecimentos
comerciais, educacionais, clínicas e hospitalares do Município de Lavras” o vereador
Marcos Cherem solicitou regime de urgência para o projeto, em votação o pedido foi
aprovado, em discussão e votação o projeto foi aprovado. 04- Projeto de Lei do
PTD o
Legislativo nº 079/2010 (Vereador Marcos Cherem) que “Altera a Lei nº 2.023 de 25 de
março de 1993 que “Dispõe sobre a concessão de incentivos para expansão de indústrias
instaladas ou que vierem a se instalar no Município” e dá outras providências” a
vereadora Helena Maria Nogueira requereu regime de urgência para o projeto, em
votação o pedido foi aprovado, em discussão e votação o projeto foi aprovado. 05-
Projeto de Lei do Legislativo nº 081/2010 (Vereador Evandro Castanheira Lacerda) que
“Dá denominação de Avenida Wannir Abrahão Daher (Turco)” sobrestado pelo autor.
PROJETOS EM 2º VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL. 01 - Projeto de Lei nº
023/2010 (Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do
Município de Lavras, para o exercício de 2011, e dá outras providências” em votação o
projeto foi aprovado. 02- Proposta de Emenda à LOM nº 002/2010 (Vereador Marcos
Cherem, Edson Alves de Abreu, Helena Maria Nogueira e Daniel Costa) que “Altera o
artigo 35 da Lei Orgânica do Município de Lavras”. (Votação após dia 07/10/10)
PROJETO EM VOTAÇÃO ÚNICA. 01- Projeto de Resolução nº 054/2010
(Vereador Marcos Cherem) que “Altera a Resolução 013, de 24/11/97 — Regimento
Interno da Câmara Municipal de Lavras”. (Votação após aprovação da Emenda à
LOM). PROJETO COM PEDIDO DE VISTA. 01- Projeto de Lei do Legislativo nº
068/2010 (Vereador Marcos Cherem) que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das
empresas que prestam serviços ao Município a emplacar seus veículos em Lavras”, o
vereador Sebastião dos Santos Vieira liberou a vista no projeto, a comissão de
legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi
aprovado, a comissão de serviços públicos municipais exarou parecer pela aprovação,
em votação o parecer foi aprovado,a comissão de orçamento finanças e tomadas de
contas exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado. PROJETOS
SOBRESTADOS. 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 046/2010 (Vereadora Helena
Maria Nogueira) que “Cria o Programa de Teste Vocacional para os alunos das Escolas
Públicas e dá outras providências”, continua sobrestado. 02 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 019/2010 (Vereador Anderson Marques) que “Regulamenta a profissão
de garçom no município de Lavras e dá outras providências, continua sobrestado”. 03 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 075/2010 (Vereador Ennio Mendes de Siqueira) que
“Dispõe sobre fornecimento de adoçante aos portadores de diabetes na rede pública de
saúde do Município”, continua sobrestado. 04 - Projeto de Lei do Legislativo nº
071/2010 (Vereador Hélio Haddad) que “Estabelece a obrigatoriedade da informação do
valor, por quantidade de produto, nas gôndolas dos supermercados, hipermercados,
autos serviços, padarias, armazéns e mercearias, onde o consumidor tenha acesso direto
ao produto, sem intervenção do comerciante, na forma que indica, continua sobrestado”.
Fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: Anderson Marques, Sebastião dos
Santos Vieira, Marcos Cherem, o Presidente invertendo a ordem dos trabalhos convidou
o Deputado eleito Fabio Cherem para fazer uso da palavra, o deputado agradeceu a
todos pelo apoio recebido e disse da sua vontade de trabalhar por Lavras e pela região,
fizeram uso da palavra elogiando e desejando sucesso os vereadores, Helena Maria
Nogueira, Daniel Costa, Julio de Melo, Ennio Mendes de Siqueira, Anderson Marques,
Sebastião dos Santos Vieira, Marcos Cherem, Edson Alves de Abreu e Evandro
Castanheira Lacerda; dando prosseguimento a reunião fez uso da palavra qs vereadores:
Julio de Melo, Evandro Castanheira Lacerda, Ennio Mendes de Siqueira, Helena Maria
Nogueira, Daniel Costa PROPOSITURAS. Vereador Evandro Castanheira
Lacerda. 1 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando a colocação de um redutor de
velocidade na Rua Donato Bauth, próximo ao nº 83. 2 — Ofício à Secretaria de Obras
solicitando a construção da rede de captação de águas pluviais na Rua José Clemente
Neto, Bairro Cascalho. 3 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando o asfaltamento da
Rua Cel. Alvim de Menezes, Bairro Jardim Floresta.4 — Ofício de cumprimentos ao
Prof. José Oscar de Paiva Vieira pelo trabalho à frente da Secretaria de Esportes de
Lavras. 5 — Ofício de condolências aos familiares do Dr. Paulo Alfredo Unes Pereira. 6
— Ofício de cumprimentos à Cooperativa Agrícola Alto Rio Grande pela inauguração do
posto de gasolina daquela cooperativa. Vereador Júlio de Melo. 1 — Ofício de
cumprimentos à jovem Nayara Teodoro do Prado pela conquista do 8º Prêmio Destaque
do Ano na iniciação científica. 2 — Ofício à CSD Engenharia solicitando providências
em relação à coleta de lixo no Bairro Lavrinhas, 3 — Ofício de cumprimentos à Banda
Euterpe Operária pela apresentação no Colégio Nossa Senhora de Lourdes. 4 — Ofício
de cumprimentos à Banda La Batuque.5 — Ofício de cumprimentos à Ten. Cel.
Rosângela de Souza Freitas, extensivo ao policial militar Ângelo Eugênio de Carvalho,
pela atuação em nosso município. 6 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que
determine a notificação do proprietário do terreno localizado na Rua Santos Penoni,
para que faça a limpeza do mesmo. 7 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que
determine melhorias na escadaria da Rua Américo de Moura Maia. 8 — Ofício ao
Deputado Eduardo Luiz Barros Barbosa solicitando informações sobre a duplicação da
BR 265. 9 — Ofício ao Deputado Geraldo Thadeu solicitando informações sobre a
duplicação da BR 265. 10 — Ofício de cumprimentos à atleta lavrense Bethânia Lara
Vasconcelos. Vereador Ennio Mendes de Siqueira. 1 — Ofício à Chefe do Executivo
parabenizando pelas melhorias na “Estrada do Madeira”. 2 — Ofício à Chefe do
Executivo solicitando que continue a lutar para que a municipalidade assuma os imóveis
da antiga Rede Ferroviária Federal. 3 — Ofício ao Reitor da UFLA parabenizando pelo
trabalho que vem realizando naquela universidade. 4 — Ofício à CSD solicitando que
seja feito um planejamento dos dias e horários que os veículos coletores de lixo
passarão em todos os pontos da cidade e seja divulgada amplamente a toda população,
evitando que o lixo fique nas vias por muito tempo. 5 — Ofício de cumprimentos ao Sr.
José Maria, extensivo a toda equipe de Agentes de Trânsito. 6 — Ofício à Secretaria de
Obras solicitando melhorias na Rua José Mesquita. 7 — Ofício de cumprimentos ao Sr.
Gilmar Morais, representante da Superintendência da CNEC de Minas Gerais, pelo seu
trabalho à frente da CNEC de Lavras. 8 — Ofício ao setor responsável pela manutenção
de bueiros lamentando e informando a situação caótica em que se encontram, causando
muitos transtornos. Vereador Sebastião dos Santos Vieira. 1 — Ofício de cumprimentos
ao Prof. Ricardo Pereira Reis pelos relevantes serviços prestados à UFLA. 2 — Ofício à
Chefe do Executivo agradecendo o asfaltamento de algumas ruas da Vila Murad é
solicitando que as outras também recebam o benefício. 3 — Ofícios de cumprimentos ao
Padre Marcos e à Comunidade da Vila Murad pelas festividades em comemoração ao
dia do Padroeiro Sã Vicente de Paulo. 4 — Ofício de cumprimentos à diretoria e demais
membros pelo 5º ano do Terço Masculino de Lavras. Vereadora Helena Maria
Nogueira. 1 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando providências quanto ao
caminhão coletor de lixo que passa perto da madeireira, próximo ao Teatro Municipal,
uma vez que não recolhe todo o lixo. 2 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que
determine ao setor competente a capina e limpeza de um lote na Rua Joaquim Afonso
Azevedo. 3 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine ao setor
competente a colocação de uma placa indicando o sentido da Rodoviária no
cruzamento das ruas Desembargador Sabino Lustosa com Dr. João Batista Hermeto, ao
lado do Bar do Ló. 4 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine ao setor
competente a poda de árvores próximas ao Teatro Municipal. O Presidente colocou em
discussão todos os requerimentos, sendo aprovados. Nada mais haver a ser tratado, o
secretario fez a chamada dos vereadores e o Presidente em nome de Deus encerrou a
reunião.
2
Evandro Castanheira Lacérda
Presidente
1º Secretario
o
peso
j
í