sessao nº 11

CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da décima primeira reunião ordinária do segundo período de
reuniões da Câmara Municipal de Lavras,
Da sessão legislativa de 2010.
Aos cinco dias do mês de outubro do ano em curso, reuniu-se no Plenário Dr.
Orlando Haddad os seguintes vereadores: Evandro Castanheira Lacerda
(Presidente), Anderson Marques (Vice Presidente), Julio Donizete de Melo (1º
Secretario) Helena Maria Nogueira (2º secretaria) Daniel Costa (1º Tesoureiro)
Edson Alves de Abreu (2º Tesoureiro) Ennio Mendes de Siqueira, Marcos
Cherem, Sebastião dos Santos Vieira, o vereador Helio Haddad não
compareceu a reunião por haver passado por cirurgia, enviando a câmara
atestado medico. Havendo numero regimental o vereador Presidente declarou
abertos os trabalhos, o vereador primeiro secretário Julio de Melo procedeu à
leitura das correspondências recebida PROJETOS QUE DERAM
ENTRADA. 01- Projeto de Lei do Legislativo nº 084/2010 (Vereador Marcos
Cherem) que “Dispõe sobre regras para a utilização de espaços e bens públicos
do Município de Lavras para realização de eventos com e sem fins lucrativos.
Invertendo a ordem dos trabalhos o Presidente colocou em discussão e votação
o Projeto de Lei do Legislativo nº 081/2010 (Vereador Evandro Castanheira
Lacerda) que “Dá denominação de Avenida Wannir Abrahão Daher (Turco)”, o
vereador Anderson Marques requereu regime de urgência para o projeto, em
votação o pedido foi aprovado, em discussão e votação o projeto foi aprovado.
PROJETOS AGUARDANDO PARECER PELO PRAZO
REGIMENTAL. 01- Projeto de Lei do Legislativo nº 082/2010 (Vereador
Sebastião dos Santos Vieira) que “Dá denominação de Rua Ival de Souza
Arantes”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência,
em votação o parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos municipais
exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado. 02- Projeto
de Lei do Legislativo nº 083/2010 (Vereadores Evandro Castanheira Lacerda e
Helena Maria Nogueira) que “Declara de Utilidade Pública Municipal o Grupo
de Apoio a Portadores de HIV/AIDS, Pacientes Renais Crônicos, Doadores e
Transplantados — Girassol”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer
pela competência, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de serviços
públicos municipais exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi
aprovado. 03- Projeto de Resolução nº 055/2010 (Vereador Edson Alves de
Abreu) que “Concede homenagem ao Sr. Nivaldo de Carvalho Lima, a
comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o
parecer foi aprovado. 04 - Projeto de Lei nº 030/2010 (Chefe dó Executivo)
que “Contém o Plano de Auxílios e Subvenções do Município de Lavras para o
ano de 2011”, a comissão de legislação e justiça requereu prazo regimental. 05 -
Projeto de Lei nº 031/2010 (Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre o
Orçamento do Município de Lavras para o exercício de 2011, e dá outras
providências” aguardando parecer da comissão de orçamento. 06 - Projeto de
Lei nº 029/2010 (Chefe do Executivo) que “Acrescenta o artigo 2ºA, a Lei n.
3455, de 14 de abril de 2009, que autoriza o Poder Executivo a contratar
financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. para programa de intervenções
viárias - PROVIAS, e dá outras providências correlatas” a comissão de
Serviços Públicos exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi
aprovado, o Presidente colocou em discussão e votação, o vereador Edson,
Alves de Abreu requereu regime de urgência para o projeto, em votação o
pedido foi aprovado, em votação o projeto foi aprovado. 07 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 080/2010 (Vereador Marcos Cherem) que “Estabelece diretrizes
para a política municipal de prevenção e combate do trabalho infantil em suas
piores formas, e dá outras providências”, a comissão de legislação e justiça
requereu prazo regimental. PROJETO EM 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
01- Projeto de Lei do Legislativo nº 068/2010 (Vereador Marcos Cherem) que
“Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que prestam serviços ao
Município a emplacar seus veículos em Lavras”, a vereadora Helena Maria
Nogueira requereu regime de urgência para o projeto, em votação o pedido foi
aprovado, em discussão e votação o projeto foi aprovado. PROJETOS EM 2º
VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL. 01 - Projeto de Lei Complementar nº
015/2010 (Chefe do Executivo) que “Revoga o inciso VII, do artigo 42, e
acrescenta inciso XVI ao artigo 43 da Lei Complementar n. 089, de 29 de
novembro de 2006, que dispõe sobre a Organização e a Estrutura da
Administração Pública do Poder Executivo Municipal de Lavras - MG, e dá
outras providências”, em votação o projeto foi aprovado. 02- Proposta de
Emenda à LOM nº 002/2010 (Vereador Marcos Cherem, Edson Alves de
Abreu, Helena Maria Nogueira e Daniel Costa) que “Altera o artigo 35 da Lei
Orgânica do Município de Lavras”. (Votação após dia 07/10/10) PROJETO
EM VOTAÇÃO ÚNICA. 01- Projeto de Resolução nº 054/2010 (Vereador
Marcos Cherem) que “Altera a Resolução 013, de 24/11/97 — Regimento
Intemo da Câmara Municipal de Lavras”. (Votação após aprovação da Emenda
à LOM) PROJETOS SOBRESTADOS. 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº
046/2010 (Vereadora Helena Maria Nogueira) que “Cria o Programa de Teste
Vocacional para os alunos das Escolas Públicas e dá outras providências”,
retirado pela autora. 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 019/2010 (Vereador
Anderson Marques) que “Regulamenta a profissão de garçom no município de
Lavras e dá outras providências”, retirado pelo autor. 03 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 075/2010 (Vereador Ennio Mendes de Siqueira) que “Dispõe
sobre fornecimento de adoçante aos portadores de diabetes na rede pública de
saúde do Município”, retirado pelo autor. 04 - Projeto de Lei do Legislativo nº
071/2010 (Vereador Hélio Haddad) que “Estabelece a obrigatoriedade da
informação do valor, por quantidade de produto, nas gôndolas dos
supermercados, hipermercados, autos serviços, padarias, armazéns e
mercearias, onde o consumidor tenha acesso direto ao produto, sem intervenção
do comerciante, na forma que indica”, continua sobrestado. Fizeram uso da
palavra os seguintes vereadores; Anderson Marques, Marcos Cherem, Ennio
Mendes de Siqueira, Julio de Melo, Helena Maria Nogueira, Edson Alves de
Abreu, Evandro Castanheira Lacerda, Sebastião dos Santos Vieira.
PROPOSITURAS. Vereador Marcos Cherem. 1 — Ofício à Chefe do
Executivo solicitando informações relativas à Escola Municipal Paulo
Menicucci. 2 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando cópias das notas fiscais
a que se refere a Nota de Empenho nº 007898 de 25/06/2010. 3 — Ofício à
Chefe do Executivo solicitando que determine aos órgãos responsáveis
incluírem, no planejamento de modificações de tráfego de veículos na cidade,
mudanças na Rua Toniquinho Pereira 4 — Ofício à Chefe do Executivo
solicitando que determine aos órgãos responsáveis que façam a correta e
tempestiva manutenção do Centro Viva Vida Saúde da Mulher. 5 — Ofício de
congratulações ao Deputado Estadual eleito por Lavras, Fábio Cherem.
Vereador Evandro Castanheira Lacerda. 1 — Ofício à Chefe do Executivo
solicitando o patrolamento da estrada paralela à principal na comunidade
Serrinha. 2 — Ofício de congratulações ao Governador eleito Antônio Anastasia.
3 — Ofício de congratulações ao Senador eleito Aécio Neves. 4 — Ofício de
congratulações ao Senador eleito Itamar Franco. 5 — Ofício de congratulações
ao Deputado Federal eleito Marcos Pestana. 6 — Ofício de congratulações ao
Deputado Estadual eleito Lafayette Andrada. 7- Ofício de congratulações ao
Deputado Federal eleito Reginaldo Lopes. 8 — Ofício de congratulações ao
Deputado Federal eleito Domingos Sávio. 9 — Ofício de congratulações ao
Deputado Federal eleito Dimas Fabiano. 10 — Ofício de cumprimentos à
Direção Administrativa, Pedagógica e aos alunos da Escola Estadual Tiradentes
pela Feira Cultural 2010 como tema “As Nações”. Vereador Sebastião dos
Santos Vieira. 1 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando o estudo da
possibilidade de denominar algum logradouro público da cidade em
homenagem ao Sr. Atanoel Moura Maia. 2 — Ofício ao proprietário do
Laboratório Hemocel cumprimentando pela aquisição do Laboratório do
Wanderley. 3 — Ofício ao Sr. Wanderley cumprimentando pelos relevantes
serviços prestados à cidade e região quando montou o primeiro laboratório de
análises clínicas, O Presidente colocou em discussão todos os requerimentos,
sendo aprovados. Nada mais haver a ser tratado, o secretario fez a chamada dos
“—h Presidente em nome de Deus encerrou a reunião.
Evandro ama erda
Presidente o" 9º
Z P o il
Julio de Melo
1º Secretario