sessao nº 12

CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da décima segunda reunião ordinária do segundo período de reuniões
da Câmara Municipal de Lavras, da sessão legislativa de 2010.
Aos dezoito dias do mês de outubro do ano em curso, reuniu-se no Plenário Dr. Orlando
Haddad os seguintes vereadores: Evandro Castanheira Lacerda (Presidente), Anderson
Marques (Vice Presidente), Julio Donizete de Melo (1º Secretario) Helena Maria
Nogueira (2º secretaria) Daniel Costa (1º Tesoureiro) Edson Alves de Abreu (2º
Tesoureiro) Ennio Mendes de Siqueira, Marcos Cherem, Sebastião dos Santos Vieira, o
vereador Helio Haddad não compareceu a reunião por haver passado por cirurgia,
enviando a câmara atestado medico. Havendo numero regimental o vereador Presidente
declarou abertos os trabalhos, o vereador primeiro secretário Julio de Melo procedeu à
leitura das correspondências recebidas. PROJETOS AGUARDANDO PARECER
PELO PRAZO REGIMENTAL 01- Projeto de Lei do Legislativo nº 084/2010
(Vereador Marcos Cherem) que “Dispõe sobre regras para a utilização de espaços e
bens públicos do Município de Lavras para realização de eventos com e sem fins
lucrativos, o vereador Ennio Mendes de Siqueira requereu vistas no projeto. 02 - Projeto
de Lei nº 030/2010 (Chefe do Executivo) que “Contém o Plano de Auxílios e
Subvenções do Município de Lavras para o ano de 2011”, a comissão de legislação e
justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado, a comissão
de orçamento, finanças e tomadas de contas exarou parecer pela aprovação, em votação
o parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos municipais exarou parecer pela
aprovação, em votação o parecer foi aprovado. 03 - Projeto de Lei nº 031/2010 (Chefe
do Executivo) que “Dispõe sobre o Orçamento do Município de Lavras para o exercício
de 2011, e dá outras providências” aguarda parecer da comissão de orçamento. 04-
Projeto de Lei do Legislativo nº 080/2010 (Vereador Marcos Cherem) que “Estabelece
diretrizes para a política municipal de prevenção e combate do trabalho infantil em suas
piores formas, e dá outras providências”, a comissão de legislação e justiça exarou
parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado. PROJETOS EM 1º
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 01- Projeto de Lei do Legislativo nº 082/2010 (Vereador
Sebastião dos Santos Vieira) que “Dá denominação de Rua Ival de Souza Arantes”,
sobrestado pelo autor. 02- Projeto de Lei do Legislativo nº 083/2010 (Vereadores
Evandro Castanheira Lacerda e Helena Maria Nogueira) que “Declara de Utilidade
Pública Municipal o Grupo de Apoio a Portadores de HIV/AIDS, Pacientes Renais
Crônicos, Doadores e Transplantados — Girassol”, o vereador Marcos Cherem requereu
regime urgência para o projeto,em votação o pedido foi aprovado, em discussão e
votação o projeto foi aprovado. PROJETO EM 2º VOTAÇÃO E REDAÇÃO
FINAL. 01- Proposta de Emenda à LOM nº 002/2010 (Vereador Marcos Cherem,
Edson Alves de Abreu, Helena Maria Nogueira e Daniel Costa) que “Altera o artigo 35
da Lei Orgânica do Município de Lavras”, em votação o projeto foi aprovado.
PROJETO EM VOTAÇÃO ÚNICA. 0l- Projeto de Resolução nº 054/2010
(Vereador Marcos Cherem) que “Altera a Resolução 013, de 24/11/97 — Regimento
Interno da Câmara Municipal de Lavras”, em votação o projeto foi aprovado. 02-
Projeto de Resolução nº 055/2010 (Vereador Edson Alves de Abreu) que “Concede
homenagem ao Sr. Nivaldo de Carvalho Lima”, em votação o projeto foi aprovado.
PROJETO SOBRESTADO. 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 071/2010 (Vereador
Hélio Haddad) que “Estabelece a obrigatoriedade da informação do valor, por
a
quantidade de produto, nas gôndolas dos supermercados, hipermercados, autos serviços,
padarias, armazéns e mercearias, onde o consumidor tenha acesso direto ao produto,
sem intervenção do comerciante, na forma que indica”, a comissão de legislação e
justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado.
PROPOSITURAS. Vereador Sebastião dos Santos Vieira. 1 — Ofício à Secretaria de
Regulação urbana e Meio ambiente solicitando a capina e limpeza na Rua Irmã Genésia,
Bairro Jardim das Magnólias. 2 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que interceda
junto à CSD para que seja feita a coleta de lixo nas ruas João Tenebra e Benedito
Valadares. 3 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine a limpeza do
ribeirão da Santa Casa. 4 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando o asfaltamento das
ruas Álvaro Augusto Leite e José Augusto Andrade. Vereador Edson Alves de Abreu.
1 — Ofício de cumprimentos à APAE pelo recebimento do 2º Prêmio de Reabilitação
Profissional. Vereador Júlio de Melo. 1 — Ofício ao Deputado Federal Antônio
Eustáquio Andrade Ferreira solicitando informações sobre a duplicação da BR 265. 2 —
Ofício ao Deputado Federal Antônio Roberto Soares solicitando informações sobre a
duplicação da BR 265. 3 — Ofício ao PE. Marcos Alexandre Pereira parabenizando pela
realização da novena e celebração das festividades de um ano da Paróquia Nossa
Senhora Aparecida em Lavras. 4 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando o
encascalhamento da estrada dos Rosas.5 — Ofício à Equipe do Lavras Folia
cumprimentando pela organização e sucesso daquele evento. 6 — Ofício de
cumprimentos ao jornalista Herculano Pinto. 7 — Ofício à Paróquia Nossa Senhora
Auxiliadora cumprimentando pela festa realizada no dia de Nossa Senhora Aparecida na
capela do Bairro Lavrinhas. 8 — Ofício de cumprimentos à Igreja Mundial do Poder de
Deus de Lavras. Vereador Anderson Marques. 1 — Ofício de cumprimentos a Lavras
Lotérica. 2 — Ofício de cumprimentos à Loteria Gandula. 3 — Ofício de cumprimentos ao
Deputado Federal Antônio Roberto pela reeleição. 4 — Ofício de cumprimentos à Polícia
Civil pelos serviços prestados nas eleições 2010.5 — Ofício de cumprimentos à Polícia
Militar pelos serviços prestados nas eleições 2010. 6 — Ofício de cumprimentos ao Juiz
Eleitoral Mário Paulo de Moura Campos Montoro pelos serviços prestados nas eleições
2010. 7 — Ofício de cumprimentos ao Cartório Eleitoral pelos serviços prestados nas
eleições 2010. Fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: Helio Haddad, Marcos
Cherem, Anderson Marques, Julio de Melo, Sebastião dos Santos Vieira, Evandro
Castanheira Lacerda, Ennio Mendes de Siqueira, Helena Maria Nogueira. O Presidente
colocou em discussão todos os requerimentos, sendo aprovados. Nada mais haver a ser
tratado, o seéretario fez a chamada dos vereadores e o Presidente em nome de Deus
encerrou i
Evandrô Castanheira Lacerda
Presidente
o
a qurP
LL ae O
1º Secretario 5d