sessao nº 13

CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da décima terceira reunião ordinária do segundo período de reuniões da
Câmara Municipal de Lavras, da sessão legislativa de 2010.
Aos vinte é cinco dias do mês de outubro do ano em curso, reuniu-se no Plenário Dr.
Orlando Haddad os seguintes vereadores: Evandro Castanheira Lacerda (Presidente),
Anderson Marques (Vice Presidente), Julio Donizete de Melo (1º Secretario) Helena
Maria Nogueira (2º secretaria) Daniel Costa (1º Tesoureiro) Edson Alves de Abreu (2º
Tesoureiro) Ennio Mendes de Siqueira, Helio Haddad, Marcos Cherem, Sebastião dos
Santos Vieira. Havendo numero regimental o vereador Presidente declarou abertos os
trabalhos, o vereador primeiro secretário Julio de Melo procedeu à leitura das
correspondências recebidas. Invertendo a ordem dos trabalhos o Presidente colocou em
votação o Projeto de Lei do Legislativo nº 082/2010 (Vereador Sebastião dos Santos
Vieira) que “Dá denominação de Rua Ival de Souza Arantes”, o vereador Julio de Melo
requereu regime de urgência para o projeto, em votação o pedido foi aprovado, em
discussão e votação o projeto foi aprovado. PROJETOS QUE DERAM ENTRADA.
01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 086/2010 (Vereador Marcos Cherem) que
“Denomina Rua Antônio Vitor da Silva”. 02 - Projeto de Resolução nº 056/2010
(Vereador Júlio de Melo) que “Concede homenagem ao Restaurante Dallas”. 03 -
Projeto de Lei Complementar nº 016/2010 (Chefe do Executivo) que “Autoriza a
doação de imóvel ao Estado de Minas Gerais, para construção e funcionamento do
Presídio Estadual no Município de Lavras, e dá outras providências” a comissão de
legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi
aprovado, a comissão de orçamento finanças e tomadas de contas exarou parecer pela
aprovação, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos
municipais exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado, o
Presidente colocou o projeto em sua primeira discussão e votação, sendo aprovado. 04 -
Projeto de Lei Complementar nº 017/2010 (Chefe do Executivo) que “Autoriza a
concessão de direito real de uso de imóveis públicos a Alimentos Naturais e Dietéticos
Araújo Ltda. (Casa da Dieta Natural), e dá outras providências”. PROJETOS
AGUARDANDO PARECER PELO PRAZO REGIMENTAL. 01- Projeto de Lei nº
031/2010 (Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre o Orçamento do Município de
Lavras para o exercício de 2011, e dá outras providências”, a comissão de orçamento
finanças e tomadas de contas exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi
aprovado. 02- Projeto de Lei do Legislativo nº 085/2010 (Vereador Anderson Marques)
que “Dá denominação de Rua Airton Maciel a comissão de legislação e justiça exarou
parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de serviços
públicos municipais exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado.
PROJETOS EM 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 01 - Projeto de Lei do Legislativo
nº 071/2010 (Vereador Hélio Haddad) que “Estabelece a obrigatoriedade da informação
do valor, por quantidade de produto, nas gôndolas dos supermercados, hipermercados,
autos serviços, padarias, armazéns e mercearias, onde o consumidor tenha acesso direto
ao produto, sem intervenção do comerciante, na forma que indica”,o vereador Marcos
Cherem requereu regime de urgência para o projeto, em votação o pedido foi aprovado,
em votação nominal votaram contra o projeto os seguintes vereadores: Ennio Mendes
de Siqueira, Anderson Marques, Votaram a favor do projeto os seguintes vereadores:
Marcos Cherem, Helio Haddad, Julio de Melo, Sebastião dos Santos Vieira, Edson
Alves de Abreu, Daniel Costa, Helena Maria Nogueira,o projeto foi aprovado. 02 -
Projeto de Lei do Legislativo (Substitutivo) nº 080/2010 (Vereador Marcos Cherem)
que “Estabelece diretrizes para a política municipal de prevenção e combate do trabalho
infantil em suas piores formas, e dá outras providências”, a vereadora Helena Maria
Nogueira requereu regime de urgência para o projeto em votação o pedido foi aprovado,
em discussão e votação o projeto foi aprovado. 03 - Projeto de Lei nº 030/2010 (Chefe
do Executivo) que “Contém o Plano de Auxílios e Subvenções do Município de Lavras
para o ano de 2011”, o vereador Marcos Cherem requereu regime de urgência para o
projeto, em votação o pedido foi aprovado, em discussão e votação o projeto foi
aprovado. PROJETO COM PEDIDO DE VISTA. 01- Projeto de Lei do Legislativo
nº 084/2010 (Vereador Marcos Cherem) que “Dispõe sobre regras para a utilização de
espaços e bens públicos do Município de Lavras para realização de eventos com e sem
fins lucrativos, O vereador Ennio Mendes de Siqueira liberou as vistas, o Presidente
sobrestou o projeto. Fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: Marcos Cherem,
Helio Haddad, Anderson Marques, Ennio Mendes de Siqueira, Julio de Melo, Evandro
Castanheira Lacerda, Sebastião dos Santos Vieira, Daniel Costa, Helena Maria
Nogueira, PROPOSITURAS. Vereador Ennio Mendes de Siqueira. | — Ofício à
Secretaria de Obras lamentando que foi solicitada por diversas vezes a poda de alguns
galhos de uma árvore plantada em frente ao nº 67 da Avenida Vaz Monteiro, mas não
foi atendida. 2 — Ofício à Chefe do Executivo e ao Secretário de Saúde manifestando
situações relativas a exames ou cirurgias que dependem de autorização da auditoria. 3 —
Ofício à Secretaria de Obras solicitando estudos para a solução do problema referente à
água constante parada em frente à uma residência na Rua Raimunda Marques.4 — Ofício
à Secretaria de Obras solicitando a construção de um muro ao redor da Creche Marília
Amaral Lunkes. 5 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando melhorias no piso do
viaduto existente na Praça Dr. José Esteves. 6 — Ofício ao responsável pelo Meio
Ambiente solicitando uma vistoria no Jardim das Magnólias II, onde está sendo
depositado entulho.7 — Ofício à Sra. Mara Mansur sugerindo que durante feriados
prolongados no serviço público municipal, sejam colocados à disposição, em locais
afins, alguns medicamento imprescindíveis e que são mais receitados, para que sejam
fornecidos às pessoas carentes. 8 — Ofício à Secretaria de Saúde solicitando a aquisição
de mais uma ambulância para serviço interno da população. 9 — Ofício à Chefe do
Executivo informando que a Lei que determine a colocação de banheiros químicos não
foi cumprida pelos organizadores das festividades do Lavrasfolia no que se refere à Av.
Dr. Samuel Gammom, onde diversos eventos se realizaram. 10 — Ofício à Chefe do
Executivo solicitando a colocação de mais dois postes de iluminação pública na Rua
Nossa Senhora de Nazaré, Bairro Serra Verde. Vereador Edson Alves de Abreu. 1 —
Ofício à Chefe do Executivo parabenizando pela realização do Governo Itinerante no
Bairro Água Limpa. 2 — Ofício à Secretaria de Regulação Urbana e Meio Ambiente
solicitando a notificação do proprietário do lote situado à Rua Etelvino José da Silva,
Bairro São Vicente, ao lado do nº 196, para que faça a limpeza e construção de muro. 3
— Ofício ao Sr. Luciano Pereira parabenizando pelo trabalho que vem realizando como
Gerente de Transportes da Prefeitura Municipal de Lavras. 4 — Ofício à Secretaria de
Obras solicitando a construção de meio-fio na Rua Helbert Vilela, Bairro Centenário. 5
— Ofício à Assessoria Municipal de Trânsito solicitando estudos para determinar sentido
único na Rua Francisco Botelho de Carvalho, Bairro Nova Lavras. Vereador Anderson
Marques. 1 — Ofício de cumprimentos à empresa As de Ouro Loterias. 2 — Ofício de
cumprimentos à empresa Padaria Pão e Vinho. 3 — Ofício de condolências aos
familiares do Sr. Sirlei Fonseca. 4 — Ofício de cumprimentos ao Deputado Estadual
Inácio Franco pela expressiva votação alcançada nas eleições. 5 — Ofício de
cumprimentos à Deputada Estadual Rosângela Reis pela expressiva votação alcançada
nas eleições. 6 — Ofício de cumprimentos ao Deputado Estadual Délio Malheiros pela
PE man
expressiva votação alcançada nas eleições. 7 — Ofício de cumprimentos ao Deputado
Estadual Hely Tarquinio pela expressiva votação alcançada nas eleições. 8 — Ofício de
cumprimentos ao Deputado Estadual Agostinho Patrus Filho pela expressiva votação
alcançada nas eleições. 9 — Ofício de cumprimentos ao Deputado Estadual Tiago
Ulisses pela expressiva votação alcançada nas eleições. Vereador Júlio de Melo. 1 —
Ofício de cumprimentos ao Padre Clécio Alencar pelo trabalho inovador na Paróquia
Nossa Senhora de Fátima. 2 — Ofício de cumprimentos à Paróquia Sant'Ana pela
realização do início das comemorações do seu Jubileu de 250 anos. 3 — Ofício à Chefe
do Executivo solicitando a operação tapa-buracos no Bairro Novo Horizonte. 4 — Ofício
à Chefe do Executivo solicitando a instalação de uma sala de vacinação no PSF do
Bairro Água Limpa. 5 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine à
Turilessa à criação de um alinha de ônibus que ligue o Bairro Novo Horizonte à Zona
Sul da cidade. 6 — Ofício ao Deputado Federal Humberto Guimarães Souto solicitando
informações sobre a duplicação da BR 265. 7 — Ofício ao Deputado Federal Lael
Varella solicitando informações sobre a duplicação da BR 265. Vereador Sebastião dos
Santos Vieira. 1 — Ofício de cumprimentos à APAE pelo 2º Prêmio de Reabilitação
Profissional. Vereador Evandro Castanheira Lacerda. 1 — Ofício de cumprimentos à
R2 Eventos pelo sucesso de mais um Lavrasfolia. 2 — Ofício de condolências aos
familiares do Sr. Gabriel Pinheiro. 3 — Ofício a ACAMAR parabenizando pelo
recebimento do prêmio Assis Chateaubriand de Responsabilidade Social. 4 — Ofício de
cumprimentos à MDA Pesquisa pelo lançamento de seu jornal informativo. 5 — Ofício
de condolências aos familiares da Sra. Rosana Aparecida Costa. Vereador Daniel
Costa. 1 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando a pavimentação asfáltica da Rua
Joaquim Antônio da Silva, Bairro Alterosa. 2 — Ofício ao DNIT solicitando melhorias
na sinalização da duplicação da BR 265. 3 — Ofício à SUMTRANS solicitando mais
estacionamentos para motociclistas. 4 - Ofício à Secretaria de Obras solicitando a
pavimentação asfáltica da Rua Iracelis Medeiros, Bairro Pitangui. 5 — Ofício à
Secretaria de Obras solicitando a construção de um bueiro na Rua Paulo Costa Pereira,
próximo ao nº 341. 6 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando a operação tapa-buracos
em todas as ruas do Bairro Nova Era II. 7 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando a
poda nas árvores na Rua Teresinha Macedo, em frente ao nº 185, Bairro Joaquim Sales.
8 — Ofício à CEMIG solicitando a colocação dos cabos elétricos no cruzamento das ruas
Evaristo Alves com Vicente Canestri, Bairro Cruzeiro do Sul, e eventualmente a
colocação de lâmpadas para iluminar o cruzamento. 9 — Ofício à Secretaria de Obras
solicitando a desobstrução do bueiro na Rua Antônio Hermeto, Bairro Joaquim Sales.
Vereador Marcos Cherem. 1 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando informações
sobre os repasses feitos ao Lavrasprev. 2 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando
informações sobre a cessão de espaços públicos. 3 — Ofício à Chefe do Executivo
solicitando que determine à Secretaria de Obras verificarem se as especificações do
Código Municipal de Obras e do Código Municipal de Posturas estão sendo cumpridas
pelos responsáveis por novas construções no Município. 4 — Ofício à Secretaria de
Obras solicitando informações sobre a recuperação das vias urbanas. 5 — Ofício à Chefe
do Executivo solicitando que determine aos órgãos responsáveis verificar o estado em
que se encontra o ribeirão na Rua João Tenebra, na altura do nº 57. Vereadora Helena
Maria Nogueira. 1 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que interceda junto ao
órgão competente para a instalação de um telefone público na Travessa Gato Preto. 2 —
Ofício à Secretaria de Obras solicitando o asfaltamento da Rua Benedito Amaro Soares
699 (Beco), nas imediações da Loja Aba Materiais de Construção. 3 — Ofício à CEMIG
solicitando a troca de lâmpadas entre as ruas José Moreira I e Custódio Silveira, Bairro
Nossa Senhora de Lourdes Il. O Presidente colocou em discussão todos os
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requerimentos, sendo aprovados, o Presidente colocou a ATA do dia quatro de outubro
de dois mil e dez em discussão e votação, sendo aprovada, o Presidente colocou a ATA
do dia cinco de outubro de dois mil e dez em discussão e votação, sendo aprovada. Nada
mais haver a ser tratado, o secretario fez a chamada dos vereadores e o Presidente em
nome de Deu Prou a feunião.
Evandro Castar eira Lacerda Presidente
B:
Julio de Melo 1º Secretario
ROVADO |