sessao nº 14

CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da décima quarta reunião ordinária do segundo período de
reuniões da Câmara Municipal de Lavras, da sessão legislativa de
2010.
Aos três dias do mês de novembro do ano em curso, reuniu-se no Plenário Dr. Orlando Haddad
os seguintes vereadores: Evandro Castanheira Lacerda (Presidente), Anderson Marques (Vice
Presidente), Julio Donizete de Melo (1º Secretario) Helena Maria Nogueira (2º secretaria) Daniel
Costa (1º Tesoureiro) Edson Alves de Abreu (2º Tesoureiro) Ennio Mendes de Siqueira, Helio
Haddad, Marcos Cherem, Sebastião dos Santos Vieira. Havendo numero regimental o vereador
Presidente declarou abertos os trabalhos, o vereador primeiro secretário Julio de Melo procedeu
à leitura das correspondências recebidas. PROJETOS QUE DERAM ENTRADA. 01 - Projeto
de Resolução nº 057/2010 (Mesa Diretora) que “Altera e revoga dispositivo da resolução nº
145/2010 que fixa o subsídio dos vereadores para a legislatura 2009/2012”. 02 - Projeto de
Resolução nº 058/2010 (Vereador Júlio de Melo) que “Concede homenagem ao Bar do Japão”.
03 - Projeto de Resolução nº 059/2010 (Vereador Evandro Castanheira Lacerda) que “Concede
homenagem com entrega de placa ao Centro de Equoterapia de Lavras”. 04 - Projeto de
Resolução nº 060/2010 (Vereador Evandro Castanheira Lacerda) que “Concede homenagem com
entrega de placa à Paróquia Sant'Ana de Lavras”. 05 - Projeto de Resolução nº 061/2010
(Vereador Ennio Mendes de Siqueira) que “Concede homenagem com entrega de placa à
empresa Elbra Serviços Empresariais de Qualidade”. 06- Projeto de Lei do Legislativo nº
087/2010 (Vereador Marcos Cherem) que “Dispõe sobre a obrigação de divulgar a listagem dos
pacientes que aguardam cirurgias eletivas pelo SUS em Lavras”. 07- Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 003/2010 (Vereador Marcos Cherem) que “Altera o $ 2º do art.
117 da Lei Complementar nº 194, de 06/07/2010, Código da Vigilância em saúde do Município
de Lavras”. PROJETOS AGUARDANDO PARECER PELO PRAZO REGIMENTAL. 01 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 086/2010 (Vereador Marcos Cherem) que “Denomina Rua
Antônio Vitor da Silva” a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em
votação o parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos municipais exarou parecer pela
aprovação, em votação o parecer foi aprovado. 02 - Projeto de Resolução nº 056/2010 (Vereador
Júlio de Melo) que “Concede homenagem ao Restaurante Dallas”, a comissão de legislação e
justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado. 03 - Projeto de Lei
Complementar nº 017/2010 (Chefe do Executivo) que “Autoriza a concessão de direito real de
uso de imóveis públicos a Alimentos Naturais e Dietéticos Araújo Ltda, e dá outras
providências”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o
parecer foi aprovado, a comissão de orçamento finanças e tomadas de contas exarou parecer pela
aprovação, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos municipais
exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado. PROJETOS EM 1º
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 01- Projeto de Lei nº 031/2010 (Chefe do Executivo) que “Dispõe
sobre o Orçamento do Município de Lavras para o exercício de 2011, e dá outras providências”,
o vereador Ennio Mendes de Siqueira requereu sobrestamento do projeto. 02- Projeto de Lei do
Legislativo nº 085/2010 (Vereador Anderson Marques) que “Dá denominação de Rua Airton
Maciel”, o autor requereu sobrestamento do projeto. PROJETO EM 2º VOTAÇÃO E
REDAÇÃO FINAL. 01 - Projeto de Lei Complementar nº 016/2010 (Chefe do Executivo) que
“Autoriza a doação de imóvel ao Estado de Minas Gerais, para construção e funcionamento do
Presídio Estadual no Município de Lavras, e dá outras providências”, em votação o projeto foi
aprovado. PROJETO SOBRESTADO. 01- Projeto de Lei do Legislativo nº 084/2010
(Vereador Marcos Cherem) que “Dispõe sobre regras para a utilização de espaços e bens
rd
públicos do Município de Lavras para realização de eventos com e sem fins lucrativos, votaram a
favor do parecer os seguintes vereadores: Helio Haddad, Julio de Melo, Edson Alves de Abreu,
Ennio Mendes de Siqueira, Daniel Costa, Sebastião dos Santos Vieira, votaram contra o parecer
os vereadores: Anderson Marques, Marcos Cherem, Helena Maria Nogueira,portanto o projeto
foi rejeitado. Fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: Helio Haddad, Marcos
Cherem Anderson Marques, Julio de Melo, Edson Alves de Abreu, Ennio Mendes de
Siqueira Evandro Castanheira Lacerda, Helena Maria Nogueira, Daniel Costa,
PROPOSITURAS. Vereador Júlio de Melo. 1 — Ofício de cumprimentos ao Dr. Dimas Messias
de Carvalho pela indicação feita pelo Governador Antônio Anastasia para o recebimento da
“Medalha Santo Dumont”. 2 — Ofício de cumprimentos ao Prof. Antônio Nazareno pela
indicação feita pelo Governador Antônio Anastasia para o recebimento da “Medalha Santos
Dumont”. 3 — Ofício de cumprimentos ao Sr. Antônio Caetano, Coordenador Executivo da
Defesa Civil, pelo trabalho realizado naquele órgão. 4 — Ofícios ao Diretor Regional do Senai,
Lúcio José de Figueiredo Sampaio, e à Chefe do Executivo solicitando informações sobre a
instalação do SENAI em Lavras. 5 — Ofício ao Departamento de Trânsito solicitando uma
fiscalização mais rigorosa sobre o tráfego de veículos pesados em vias públicas. 6 - Ofício à
Chefe do Executivo solicitando providências com relação a um terreno baldio na Rua Judith
Sales, ao lado do nº 62, Bairro Joaquim Sales. 7 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que
envie material de limpeza e higiene para os funcionários que fazem a manutenção do Mercado
Municipal. 8 — Ofício de cumprimentos ao Presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva,
pela passagem de seu aniversário. Vereador Andersen Marques. 1 — Ofício de condolências ao
Sr. Samuel Rodrigo de Oliveira. 2 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine ao
setor competente o patrolamento da estrada que dá acesso à Comunidade Rural Serra do Gambá.
3 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine ao setor competente melhorias na
infra-estrutura do Bairro Campestre II. 4 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que
determine ao setor competente o asfaltamento da Rua Cel. Augusto Sales, Vila Murad. 5 —
Ofício de cumprimentos à empresa Núcleo de Informação e Expressão Holística. 6 — Ofício de
cumprimentos a Sra. Tiziana Barellini. 7 — Ofício de cumprimentos ao Sr. Cleiton Antônio do
Nascimento, Chefe de Setor do Supermercado Rex Loja 07. 8 — Ofício de cumprimentos à Sra.
Wanessa Miranda, Analista Judiciário do TER-MG. Vereador Evandro Castanheira Lacerda.
1 — Ofício de cumprimentos ao CEC Objetivo pela participação no Torneio de Robótica. 2 —
Oficio de cumprimentos à empresa Cláudio Promoções e Eventos pela realização do Prêmio
Concert Promoter. 3 - Ofício de cumprimentos à equipe do DETONACAR parabenizando pelo
evento realizado. 4 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando a limpeza de todos os bueiros da
cidade, em especial os da Rua João Matioli. Vereador Edson Alves de Abreu. 1 — Ofício de
cumprimentos à Associação Conquista de Pessoas com Deficiência pelo 7º Festival de Dança. 2
— Ofício de cumprimentos a Sra. Andréia de Souza Gouvêa pelo trabalho no setor de marcação
de exames da Secretaria Municipal de Saúde. 3 — Ofício à Chefe do Executivo agradecendo a
atenção no sentido de dar continuidade ao ensino de 5º a 8º séries no Núcleo Paiol. 4 — Ofício à
Secretaria de Obras solicitando o encascalhamento da estrada da Comunidade Bananal. 5 —
Ofício à Chefe do Executivo parabenizando pela realização do mutirão odontológico nas
comunidades Pimentas e Ribeirãozinho, em parceria com a FADMINAS. Vereador Daniel
Costa. 1 — Ofício à Secretaria de Obras reiterando o pedido para a pavimentação asfáltica da Rua
Francisco Ferreira, Bairro Tipuana I. 2 — Oficio à Secretaria de Obras reiterando o pedido para
que seja feita uma ponte para pedestres de, aproximadamente, oito metros, próximo à ponte do
Rio Capivari, passando pelo bar do Sr. João Carlos. 3 — Oficio à Secretaria de Obras solicitando
o alargamento da passagem de água do córrego que passa por baixo da Rua Benedito Valadares.
Vereador Marcos Cherem. 1 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando informações sobre a
implantação do CAPs-ad em Lavras. 2 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que esclareça
se existe alguma mudança prevista para os horários de funcionamento das creches nesse ou no
próximo ano. 3 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando informações sobre o evento
Lavrasfolia. 4 — Oficio à Chefe do Executivo solicitando informações relacionadas aos
ua
esclareça o motivo pelo qual na Rua XXI de Outubro, Bairro Vila Murad, a recuperação da
cobertura asfáltica só foi executada até a altura do número 43. 6 — Ofício à Chefe do Executivo
solicitando que determine correções necessárias na calçada localizada à Av. Juventino Dias,
junto ao nº 1696, Bairro Nilton Teixeira. 7 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que
determine aos órgãos responsáveis que os mesmos fiscalizem a execução da adequada limpeza
pública na região do Mercado Municipal, especialmente nos dias em que há feira. 8 — Ofício à
Chefe do Executivo solicitando que envie os nomes, cargos e horários de trabalho de todos os
servidores do Município que exercem suas funções na Comunidade do Paiol. Vereador Hélio
Haddad. 1 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando melhorias estruturais no Bairro Serra
Verde. 2 — Ofício parabenizando o Doutorando em Agroquímica, Francisco Guilherme Esteves
Nogueira. Vereadora Helena Maria Nogueira. 1 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando
que interceda junto ao setor competente para que haja policiamento no cruzamento das ruas
Álvaro Botelho, Francisco Ribeiro e 14 de Agosto, no horário de início e término das aulas. 2 —
Ofício à Chefe do Executivo solicitando fiscalização na Rua Antônio Pereira, no trecho que
compreende o Posto Manezão e um bar ali existente, uma vez que não está havendo passagem
para pedestres devido à ocupação da calçada. 3 — Oficio à Secretaria de Obras solicitando a
limpeza dos lotes na Rua Cel. Juventino Dias. 4 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando a
pavimentação asfáltica do bairro Vista Alegre. 5 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando
melhorias nas calçadas da Av. Cel. Juventino Dias. O Presidente colocou em discussão todos os
requerimentos, sendo aprovados, Nada mais haver a ser tratado, o secretario fez a chamada dos
vereadores e o Pregidente em nome de Deus encerrou a reunião.
LA
Evandro Castanheira Lacerda.
Presidente
Julio de Melo
1º Secretario