sessao nº 16

CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da décima sexta reunião ordinária do segundo período de
reuniões da Câmara Municipal de Lavras, da sessão legislativa de
2010. :
Aos dezesseis dias do mês de novembro do ano em curso, reuniu-se no Plenário Dr. Orlando
Haddad os seguintes vereadores: Evandro Castanheira Lacerda (Presidente), Anderson Marques
(Vice Presidente), Julio Donizete de Melo (1º Secretario) Helena Maria Nogueira (2º secretaria)
Daniel Costa (1º Tesoureiro) Edson Alves de Abreu (2º Tesoureiro) Ennio Mendes de Siqueira,
Helio Haddad, Marcos Cherem, Sebastião dos Santos Vieira. Havendo numero regimental o
vereador Presidente declarou abertos os trabalhos, o vereador primeiro secretário Julio de Melo
procedeu à leitura das correspondências recebidas. PROJETOS QUE DERAM ENTRADA.
01- Projeto de Lei do Legislativo (Substitutivo) nº 087/2010 (Vereador Marcos Cherem) que
“Dispõe sobre a obrigação de divulgar a listagem dos pacientes que aguardam cirurgias eletivas
pelo SUS em Lavras”. 02- Projeto de Lei do Legislativo nº 088/2010 (Vereador Anderson
Marques) que “Dispõe sobre a colocação de lixeira em todos os veículos de transporte público
coletivo do Município de Lavras e dá outras providências”. 03- Projeto de Lei do Legislativo nº
089/2010 (Vereador Marcos Cherem) que “Acrescenta o inciso X ao artigo 1º da Lei 3625/2009,
que institui critérios para concessão de auxílios e subvenções por parte do Município para
entidades e dá outras providências”. 04- Projeto de Lei do Legislativo nº 090/2010 (Vereador
Júlio de Melo) que “Proíbe a exigência da realização do teste de gravidez e a apresentação de
atestado de laqueadura como condição de acesso de mulheres a postos de trabalho nas empresas
e dá outras providências”. 05- Projeto de Lei do Legislativo nº 091/2010 (Vereador Júlio de
Melo) que “Institui meia-entrada para doadores de sangue nas condições que menciona”. 06 -
Projeto de Resolução nº 062/2010 (Vereador Sebastião dos Santos Vieira) que “Concede
homenagem com entrega de placa ao Sr. Antônio Carlos de Oliveira”, a comissão de legislação e
justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado, o Presidente
colocou em discussão e votação (votação única) sendo aprovado. 07- Projeto de Lei
Complementar nº 018/2010 (Chefe do Executivo) que “Prorroga o prazo para conclusão da
construção de uma unidade industrial de montagem de máquinas, contido no art. 3º da Lei
Complementar n. 123, de 17 de dezembro de 2007, que autoriza o Poder Executivo Municipal a
doar imóvel que menciona, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência,
em votação o parecer foi aprovado, o Presidente colocou em discussão e votação, o vereador
Anderson Marques requereu regime de urgência, em votação o regime de urgência foi aprovado,
em discussão é votação o projeto foi aprovado. O Presidente invertendo a ordem dos trabalhos
convidou o vereador Helio Haddad (autor do projeto) a prestar homenagem ao Bar e Restaurante
Fry Chicken, em seguida passou-se a analise de PROJETO AGUARDANDO PARECER
PELO PRAZO REGIMENTAL. 01- Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 003/2010
(Vereador Marcos Cherem) que “Altera o $ 2º do art. 117 da Lei Complementar nº 194, de
06/07/2010, Código da Vigilância em saúde do Município de Lavras”, a comissão de legislação e
justiça exarou parecer pela inconstitucionalidade, em votação o parecer foi aprovado, menos o
voto do vereador Marcos Cherem e do vereador Anderson Marques. PROJETOS EM
VOTAÇÃO ÚNICA. 01 - Projeto de Resolução nº 057/2010 (Mesa Diretora) que “Altera e
revoga dispositivo da resolução nº 145/2010 que fixa o subsídio dos vereadores para a legislatura
2009/2012”, em votação o projeto foi aprovado. 02 - Projeto de Resolução nº 058/2010
(Vereador Júlio de Melo) que “Concede homenagem ao Bar do Japão”, em votação o projeto foi
cnentnda N2 Dentar AL DAnbngo O ncoAITA (NX arnadar Tvuandra Cactanhaira Tararda) ma
“Concede homenagem com entrega de placa ao Centro de Equoterapia de Lavras”, em votação o
projeto foi aprovado. 04 - Projeto de Resolução nº 060/2010 (Vereador Evandro Castanheira
Lacerda) que “Concede homenagem com entrega de placa à Paróquia Sant” Ana de Lavras”, em
votação o projeto foi aprovado. 05 - Projeto de Resolução nº 061/2010 (Vereador Ennio Mendes
de Siqueira) que “Concede homenagem com entrega de placa à empresa Elbra Serviços
Empresariais de Qualidade”, em votação o projeto foi aprovado. PROJETOS
SOBRESTADOS. 01- Projeto de Lei nº 031/2010 (Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre o
Orçamento do Município de Lavras para o exercício de 2011, e dá outras providências”,a
comissão de legislação e justiça apresentou parecer nas emendas, o vereador Marcos Cherem
requereu vistas nas emendas. 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 086/2010 (Vereador Marcos
Cherem) que “Denomina Rua Antônio Vitor da Silva”, continua sobrestado. 03 - Projeto de Lei
Complementar nº 017/2010 (Chefe do Executivo) que “Autoriza a concessão de direito real de
uso de imóveis públicos a Alimentos Naturais e Dietéticos Araújo Ltda, e dá outras
providências”, continua sobrestado. O Presidente colocou em discussão e votação a ATA do dia
três de novembro de 2010, sendo aprovada, colocou também a ATA do dia oito de novembro de
dois mil e dez sendo aprovada. PROPOSITURAS. Vereador Anderson Marques. 1 — Ofício
de cumprimentos À Igreja Universal do Reino de Deus/Lavras pela inauguração de seu novo
templo. 2 — Ofício de cumprimentos à Padaria Pão Gostoso. 3 — Ofício de cumprimentos ao Dr.
Adair Ramos, extensivo à toda corporação da 5º Delegacia de Serviço Militar. 4 — Ofício à Chefe
do Executivo solicitando que determine a regularização no horário de coleta de lixo no centro da
cidade. 5 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando a recomposição asfáltica na Rua Fernando
Haddad, acima do nº 50, Vereador Ennio Mendes de Siqueira. 1 — Oficio à Secretaria de Saúde
manifestando o excelente atendimento nos PSFs e Posto s de Saúde do Município. 2 — Ofício ao
Dr. Jânio de Bragança Macedo Soares cumprimentando pelas obras na Universidade Federal de
Lavras. 3 — Ofício de cumprimentos ao Professor de Educação Física, Marcos José Rodrigues
Alves da Silva, pelo excelente trabalho na Escola Municipal José Luiz de Mesquita. 4 — Ofício a
Sra. Belkis Eriana Amaral de Souza cumprimentando pela atuação à frente da Secretaria
Municipal da Promoção da Cidadania. 5 — Ofício ao setor responsável pela liberação de alvarás
para shows pedindo que os solicitantes garantam que as festividades não perturbarão o sono dos
moradores da cidade. 6 — Ofício ao Dr. Matusalém Machado sugerindo que o semáforo na
esquina da Av. Pedro Sales com a Rua Dr. Samuel Gammon seja trocado por um de quatro
tempos. 7 — Ofício ao Sr, José Orlando Fonseca e sua equipe de trabalho parabenizando pelo
início da 6º Copa Lavrense de Futebol Amador. 8 — Ofício à direção e profissionais do Centro de
Referência do Idoso parabenizando pelo trabalho. 9 — Ofício ao Presidente do Campestre Clube e
sua equipe parabenizando pelo trabalho naquele clube. 10 — Ofício ao responsável pelo IBGE
solicitando que informe por qual motivo estudantes universitários oriundos de centenas de cidade
deste Brasil não são contabilizados como se fossem lavrenses. Vereador Marcos Cherem. 1 —
Ofício à Chefe do Executivo solicitando informações sobre as obras de infra-estrutura no Bairro
Caminho das Águas II. 2 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando para que sejam atendidas por
completo as solicitações contidas no ofício nº 1633/2010/SCML/MIPF. 3 — Ofício à Chefe do
Executivo solicitando que determine aos órgãos responsáveis que melhorem a intercomunicação
e organização durante as obras de asfaltamento em curso na cidade. 4 — Ofício à Chefe do
Executivo solicitando informações sobre a Leishmanione em Lavras. Vereador Júlio de Melo. 1
— Ofício de cumprimentos ao técnico da equipe de judô da UFLA, Paulo Estevão Franco,
extensivo a toda equipe de atletas, pelo resultado no Campeonato Mineiro de Judô. 2 — Ofício de
cumprimentos ao Professor do Departamento de Educação Física da UFLA, Raoni Machado,
pela conquista do Bicampeonato de Multiatlhon. 3 — Ofício de cumprimentos ao Professor
Flávio, técnico da equipe de handebol do CNEC, extensivo a todos os atletas, pelo destaque no
6º Fest Hand. 4 — Ofício de cumprimentos à equipe de organização do VII Congresso de
Educação do Unilavras. 5 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando providências para a
desobstrução dos bueiros dos bairros Água Limpa e Novo Água Limpa. 6 — Ofício à Construtora
Ápia solicitando a construção da rotatória na entrada do Bairro Água Limpa. 7 — Ofício à Chefe
Pará, próximo ao nº 295, Bairro Novo Água Limpa. 8 — Ofício de cumprimentos ao Chefe de
Instrução do TG 04-031, 1º Sgt. Paulo Cacildo Garcia, extensivo ao Instrutor 1º Sgt. Gilberto de
Oliveira Júnior, pelo trabalho realizado à frente do Tiro de Guerra. 9 — Ofício de cumprimentos
ao Corpo de Bombeiros Militar pelo sucesso na operação que salvou a vida de uma jovem de 16
anos na última semana. Vereador Hélio Haddad. 1 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando
informações sobre a divulgação dos ecopontos no Município de Lavras. Vereador Daniel
Costa. 1 — Ofício à CEMIG solicitando a mudança de lugar de um poste situado na Rua Rodrigo
Freire, em frente ao nº 268. 2 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando a limpeza do ribeirão
que passa pela Rua do Instituto, Vila São Francisco. 3 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando
a desobstrução dos bueiros das ruas Hélcio Batista do Carmo e Cecília Cardoso Veiga, Bairro
Jardim Campestre 1. Vereador Evandro Castanheira Lacerda. 1 — Ofício à Chefe do Executivo
solicitando a recomposição dos paralelepípedos de um pequeno trecho da Travessa Raimunda
Marques, nas proximidades das casas de números 75 e 80. 2 — Ofício à COPASA solicitando
reparos na Travessa Raimunda Marques, onde foi executado um serviço em frente à casa de nº
80. 3 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando a desobstrução da manilha no Capão dos Olhos,
próximo à fazenda do Dr. Otto. 4 — Ofício de cumprimentos ao Presidente da ACIL pelo
lançamento da Pedra Fundamental do Clube ACIL. 5 — Ofício de cumprimentos a Sra. Samantha
Furtado Ferreira pela aprovação no concurso público e pela posse do cargo no Ministério Público
de Lavras. 6 — Ofício de cumprimentos ao Departamento de Educação Física da UFLA pela |
realização do JIEF — Jogos de Integração da Educação Física. 7 — Ofício de cumprimentos ao
Tiro de Guerra 04-031 pela formatura de inspeção. 8 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando o
asfaltamento de um pequeno trecho na Rua 13 de Maio e, também, reparos nas grades da referida
rua que foram levadas pelas chuvas. Vereadora Helena Maria Nogueira. | — Ofício à
Administração do Cemitério São Miguel solicitando esclarecimentos quanto aos espaços entre
um túmulo e outro e quanto ao direito de concessão dos espaços adquiridos. 2 — Ofício à Chefe
do Executivo solicitando uma linha de ônibus que passe em frente ao escritório da Copasa. 3 —
Ofício ao responsável pelo provedor Máster Cabo em Lavras solicitando a instalação de antena '
nos bairros Nossa Senhora de Lourdes e Aquenta Sol. Vereador Sebastião dos Santos Vieira. 1
— Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine a colocação de uma lixeira na Rua
Toniquinho Pereira. O Presidente colocou em discussão e votação todos os requerimentos, sendo
aprovados, menos o voto do vereador Ennio Mendes de Siqueira, e do vereador Anderson
Marques no requerimento nº um da vereadora Helena Maria Nogueira. Fizeram uso da palavra
os seguintes vereadores: Helio Haddad, Anderson Marques, Sebastião dos Santos Vieira, Julio de
Melo, Ennio Mendes de Siqueira, Helena Maria Nogueira, Daniel Costa, Evandro Castanheira
Lacerda, Marcos Cherem. Nada mais haver a ser tratado, o secretario fez a chamada dos
vereadores e o Pr te em nome de Deus encerrou a reunião.
Evandro Castanheira Lac:
Presidente
DT
Julio de Melo
1º Secretario