sessao nº 17

CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da décima sétima reunião ordinária do segundo período de
reuniões da Câmara Municipal de Lavras, da sessão legislativa de
2010.
Aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano em curso, reuniu-se no Plenário Dr. Orlando
Haddad os seguintes vereadores: Evandro Castanheira Lacerda (Presidente), Anderson Marques
(Vice Presidente), Julio Donizete de Melo (1º Secretario) Helena Maria Nogueira (2º secretaria)
Daniel Costa (1º Tesoureiro) Edson Alves de Abreu (2º Tesoureiro) Ennio Mendes de Siqueira,
Helio Haddad, Marcos Cherem, Sebastião dos Santos Vieira. Havendo numero regimental o
vereador Presidente declarou abertos os trabalhos, o vereador primeiro secretário Julio de Melo
procedeu à leitura das correspondências recebidas. PROJETOS E PROPOSITURAS QUE
DERAM ENTRADA. 01- Projeto de Lei do Legislativo nº 092/2010 (Vereador Daniel Costa)
que “Determina a obrigatoriedade da realização do “Teste do Olhinho” e dá ouras providências”.
02- Projeto de Lei do Legislativo nº 093/2010 (Vereador Evandro Castanheira Lacerda) que “Dá
denominação de Rua Raphael Mendes dos Santos (Faé)”. 03 - Projeto de Resolução nº 064/2010
(Vereadora Helena Maria Nogueira) que “Concede homenagem com entrega de placa ao Bar é
Restaurante Cisne”. 04 - Projeto de Lei nº 032/2010 (Chefe do Executivo) que “Altera a redação
do parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 3.455, de 14 de abril de 2009, que autoriza o Poder
Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. para programa de
intervenções viárias - PROVIAS, e dá outras providências correlatas”. 05 - Projeto de Lei nº
033/2010 (Chefe do Executivo) que “Altera a redação do parágrafo único do artigo 1º e
acrescenta o artigo 2ºA à Lei nº 3.454, de 14 de abril de 2009, que autoriza o Poder Executivo a
contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. para programa Caminho da Escola, e dá
outras providências correlatas”. Invertendo a ordem dos trabalhos o Presidente convidou o
vereador Sebastião dos Santos Vieira para fazer entrega de uma placa a Antônio Carlos de
Oliveira, Resolução de autoria do Vereador Sebastião dos Santos como também ao Senhor
Juliano Lima de Carvalho Resolução de autoria do Vereador Sebastião dos Santos Vieira, ainda
dentro da inversão dos trabalhos o Presidente colocou em discussão e votação o PROJETO
COM PEDIDO DE VISTA. 01- Projeto de Lei nº 031/2010 (Chefe do Executivo) que “Dispõe
sobre o Orçamento do Município de Lavras para o exercício de 2011, e dá outras providências” o
vereador Marcos Cherem liberou as vistas nas emendas, o vereador Ennio Mendes de Siqueira
requereu vistas nas emendas. A vereadora Helena Maria Nogueira, usando da palavra disse que
apresentará emenda ao projeto para beneficiar a entidade Girassol, em seguida foi colocado em
discussão e votação o Projeto de Lei do Legislativo nº 086/2010 autoria do vereador Marcos
Cherem que “Denomina Rua Antônio Vitor da Silva” o vereador Anderson Marques requereu
regime de urgência para o projeto, em votação o pedido foi aprovado, em discussão e votação o
projeto foi aprovado. PROJETO AGUARDANDO PARECER PELO PRAZO
REGIMENTAL. 01- Projeto de Lei do Legislativo (Substitutivo) nº 087/2010 (Vereador
Marcos Cherem) que “Dispõe sobre a obrigação de divulgar a listagem: dos pacientes que
aguardam cirurgias eletivas pelo SUS em Lavras”, a comissão de legislação e justiça exarou
parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de orçamento finanças
e tomadas de contas exarou parecer pela aprovação, sujeito a emendas, em votação o parecer foi
aprovado, a comissão de serviços públicos municipais exarou parecer pela aprovação sujeito a
emendas, em votação o parecer foi aprovado. 02- Projeto de Lei do Legislativo nº 088/2010
(Vereador Anderson Marques) que “Dispõe sobre a colocação de lixeira em todos os veículos de
transporte público coletivo do Município de Lavras e dá outras providências” a comissão de
legislação e lustica requereu prazo regimental 03- Proieto de Lei do Legislativo nº 089/2010
(Vereador Marcos Cherem) que “Acrescenta o inciso X ao artigo 1º da Lei 3625/2009, que
institui critérios para concessão de auxílios e subvenções por parte do Município para entidades e
dá outras providências”, a comissão de legislação e justiça requereu prazo regimental. 04-.
Projeto de Lei do Legislativo nº 090/2010 (Vereador Júlio de Melo) que “Proíbe a exigência da
realização do teste de gravidez e a apresentação de atestado de laqueadura como condição de
acesso de mulheres a postos de trabalho nas empresas e dá outras providências”, a comissão de
legislação e justiça requereu prazo regimental. 05- Projeto de Lei do Legislativo nº 091/2010
(Vereador Júlio de Melo) que “Institui meia-entrada para doadores de sangue nas condições que
menciona”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o
parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos municipais exarou parecer pela aprovação,
em votação o parecer foi aprovado. 06- Projeto de Lei Complementar nº 019/2010 (Chefe do
Executivo) que “Altera a Lei Complementar nº 092, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe
sobre o Código Tributário do Município de Lavras” a comissão de legislação e justiça exarou
parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado. PROJETOS SOBRESTADOS..
02 - Projeto de Lei Complementar nº 017/2010 (Chefe do Executivo) que “Autoriza a concessão
de direito real de uso de imóveis públicos a Alimentos Naturais e Dietéticos Araújo Ltda. (Casa
da Dieta Natural), e dá outras providências” continua sobrestado. - (PROPOSITURAS.
Vereador Anderson Marques. 1 — Ofício de cumprimentos à Alac Artes. 2 — Ofício de
cumprimentos ao Sr. Charles Mário Soares pela conquista do campeonato de bodybuilding do
Brasil. Vereador Daniel Costa. 1 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando a colocação de uma
grade protetora no bueiro da Rua das Palmeiras, em frente ao nº 75, Bairro Eldorado. 2 — Ofício
à Chefe do Executivo reiterando o pedido para a instalação de câmeras de vigilância na Rua
Francisco de Andrade, próximo à Loteria do João. 3 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando o
“governo itinerante” na Vila Nilton Teixeira. Vereador Júlio de Melo. 1 — Ofício ao
Departamento de Trânsito solicitando sinalização e placas nas ruas do Bairro Pitangui. 2 — Ofício
de cumprimentos ao Departamento de Educação Física da UFLA pelo Festival Integra Vôlei. 3 —
Ofício de cumprimentos ao Conselho Tutelar pela participação no Seminário de Aniversário do
ECA em Prados, 4 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine ao setor competente
a recomposição do asfalto no Bairro Cidade Nova. 5 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando
providências com relação à uma cratera que se formou na Rua Astinaste Mesquita, Bairro Vila
Rica. 6 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine à concessionária de transporte
do Município que a linha de ônibus “Itirapuan” possa ter seu horário estendido todos os dias da
semana e que, também, seja mantido aos sábados e domingos. 7 - Ofício à CSD solicitando
informações sobre o salário e a cesta básica dos funcionários. 8 — Ofício ao Departamento de
Trânsito solicitando estudos para a implantação de mão única na Rua Pedro Moura. Vereador
Ennio Mendes de Siqueira. 1 — Ofício ao Governador do Estado de Minas Gerais, Dr. Antônio
Anastasia, lamentando que esteja a favor da volta da cobrança da CPMF, 2 — Ofício à direção da
Cooperativa Agrícola Alto Rio Grande Ltda. cumprimentando pela qualidade do leite fornecido
por aquela cooperativa, o que não ocorre em algumas cidades da região. 3 — Ofício à Chefe do
Executivo cumprimentando pela construção da Escola Municipal Padre Dehon. 4 — Ofício ao
responsável pelo CEO solicitando atendimento mais rápido a um senhor que está esperando por
uma prótese total há sete meses. 5 — Ofício de cumprimentos ao Sr. Antônio Caetano,
Coordenador Executivo da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, pelo trabalho que vem
realizando. 6 — Ofício ao Dr. Osvaldo Francisco, responsável pelo Laboratório Municipal de
Análises Clínicas, solicitando informações se há alguns bioquímicos lotados naquele laboratório
que chegam pela manhã, assinam o ponto, permanecem algum tempo e depois se ausentam do
serviço, voltando à tarde para assinar a saída. 7 — Ofício à Sra. Sandra Ribeiro, responsável pelos
PSF*s cumprimentando pelo excelente atendimento que vem sendo dispensado aos pacientes que
procuram assistência médica e odontológica. 8 — Ofícios à Chefe do Executivo e à Secretaria de
Saúde cumprimentando pelo tratamento dispensado aos pacientes internados ou em observação
na URPA. 9 — Ofício de cumprimentos à jovem Adriana Silva Lima. Vereador Marcos Cherem.
1 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando informações sobre os motivos pelos quais estão
Prefeito da cidade de Airiuoca, Senhor José Nelson Lopes. Vereador Sebastião dos Santos
Vieira. 1 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando a inclusão da Rua Dr. Mateus Carvalho de
Souza no programa de asfaltamento de vias. Vereador Hélio Haddad. 1 - Oficio de
cumprimentos ao Sr. Aloízio Penido pelo plantio de árvores em áreas verdes do Bairro Cidade
Nova. Vereador Evandro Castanheira Lacerda. 1 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando a
inclusão de diversas vias no Projeto SOMA. 2 — Ofício de cumprimento à Diretoria do
Campestre Clube Celso Baptista Dias pelo trabalho e pelas melhorias naquele clube, 3 — Ofício a
Ufla, departamento de educação fisica. Vereadora Helena Maria Nogueira. 1 — Ofício à Chefe
do Executivo reiterando o pedido para o policiamento no cruzamento das ruas Dr. Álvaro
Botelho, Francisco Ribeiro e 14 de Agosto, no horário de início e término das aulas. 2 — Ofício à
Chefe do Executivo solicitando que determine ao setor competente providências quanto à
construção de uma ponte definitiva na estrada da AABB sobre o córrego Água Limpa, próximo à
ETE. 3 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando a pavimentação asfáltica da estrada da AABB
que liga à ETE da Água Limpa, Sítio Paraíso e estrada do Rex. 4 — Ofício à Chefe do Executivo
solicitando sua intercessão para a construção de uma rotatória próxima à Ford e ao Motel Skala.
5 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine a desobstrução e instalação de grades
protetoras nos bueiros da rua Dr. Francisco Martins de Andrade. O Presidente colocou em
discussão e votação todos os requerimentos, sendo aprovados, ato continuo o Presidente
convidou os seguintes vereadores inscritos para fazerem uso da palavra, pela ordem, os seguintes
vereadores: Marcos Cherem, Helio Haddad, Anderson Marques,Ennio Mendes de Siqueira,
Sebastião dos Santos Vieira, Julio de Melo, Evandro Castanheira Lacerda, Daniel Costa, Helena
Maria Nogueira. Nada mais haver a ser tratado, o primeiro secretário fez a chamada dos
vereadores e 9 Pá
yi em nome de Deus encerrou a reunião.
Evandro Cas nheira Lacerda
Presidente
ROVADO
O de Melo
1º S ecretario