sessao nº 18

CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da décima oitava reunião ordinária do segundo período de
reuniões da Câmara Municipal de Lavras, da sessão legislativa de
2010.
Aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano em curso, reuniu-se no Plenário Dr. Orlando
Haddad os seguintes vereadores: Evandro Castanheira Lacerda (Presidente), Anderson Marques
(Vice Presidente), Julio Donizete de Melo (1º Secretario) Helena Maria Nogueira (2º secretaria)
Daniel Costa (1º Tesoureiro) Edson Alves de Abreu (2º Tesoureiro) Ennio Mendes de Siqueira,
Helio Haddad, Marcos Cherem, Sebastião dos Santos Vieira. Havendo numero regimental o
vereador Presidente declarou abertos os trabalhos, o vereador primeiro secretário Julio de Melo
procedeu à leitura das correspondências recebidas. Invertendo a ordem dos trabalhos o
Presidente convidou empresários para explanar sobre futuras instalações no município de Lavras
da empresa espanhola que fabricará pré moldados para construção de casas em um prazo bem
menor que o convencional e fazer entrega do portfólio de sua empresa, em seguida o Presidente
convidou o secretario municipal de saúde Jose Mourão Lasmar que explanou sobre o trabalho
feito para o combate a dengue em Lavras, conscientizar e esclarecer dúvidas à população
referente às ações realizadas pelo Governo Municipal no enfrentamento à Dengue, dando
continuidade aos trabalhos foi convidado o vereador Julio de Melo para fazer entrega de uma
placa ao Bar do Japão por relevantes serviços prestados a comunidade, (Resolução de autoria do
Vereador Júlio de Melo), e também ao Restaurante Dallas (Resolução de autoria do Vereador
Júlio de Melo), convidou o vereador Edson Alves de Abreu para fazer entrega de uma placa em
homenagem ao senhor Nivaldo de Carvalho Lima (Resolução de autoria do Vereador Edson
Alves de Abreu), em seguida o Presidente fez entrega de uma placa em homenagem aos
duzentos anos de existência a Paróquia Sant" Ana de Lavras (Resolução de autoria do Vereador
Evandro Castanheira Lacerda) PROJETOS E PROPOSITURAS QUE DERAM ENTRADA.
01 - Projeto de Lei do Legislativo (Substitutivo) nº 091/2010 (Vereador Júlio de Melo) que
“Institui meia-entrada para doadores de sangue nas condições que menciona”. 02- Projeto de Lei
do Legislativo nº 094/2010 (Vereador Hélio Haddad) que “Institui o mês municipal de prevenção
do câncer de mama no âmbito do Município de Lavras”. 03- Projeto de Lei do Legislativo nº
095/2010 (Vereador Júlio de Melo) que “Obriga as prestadoras de serviços e empresas
concessionárias do serviço público municipal a divulgar em seus veículos a frase “Doe sangue,
salve vidas” e dá outras providências”. 04- Projeto de Lei do Legislativo nº 096/2010 (Vereador
Anderson Marques) que “Institui o Programa de Incentivo à Doação de Sangue entre os
servidores municipais e dá outras providências”. 05- Projeto de Lei do Legislativo nº 097/2010
(Vereador Daniel Costa) que “Fica proibida aos supermercados e mercearias do Município a
comercialização de objetos cortantes, sem estar em vitrinas devidamente trancadas”. 06 - Projeto
de Lei Complementar nº 020/2010 (Chefe do Executivo) que “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a conceder, à Companhia de Saneamento de Minas Gerais — COPASA/MG, Direito
Real de Uso de Imóveis que menciona (Loteamento Jardim Rio Bonito), e dá outras
providências”. 07 - Projeto de Lei Complementar nº 021/2010 (Chefe do Executivo) que “Institui
normas gerais para o tratamento às microempresas, empresas de pequeno porte e micro
empreendedor individual, no Município de Lavras, e dá outras providências”. 08 - Projeto de Lei
nº 034/2010 (Chefe do Executivo) que “Denomina de “José Botelho Guimarães” a Unidade
Básica de Saúde que menciona, e dá outras providências” a comissão de legislação e justiça
exarou parecer pela competência em votação o parecer foi aprovado,a comissão de serviços
públicos municipais exarou parecer pela aprovação, em votação o perecer foi aprovado, o
Presidente colocou o projeto em votação, o vereador Marcos Cherem requereu regime de
urgência para o projeto, em votação o pedido foi aprovado, em discussão e votação o projeto foi
Lavras, o Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI “Maria Aparecida Giarolla”, e dá
outras providências”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em
votação o parecer foi aprovado,a comissão de serviços públicos municipais exarou parecer pela
aprovação, em votação o perecer foi aprovado, o Presidente colocou o projeto em votação, o
vereador Marcos Cherem requereu regime de urgência para o projeto, em votação o pedido foi
aprovado, em discussão e votação o projeto foi aprovado. 10 - Projeto de Lei nº 036/2010
(Chefe do (“Executivo) que Cria no Município de Lavras, o Centro Municipal de Educação
Infantil — CEMEI “Sérgio Mazzochi”, e dá outras providências”, a comissão de legislação e
justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de
serviços públicos municipais exarou parecer pela aprovação, em votação o perecer foi aprovado,
o Presidente colocou o projeto em votação, o vereador Marcos Cherem requereu regime de
urgência para o projeto, em votação o pedido foi aprovado, em discussão e votação o projeto foi
aprovado. 11 - Projeto de Lei nº 037/2010 (Chefe do Executivo) que “Denomina de “Edmond
Mourad” a Unidade Básica de Saúde que menciona, e dá outras providências”, a comissão de
legislação e justiça exarou parecer pela competênciaem votação o parecer foi aprovado,a
comissão de serviços públicos municipais exarou parecer pela aprovação, em votação o perecer
foi aprovado, o Presidente colocou o projeto em votação, o vereador Marcos Cherem requereu
regime de urgência para o projeto, em votação o pedido foi aprovado, em discussão e votação o
projeto foi aprovado. 12 - Projeto de Lei nº 038/2010 (Chefe do Executivo) que “Denomina de
“Custódio Moreira Neto” a Praça que menciona, e dá outras providências”, a comissão de
legislação e justiça exarou parecer pela competênciaem votação o parecer foi aprovado,a
comissão de serviços públicos municipais exarou parecer pela aprovação, em votação o perecer
foi aprovado, o Presidente colocou o projeto em votação, o vereador Marcos Cherem requereu
regime de urgência para o projeto, em votação o pedido foi aprovado, em discussão e votação o
projeto foi aprovado. 13 - Projeto de Lei nº 039/2010 (Chefe do Executivo) que “Denomina de
“Ruth Rocha Naves” o Centro Municipal de Fisioterapia que menciona, e dá outras
providências”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência,em votação o
parecer foi aprovado,a comissão de serviços públicos municipais exarou parecer pela aprovação,
em votação o perecer foi aprovado, o Presidente colocou o projeto em votação, o vereador
Marcos Cherem requereu regime de urgência para o projeto, em votação o pedido foi aprovado,
em discussão e votação o projeto foi aprovado. 14 - Projeto de Lei nº 040/2010 (Chefe do
Executivo) que “Denomina de “Maria Pádua Menicucci” a Praça que menciona, e dá outras
providências”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o
parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos municipais exarou parecer pela aprovação,
em votação o perecer foi aprovado, o Presidente colocou o projeto em votação, o vereador
Marcos Cherem requereu regime de urgência para o projeto, em votação o pedido foi aprovado,
em discussão e votação o projeto foi aprovado. 15 - Projeto de Lei nº 041/2010 (Chefe do
Executivo) que “Denomina de “Carlos Frederico Hermeto Bueno” a Praça que menciona, e dá
outras providências”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em
votação o parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos municipais exarou parecer pela
aprovação, em votação o perecer foi aprovado, o Presidente colocou o projeto em votação, o
vereador Marcos Cherem requereu regime de urgência para o projeto, em votação o pedido foi
aprovado, em discussão e votação o projeto foi aprovado. 16 - Projeto de Lei nº 042/2010
(Chefe do Executivo) que “Denomina de “Paulo de Oliveira Alves” a Praça que menciona, e dá
outras providências”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em
votação o parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos municipais exarou parecer pela
aprovação, em votação o perecer foi aprovado, o Presidente colocou o projeto em votação, o
vereador Marcos Cherem requereu regime de urgência para o projeto, em votação o pedido foi
aprovado, em discussão e votação o projeto foi aprovado. 17 - Projeto de Lei nº 043/2010
(Chefe do Executivo) que “Denomina de “José Cicarelli Filho" a Unidade Básica de Saúde que
menciona, e dá outras providências”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela
competência, em votação o parecer foi aprovado. a comissão de serviços públicos municipais
projeto em votação, o vereador Marcos Cherem requereu regime de urgência para o projeto, em
votação o pedido foi aprovado, em discussão e votação o projeto foi aprovado. 18 - Projeto de
Lei nº 044/2010 (Chefe do Executivo) que “Cria no Município de Lavras, o Complexo
Educacional “Jeová Medeiros”, e dá outras providências”, a comissão de legislação e justiça
exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de serviços
públicos municipais exarou parecer pela aprovação, em votação o perecer foi aprovado, o
Presidente colocou o projeto em votação, o vereador Marcos Cherem requereu regime de
urgência para o projeto, em votação o pedido foi aprovado, em discussão e votação o projeto foi
aprovado. PROPOSITURAS Vereador Edson Alves de Abreu. 1 — Ofício à Assessoria de
Trânsito solicitando a colocação de uma placa de parada de ônibus na Rua João Renato de
Pádua, bairro Vila Murad. 2 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando a construção de um poço
artesiano no Sítio Novo Horizonte, próximo ao Parque de Exposições.3 — Ofício à Secretaria de
Obras reiterando o pedido para a construção de um poço artesiano na comunidade rural do
Cajuru. 4 — Ofício à Secretaria de Obras reiterando o pedido para a construção de um poço
artesiano na comunidade rural da Lagoinha. Vereador Evandro Castanheira Lacerda. 1 —
Ofício de cumprimentos ao Expresso Nepomuceno pela iniciativa de patrocinar o concerto
realizada em nossa cidade pela Orquestra Sinfônica de Minas Gerais. 2 — Ofício de
cumprimentos aos Supermercados Rex pela iniciativa de patrocinar o concerto realizada em
nossa cidade pela Orquestra Sinfônica de Minas Gerais. 3 — Ofício de cumprimentos ao Lar e
Vida Mateus Loureiro Ticle pela iniciativa de intensificar as campanhas preventivas, 4 — Ofício
de cumprimentos ao Instituto Presbiteriano Gammon pela excelente colocação entre as escolas
particulares de Minas Gerais no ENEM. 5 — Ofício de cumprimento ao Movimento de
Intercâmbio de Adolescentes de Lavras pelo VI EMA — Encontro Municipal de Adolescente
“Somos iguais nas diferenças?!...”6 — Ofício de cumprimentos à UFLA pelo Festival Sul Mineiro
“Delícias do Café”, 7 — Ofício de cumprimentos à EMATER pelo Festival Sul Mineiro “Delícias
do Café”. 8 — Ofício de cumprimentos à Escola Municipal Paulo Menicucci pelo Projeto “Na
Trilha da Leitura: Amigos Escritores”. Vereador Marcos Cherem. 1 — Ofício de cumprimentos
ao Comando da 6º Companhia Independente de Meio Ambiente e Trânsito da PMMG pela
apreensão recorde de drogas realizada na BR 265, próximo a Lavras. 2 — Ofício à Chefe do
Executivo solicitando que determine à CSD que efetue a regular capina e varrição das ruas
Sargento Eurides José de Oliveira e Pedro Maculan, Bairro Cascalho. 3 — Ofício à Chefe do
Executivo solicitando que determine, com urgência, avaliação e obras de contenção de uma
enorme cratera localizada no Bairro Jardim Eldorado. 4 - Ofício à Chefe do Executivo
solicitando que determine a colocação de redutor de velocidade próximo à Creche Municipal do
Bairro Caminho das Águas IL. 5 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine a
colocação de redutor de velocidade na Rua Azarias Leite, à altura do nº 645, Jardim Fabiana. 6 —
Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine à Secretaria de Saúde a reposição dos
blocos de receituários para prescrição de medicações de uso controlado da Unidade Básica de
Saúde do Bairro Cascalho. Vereador Ennio Mendes de Siqueira. 1 — Ofício de cumprimentos
ao Dr. Eduardo Teixeira da Silva pela nomeação ao cargo de Diretor do Departamento de
Engenharia Agrícola da Universidade Federal do Paraná. 2 — Ofício à Chefe do Executivo
solicitando a colocação de uma cancela em ambos os lados da Estação Costa Pinto. 3 — Ofício à
Direção da COPASA informando e lamentando que a empresa realizou um serviço de esgoto na
Rua José Hilário e até agora não foi realizado o serviço de tapa-buraco. 4 — Ofício à Secretaria de
Obras solicitando melhor fiscalização em obras terceirizadas do Município. 5 — Ofício à
Secretaria de Obras solicitando melhorias urgentes em parte da Rua Alfredo Marani. 6 — Ofício à
COPASA solicitando o tratamento do esgoto que corta parte do Jardim Floresta. 7 — Ofício ao
Dr. Wilson Rodrigues Ribeiro, responsável pelas licitações do Município, solicitando cópia da
ata de licitação do asfaltamento que está sendo feito pelo Projeto SOMMA, 8 — Ofício ao setor
de contabilidade da Secretaria Municipal de Saúde solicitando cópias das notas fiscais de
produtos éticos, emitidas desde o dia 1º até 15 de novembro. 9 — Ofício ao Conselho Tutelar
solicitando informações a respeito do aumento de menores pedindo esmolas nas ruas. 10 — Ofício
publicação de um artigo sobre Ademir Mendes Teixeira. Vereador Júlio de Melo. 1 — Ofício de
cumprimentos a Srta. Marcela Rezende Mendes pelo sucesso da apresentação de sua tese de
“Especialização em Dependência Química” na UFSJ. 2 — Ofício de cumprimentos ao Prof. Paulo
Henrique de Oliveira pelo trabalho realizado na formação de atletas com crianças e adolescente
em nosso Município. 3 — Ofício de cumprimento ao Professor do Departamento de Educação
Física da UFLA, Luiz Henrique Resende Maciel, pela certificação recebida com brevê de
Técnico Internacional de Ginástica Aeróbica da Federação Internacional de Ginástica. 4 — Ofício
à Secretaria de Obras solicitando a recomposição do asfalto na Rua Padre José Poggel, nas
proximidades da Unilavras. 5 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando a recomposição do
asfalto na Avenida Vereador José Santana. 6 — Ofício de cumprimentos à Direção Pedagógica do
Colégio Tiradentes pelo lançamento dos livros das crianças. Vereador Daniel Costa. 1 — Ofício à
CSD solicitando a coleta de lixo na Rua Leôncio Alves Cabral, Bairro Centenário. 2 — Ofício à
Chefe do Executivo solicitando o estudo da possibilidade de fazer uma mudança na entrada e
saída de veículos no pátio da Prefeitura, fazendo outro acesso no fundo do almoxarifado e,
também, ao lado do lavador. Vereadora Helena Maria Nogueira. 1 — Ofício à Chefe do
Executivo reiterando o pedido para que não meça esforços para a instalação de um telefone
público no Bairro Baunilha, 2 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine a
mudança de um ponto de ônibus na Rua Ouvidor Bustamante, Bairro Cruzeiro do Sul. 3 — Ofício
à Secretaria de Obras solicitando o alargamento da vida na subida do morro no Bairro Baunilha,
O Presidente colocou em discussão e votação todos os requerimentos, sendo aprovados,
PROJETO AGUARDANDO PARECER PELO PRAZO REGIMENTAL. 01- Projeto de
Lei do Legislativo nº 092/2010 (Vereador Daniel Costa) que “Determina a obrigatoriedade da
realização do “Teste do Olhinho” e dá outras providências”, a comissão de legislação e justiça
requereu prazo regimental. 02- Projeto de Lei do Legislativo nº 093/2010 (Vereador Evandro
Castanheira Lacerda) que “Dá denominação de Rua Raphael Mendes dos Santos (Faé)”, a
comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi
aprovado. 03 - Projeto de Resolução nº 064/2010 (Vereadora Helena Maria Nogueira) que
“Concede homenagem com entrega de placa ao Bar e Restaurante Cisne”, a comissão de
legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado, o
Presidente colocou em discussão e votação o projeto sendo o mesmo aprovado. 04 - Projeto de
Lei nº 032/2010 (Chefe do Executivo) que “Altera a redação do parágrafo único do artigo 1º da
Lei nº 3.455, de 14 de abril de 2009, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento
junto ao Banco. do Brasil S.A. para programa de intervenções viárias — PROVIAS, e dá outras
providências correlatas”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em
votação o parecer foi aprovado, o Presidente colocou em discussão e votação o projeto, o
vereador Julio de Melo requereu regime de urgência para o projeto sendo aprovado, em
discussão e votação o projeto foi aprovado em regime de urgência. 05 - Projeto de Lei nº
033/2010 (Chefe do Executivo) que “Altera a redação do parágrafo único do artigo 1º e
acrescenta o artigo 2ºA Lei nº 3.454, de 14 de abril de 2009, que autoriza o Poder Executivo a
contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. para programa Caminho da Escola, e dá
outras providências correlatas”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela
competência, em votação o parecer foi aprovado, o Presidente colocou em discussão e votação o
projeto, o vereador Julio de Melo requereu regime de urgência para o projeto sendo aprovado,
em discussão e votação o projeto foi aprovado em regime de urgência. Q6 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 088/2010 (Vereador Anderson Marques) que “Dispõe sobre a colocação de lixeira
em todos os veículos de transporte público coletivo do Município de Lavras e dá outras
providências”, a comissão de legislação e justiça requereu prazo regimental. 07 - Projeto de Lei
do Legislativo nº 089/2010 (Vereador Marcos Cherem) que “Acrescenta o inciso X ao artigo 1º
da Lei 3625/2009, que institui critérios para concessão de auxílios e subvenções por parte do
Município para entidades e dá outras providências”, a comissão de legislação e justiça requereu
prazo regimental, aguardando informações. 08 - Projeto de Lei do Legislativo nº 090/2010
(Vereador Júlio de Melo) que “Proibe a exigência da realização do teste de gravidez e a
li
trabalho nas empresas e dá outras providências”, sobrestado pelo autor. PROJETOS EM 1º
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 01 - Projeto de Lei do Legislativo (Substitutivo) nº 087/2010
(Vereador Marcos Cherem) que “Dispõe sobre a obrigação de divulgar a listagem dos pacientes
que aguardam cirurgias eletivas pelo SUS em Lavras”, o vereador Sebastião dos Santos Vieira
requereu vistas no projeto. 02 - Projeto de Lei Complementar nº 019/2010 (Chefe do Executivo)
que “Altera a Lei Complementar nº 092, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Código
Tributário do Município de Lavras”, o vereador Julio de Melo requereu regime de urgência para
o projeto, em votação o pedido foi aprovado, em discussão e votação o projeto foi aprovado.
PROJETO COM PEDIDO DE VISTA. 01- Projeto de Lei nº 031/2010 (Chefe do Executivo)
que “Dispõe sobre o Orçamento do Município de Lavras para o exercício de 2011, e dá outras
providências” o vereador Ennio Mendes de Siqueira liberou as vistas, a comissão de legislação e
justiça exarou parecer pelo arquivamento nas emendas apresentadas de numero um a numero
doze apresentadas pelo vereador Ennio Mendes de Siqueira, nas emendas apresentadas pelo
vereador Anderson Marques a comissão apresentou parecer pelo arquivamento, nas emendas
apresentadas pelo vereador Marcos Cherem de numero um, dois, três, quatro, cinco, e seis a
comissão apresentou parecer pelo arquivamento, já na emenda aditiva apresentada pelo vereador,
a comissão apresentou parecer pelo arquivamento,o vereador Ennio Mendes de Siqueira retirou
todas emendas apresentadas, o Presidente sobrestou o projeto. PROJETOS SOBRESTADOS.
02 - Projeto de Lei Complementar nº 017/2010 (Chefe do Executivo) que “Autoriza a concessão
de direito real de uso de imóveis públicos a Alimentos Naturais e Dietéticos Araújo Ltda. (Casa
da Dieta Natural), e dá outras providências”, continua sobrestado. Fizeram uso da palavra os
seguintes vereadores: Anderson Marques, Helio Haddad, Marcos Cherem, Evandro Castanheira
Lacerda, Ennio Mendes de Siqueira, Julio de Melo, Daniel Costa, Helena Maria Nogueira,
Sebastião dos/Santos Vieira. Nada mais haver a ser tratado, o primeiro secretário fez a chamada
dos veread: des o em nome de Deus encerrou a reunião.
h 5
Evandro“Castanheira Lacerda
APROVADO
1º Secretário -