sessao nº 19

CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da décima nona reunião ordinária do segundo período de
reuniões da Câmara Municipal de Lavras, da sessão legislativa de
2010.
Aos seis dias do mês:de dezembro do ano em curso, reuniu-se no Plenário Dr. Orlando Haddad
os seguintes vereadores: Evandro Castanheira Lacerda (Presidente), Anderson Marques (Vice
Presidente), Julio Donizete de Melo (1º Secretario) Helena Maria Nogueira (2º secretaria) Daniel
Costa (1º Tesoureiro) Edson Alves de Abreu (2º Tesoureiro) Ennio Mendes de Siqueira, Helio
Haddad, Marcos Cherem, Sebastião dos Santos Vieira. Havendo numero regimental o vereador
Presidente declarou abertos os trabalhos, o vereador primeiro secretário Julio de Melo procedeu
à leitura das correspondências recebidas. Invertendo a ordem dos trabalhos o Presidente
convidou para receber uma homenagem das mãos da vereadora Helena Maria Nogueira o
proprietário do Bar e Restaurante Cisne (Resolução de autoria da Vereadora Helena Maria
Nogueira) e também o Sr Divino de Carvalho (Resolução de autoria da Vereadora Helena Maria
Nogueira) ainda para receber uma homenagem das mãos do vereador Evandro Castanheira
Lacerda o representante do Centro de Equoterapia de Lavras (Resolução de autoria do Vereador
Evandro Castanheira Lacerda) como também o representante da Paróquia Sant'Ana de Lavras
(Resolução de autoria do Vereador Evandro Castanheira Lacerda). PROJETOS E
PROPOSITURAS QUE DERAM ENTRADA. 01 - Projeto de Lei do Legislativo (Substitutivo
dois) nº 087/2010 (Vereador Marcos Cherem) que “Dispõe sobre a obrigação de divulgar a
listagem dos pacientes que aguardam cirurgias eletivas pelo SUS em Lavras”, a comissão de
legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado, a
comissão de serviços públicos municipais exarou parecer pela aprovação, sujeito a emendas, em
votação foi aprovado. 02- Projeto de Lei do Legislativo nº 098/2010 (Vereador Júlio de Melo)
que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação do Conjunto Habitacional Água
Limpa - ACHAL”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em
votação o parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos municipais exarou parecer pela
aprovação, em votação foi aprovado, o Presidente colocou o projeto em votação,o vereador
Anderson Marques requereu regime de urgência para o projeto, em votação o pedido foi
aprovado, em votação o projeto aprovado.03- Projeto de Lei do Legislativo nº 099/2010 (Autoria
dos Vereadores) que “Declara de Utilidade Pública Municipal o Sindicato dos Servidores
Públicos Municipais de Lavras” o vereador Ennio Mendes de Siqueira requereu vistas no
projeto.04- Projeto de Resolução nº 065/2010 (Vereador Ennio Mendes de Siqueira) que
“Concede homenagem à empresa Cirúrgica M.S. (Comércio de Produtos Hospitalares” a
comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi
aprovado, o Presidente colocou em votação o projeto sendo aprovado. PROPOSITURAS.
Vereador Júlio de Melo. 1 — Ofício de cumprimentos ao Venerável Antônio Moura, extensivo a
todos os membros da Loja Maçônica 20 de Julho, pela passagem do aniversário de 8 anos
daquela Loja Maçônica. 2 — Ofício de cumprimentos à Santa Casa de Misericórdia de Lavras
pela “blitz” realizada como parte das atividades do Dia Mundial de Combate à AIDS. 3 — Ofício
de cumprimentos ao Sr. José Mourão Lasmar, extensivo a todos os funcionários da Secretaria
Municipal de Saúde, pelas comemorações do Dia Mundial de Combate à AIDS. 4 — Ofício de
cumprimentos ao Padre Elígio Stulp SCJ, pela passagem de seu aniversário. 5 — Ofício à ASPAT
e ao CEDET cumprimentando pelo trabalho realizado no ano de 2010. 6 — Ofício à Chefe do
Executivo solicitando que determine a construção de mais bueiros na Rua Lions Clube, Bairro
Serra Azul. 7 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine o recapeamento das ruas
por onde transitam os ônibus do transporte público. 8 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando
que determine o recapeamento da Trav. Antônio da Costa Ribeiro e, também, que seja asfaltado
o restante daquele via, próximo ao nº 432. Vereador Evandro Castanheira Lacerda. | — Ofício
de cumprimentos à Academia de Taekwondo Gym Center, pela organização do evento “Primeira
Copa Sul de Minas de Taekwon-do. 2 - Ofício de cumprimentos à EMATER pelo Festival Sul
Mineiro Delícias do Café, bem como a premiação dos melhores cafés de Minas. 3 — Ofício de
cumprimentos ao Sr. Clóvis Correa, extensivo a toda diretoria, pelo trabalho à frente da
Cooperativa Agricola Alto Rio Grande e pelos grandes investimentos feitos. 4 — Ofício de
cumprimentos à Escola Municipal Paulo Menicucci pelo Projeto na Trilha da Leitura, bem como,
o lançamento do livro Criando Poesias. 5 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando providência
para exterminar vários formigueiros na Praça situada no Jardim Fabiana. 5 — Ofício à Secretaria
de Obras solicitando o recapeamento asfáltico da Rua Marechal Theodoro. 6 — Ofício à
Secretaria de Obras solicitando a recomposição no calçamento de paralelepípedos na Rua
Filomena Cabral. 7 — Oficio à Chefe do Executivo solicitando melhorias nos sinas de TVs em
Lavras. 8 — Ofício ao setor de trânsito solicitando a construção de um redutor de velocidade em
frente à Paróquia N. S. de Fátima. 9 — Ofício ao setor de trânsito solicitando a pintura de faixas
para pedestres, de estacionamento e, em alguns lugares, colocar pranchões, onde foi colocado o
novo asfalto. 10 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando a operação tapa-buracos na Rua
Fernando Haddad. Vereador Anderson Marques. 1 — Ofício de cumprimentos ao Restaurante
Espeto e Viola. 2 — Ofício de cumprimentos a Casa São Miguel. 3 — Ofício de condolências ao
Sr. Paulo César e Sra. Juliana. Vereador Hélio Haddad. 1 — Ofício de cumprimentos ao Rotary
Club de Lavras, extensivo a todos os rotarianos, pelos esforços empreendidos para a instalação
do Banco de Leite Materno de Lavras. 2 — Ofício de cumprimentos à Chefe do Executivo pela
instalação do Banco de Leite de Lavras. Vereador Ennio Mendes de Siqueira. 1 — Ofício de
cumprimentos à Direção e profissionais do Centro de Referência do Idoso pelo excelente e
dedicado trabalho. 2 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando providências para sanar o
problema de um barranco que está caindo na Rua Dr. Miranda, nº 206, Bairro Jardim São Paulo.
3 — Oficio à Direção da CSD solicitando que evite juntar sacos de lixo domiciliar em frente às
residências. 4 — Ofício ao Secretário Waldenor da Rocha Gomes solicitando que informe de
quem é a responsabilidade da limpeza da Praça Dr. Jorge nos dias de feira livre. S — Oficio à
Chefe do Executivo solicitando que as praças existentes na Zona Norte também sejam enfeitadas
para as festas natalinas. 6 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando que seja feita uma limpeza
geral no ribeirão Vermelho, que corta a Zona Norte. 7 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando
a colocação de placa indicativa com o nome da Rua Eduardo Sartori, Vila Matiolli. 8 — Ofício à
Direção da Escola Estadual! Firmino Costa solicitando a poda de alguns galhos de uma frondosa
árvore no recinto daquele educandário, uma vez que está colocando em risco a integridade física
dos transeuntes. 9 — Ofício ao Gerente do CD (Centro de Distribuição dos Supermercados Rex
Ltda.) solicitando providências quanto ao estacionamento de veículos pesados em ruas naquelas
proximidades, atrapalhando o fluxo do trânsito. 10 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando o
asfaltamento de diversas ruas. Vereador Marcos Cherem. 1 — Ofício à Chefe do Executivo
solicitando que determine ao setor competente a realização de limpeza geral, capina química ou
manual e a manutenção geral da Travessa Progresso, Beco 2, Bairro Cruzeiro do Sul. 2 — Ofício
à Chefe do Executivo solicitando cópias das notas fiscais a que se referem a Nota de Empenho nº
6213-1 de 01/07/2010. 3 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando esclarecimentos sobre a
prestação de contas relativas a adiantamento de verbas de manutenção para a Secretaria
Municipal de Promoção da Cidadania. 4 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que
determine aos órgãos responsáveis que reavaliem o sentido do trânsito na Rua Donato Bauth. 5 —
Ofício de congratulações ao Gerente Geral da Magneti Marelli de Lavras, Sr. Noé Magalhães
Júnior, extensivo a todos os mais de 2000 colaboradores diretos da empresa, pelo fato da
Unidade de Lavras ter atingido em novembro/2010 o recorde histórico de produção de
amortecedores. 6 — Ofício de agradecimento ao Presidente da Intervet Schering Plough, Dr.
Vilson Antônio Simon, pela sensibilidade e responsabilidade social demonstrada pela empresa,
que se dispôs a apoiar a Sociedade Lavrense de Proteção aos Animais. Vereadora Helena Maria
ua
asfaltamento de um pequeno trecho na Rua José Cornélio de Oliveira e Custódio Silvério da
Fonseca, o Presidente colocou em discussão e votação todos os requerimentos sendo os mesmos
aprovados. PROJETO AGUARDANDO PARECER PELO PRAZO REGIMENTAL. 01 -
Projeto de Lei do Legislativo (Substitutivo) nº 091/2010 (Vereador Júlio de Melo) que “Institui
meia-entrada para doadores de sangue nas condições que menciona”, sobrestado pelo autor. 02-
Projeto de Lei do Legislativo nº 094/2010 (Vereador Hélio Haddad) que “Institui o mês
municipal de prevenção do câncer de mama no âmbito do Município de Lavras”, a comissão de
legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado, o
Presidente colocou em discussão e votação, o vereador Anderson Marques requereu regime de
urgência para o projeto, em votação o pedido foi aprovado, em votação o projeto foi aprovado.
03- Projeto de Lei do Legislativo nº 095/2010 (Vereador Júlio de Melo) que “Obriga as
prestadoras de serviços e empresas concessionárias do serviço público municipal a divulgar em
seus veículos a frase “Doe sangue, salve vidas” e dá outras providências” sobrestado pelo autor.
04- Projeto de Lei do Legislativo nº 096/2010 (Vereador Anderson Marques) que “Institui o
Programa de Incentivo à Doação de Sangue entre os servidores municipais e dá outras
providências”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o
parecer foi aprovado,o Presidente colocou o projeto em discussão e votação, o vereador Edson
Alves de Abreu requereu regime de urgência para o projeto, em votação o pedido foi aprovado,
em votação o projeto foi aprovado. 05- Projeto de Lei do Legislativo nº 097/2010 (Vereador
Daniel Costa) que “Fica proibida aos supermercados e mercearias do Município a
comercialização de objetos cortantes, sem estar em vitrinas devidamente trancadas”, sobrestado
pelo autor. 06 - Projeto de Lei Complementar nº 020/2010 (Chefe do Executivo) que “Autoriza o
Poder Executivo Municipal a conceder, à Companhia de Saneamento de Minas Gerais —
COPASA/MG, Direito Real de Uso de Imóveis que menciona (Loteamento Jardim Rio Bonito),
e dá outras providências”, o vereador Ennio Mendes de Siqueira requereu vistas no projeto. 07 -
Projeto de Lei Complementar nº 021/2010 (Chefe do Executivo) que “Institui normas gerais para
o tratamento às microempresas, empresas de pequeno porte e micro empreendedor individual, no
Município de Lavras, e dá outras providências”, a comissão de legislação e justiça requereu
prazo regimental. 08 - Projeto de Lei do Legislativo nº 092/2010 (Vereador Daniel Costa) que
“Determina a obrigatoriedade da realização do “Teste do Olhinho” e dá outras providências”, a
comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi
aprovado, a comissão de serviços públicos municipais exarou parecer pela aprovação, em
votação foi aprovado, o Presidente colocou em votação o projeto, o vereador Julio de melo
requereu regime de urgência para o projeto, em votação o pedido foi aprovado, em votação o
projeto foi aprovado em regime de urgência. 09 - Projeto de Lei do Legislativo nº 088/2010
(Vereador Anderson Marques) que “Dispõe sobre a colocação de lixeira em todos os veículos de
transporte público coletivo do Município de Lavras e dá outras providências”, sobrestado pelo
autor. 10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 089/2010 (Vereador Marcos Cherem) que
“Acrescenta o inciso X ao artigo 1º da Lei 3625/2009, que institui critérios para concessão de
auxílios e subvenções por parte do Município para entidades e dá outras providências”, a
comissão de legislação e justiça exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi
aprovado. PROJETO EM 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 01- Projeto de Lei do Legislativo nº
093/2010 (Vereador Evandro Castanheira Lacerda) que “Dá denominação de Rua Raphael
Mendes dos Santos (Faé)”, sobrestado pelo autor. PROJETOS SOBRESTADOS. 01 - Projeto
de Lei Complementar nº 017/2010 (Chefe do Executivo) que “Autoriza a concessão de direito
real de uso de imóveis públicos à Alimentos Naturais e Dietéticos Araújo Ltda. (Casa da Dieta
Natural), e dá outras providências” continua sobrestado. 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº
090/2010 (Vereador Júlio de Melo) que “Proíbe a exigência da realização do teste de gravidez e
a apresentação de atestado de lagueadura como condição de acesso de mulheres a postos de
trabalho nas empresas e dá outras providências”, permanece sobrestado pelo autor. 03 - Projeto
de Lei nº 031/2010 (Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre o Orçamento do Município de
Lavras para o exercício de 2011, e dá outras providências, a comissão de legislação e justiça
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parecer das emendas.o Presidente colocou em discussão e votação a ATA do dia dezesseis de
novembro de dois mil e dez, sendo aprovada, colocou também a ATA do dia vinte e dois de
novembro de dois mil e dez, sendo aprovada, colocou também a ATA dia vinte e nove de
novembro de dois mil e dez, sendo aprovada. Fizeram uso da palavra os seguintes
vereadores:Helio Haddad, Marcos Cherem, Anderson Marques, Julio de Melo, Daniel Costa,
Evandro Castanheira Lacerda, Ennio Mendes de Siqueira, Helena Maria Nogueira. Nada mais
haver a ser ffatado, o primeiro secretário fez a chamada dos vereadores e O Presidente em nome
de Deus engeifou a [pre
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Castanheira Lacerda
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1º Secretário SL) 24