sessao nº 2

CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da reunião extraordinária do segundo período de reuniões da Câmara
Municipal de Lavras, da sessão legislativa de 2010.
Aos quinze dias do mês de dezembro do ano em curso, reuniu-se no Plenário Dr.
Orlando Haddad os seguintes vereadores: Evandro Castanheira Lacerda (Presidente),
Anderson Marques (Vice Presidente), Julio Donizete de Melo (1º Secretario) Helena
Maria Nogueira (2º secretaria) Daniel Costa (1º Tesoureiro) Edson Alves de Abreu (2º
Tesoureiro) Ennio Mendes de Siqueira, Helio Haddad, Marcos Cherem, Sebastião dos
Santos Vieira. Havendo numero regimental o vereador Presidente declarou abertos os
trabalhos. O Presidente convocou reunião extraordinária para o dia dezesseis de
dezembro de dois mil de dez às dezoito horas. PROJETO AGUARDANDO
PARECER PELO PRAZO REGIMENTAL. 01- Projeto de Lei nº 046/2010 (Chefe
do Executivo) que “Altera a Lei nº 3.716, de 03 de novembro de 2010, que contém o
Plano de Auxílios e Subvenções do Município de Lavras. para o ano de 2011”, a
comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer
foi aprovado, a comissão de orçamento finanças e tomadas de contas exarou parecer
pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos
municipais exarou parecer pela aprovação, sujeito a emendas, em votação o parecer foi
aprovado, o vereador Marcos Cherem apresentou emenda de numero um, emenda
supressiva, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela aprovação, em
votação o parecer foi aprovado, em votação a emenda foi aprovada, o vereador Marcos
Cherem apresentou emenda de numero um, emenda aditiva, a comissão de legislação e
justiça exarou parecer pela inconstitucionalidade, em votação o parecer foi aprovado,
menos o voto dos vereadores; Marcos Cherem, Sebastião dos Santos Vieira, e da
vereadora Helena Maria Nogueira, em discussão e votação o projeto foi aprovado.
PROJETO EM 2º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 01 - Projeto de Lei nº 031/2010
(Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre o Orçamento do Município de Lavras para o
exercício de 2011, e dá outras providências”, em votação o projeto foi aprovado, menos
o voto do vereador Marcos Cherem. PROJETO COM PEDIDO DE VISTA. 01-
Projeto de Lei nº 045/2010 (Chefe do Executivo) que “Institui a Planta Genérica de
valores e métodos de avaliação da propriedade imobiliária, para efeito de lançamento do
IPTU e ITBI inter-vivos para o exercício de 2011, e dá outras providências”, o vereador
Ennio Mendes de Siqueira, liberou as vistas, o Presidente colocou em votação a emenda
numero um, apresentada pelo vereador Marcos Cherem, a comissão de legislação e
justiça exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado, em votação a
emenda foi aprovada, colocou em votação a emenda aditiva numero um, apresentada
pelo vereador Marcos Cherem, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela
inconstitucionalidade, em votação o parecer foi aprovado, menos o voto do vereador
Marcos Cherem e da vereadora Helena Maria Nogueira, o vereador Julio de Melo
requereu regime de urgência para o projeto, em votação o pedido foi aprovado, em
votação o projeto foi aprovado em regime de urgência, menos o voto do vereador
Marcos Cherem e da vereadora Helena Maria Nogueira. PROJETOS
SOBRESTADOS. 01 - Projeto de Lei Complementar nº 017/2010 (Chefe do
Executivo) que “Autoriza a concessão de direito real de uso de imóveis públicos a
Alimentos Naturais e Dietéticos Araújo Ltda. (Casa da Dieta Natural), e dá outras
providências”. 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 090/2010 (Vereador Túlio de Melo)
que “Proíbe a exigência da realização do teste de gravidez e a apresentação de atestado
em EE
de laqueadura como condição de acesso de mulheres a postos de trabalho nas empresas
e dá outras providências”. 03 - Projeto de Lei do Legislativo (Substitutivo) nº 091/2010
(Vereador Júlio de Melo) que “Institui meia-entrada para doadores de sangue nas
condições que menciona”. 04- Projeto de Lei do Legislativo nº 095/2010 (Vereador
Júlio de Melo) que “Obriga as prestadoras de serviços e empresas concessionárias do
serviço público municipal a divulgar em seus veículos a frase “Doe sangue, salve vidas”
e dá outras providências”. 05- Projeto de Lei do Legislativo nº 097/2010 (Vereador
Daniel Costa) que “Fica proibida aos supermercados e mercearias do Município a
comercialização de objetos cortantes, sem estar em vitrinas devidamente trancadas”. 06
- Projeto de Lei do Legislativo nº 088/2010 (Vereador Anderson Marques) que “Dispõe
sobre a colocação de lixeira em todos os veículos de transporte público coletivo do
Município de Lavras e dá outras providências”. 07 - Projeto de Lei Complementar nº
020/2010 (Chefe do Executivo) que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder,
à COPASA/MG, Direito Real de Uso de Imóveis que menciona (Loteamento Jardim
Rio Bonito), e dá outras providências”, o Presidente colocou em discussão e votação,
sendo aprovado, menos o voto do vereador Ennio Mendes de Siqueira. o Presidente
colocou em discussão e votação a ATA do dia treze de dezembro de dois mil e dez
sendo aprovaíta. Nada mais haver a ser tratado, o primeiro secretário fez a chamada dos
vereadore y esidente em nome de Deus encerrou a reunião.
1º Secretário ppROVADO