sessao nº 7

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da sétima reunião ordinária do primeiro período de reuniões
da Câmara Municipal de Lavras, da sessão legislativa de 2009.
Aos três dias do mês de março do ano em curso, reuniram-se no
Plenário Dr. Orlando Haddad os seguintes vereadores: Evandro
Castanheira Lacerda (Presidente), Anderson Marques (Vice
Presidente), Julio Donizete de Melo(1º Secretário) Helena Maria
Nogueira (2º Secretária) Daniel Costa (1º Tesoureiro) Edson Alves de
Abreu (2º Tesoureiro) Ennio Mendes de Siqueira, Helio Haddad,
Marcos Cherem, Sebastião dos Santos Vieira, havendo numero
regimental o vereador Presidente declarou aberto os trabalhos,
PROJETOS E PROPOSITURAS QUE DERAM ENTRADA 01 —
Projeto de Resolução nº 04/2009 (Vereador Dr. Marcos Cherem) que
Determina a disponibilização, em tempo real, no Site da Câmara
Municipal de Lavras, das informações detalhadas sobre os gastos da
Verba de Gabinete dos Vereadores, assim como diárias e despesas de
viagens. 02 — Projeto de Lei do Legislativo nº 03/2009 (Vereador Dr.
Marcos Cherem) que Dispõe sobre a proibição de nomeação de
cônjuge, companheiro, parente em linha reta, colateral ou por afinidade,
até o 3º grau, de Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores do
Município para o exercício de funções de direção, chefia ou
assessoramento na administração pública municipal, bem como a
proibição do repasse de verbas públicas para empresas e entidades que
possuam estes parentes em cargos de direção. 03 — Projeto de Lei nº
001/2009 (Chefe do. Executivo) que Estabelece condições para
concessão dos benefícios eventuais da política da Assistência Social. 04
— Projeto de Lei nº 002/2009 (Chefe do Executivo) que Dispõe sobre a
criação do Programa Guarda Mirim em Lavras, e dá outras
providências. 05 — Projeto de Lei nº 003/2009 (Chefe do Executivo)
que Referenda os convênios que menciona e dá outras providências. 06
— Projeto de Lei nº 004/2009 (Chefe do Executivo) que Disciplina a
realização de concursos públicos do Município de Lavras. 07 — Projeto
de Lei do Legislativo nº 04/2009 (Vereador Dr. Hélio Haddad) que
Dispõe sobre a inserção de conteúdos sobre educação Sexual no
urrículo das escolas da rede municipal de ensino. 08 — Projeto de Lei
“do Legislativo nº 05/2009 (Vereador Dr. Hélio Haddad) que Estabelece
à capacitação dos professores da rede municipal de ensino para a
abordagem da educação sexual nas escolas. O secretário fez a leitura
“das correspondências recebidas. PROPOSITURAS. Vereador Júlio D.
Melo. 1 — Ofício à OI solicitando a instalação de um telefone público
em frente à Metal Lavras, na BR 265. 2 — Ofício à Secretaria de Obras
solicitando a instalação de redutores de velocidade nas ruas Monsenhor
Aureliano, na altura do nº 230, e José Augusto Amaral. 3 — Ofício à
Secretaria de Obras solicitando a limpeza, capina e construção de muro
'* na Escola Municipal Paulo Lourenço Menicucci, Bairro Água Limpa. 4
“Ofício ao DNIT reiterando o pedido para a construção de uma
- passarela e uma rotatória na BR 265, trecho de Lavras, na entrada dos
* Bairros Água Limpa I e II, Novo Horizonte e Serra Verde e, também,
"solicitando o agendamento de uma reunião com o Vereador e
representantes dos bairros para tratar do referido assunto. 5 — Ofício à
Secretaria de Obras solicitando a instalação de um redutor de
velocidade na rua Paulo Costa Pereira, Vila Mariana. 6 — Ofício à
Secretaria de Educação solicitando informações sobre a possibilidade
de implementação de aulas ou do EJA na Escola Municipal Paulo
Lourenço Menicucci, Bairro Água Limpa. 7 — Ofício à Secretaria de
Obras solicitando patrolamento da estrada rural do Macoquinho. 8 —
Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine ao setor
competente solicitando melhorias no campo de futebol do bairro Água
Limpa. 9 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando a instalação de um
redutor de velocidade na rua Azarias Leite, próximo ao nº 233, Bairro
Jardim Glória. 10 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando a
instalação de uma tela de proteção atrás dos vestiários do Campo da
Vila São Camilo e Cruzeiro do Sul. 11 — Ofício à Secretaria M unicipal
de Obras solicitando o patrolamento da estrada rural que dá acesso à
Fazenda Senhor Jesus. 12 - Ofício à Chefe do Executivo solicitando
que informe o andamento do Projeto de Lei que institui a gratuidade no
transporte coletivo urbano para pessoas com deficiência física, auditiva,
mental, visual e deficiência renal crônica, de acordo com reunião
realizada entre a Chefe do Executivo e o Conselho Municipal de
Assistência Social no ano de 2008. 13 — Ofício à Chefe do Executivo
solicitando que determine ao setor competente a limpeza da escola no
Bairro Novo Horizonte, pois o mato está tomando conta do entorno da
escola e, também, a contratação de uma equipe multidisciplinar
(Supervisor, Pedagogo, Psicólogo e Assistente Social) para atender os
estudantes daquela escola. 14 — Ofício à Chefe do Executivo
solicitando que determine ao setor competente a instalação de um
semáforo no ponto que fica na entrada do Bairro Novo Horizonte. 15 —
Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine ao setor
competente providência e fiscalização em um lote abandonado situado
na Rua José Hilário, 216, em frente ao SESI, no Bairro Santa Efigênia.
Vereador Dr. Marcos Cherem. 1 — Ofício à Chefe do Executivo
solicitando que informe quantos e quais são os funcionários contratados
atualmente pela Prefeitura Municipal de Lavras, citando-se nomes
completos, cargos, grau de instrução, CPF, locais de trabalho, cargas
"horárias diárias e salários, incluindo-se quaisquer gratificações. 2 —
Ofício à Chefe do Executivo solicitando, nos termos do $ 2º do art. 23
da Lei Orgânica do Município, que sejam prestados os devidos
esclarecimentos, de maneira clara e inequívoca, sobre a origem e
motivo da diferença apurada entre as informações prestadas pela Chefe
do Executivo e as constantes no site www.fns.saude.gov.br, na quantia
de R$603.822,01, referente ao valor repassado pelo SUS em 2008 para
os procedimentos de média e alta complexidade — MAC. .3 - Ofício à
Chefe do Executivo solicitando, nos termos do $ 2º do art. 23 da Lei
Orgânica do Município, que sejam prestados os devidos
esclarecimentos, de maneira clara e inequívoca, sobre a informação de
que não está havendo falta de medicamentos para pacientes cadastrados
em tratamento oncológico, tendo em vista que existem declarações de
pacientes que demonstram que a afirmação feita pela Chefe. do
Executivo não está correta. 4 — Ofício ao nobre Promotor Dr. Aécio
Rabelo em reconhecimento pela seriedade e integridade de seu
trabalho, que demonstra de maneira inequívoca o importante papel
institucional do Ministério Público Estadual em nossa cidade. 5 —
Ofício à Chefe do Executivo solicitando as seguintes informações:
quais foram as preliminares tomadas pela Prefeitura antes da extinção
das atividades do COMBEM? Foi feito um diagnóstico global do
COMBEM? Avaliou-se a eficiência dos programas do COMBEM no
contexto da Legislação Federal? Qual a posição da Sociedade São
Vicente de Paula, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente, Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho
Tutelar e do Ministério Público Estadual, através da Promotoria da
Infância e da Juventude? Caso o COMBEM seja extinto, o que a
Prefeitura propõe para o atendimento à Infância e a Juventude carente
em Lavras, em atendimento ao que determina o artigo 227 da
Constituição Federal? 6 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando as
seguintes informações: Por que o imóvel localizado no Jardim Floresta
é conhecido popularmente como “Chopão” não está sendo conservado
“adequadamente pela Prefeitura? Quando, onde e como estão sendo
“utilizados os recursos no valor de R$278.000,00 que constam no
Orçamento 2009? Por que a Prefeitura não transforma o “Chopão” em
'um centro de cultura, lazer e esportes para todos os lavrenses? Por que
“o Teatro Municipal vem sendo subutilizado, está mal conservado e sem
manutenção adequada? 7 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que
“determine à Secretaria de Esportes, Lazer e Turismo, em conjunto com
a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, para que promovam a
avaliação e correção do estado do campo de futebol do Bairro Jardim
Floresta, que se encontra em mau estado de conservação, sem
drenagem adequada, sem iluminação e com vestiários incompletos e
abandonados. 8 — Ofício à Chefe do Executivo, solicitando que mande
verificar e corrigir, com urgência, o estado de pelo menos quatro
residências, localizadas no Bairro Jardim Floresta, na Rua Projetada ao
lado do campo de futebol do bairro, a partir da esquina com a Rua
Comandante Apolino, uma vez que existe no local um barranco com
sinais de erosões evidentes, colocando em risco a vida dos moradores. 9
— Ofício a CSD solicitando maior atenção à limpeza dos logradouros
públicos após a coleta do lixo domiciliar e comercial pelos caminhões,
especialmente fora da região central da cidade, uma vez que há
reclamações de que essas vias ficam com restos de detritos,
ocasionando a exploração dos mesmos por cães e gatos de rua,
proliferação de roedores, insetos e mau cheiro, além do entupimento de
“bocas de lobo”. 10 — Ofício solicitando que faça um convite à
Secretária Municipal de Saúde, Sra. Iara Menicucci Nogueira, para
comparecer a uma sessão desta Casa, se possível na reunião do dia
09/03, juntamente com representantes dos Hospitais Vaz Monteiro e
Santa Casa, do Conselho Municipal de Saúde e da Comissão de
Contratualização, para que sejam esclarecidas as dúvidas levantadas a
respeito da forma com que a Secretaria de Saúde vem repassando
valores referentes ao SUS para os nosocômios citados, inclusive
apresentando-se as documentações de parte a parte. Vereador Evandro
Castanheira Lacerda. 1 — Ofício a CSD solicitando a limpeza da Rua
Azarias Ribeiro, próximo ao nº 525. 2 — Ofício à Superintendência de
Trânsito solicitando a colocação de um redutor de velocidade ou
“tartarugas” na Av, Silvio Menicucci, próximo ao nº 241. 3 — Ofício à
Secretaria de Obras solicitando a colocação de um redutor de
velocidade ou “tartarugas” na Av. Silvio Menicucci, próximo ao nº 241.
4 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando a operação tapa-buracos na
Rua Dario Lins, Vila Rica. 5 — Ofício à Superintendência de Trânsito
solicitando rever o semáforo da Av. Emesto Matiolli, próximo ao Bar
Miliorelli, pois o semáforo abre apenas 15 segundos. 6 — Ofício à
“Secretaria de Obras solicitando o asfaltamento da Rua Cap. Waldir,
Bairro Jardim Floresta, próximo ao nº 9 até o final, sendo uns 25
metros 7 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando reparos e o
encascalhamento na estrada rural “Serrinha”, pois se encontra em
“estado de calamidade. 8 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando tapar
um buraco na Rua Samuel Carvalho, Bairro Serra Azul, uma vez que
não é possível trafegar e vem servindo de depósito de lixo. 9 — Ofício à
“Secretaria de Obras solicitando a operação tapa-buracos nas ruas do
Distrito Industrial. 10 — Ofício de condolências aos familiares da Sr.
Hélia Boari 11 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando o
desentupimento de dois bueiros na Rua Azarias Ribeiro, próximo ao nº
438 e, também, a construção de mais dois bueiros no final da mesma
rua. Vereador Ennio Mendes de Siqueira. 1! — Ofício à Chefe do
Executivo solicitando a possibilidade de oferecer aos foliões lavrenses
um local com infra-estrutura apropriada, longe da cidade, para que ali
possam aproveitar os dias de festas com segurança, tranquilidade, sem
com isso incomodar os moradores da cidade que não pretendem
participar de tais festividades e querem preservar seu direito ao
sossego. 2 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando atenção especial
para a rua que dá acesso ao Bairro Nova Era II, tendo em vista que está
intransitável. 3 — Ofício à Secretaria de Saúde solicitando providências
para que em todo impresso da área da saúde seja usado um “slogan”
alertando contra a dengue. 4 — Ofícios aos Deputados Federais e
Estaduais que aqui obtiveram votos na última eleição pedindo que se
unam para conseguir que o SUS faça convênio com a Santa Casa de
Misericórdia de Lavras e com o Hospital Vaz Monteiro nos novos
procedimentos, tanto coronarianos quanto oncológicos. 5 — Ofício ao
Dr. Matusalém Silva Machado solicitando que troque o semáforo de
três tempos existente na esquina da Av. Pedro Sales com a Rua Dr.
Samuel Gammon, por um de quatro tempos, melhoria que facilitará o
fluxo de veículos e pedestres no citado local. 6 — Ofício à Secretaria de
Obras solicitando que faça uma reunião com os responsáveis pela
COPASA exigindo que ao realizar serviços na rede de água e esgoto, os
reparos nas vias públicas sejam feitos com urgência e qualidade. 7 —
Ofício à Secretaria de Saúde solicitando a contratação de um(a)
fisioterapeuta para cada PSF da nossa cidade, e para a zona rural
i
!
|
também, a fim de atender a grande demanda nesta área da saúde. 8 —
“Ofício à Chefe do Executivo solicitando que realize uma campanha
junto aos proprietários de lotes no perímetro urbano, sugerindo que
' façam muro ao redor deles e passeio, melhorias estas que no ano em
que feitas terão descontos promocionais no IPTU referente ao lote. 9 —
Ofício à Chefe do Executivo sugerindo que a municipalidade adquira o
“imóvel do antigo Hospital do Coração, ou Hospital Lúcia Pinheiro, e
instale o Hospital Municipal. 10 — Ofício ao Dr. Wilson Rodrigues
Ribeiro, responsável pelas licitações da municipalidade, pedindo que
forneça cópia de toda documentação do transporte urbano em Lavras
(Autotrans), inclusive publicações referentes à mesma. Vereador Edson
Alves de Abreu. 1 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando a operação
tapa-buracos na Rua Urias Aureliano, Bairro Bocaina, em frente ao nº
250. 2 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando a construção de uma
rede de canalização de águas pluviais no final da Rua Alfredo Marani.
3 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando a reforma da rede de água
que abastece a Escola e o Posto de Saúde na Comunidade do Cervo,
sendo que a obra necessitará de aproximadamente 200 metros de
mangueira para realizar a reforma. 4 — Ofício à Secretaria de Obras
solicitando a construção de uma via na chegada das casas dos
moradores no Bairro Retiro. 5 — Ofício à Secretaria de Obras
solicitando o patrolamento da estrada que dá acesso à Comunidade
Formigas, se possível até a escola perto do Posto Garitão. 6 — Ofício à
Secretaria de Obras solicitando o fechamento de um buraco que se
abriu devido as fortes chuvas na Comunidade Macoquinha. Vereador
Sebastião dos Santos Vieira. 1 — Ofício à Chefe do Executivo
parabenizando por manter no quadro de funcionários os Srs. Isaías e
José Maria, excelentes profissionais, competentes e dedicados. 2 —
Ofício ao Sr. Isaías parabenizando pelo excelente trabalho que vem
realizando a frente da coordenação das ambulâncias. 3 — Ofício ao Sr.
José Maria parabenizando pelo excelente trabalho que vem realizando a
frente da Secretaria de Obras com muito profissionalismo e
competência. Vereador Daniel Costa. | — Ofício à Secretaria de Obras
solicitando a operação tapa-buracos na rua Cecília Cardoso Veiga,
esquina com a Rua Raimunda Marques, no Bairro Jardim Campestre 1.2
— Ofício à Secretaria de Obras solicitando a colocação de uma grade
protetora no bueiro localizado na rua Tenente Santana de Abreu, na
altura do nº 176. 3 — Ofício ao setor competente da Prefeitura
solicitando que instale uma câmera de segurança na rua Comandante
Soares Júnior, na altura do nº 425, em frente a Gandula Lotérica. 4 —
Ofício à OI solicitando o conserto de todos os telefones públicos que se
“encontram danificados ou quebrados na cidade. 5 — Ofício à Secretaria
dé: Obras solicitando a colocação de redutores de velocidade na rua
' Paulo Costa Pereira. Vereador Hélio Haddad. 1 — Ofício a cada um dos
deputados federais por Minas Gerais solicitando apoio aos projetos que
estão tramitando naquela Casa e que tratam de abolir ou alterar o fator
- previdenciário e a forma de cálculo das aposentadorias. 2 — Ofício à
Chefe do Executivo solicitando informações referentes ao transporte de
pacientes do SUS para outras cidades quando necessário. 3 — Ofício ao
Secretário Municipal de Regulação Urbana e Meio Ambiente
solicitando que notifique o proprietário do lote na Rua João Matiolli,
em frente ao nº 387, esquina com a Rua Benjamin Constant, para que
faça a limpeza, a construção do muro e do passeio do referido lote.
Vereador Anderson Marques. 1 — Ofício à Secretaria de Obras
solicitando a operação tapa-buracos na Rua José Moreira Primeiro, no
Bairro Nossa Senhora de Lourdes. 2 — Ofício ao Diretor do Presídio
Municipal, Sr. Osmani Selvati, parabenizando por sua dedicação,
presteza e pelos seus valorosos serviços prestados a este Município na
recuperação dos detentos. 3 — Ofício de cumprimentos ao Frigorífico
Nutrili parabenizando pelas novas instalações da empresa. 4 — Ofício de
cumprimentos ao Jornal Gazeta parabenizando pela atuação no
Município e pela chegada de mais um integrante na equipe, o Sr. Dário
Costa. 5 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando a operação tapa-
buracos nos Bairros Nova Era I e II que se encontram em estado
caótico. 6 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando o patrolamento e
melhorias de infra-estrutura das estradas do Alto do Barbosa. 7 — Ofício
de cumprimentos à Secretaria de Obras pela competência e
profissionalismo no exercício de suas atribuições. 8 — Ofício de
cumprimentos aos funcionários da Veículos Cruzeiro pela enorme
contribuição para o crescimento do nosso Município.Vereadora Helena
Maria Nogueira. 1 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando a
colocação de meio-fio, recomposição asfáltica e bueiros na Rua Alice
Zúcari, na altura do nº 46 até o final, Bairro Bandeirantes. 2 — Ofício ao
Setor de Trânsito solicitando ajuste no cronômetro do semáforo
existente no trecho compreendido entre a D'Paschoal e o comércio
Miliorelli. 3 — Ofício à empresa CSD solicitando a coleta de lixo na
Rua Milton Campos. 4 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando a
recomposição asfáltica da Rua Dr. Milton Campos, na altura do nº 104.
5 — Ofício à Vigilância Sanitária solicitando uma vistoria no terreno
baldio localizado à Rua Professor Azarias Ribeiro, nº 426, que está
|
'
servindo de depósito de lixo e empoçando água. 6 — Ofício à Secretaria
é Obras solicitando a extensão de um trecho de aproximadamente 30m
ligando as ruas João Pomárico e Azarias Ribeiro, na altura do nº 426, e
também o aterro e nivelamento com a “boca de lobo” existente no
local, os requerimentos foram colocados em votação, sendo aprovados,
menos os requerimentos que necessitam de passar pela comissão de
legislação e justiça. Foi lido resposta de requerimento feito pelo
vereador Marcos Cherem.O Presidente nomeou os vereadores: Helio
Hadad como representante do Poder Legislativo para o Conselho
Municipal do Patrimônio Cultural e o vereador Sebastião dos Santos
* Vieira como suplente, e para o Conselho Municipal da Defesa Civil o
vereador Edson Alves de Abreu, ficando para nomear o suplente na
próxima reunião.A ATA do dia dezesseis de fevereiro foi colocada em
discussão, sendo aprovada. PROJETO AGUARDANDO PARECER
' PELO PRAZO REGIMENTAL. 01 — Projeto de Lei do Legislativo nº
02/2009 (Vereador Evandro Castanheira Lacerda) que Cria
estacionamento para motos nos locais especificados, a comissão de
legislação e justiça exarou parecer pela rejeição, o Presidente colocou o
parecer em votação sendo aprovado, sendo o mesmo arquivado.
PROJETOS EM 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 01 — Projeto de Lei-do
Legislativo . (Substitutivo) nº 01/2009 (Vereador Júlio Donizete de
Melo) que Dispõe sobre a inserção de textos referentes aos direitos da
criança e do adolescente em impressos emitidos pelo Executivo e
Legislativos Municipal, o vereador Ennio Mendes de Siqueira pediu
vistas ao projeto. 02 — Projeto de Resolução nº 02/2009 (Vereador Júlio
Donizete de Melo) que Cria a Frente Parlamentar de Combate à
Pedofilia, o Presidente colocou o projeto em discussão e votação sendo
aprovado a unanimidade em primeira votação. 03 — Projeto de
Resolução nº 03/2009 (Mesa Diretora) que Altera o artigo 2º da
Resolução nº 155/2008 Dispõe sobre a instituição de Verba de Gabinete
dos Vereadores, o Presidente colocou o projeto em discussão e votação
sendo aprovado a unanimidade. PROPOSITURAS AGUARDANDO
PARECER. Vereador Júlio D. Melo. 1 — Ofício a AUTOTRANS
solicitando que o ônibus da linha Queixada transite pelos bairros Água
Limpa e Novo Água Limpa. 2 — Ofício à CEMIG solicitando a troca da
iluminação pública dos bairros Água Limpa e Novo Água Limpa.
Vereador Dr. Marcos Cherem. 1 — Ofício à COPASA solicitando que
informe por que em Lavras, notadamente fora da região central,
encontramos esgotos correndo a céu aberto, já que todas as faturas de
cobrança de água incluem a taxa de esgoto, revertida à própria
COPASA? Qual a programação para que esta situação seja resolvida
definitivamente? Como são utilizados, em Lavras, os recursos
recebidos pela COPASA por parte dos contribuintes da nossa cidade
para que o esgoto seja captado e tratado?Vereador Evandro Castanheira
Lacerda. 1 — Ofício ao Provedor da Santa Casa parabenizando pela
implantação do serviço de Oncologia em Lavras.Vereador Daniel
Costa. 1 — Ofício a AUTOTRANS parabenizando pela iniciativa de
reduzir as passagens de ônibus aos domingos e feriados. Vereadora
Helena Maria Nogueira. 1 — Ofício a ANATEL solicitando a instalação
do aparelho 0800 — Plantão Social 24 horas, uma vez que já existe
oficialmente e se faz necessário. Vereador Ennio Mendes de Siqueira. 1
— Ofício à Inspetora de Ensino do Estado de Minas Gerais — Área
Educacional informando dois fatos curiosos: uma lista de material
escolar com três itens de limpeza, o que é proibido, e outro fato, a lista
estava em uma folha com propaganda de uma das maiores papelarias da
cidade. 2 — Ofício à Direção do PMDB manifestando que parte da
imprensa do País informou que a alta cúpula do citado partido quer o
cargo de-vice-presidente na próxima campanha eleitoral de 2010, o que
é uma vergonha, visto que este partido é o maior do País. 3 — Ofício ao
Dr. Helder P. Oliveira, responsável pelos imóveis da antiga Rede
Ferroviária Federal, lastimando o estado em que se encontra, uma
verdadeira vergonha, pois uns tem servido de motel, outros de sanitário
público ou depósito de lixo, a comissão de Legislação e justiça exarou
parecer pela aprovação, em discussão e votação o parecer foi aprovado,
em discussão os requerimentos foram aprovados. COMISSÕES. 1 —
Comissão de Serviços Públicos Municipais (Vereadores Dr. Marcos
Cherem, Dr. Hélio Haddad, Dr. Sebastião dos Santos Vieira) —
verificar, junto à Prefeitura Municipal, o contrato de serviço de
transporte coletivo urbano (AUTOTRANS) e estudar possíveis
melhorias, o vereador Sebastião dos Santos Vieira esteve em reunião
com os representantes da empresa, disse satisfeito com resultado da
reunião, e apresentou um relato, o vereador Helio Hadad e o vereador
Marcos Cherem disse que não houve reunião entre os membros, para
elaboração de um relatório, que o que foi apresentado não é um
relatório de comissão pela ausência dos demais membros da comissão.
TERCEIRA PARTE. Fizeram uso da palavra os vereadores: Anderson
Marques, Helio Hadad, Julio de Melo, Edson Alves de Abreu, Ennio
Mendes de Siqueira, Evandro Castanheira Lacerda, Marcos Cherem,
Helena Maria Nogueira, Daniel Costa, Sebastião dos Santos Vieira,
10
nada mais haver a ser tratado o secretario fez a chamada dos vereadores
e pm norhe de Deus encerrou a reunião.
Evandró Castânheira Lacerda
Presidente”
1º Secretário