sessao nº 8

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da oitava reunião ordinária do primeiro período de reuniões
da Câmara Municipal de Lavras, da sessão legislativa de 2009.
Aos nove dias do mês de março do ano em curso, reuniram-se no
Plenário Dr. Orlando Haddad os seguintes vereadores: Evandro
Castanheira Lacerda (Presidente), Anderson Marques (Vice
Presidente), Julio Donizete de Melo(lº Secretário) Helena Maria
“Nogueira (2º Secretária) Daniel Costa (1º Tesoureiro) Edson Alves de
Abreu (2º Tesoureiro) Ennio Mendes de Siqueira, Helio Haddad,
Marcos Cherem, o vereador Sebastião dos Santos Vieira justificou sua
ausência enviando um atestado medico afastando de suas atividades por
um período de dez dias, havendo numero regimental o vereador
Presidente declarou aberto os trabalhos. PROJETOS E
PROPOSITURAS QUE DERAM ENTRADA. 01 — Projeto de Lei do
Legislativo (Substitutivo) nº 03/2009 (Vereador Dr. Marcos Cherem)
que Dispõe sobre a proibição de nomeação de cônjuge, companheiro,
parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3º grau, de
Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores do Município para o
exercício de funções de direção, chefia ou assessoramento na
administração pública municipal, bem como a proibição do repasse de
verbas públicas para empresas e entidades que possuam estes parentes
em cargos de direção. 02 — Projeto de Lei do Legislativo (Substitutivo)
nº 04/2009 (Vereador Dr. Hélio Haddad) que Dispõe sobre a inserção
de conteúdos sobre educação sexual no currículo das escolas da rede
municipal de ensino. 03 — Projeto de Lei do Legislativo nº 06/2009
(Vereador Dr. Sebastião dos Santos Vieira) que Dá denominação de rua
Paulo de Azevedo. 04 — Projeto de Lei do Legislativo nº 07/2009
(Vereador Júlio D. Melo) que Dispõe sobre a proibição de apresentação
de animais em espetáculos circenses ou similar no Município de
Lavras. PROPOSITURAS. Vereador Evandro Castanheira Lacerda. 1 —
Ofício à Diretor da TV Assembléia-MG agradecendo pelo apoio dado à
TV Câmara de Lavras na criação do canal e agora na renovação do
convênio de compartilhamento de sinal com a TV Assembléia até 2011.
2 — Ofício ao Deputado Estadual Lafayette Andrada agradecendo pela
defesa dos interesses da TV Câmara de Lavras na Assembléia
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“Legislativa e também pela luta para estreitar ainda mais a parceria entre
as duas casas legislativas na preparação para o sistema de TV digital. 3
Ofício a CEMIG solicitando a troca de lâmpadas queimadas na Rua
José Moreira. 4 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando a colocação
de grades protetoras em vários bueiros do bairro Joaquim Sales. 5 —
Ofício ao Prof. Antônio Nazareno e equipe parabenizando pela UFLA
ser a primeira instituição de ensino superior do País a obter o
credenciamento do Ministério da Educação para oferecer os cursos pós-
graduação Lato Sensu à Distância. 6 — Ofício à Escola Municipal Padre
Dehon parabenizando pela comemoração dos seus 54 anos. Vereador
Dr. Marcos Cherem. 1 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando a
prestação completa das informações contidas no ofício de nº
115/2009/CML, ou seja: Qual foi o motivo da suspensão dos repasses
pelo Ministério da Saúde para o Programa da Saúde da Família, através
da portaria 2.439, publicada no Diário Oficial da [União de 14/10/2008;
se a suspensão dos repasses ainda persiste; qual o valor total recebido
pela Prefeitura para manutenção do Programa de Saúde da Família em
2008 e quanto foram efetivamente gasto. Informar ainda os salários dos
membros das equipes do. Programa de Saúde da Família, qual a
periodicidade das visitas a cada região atendida. 2 — Ofício ao Sr.
Athanoel Moura Maia em reconhecimento ao fundamental trabalho
voluntário realizado. Através de sua coordenação, uma competente
equipe do Centro Espírita Augusto Silva, fornece medicamentos a
várias pessoas carentes de nossa comunidade. 3 — Ofício à Chefe do
Executivo solicitando que, através da Secretaria de Educação,
encaminhe à Diretora da Escola Municipal “Itália Cautiero Franco”,
Pedagoga Joane Maria Resende, o pedido de que abra os portões do
referido educandário, para entrada do turno da tarde, alguns minutos
antes das 13:00 horas, pois as crianças lá matriculadas estão tendo de
aguardar do lado de fora, ao longo da Rua Joaquim Carvalho, onde há
grande movimento de automóveis e motocicletas com perigo claro de
que, em algum momento, alguma criança acabe por ser atropelada. 4 —
Ofício ao Deputado Federal Reginaldo Lopes agradecendo pela sua
fundamental participação na liberação das verbas e licença ambiental
para a recuperação da BR 265, incluindo os trechos entre Lavras e a BR
381 e entre Lavras e São João Del Rey.5 — Ofício em reconhecimento
ao importante trabalho realizado pelo Lar Augusto Silva desde 1931,
apesar das inúmeras dificuldades enfrentadas ao longo destas décadas
para manter seus serviços, que funcionam dentro dos mais altos padrões
humanistas e cristãos. Deve-se destacar de maneira especial o trabalho
“diuturmno das Irmãs de Caridade, que lá atuam ininterruptamente desde
1963. 6 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando as seguintes
informações relativas ao depósito e processamento de resíduos: Porque
ainda não foi iniciada a construção de um aterro sanitário que atenda as
“normas da Fundação Estadual do Meio Ambiente? Já existe projeto
* aprovado pela FEAM para construção de um novo aterro sanitário em
“Lavras que atenda à legislação ambiental vigente? Há verba
disponibilizada pelo Governo Federal para execução das obras de um
novo aterro sanitário à disposição do município? No local do atual
aterro sanitário há alguma proteção que impeça a contaminação por
“chorume” das nascentes localizadas no entorno? Se a resposta for
positiva, esta produção é efetiva e atende às normas da legislação
ambiental vigente? Enviar atestados técnicos que respaldem a resposta.
Vereador Júlio D. Melo. 1 — Ofício à Secretaria Municipal de Obras
solicitando a operação tapa-buracos no Bairro Serra Azul. 2 — Ofício à
Chefe do Executivo solicitando que determine ao setor competente
providência quanto ao esgoto que corre a céu aberto na rua Dr. Genésio
Botelho Pereira, próximo ao nº 161. 3 — Ofício à Secretaria Municipal
de Obras solicitando-a recuperação da massa asfáltica na rua Francisco
Sales, próximo à lanchonete Plim e à Igreja Matriz de Sant'Ana. 4 —
Ofício à Secretaria de Obras solicitando a instalação de um redutor de
velocidade ou a instalação de “tartarugas” na rua Doutor Miranda,
próximo ao nº 320, Bairro Centenário. 5 Ofício à Secretaria de Obras
solicitando a operação tapa-buraco no Bairro Serra Verde, em especial
a Rua Projetada. 6 — Ofício de condolências à família de Isabel Augusto
de Jesus. 7 — Ofício ao Deputado Federal Edmilson Valentim
parabenizando por ter assumido a presidência da Comissão de
Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados. Vereadora
Helena Maria Nogueira. 1 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando a
capina e limpeza na rua Paulo Camilo de Figueiredo, na altura do nº 30,
com o final da rua Comandante Olavo, Bairro Parque Bocaina, e,
também, desaterrar um pequeno trecho naquele local. 2 — Ofício à
Secretaria de Obras solicitando o patrolamento da estrada da Serrinha,
próximo da antena, pois se encontra em péssimo estado. 3 — Ofício à
Secretaria de Obras solicitando a colocação de corrimão ou protetores
laterais na escadaria na altura do nº 16 na Rua Jânio Quadros, Vila
Santa Terezinha, uma vez que os idosos têm dificuldade de passar por
ali. 4 — Ofício ao setor de trânsito solicitando a possibilidade de
colocação de um semáforo no cruzamento em frente à entrada do
Condomínio Stone Village, uma vez que o trânsito é confuso e difícil. 5
“- Ofício ao setor de trânsito solicitando a colocação de um semáforo na
Av. Kenedy dos Santos, no túnel que dá acesso ao Bairro Vale do Sol,
tendo em vista que a falta deste está colocando em risco a vida dos
motoristas e pedestres. 6 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando a
possibilidade de executar no viaduto situado entre o Bairro Centenário
e Vila Martins o mesmo serviço feito no viaduto do Bairro Aquenta
Sol, diminuindo o trânsito na parte central da cidade. Vereador Ennio
Mendes de Siqueira. 1 — Ofício ao Ministro da Saúde solicitando que
informe se os familiares de pacientes intemados pelo SUS são
obrigados a levar medicamentos para consumo e pagar por exames
realizados no período em que permanecerem nos nosocômios. 2 —
Ofício a AUTOTRANS solicitando que os coletivos de toas às linhas
dos bairros passem pela URPA, oferecendo desta forma maiores
condições aos cidadãos que lá precisam comparecer. 3 Ao Comando
“do Corpo de Bombeiros local manifestando que é louvável, sob todos
os aspectos, a assistência prestada por esta corporação em nossa cidade
e região, principalmente o serviço de ambulância dia e noite,
“constantemente em ação pelas ruas e avenidas, transportando pacientes,
salvando preciosas vidas. 4 — Ofício à Secretaria de Obras reclamando
que no dia 20/02/09 uma patrol da municipalidade foi ao local
denominado Paiol para melhorar a via de acesso de alguns sítios da
região, só que alguns moradores queixaram-se que tal melhoria foi
apenas para poucos sitiantes. Importa ressaltar que os moradores das
comunidades Rosa, Pimentas e Maranhão estão reclamando das
péssimas condições das estradas e solicitando as devidas melhorias
também. 5 — Ofício à COPASA lamentando que desde o mês de maio
de 2004 a população está pagando pelo tratamento de esgoto sem que
tal serviço exista, o que é vergonhoso e inadmissível. 6 — Ofício ao
setor de trânsito sugerindo a retirada de um semáforo colocado na Av.
Emesto Matioli, proximidades da D”Paschoal, devido a inúmeras
reclamações de motoristas e moradores. 7 — Ofício ao Comandante do
8º Batalhão manifestando que comprovadamente os militares realizam
nesta cidade um excelente e dinâmico trabalho em prol da população,
constantemente atentos aos pedidos dos cidadãos, e sugerindo a
colocação de um maior número de militares nas ruas, bem como mais
veículos, proporcionando constante segurança e tranquilidade para
todos. 8 — Ofício à Direção e funcionários da Rádio Comunitária FM
cumprimentando pela excelente programação realizada diariamente. 9 —
Ofício a AUTOTRANS solicitando que aumente as viagens dos
coletivos que circulam pela Zona Norte, visto que a inauguração dos
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Conjuntos Habitacionais Caminho das Águas Ie II proporcionou maior
“número de usuários. 10 — Ofício a UFLA cumprimentando pelo
significativo ato de determinação de proibição da prática de trotes,
“ dentro e fora do campus universitário, inclusive colocando um serviço
de Disk-trote para denunciar este tipo de ação que tem sido
inconveniente e perigosa. Vereador Edson Alves de Abreu. 1 — Ofício à
Secretaria de Obras solicitando a construção de um bueiro na Rua José
* Haddad, em frente ao nº 364, Vila Alzira, pois a água das chuvas está
comprometendo o muro do referido imóvel. 2 — Ofício à Chefe do
Executivo solicitando a construção de creches nos núcleos das
comunidades Lagoinha, Cajurá, Cachoeirinha 1 e II e Itirapuã. 3 —
Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine ao setor
competente o patrolamento da estrada rural que dá acesso à
comunidade Boa Vista. Vereador Daniel Costa. 1 — Ofício à Secretaria
de Obras solicitando a limpeza de um lote na rua Rodolfo Blumer, ao
lado da casa de nº 262. 2 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando a
colocação de redutores de velocidade na Rua Rodolfo Blumer, pois os
veículos passam por ali em alta velocidade. 3 — Ofício a AUTOTRANS
solicitando que estenda a linha que passa pelo Bairro Jardim Floresta
até o Bairro Bocaina. 4 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando a
limpeza e capina num terreno ao lado do nº 27 da rua Professor
Cristóvão Fernandes, Vila Newton Teixeira, tendo em vista que o mato
está tomando conta e propiciando a proliferação de ratos, moscas e
baratas. 5 — Ofício à Segurança Pública que fiscaliza o orelhão na rua
Silvio Gonçalves de Matos, tendo em vista que está recebendo trotes na
madrugada e trazendo transtorno à população. Vereador Anderson
Marques. 1 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que o
atendimento na URPA e Policlínica, assim como marcação e realização
de exames sejam executados e concretizados com mais agilidade. 2 —
Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine ao setor
competente melhorias urgentes na infra-estrutura dos bairros Nova Era
Ie TI, tendo em vista que se encontra em estado caótico. 3 — Ofício aos
Proprietários da Loja Sarita Roupas cumprimentando pela vitória de
seu filho, Bruno Avelar Miranda, na prova de transferência do curso de
medicina da Universidade Suprema em Juiz de Fora para a Faculdade
de Ciências Médicas de Minas Gerais. 4 — Ofício à Chefe do Executivo
solicitando que determine ao setor competente melhorias na estrutura
do túnel que dá acesso ao Bairro COHAB, tendo em vista que se
encontra em estado caótico. 5 — Ofício aos funcionários da Loja Wincol
Indústria e Comércio Ltda. parabenizando pelo dinamismo,
competência, elegância no exercício de suas atribuições ante a
“ sociedade e pela qualidade dos seus produtos. 6 — Ofício à Secretaria de
Educação solicitando um relatório sobre os últimos gastos e os atuais
com a merenda escolar para as escolas municipais, e constando ainda o
“que tem sido repassado a cada escola municipal. 7 — Ofício a
AUTOTRANS solicitando que seja colocado o terceiro degrau (móvel)
“em todos os ônibus coletivos para facilitar o acesso de pessoas idosas e
deficientes. 8 — Ofício ao setor de trânsito solicitando que seja enviado
um relatório no qual conste os custos com as aquisições, instalações e
resultados já obtidos com a instalação das câmeras de vigilância em
algumas das principais esquinas de nossa cidade. 9 — Ofício à Chefe do
Executivo solicitando estudos para que seja incluso no texto legal que
não incida a cobrança do IPTU a favor dos imóveis alugados para
templos religiosos, ou seja, que todas as denominações religiosas,
devidamente regularizadas, cadastradas e instaladas em nosso
município e que não são proprietárias dos imóveis que estão instaladas,
Sejam isentas do pagamento do IPTU. 10 — Ofício à Chefe do
Executivo solicitando que. determine ao setor competente melhoria
urgente no esgoto que corre a céu aberto no Bairro Jardim Floresta
(parte baixa). O. vereador Ennio Mendes de Siqueira pediu a palavra
para, como líder da Prefeita, para responder um ofício sobre PSF do
vereador Marcos Cherem. Os requerimentos foram a colocados em
discussão e votação sendo aprovados, menos os que passam pela
comissão de legislação e justiça.O Presidente nomeou os vereadores
Ennio Mendes de Siqueira, para fazer parte do Conselho de Educação
do município, e o vereador Marcos Cherem como suplente para mesma
comissão. PROJETOS AGUARDANDO PARECER PELO PRAZO
REGIMENTAL 01 — Projeto de Resolução nº 04/2009 (Vereador Dr.
Marcos Cherem) que Determina a disponibilização, em tempo real, no
Site da Câmara Municipal de Lavras, das informações detalhadas sobre
os gastos da Verba de Gabinete dos Vereadores, assim como diárias e
despesas de viagens, a comissão de legislação e justiça pediu
prorrogação do prazo para uma melhor analise. 02 — Projeto de Lei nº
001/2009 (Chefe do Executivo) que Estabelece condições para
concessão dos benefícios eventuais da política da Assistência Social, a
comissão de legislação e justiça pediu prorrogação do prazo para uma
melhor analise. 3 — Projeto de Lei nº 002/2009 (Chefe do Executivo)
que Dispõe sobre a criação do Programa Guarda Mirim em Lavras, e dá
outras providências, a comissão de legislação e justiça pediu
prorrogação do prazo para uma melhor analise. 04 — Projeto de Lei nº
í
“005/2009 (Chefe do Executivo) que Referenda os convênios que
ménciona e dá outras providências, a comissão de legislação e justiça
exarou parecer pela competência, em discussão e votação o parecer foi
"aprovado, a comissão de orçamento finanças e tomadas de contas pediu
prorrogação do prazo para uma melhor analise. 05 — Projeto de Lei nº
“004/2009 (Chefe do Executivo) que Disciplina a realização de
concursos públicos do Município de Lavras, a comissão de legislação e
* justiça pediu prorrogação do prazo para uma melhor analise. 06
Projeto de Lei do Legislativo nº 05/2009 (Vereador Dr. Hélio Haddad)
que Estabelece a capacitação dos professores da rede municipal de
ensino para a abordagem da educação sexual nas escolas, o proponente
retirou o projeto. PROJETO COM PEDIDO DE VISTA. 01 — Projeto
de Lei do Legislativo (Substitutivo) nº 01/2009 (Vereador Júlio
Donizete de Melo) que Dispõe sobre a inserção de textos referentes aos
direitos da criança e do adolescente em impressos emitidos pelo
Executivo e Legislativos Municipal, o vereador Ennio Mendes de
“ Siqueira liberou as vistas e apresentou emendas, que vai a comissão de
“legislação e justiça. PROPOSITURAS AGUARDANDO PARECER,
' Vereador Júlio D. Melo. 1 — Ofício à OI solicitando a instalação de um
telefone público em frente a Metal Lavras, na BR 265. 2 — Ofício ao
DNIT reiterando o pedido para a construção de uma passarela e uma
“rotatória na BR 265, trecho de Lavras, na entrada dos Bairros Água
“Limpa Ie II, Novo Horizonte e Serra Verde e, também, solicitando o
“agendamento de uma reunião com o. Vereador e representantes dos
“bairros para tratar do referido assunto. Vereador Dr. Marcos Cherem. 1
= Ofício a CSD solicitando maior atenção à limpeza dos logradouros
públicos após a coleta do lixo domiciliar e comercial pelos caminhões,
especialmente fora da região central da cidade, uma vez que há
reclamações de que essas vias ficam com restos de detritos,
ocasionando a exploração dos mesmos por cães e gatos de rua,
proliferação de roedores, insetos e mau cheiro, além do entupimento de
“bocas de lobo”. Vereador Evandro Castanheira Lacerda. 1 — Ofício a
CSD solicitando a limpeza da Rua Azarias Ribeiro, próximo ao nº 525.
Vereador Ennio Mendes de Siqueira. | — Ofícios aos Deputados
Federais e Estaduais que aqui obtiveram votos na última eleição
pedindo que se unam para conseguir que o SUS faça convênio com a
Santa Casa de Misericórdia de Lavras e com o Hospital Vaz Monteiro
nos novos procedimentos, tanto coronarianos quanto oncológico.
Vereador Daniel Costa. 1 — Ofício à OI solicitando o conserto de todos
os telefones públicos que se encontram danificados ou quebrados na
“cidade. 2 — Ofício a CSD solicitando a limpeza e capina na Rua da
Independência. Vereador Hélio Haddad. 1 — Ofício a cada um dos
deputados federais por Minas Gerais solicitando apoio aos projetos que
estão tramitando naquela Casa e que tratam de abolir ou alterar o fator
previdenciário e a forma de cálculo das aposentadorias. Vereadora
“Helena Maria Nogueira. 1 Ofício à empresa CSD solicitando a coleta
'de lixo na Rua Milton Campos, a comissão de legislação e justiça
exarou parecer pela competência, colocado em discussão e votação, o
parecer foi aprovado, em votação os requerimentos foram aprovados.
COMISSÕES. 1 - Comissão de Serviços Públicos Municipais
(Vereadores Dr. Marcos Cherem, Dr. Hélio Haddad, Dr. Sebastião dos
Santos Vieira) — verificar, junto à Prefeitura Municipal, o contrato de
serviço de transporte coletivo urbano (AUTOTRANS) e estudar
possíveis melhorias, a comissão aguarda copia do contrato de
permissão para uma analise e realização de audiência
publica. TERCEIRA PARETE. Fizeram uso da palavra os vereadores:
Anderson Marques, Helio Hadad, Ennio Mendes de Siqueira, a Câmara
Municipal de Lavras recebeu a visita do Sr. Gilmar Francisco,
* representante do Movimento Ecológico Verde é Vida, que fez uma
“excelente explanação das atividades e manifestações da ONG,
continuando a terceira parte fizeram uso da palavra os vereadores:
Evandro Castanheira Lacerda, Marcos Cherem, Julio de Melo, Edson
' Alves de Abreu, Helena Maria Nogueira, Daniel Costa, nada mais
haver a ser tratado,o secretario fez a chamada dos vereadores e o
Jr de Deus encerrou a reunião.
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Evandro Castanheira Lacerda Julio de Melo
Presidente 1º Secretário
Presidente,