sessao nº 9

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
a da nona reunião ordinária do primeiro período de reuniões da Câmara
Municipal de Lavras, da sessão legislativa de 2009.
Aos dezesseis dias do mês de março do ano em curso, reuniram-se no
Plenário Dr. Orlando Haddad os seguintes vereadores: Evandro
Castanheira Lacerda (Presidente), Anderson Marques (Vice Presidente),
Julio Donizete de Melo(1º Secretário) Helena Maria Nogueira (2º
Secretária) Daniel Costa (1º Tesoureiro) Edson Alves de Abreu (2º
'* Tesoureiro) Ennio Mendes de Siqueira, Helio Haddad, Marcos Cherem,
o vereador Sebastião dos Santos Vieira justificou sua ausência enviando
um atestado medico, havendo numero regimental o vereador Presidente
declarou aberto os trabalhos. PROJETOS QUE DERAM ENTRADA.
01 — Projeto de Lei do Legislativo nº 08/2009 (Vereador Dr. Hélio
Haddad) que Dispõe sobre ação preventiva e de fiscalização no
Município de Lavras na prevenção e no combate à Dengue e dá outras
providências. 02 — Projeto de Lei do Legislativo nº 09/2009 (Vereador
Dr. Hélio Haddad) que Institui a Medalha Cultural Literária. 03 — Projeto
de Lei do Legislativo nº 10/2009 (Vereador Dr. Hélio Haddad) que
“Dispõe sobre a criação no Município de depósitos para recipientes e
materiais causadores de danos ao meio ambiente e à saúde pública. 04 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 11/2009 (Vereador Júlio D. Melo) que
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame Emissões
Evocadas Otoacústicas e dá outras providências (Teste da Orelhinha). 05
Projeto de Lei nº 007/2009 (Chefe do Executivo) que Autoriza o Poder
Executivo a subvencionar o Círculo Orquidófilo de Lavras — COL para
“realização das Exposições de Orquídeas de Lavras em 2009, e dá outras
* providências, em seguida o Presidente da Câmara convidou o Presidente
do Colégio Cenecista Juventino Dias CNEC, para apresentação do corpo
docente daquele educandário (3º série ensino médio) e resultado recorde
de aprovação dos alunos em diversos vestibulares para o ano de 2009,
foi feito em seguida à leitura das correspondências recebidas.
PROPOSITURAS. Vereador Júlio D. Melo. 1 — Ofício ao Sr. Rubens
Lessa Carvalho, Diretor Geral da empresa AUTOTRANS, convidando
para uma audiência pública para tratar de assuntos de interesse da
população. 2 — Ofício à OI solicitando a instalação de telefones públicos
“no Parque Ecológico Quedas do Rio Bonito. 3 — Ofício ao Departamento
de Trânsito solicitando uma placa de “Proibido Estacionar” para veículos
de grande porte na Av. Emesto Matiolli, no sentido Distrito Industrial. 4
— Ofício à Secretaria de Obras solicitando a limpeza e notificação do
“proprietário de um lote abandonado na Rua Juca Fidélis, entre os
“números 31 e 37, tendo em vista que o mato alto e a sujeira propiciam o
aparecimento de ratos e insetos. 5 — Ofício à Secretaria de Obras
* solicitando a operação tapa-buracos em todas as ruas do Bairro Vale do
'Sol.6 Ofício à Secretaria de Obras solicitando a limpeza das ruas do
Bairro Olaria que se encontra em estado lastimável e propiciando a
aparecimento de animais peçonhentos. 7 — Ofício à Secretaria de Obras
“solicitando serviços emergenciais no Bairro São Carlos, tais como:
bueiros entupidos na rua Belmira Matioli Pinto, restauração de meio-fio
é restauração das ruas. 8 — Ofício à Secretaria de Educação sugerindo a
possibilidade do curso pré-vestibular, em parceria do Município coma
UFLA, seja regionalizado com formação de turmas em outras escolas do
“Município. 9 Ofício à Chefe do Executivo sugerindo que os
“Conselheiros Tutelares do Município de Lavras sejam abonados com os
seguintes benefícios: 13º salário e férias regulamentares por período,
tendo em vista que são direitos de todo trabalhadores. 10 — Oficio à
Chefe do Executivo solicitando que determine ao setor competente a
mudança do local de um poste situado à Avenida Evaristo Vilela de
Carvalho, em frente ao nº 140, no Bairro Água Limpa, tendo em vista
que atrapalha a entrada e saída de veículos na garagem da residência.
Vereador Evandro Castanheira Lacerda. 1 — Ofício de condolências
aos familiares da Sra. Delma Eli B. Barbosa. 2 — Ofício à Secretaria de
Obras solicitando a construção de um bueiro na Rua Chagas Dória,
próximo ao nº 761. 3 — Ofício à Prefeitura Municipal e à Fundação Pró-
Defesa Ambiental parabenizando pelas atividades educacionais da
Semana da Água. 4 Ofício à Secretaria de Obras solicitando o
asfaltamento da Rua Joaquim Caetano com a Rua Azarias Ribeiro. 5 —
Ofício à Secretaria de Obras solicitando o asfaltamento da Rua
Engenheiro Januário Vila Brasília (aproximadamente 54 metros). 6 —
Ofício à Secretaria de Obras solicitando a colocação de meio-fio na Rua
Lázaro Azevedo de Melo. 7 -Ofício à Secretaria de Obras solicitando a
limpeza de um lote vago na Rua Alberto Boari, próximo ao nº 75, Bairro
São Vicente. 8 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando a colocação de
meio-fio na Rua Elbert Vilela, fundos da Clínica Dr. Ermínio Amorim. 9
— Ofício à Secretaria de Obras solicitando a abertura de um canal do
Ribeirão Santa Casa, na Rua Benedito Valadares, pois o mesmo é bem
estreito, e represa água e quando chove forte as águas invadem as
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residências próximas. 10 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando a
colocação de dois postes de iluminação pública na Rua Lázaro Azevedo
de Melo. Vereador Marcos Cherem. 1 — Ofício à Secretaria de Obras
solicitando a avaliação e correção de uma enorme área de erosão
localizada no final da Rua Alfredo Marani, Bairro Cruzeiro do Sul, tendo
em vista que em torno deste local ficam as residências de inúmeras
famílias, incluindo crianças e idosos, que além do risco de queda de uma
grande altura, são ainda submetidos à situação desumana do convívio
com mato alto, lixo e esgoto a céu aberto, propiciando a proliferação
descontrolada de roedores, cobras, insetos. 2 — Ofício à Chefe do
“Executivo solicitando as seguintes informações: Qual o número de
contratados para substituição de professores afastados para capacitação,
“citando-se individualmente por cada escola municipal? Qual o atual
número de professores de carreira, citando-se individualmente por casa
escola municipal? Qual o prazo acordado para prestação de serviços dos
“114 professores contratados atualmente pelo município? 3 - Ofício à
“Chefe do Executivo solicitando que determine ao setor competente a
“fiscalização e correção do estado em que se encontram lotes
“abandonados à Rua Evaristo Alves de Azevedo, Bairro Cruzeiro do Sul,
* ocasionando o acúmulo de lixo, insetos, animais peçonhentos e roedores
“em toda vizinhança. 4 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que
envie representantes dos órgãos responsáveis para avaliar e oferecer
“soluções aos moradores da. Vila Nilton Teixeira, notadamente na Rua
“Deputado José Marcos Cherem, Rua Deolinda Carvalho de Abreu e
Travessa Professor Cristóvão Fernandes, onde se verificam diversos
lotes abandonados e bueiros mal conservados, com todas as suas
consegiências nefastas. 5 Ofício à Chefe do Executivo solicitando as
seguintes informações: Lista com os nomes, cadastro de pessoa física
(CPF) e endereços dos beneficiados pelo recebimento do “Bolsa
Família” na cidade de Lavras, incluindo também os valores auferidos
individualmente por cada uma das famílias cadastradas. Quais os
documentos exigidos de cada família requerente para cadastro no Bolsa
Família? Qual o setor da Prefeitura responsável pelo cadastro das
famílias requerentes? Visto que o teto da renda familiar para se ter
direito ao “Bolsa Família” é atualmente de R$137,00 por integrante da
família favorecida, solicita informar se todas as famílias nesta situação
que residem em Lavras estão cadastradas e recebendo regularmente o
benefício. Se a resposta for negativa, explicar o motivo e explicar o que
tem sido feito para correção desta situação. Como se dá, detalhadamente,
os cálculos dos valores a serem recebidos por cada família? 6 — Oficio à
Chefe do Executivo solicitando providências a respeito da captação de
esgotos em diferentes áreas dos Bairros Cruzeiro do Sul e Vila São
Camilo, onde várias famílias, que pagam regularmente a Taxa de Esgoto
“revertida à concessionária municipal (COPASA), não são atendidas por
este serviço tendo de conviver com áreas contínuas de esgoto a céu
aberto. 7 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando as seguintes
informações: O laboratório municipal de análises clínicas realiza
“atualmente quantos exames por mês? O laboratório municipal de
"análises clínicas participa atualmente do Programa Nacional de
“Qualidade da Sociedade Brasileira de Análises Clínicas (SBAC)? Se a
resposta for positiva, favor enviar as últimas avaliações que o laboratório
“municipal recebeu do referido programa. Se a resposta for negativa,
- explicar o motivo e explicar como é feito o controle da qualidade dos
resultados fornecidos pelo laboratório aos seus usuários. 8 —
“Considerando que temos ouvido freguentes reclamações dos usuários a
respeito de horários, itinerários, tarifas e qualidade dos serviços
“prestados pela Autotrans, o que tem levado esta Casa Legislativa a
discutir, por repetidas vezes este assunto; considerando que a Lei
2726/2001, o Decreto 3858/2001 e o Contrato de Concessão 092/2002
“prevêem que a Prefeitura Municipal, na qualidade de Concedente, tem o
direito de regulamentar, inspecionar, fiscalizar, alterar unilateralmente as
cláusulas do contrato, extinguir a concessão se o interesse público assim
O recomendar, intervir na prestação do serviço, aplicar penalidades, fixar
“tarifas e revê-las; considerando que a Lei 2726/2001, o Decreto
3858/2001 e o Contrato de Concessão 092/2002 prevêem que a
Prefeitura Municipal, na qualidade de Concedente, tem o dever de
cumprir e fazer cumprir as disposições regulamentares do serviço e as
cláusulas constantes do contrato de concessão; considerando que é dever
do Município organizar o Transporte Coletivo Municipal, conforme
preceitua o Artigo 16, inciso VII da Lei Orgânica; considerando que é
função privativa do Chefe do Executivo Municipal, conforme preceitua o
Artigo 84, incisos XI e XXIII da Lei Orgânica, permitir ou autorizar o
* exercício de serviços públicos por terceiros e aplicar multas previstas em
leis e contratos, assim como relevá-los quando impostas irregularidades,
requer que sejam solicitadas a Excelentíssima Sra. Prefeita Municipal, as
informações abaixo, a respeito dos Serviços de Transporte Coletivo
Municipal executado pela concessionária Autotrans Transportes Ltda.
Por que o Poder Executivo Municipal não exerce os direitos previstos na
Cláusula Décima Primeira do Contrato de Concessão em vigor para
impor correções, melhorando os serviços oferecidos pela Autotrans à
comunidade? Por que o Poder Executivo Municipal tem permitido que as
tarifas subam acima da inflação e acima dos reajustes salariais? Por que
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o Poder Executivo Municipal não cria novo itinerário para atender aos
anseios e necessidades da nossa população, inclusive para permitir o
acesso de todas as regiões a URPA (exemplo: a partir do Bairro Água
Limpa)? Por que o Poder Executivo Municipal não estende os horários
de transporte atualmente existentes, de forma permitir o acesso de todas
' as regiões a URPA, especialmente após as 23 horas? Por que o Poder
Executivo Municipal não cria uma tarifa especial para transporte
“interbairros de forma a desonerar os usuários que atualmente necessitam
pagar duas passagens para realizar este deslocamento (exemplo: Jardim
Glória ao Distrito Industrial)? No presente momento o Poder Executivo,
“na forma de Concedente, está exercendo fiscalização sobre a qualidade
“dos serviços prestados? Se a resposta for positiva, detalhar de que forma
“isso é feito? 9 — Ofício ao Diretor do LAVRASPREV solicitando que
“complemente as respostas às informações anteriormente solicitadas,
“respondendo a questão de nº 05 abaixo transcrita, conforme reza o 82º do
“Artigo 23 da Lei Orgânica do Município de Lavras: 5. Caso exista débito
“patronal, já existe planejamento para sua completa quitação? Em caso
positivo, como é, detalhadamente, . incluindo as. datas . e. valores
porventura programados, para esta quitação? 10 — Ofício à Chefe do
Executivo solicitando as seguintes informações: Qual o tipo de parceria
- que o município de Lavras mantém com a Associação Atlética Banco do
“Brasil no Programa AABB Comunidade? Qual.a participação da
“Secretaria Municipal de Promoção da Cidadania na seleção de menores
participantes do Programa AABB Comunidade? Com que critério
- Objetivo tem sido feita a inclusão e exclusão dos menores participantes
“do programa? Como tem se dado o transporte dos menores que são
atendidos pelo Programa AABB Comunidade? Vereador Hélio Haddad.
1 Ofício a AUTOTRANS solicitando que avaliem a possibilidade da
extensão da linha que atende o Parque Bocaina até a Rua Emani Giarola
no. referido bairro. 2 — Ofício à Secretaria Municipal de Regulação
Urbana e Meio Ambiente solicitando que notifique o proprietário do lote
na Rua Firmino Sales (entre os números 358 e 400) para que construa
muro no referido lote. Vereador Ennio Mendes de Siqueira. 1 — Ofício
à: Secretaria Municipal de Saúde solicitando que estipule de forma
determinante que os telefones da URPA sejam usados exclusivamente
para assuntos da área da saúde. 2 — Ofício à Delegacia Regional da
Saúde (GRS) lamentando a demora na liberação do medicamento
Eritropoetina 4000mg para uso da paciente S.M.B. A receita e demais
documentos foram entregues dia 06/10/08, para a funcionária Leda, e
desta data para cá os familiares da paciente tem feito uma verdadeira
“Peregrinação a URPA e nada de solução. 3 — Ofício à Secretaria
Municipal de Saúde solicitando que faça uma campanha junto a alguns
profissionais médicos(as), incentivando-os a prescrever receitas com
letra de forma ou pelo computador, evitando que a qualquer momento
farmácias ou drogarias vendam medicamentos trocados. 4 — Ofício à
Secretaria Municipal de Saúde agradecendo a solução de uma mini
cirurgia para a paciente M.A.P. 5 — Ofício ao Governador Aécio Neves €
“à Prefeita Municipal manifestando a respeito da parceria muito bem
* sucedida nestes últimos quatro anos, entre Governo do Estado de Minas
Gerais e Prefeitura Municipal de Lavras. Durante este período foram
“dezenas de conquistas para a população lavrense, entre elas inauguração
' do-CPPT, uma verdadeira escola profissionalizante, com vários cursos
para a população desta cidade. 6 — Ofício à Chefe do Executivo
solicitando que toda obra pública a ser realizada nesta cidade seja
“* determinada à empresa vencedora da licitação, na medida do possível, a
“contratação de profissionais da nossa cidade, pois Lavras são um
“verdadeiro celeiro de trabalhadores competentes. 7 — Ofício ao Dr.
Edson Costa da Silva solicitando que em cada PSF haja espaço físico e
profissional para vacinação dos interessados. 8 — Ofício à Secretaria de
Saúde. solicitando que tente fazer convênio com otorrinolaringologista,
“mesmo que traga de outra cidade e o coloque para trabalhar
exclusivamente com pacientes do SUS. 9 Ofício à Secretaria Municipal
de Obras solicitando solução para um problema dos moradores da Rua
Ozório Sebastião, visto que um bueiro entupido em frente à residência de
nº: 84 provoca inundação nas casas próximas a ele quando chove
intensamente. 10 — Ofício à Direção do Banco do Brasil solicitando que
verifique a possibilidade de colocar mais um caixa no Posto Avançado
existente na Prefeitura, nos dias de pagamento dos funcionários da
municipalidade. Vereador Daniel Costa. 1 Ofício à Secretaria de Obras
solicitando a demolição de uma casa abandonada e tome providências a
respeito de uma árvore na rua Paulo Costa Pereira, entre os números
1200 e 1240. Solicita também o patrolamento da rua localizada atrás do
endereço citado. 2 — Ofício a CEMIG solicitando a troca das lâmpadas
de mercúrio pelas de vapor de sódio na Travessa José Fabiano. 3 —
Ofício à Secretaria de Obras solicitando a pavimentação e limpeza da rua
Onoria Maria da Conceição, Bairro Dona Flor. 4 Ofício à Secretaria de
Obras solicitando o patrolamento da estrada ao lado da granja São Jorge
que liga ao sítio Veado Pardo, tendo em vista que está intransitável. 5 —
Ofício à Prefeitura Municipal. parabenizando pela instalação de câmeras
no centro da cidade, trazendo mais segurança para a população lavrense.
Vereador Anderson Marques. 1 Ofício à Chefe do Executivo
solicitando que seja feito o teste da orelhinha nos PSFs. 2 Ofício de
condolências aos familiares do Sr. Sebastião Gumercindo. 3 — Ofício de
condolências aos familiares da Sra. Nilza da Rocha. 4 — Ofício à Chefe
do Executivo solicitando obras na Rua Barbosa Lima (próximo ao
Condomínio Mahatma Gandhi) para sanar o mau cheiro ocasionado pelo
“esgoto que corre a céu aberto. 5 — Ofício à Chefe do Executivo
solicitando fiscalização com referência aos estabelecimentos comerciais
que. estão colocando ilegalmente placas de “Proibido estacionar” em
frente aos seus estabelecimentos, coibindo os motoristas de estacionarem
seus veículos. 6 Ofício à Chefe do Executivo solicitando que seja
regulamentados os horários de carga e descarga nas principais ruas de
nôóssa cidade. 7 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que seja
* reestruturada a Ponte Branca do Bairro Vila Alzira, tendo em vista que a
situação é precária. 8 — Ofício ao Pastor Miquéias Evangelista Ferreira e
“Pastora Cristiane Maria da Cunha Ferreira, extensivo a toda equipe da
Comunidade Evangélica Sara Nossa Terra de Lavras, cumprimentando
“pela brilhante realização de mais um acampamento de carnaval. 9 —
Ofício à Chefe do Executivo solicitando que seja realizada uma grande
“campanha de combate ao uso de drogas nos bairros, nas escolas e praças.
10-— Ofício à OI solicitando a instalação de um telefone público em
' todas as comunidades rurais de nosso município. Vereadora Helena
“Maria Nogueira. | — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que
estude a possibilidade da criação de um posto médico (PSF) no Bairro
Magnólia I. 2 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que interceda
junto ao órgão competente para a instalação de um telefone público no
Bairro Baunilha. 3 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando a
recomposição asfáltica da rua Maria Alves Godinho, próximo ao
córrego, final do Bairro Magnólia I. 4 — Ofício à Secretaria de Obras
solicitando a colocação de grade na canaleta de chuva que atravessa todo
o túnel que liga o centro da cidade aos Bairros Cohab, Lavrinhas, Jardim
Europa. 5 — Ofício solicitando a publicação em website e repassado ao
Conselho do Idoso as proposituras para orçamento do idoso, bem como
“tudo que se destina em prol do mesmo. 6 — Ofício à empresa Gardênia
solicitando que os ônibus que saem de Lavras com destino a outras
cidades voltem a ter suas paradas nos locais onde possuam sanitários e
lanchonetes. 7 Ofício à Vigilância Sanitária solicitando a limpeza e
capina do matagal existente a beira do córrego situado na rua Maria
Alves Godinho, Bairro Magnólia I. 8 Ofício à Vigilância Sanitária
solicitando a limpeza e capina do matagal existente. na Rua Joaquim
Maria Machado de Assis, Bairro Cidade Nova, ao lado do nº 155, o
Presidente colocou as proposituras em discussão e votação, sendo
aprovados todas as proposituras, aquelas que dependem de parecer da
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comissão de legislação e justiça ficarão aguardando parecer. O vereador
Ennio Mendes de Siqueira liberou as vistas nas atas, o Presidente
colocou as atas do dia dois de março de dois mil e nove em discussão e
votação sendo aprovada, também colocou a ata do dia três de março de
dois mil e nove em discussão e votação sendo aprovada, colocou
também em discussão e votação a ata do dia nove de março de dois mil e
ove sendo a mesma aprovada. PROJETOS AGUARDANDO
PARECER. 01 - Projeto de Lei do Legislativo (Substitutivo) nº 03/2009
(Vereador Marcos Cherem) que Dispõe sobre a proibição de nomeação
“de cônjuge, companheiro, parente em linha reta, colateral ou por
“afinidade, até o 3º grau, de Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e
“Vereadores do Município para o exercício de funções de direção, chefia
ou assessoramento na administração pública municipal, bem como a
“proibição do repasse de verbas públicas para empresas e entidades que
possuam parentes em cargos de direção, a comissão de legislação e
“justiça exarou parecer rejeição, o vereador proponente pediu vistas no
* parecer da comissão. 02 — Projeto de Lei do Legislativo (Substitutivo) nº
“04/2009 (Vereador Hélio Haddad) que Dispõe sobre a inserção de
“conteúdos sobre educação sexual no currículo das escolas da rede
“municipal de ensino, a comissão de legislação e justiça pediu
prorrogação de prazo para exarar parecer. 03 — Projeto de Lei do
Legislativo nº 06/2009 (Vereador Sebastião dos Santos Vieira) que Dá
denominação de Rua Paulo de Azevedo, a comissão de legislação e
justiça exarou parecer pela competência em discussão e votação o
parecer foi aprovado. 04 — Projeto de Lei do Legislativo nº 07/2009
(Vereador Júlio D. Melo) que Dispõe sobre a proibição de apresentação
de animais em espetáculos circenses ou similar no Município de Lavras,
a:comissão de legislação e justiça pediu prorrogação de prazo para
exarar parecer. 05 — Projeto de Resolução nº 04/2009 (Vereador Marcos
Cherem) que Determina a disponibilização, em tempo real, no Site da
Câmara Municipal de Lavras, das informações detalhadas sobre os
gastos da Verba de Gabinete dos Vereadores, assim como diárias e
despesas de viagens, a comissão de legislação e justiça exarou parecer
pela competência em discussão e votação o parecer foi aprovado. 06 —
Projeto de Lei nº 001/2009 (Chefe do Executivo) que Estabelece
condições para concessão dos benefícios eventuais da política da
Assistência Social, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela
competência em discussão e votação o parecer foi aprovado, a comissão
de orçamento finanças e tomada de contas exarou parecer pela
aprovação, em discussão e votação o parecer foi aprovado, a comissão
de serviços públicos municipais exarou parecer pela aprovação, em
discussão e votação o parecer foi aprovado. 07 — Projeto de Lei nº
002/2009 (Chefe do Executivo) que Dispõe sobre a criação do Programa
Guarda Mirim em Lavras, e dá outras providências, a comissão de
legislação e justiça exarou parecer pela competência em discussão e
“votação o parecer foi aprovado, a comissão de orçamento finanças e
tomada de contas exarou parecer pela aprovação, em discussão e votação
o parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos municipais
exarou parecer pela aprovação, em discussão e votação o parecer foi
aprovado. 08 — Projeto de Lei nº 005/2009 (Chefe do Executivo) que
' Referenda os convênios que menciona e dá outras providências, o
vereador Marcos Cherem pediu vistas ao projeto. 09 — Projeto de Lei nº
“004/2009 (Chefe do Executivo) que Disciplina a realização de concursos
* públicos do Município de Lavras, a comissão de legislação e justiça
éxarou parecer pela competência em discussão e votação o parecer foi
“aprovado, a comissão de orçamento finanças e tomada de contas exarou
* parecer pela aprovação, em discussão e votação o parecer foi aprovado, a
“comissão de serviços públicos municipais exarou parecer pela
aprovação, em discussão e votação o parecer foi aprovado. 10 — Projeto
de Lei do Legislativo (Substitutivo) nº 01/2009 (Vereador Júlio Donizete
de Melo) que Dispõe sobre a inserção de textos referentes aos direitos da
criança e do adolescente em impressos emitido pelo Executivo e
Legislativo Municipal. a emenda apresentada pelo Vereador Ennio
Mendes de Siqueira, teve o parecer da comissão de legislação e justiça
pela competência, em discussão e votação a emenda foi aprovada, em
iscussão e votação o projeto foi aprovado em primeira
votação. TERCEIRA PARTE.Usaram da palavra os seguintes
vereadores: Marcos Cherem, Anderson Marques, Julio de Melo, Helio
“Haddad, Ennio Mendes de Siqueira, Edson Alves de Abreu, Evandro
Castanheira Lacerda, Helena Maria Nogueira, Daniel
Costa. PROPOSITURAS AGUARDANDO PARECER.Verecador
Evandro Castanheira Lacerda. 1 — Ofício à Diretor da TV Assembléia-
* MG agradecendo pelo apoio dado à TV Câmara de Lavras na criação do
canal e agora na renovação do convênio de compartilhamento de sinal
"Coma TV Assembléia até 2011. 2 — Ofício ao Deputado Estadual
Lafayette Andrada agradecendo pela defesa dos interesses da TV
Câmara de Lavras na Assembléia Legislativa e também pela luta para
preparação para o sistema de TV digital. 3 — Ofício a CEMIG solicitando
a troca de lâmpadas queimadas na Rua José Moreira, 4 — Ofício ao Prof.
estreitar ainda mais a parceria entre as duas casas legislativas na
Antônio Nazareno e equipe parabenizando pela UFLA ser a primeira
instituição de ensino superior do País a obter o credenciamento do
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Ministério da Educação para oferecer os cursos pós-graduação Lato
Sensu à Distância. Vereador Marcos Cherem. 1 — Ofício ao Deputado
Federal Reginaldo Lopes agradecendo pela sua fundamental participação
na liberação das verbas e licença ambiental para a recuperação da BR
265, incluindo os trechos entre Lavras e a BR 381 e entre Lavras e São
João Del Rei. Vereador Júlio D. Melo. 1 Ofício ao Deputado Federal
Edmilson Valentim parabenizando por ter assumido a presidência da
Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados.
Vereador Ennio Mendes de Siqueira. 1 — Ofício ao Ministro da Saúde
solicitando que informe se os familiares de pacientes internados pelo
“SUS são obrigados a levar medicamentos para consumo e pagar por
“exames realizados no período em que permanecerem nos nosocômios. 2
— Ofício a AUTOTRANS solicitando que os coletivos de todas as linhas
dos bairros passem pela URPA, oferecendo desta forma maiores
condições aos cidadãos que lá precisam comparecer. 3 — Ao Comando
“do Corpo de Bombeiros local manifestando que é louvável, sob todos os
“aspectos, a assistência prestada por esta corporação em nossa cidade e
região, principalmente o serviço de ambulância dia e noite,
“constantemente em ação pelas ruas e avenidas, transportando pacientes,
salvando preciosas vidas. 4 — Ofício a COPASA lamentando que desde o
“mês de maio de 2004 a população está pagando pelo tratamento de
esgoto sem que tal serviço exista, o que é vergonhoso e inadmissível. 5 —
Ofício ao Comandante do 8º Batalhão manifestando que
comprovadamente os militares realizam nesta. cidade um excelente e
dinâmico trabalho em prol da população, constantemente atentos aos
pedidos dos cidadãos, e sugerindo a colocação de um maior número de
militares nas ruas, bem como. mais veículos, proporcionando constante
segurança e tranquilidade para todos. 6 — Ofício a AUTOTRANS
solicitando que aumente as viagens dos coletivos que circulam pela Zona
Norte, visto que as inaugurações dos Conjuntos Habitacionais Caminho
das Águas 1 e II proporcionaram maior número de usuários. 7 — Ofício a
UFLA cumprimentando pelo significativo ato de determinação de
proibição da prática de trotes, dentro e fora do campus universitário,
inclusive colocando um serviço de Disk-trote para denunciar este tipo de
ação que tem sido inconveniente e perigosa. Vereador Daniel Costa. 1 —
Ofício a autotrans solicitando que estenda a linha que passa pelo Bairro
Jardim Floresta até o Bairro Bocaina. 2 — Ofício à Segurança Pública que
fiscaliza o orelhão na rua Silvio Gonçalves de Matos, tendo em vista que
está recebendo trotes na madrugada e trazendo transtorno à população.
Vereador Anderson Marques. 1 Ofício a autotrans solicitando que seja
colocado o terceiro degrau (móvel) em todos os ônibus coletivos para
10
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facilitar o acesso de pessoas idosas e deficientes, a comissão de
legislação e justiça exarou parecer pela competência, em discussão e
votação os pareceres foram aprovados em votação os requerimentos
oram aprovados, nada mais haver a ser tratado, o secretario fez a
“hamada dos vereadores e o Presidente em nome de Deus encerrou a
od
“Evandro Castanheira Lacerda
Presidente
1º Secretário
HM