sessao nº 10

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da décima reunião ordinária do primeiro período de reuniões da
Câmara Municipal de Lavras, da sessão legislativa de 2009.
Aos vinte e três dias do mês de março do ano em curso, reuniram-se
no Plenário Dr. Orlando Haddad os seguintes vereadores: Evandro
Castanheira Lacerda (Presidente), Anderson Marques (Vice
Presidente), Julio Donizete de Melo(1º Secretário) Helena Maria
Nogueira (2º Secretária) Daniel Costa (1º Tesoureiro) Edson Alves
de Abreu (2º Tesoureiro) Ennio Mendes de Siqueira, Helio Haddad,
Marcos Cherem, Sebastião dos Santos Vieira, havendo numero
regimental! o vereador Presidente declarou aberto os trabalhos.
PROJETOS QUE DERAM ENTRADA. 01 — Projeto de Lei
Complementar nº 001/2009 (Chefe do Executivo) que Contém o
“ Código de Posturas do Município de Lavras. 02 — Projeto de Lei nº
006/2009 (Chefe do Executivo) que Altera a Lei nº 3.394, de 06 de
junho de 2.008, que denominou logradouro público de Juraci Elisa
da Costa. 03 — Projeto de Lei nº 008/2009 (Chefe do Executivo) que
“ Referenda os convênios que menciona e dá outras providências. 04 —
“Projeto de Lei nº 003/2009 (Chefe do Executivo) que Altera a
denominação do Bairro Pasto Fechado para Subestação. 05 — Projeto
de Lei nº 010/2009 (Chefe do Executivo) que Referenda o convênio
que menciona e dá outras. providências. 06 — Projeto de Lei nº
012/2009 (Chefe do Executivo) que Autoriza o Poder Executivo a
contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. para
Programa de Intervenções Viárias — PROVIAS, e dá outras
providências correlatas. 07 — Projeto de Lei Complementar nº
002/2009 (Chefe do Executivo) que Procede a revisão geral nos
salários e vencimentos dos servidores públicos do município de
Lavras, e dá outras providências. 08 — Projeto de Lei nº 009/2009
(Chefe do Executivo) que Cria o Serviço de Inspeção Municipal —
S.IM., e dá outras providências. 09 — Projeto de Lei nº 011/2009
(Chefe do Executivo) que Autoriza o Poder Executivo a'contratar
financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. para Programa
Caminho da Escola, e dá outras providências correlatas. 10 — Projeto
- de Lei do Legislativo nº 12/2009 (Vereador Evandro Castanheira
Lacerda) que Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro de
Equoterapia de Lavras. O Presidente convidou para fazer uso da
“palavra o Sr. João Paulo Felizardo, Presidente da Associação
Estudantil de Lavras para fazer uso da palavra, que em sua
“explanação disse que será enviado a Câmara Municipal um projeto
'de autoria da chefe do executivo criando o conselho estudantil de
Lavras, que recebeu convite do deputado estadual Dalmo Ribeiro
para participar de uma audiência publica que realizará na
Assembléia Legislativa em Belo Horizonteque será muito
importante para Lavras, entre outros convites, € explanou projetos
que tem para desenvolver em nosso município, que tem recebido
apoio importante por parte da Prefeitura Municipal de Lavras, em
' séguida o Presidente convidou o Sr. Rubens Lessa para que pudesse
fazer parte da mesa diretora dos trabalhos juntamente com o Sr.
Mauricio, gerente da empresa concessionária do serviço de
transporte publico em Lavras, para responder os questionamentos
dos vereadores, o Sr. Rubens Lessa foi sabatinado por todos
vereadores que mostraram preocupação com a melhoria do serviço
prestado pela empresa concessionária, entregando ao Sr. Rubens
Lessa vários abaixo assinados feitos pela comunidade, o Sr. Rubens
Lessa mostrou-se solicito a todas reivindicações levantadas pela
Câmara Municipal, agradeceu o convite-e deixou todos os endereços
é telefones a disposição de todos. PROPOSITURAS. Vereador
Evandro Castanheira Lacerda. 1 - Ofício à Equipe Shigueto de
Jiu Jitsu parabenizando pela vitória na 1º Etapa do Mineiro de Jiu
Jitsu. 2 — Ofício ao D'Arte Café parabenizando pela inauguração. 3
= Ofício aos Srs. Márcio Custódio de Carvalho e Izonel Custódio de
Carvalho, diretores do Centro Tecnológico de Lavras,
parabenizando pela formação da primeira turma em Técnicos em
Enfermagem. 4 — Ofício ao CAIC parabenizando pelas
comemorações dos seus 15 anos. 5 — Ofício a COPASA solicitando
a canalização do esgoto no Bairro Jardim Eldorado. 6 — Ofício à OI
solicitando a recolocação do telefone público na Rua Venerando
Pereira. 7 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando a desobstrução
de um bueiro na Rua Francisco de Paula Cardoso. 8 - Ofício à CSD
solicitando capina na Rua João Matiolli e na escadaria que fica no
final da rua. 9 — Ofício a AUTOTRANS solicitando a mudança na
trajetória da Linha Gato Preto. Vereador Hélio Haddad. 1 — Ofício
ao Cap. Paulo Benjamim Mendes e sua equipe cumprimentando a
comunidade cenecista pelas conquistas e glórias alcançadas e pelos
relevantes serviços prestados à educação no Município de Lavras. 2
— Ofício à Chefe do Executivo solicitando a extensão da linha de
transporte público municipal CAIC/SHOPPPING até o Bairro
Eldorado. 3 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando a colocação
de urnas para a coleta de sugestões e reclamações referentes ao
transporte público municipal. 4 — Ofício à Chefe do Executivo
solicitando a limpeza e desobstrução de toda a rede de água pluvial
“no Município de Lavras. 5 — Ofício à Chefe do Executivo
solicitando informações sobre a situação do imóvel localizado à Rua
Padre Frederico Bangder. 6 — Ofício à Chefe do Executivo
solicitando a solução dos problemas causados pelo bueiro localizado
à Rua João Teodoro de Carvalho (Serra Azul). Vereador Daniel
Costa. 1 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando a capina na rua
Francisco Antônio dos Santos e o estudo da possibilidade de
pavimentar e colocar redutores de velocidade. 2 — Ofício à
Secretaria de Obras solicitando a limpeza do lote na Rua Frederico
Ozanan, na altura do nº 215. 3. =. Ofício à Secretaria de Obras
solicitando o patrolamento da estrada que sai do Bairro Vista Alegre
€ dá acesso à localidade Itirapuã. 4 — Ofício à Secretaria de Saúde
solicitando o estudo da. possibilidade de colocar um médico
ginecologista no PSF da Chacrinha. 5 — Ofício à Secretaria de Obras
solicitando o patrolamento da estrada que dá acesso ao Sítio do Sr.
Oscar Rezende, próximo a estrada principal do Itirapuã. 6 — Ofício à
Secretaria de Obras. solicitando a correção no final da rua Marechal
Deodoro da Fonseca, Bairro Artur Bernardes. Vereador Ennio
Mendes de Siqueira. 1 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando a
capina-na Rua Joaquim A. Azevedo, antiga Rua D, COHAB. 2 —
Ofício à Chefe do Executivo solicitando a reativação de uma área
localizada na Comunidade do Funil, usada como camping. 3 —
Ofício à AUTOTRANS lamentando o novo aumento das passagens
dos coletivos urbanos em nossa cidade. 4 — Ofício à COPASA
lamentando um serviço realizado em frente à residência de número
115, Av. Pedro Sales.5 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando
melhorias na Rua Geraldo Teodoro de Rezende, Bairro Belizandra.
6 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que seja feita uma
parceria entre a Prefeitura e o Instituto Presbiteriano Gammon, a fim
de que sejam feitos muro e passeio a partir do número 337 da Rua
Dr. Samuel Gammon até a entrada principal da UFLA. 7 — Ofício à
Secretaria de Obras solicitando a limpeza no córrego Ribeirão
Vermelho, que corta a zona norte. 8 — Ofício ao Dr. Helder Paiva de
Oliveira, Chefe da Unidade Regional de Belo Horizonte, Ministério
dos Transportes, pedindo a liberação dos imóveis da extinta Rede
Ferroviária Federal para a Prefeitura Municipal de Lavras. 9 —
Ofício à Chefe do Executivo lamentando a falta de respeito e
critérios do Secretário Municipal de Administração e Recursos
Humanos para com os funcionários (as). Vereador Júlio D. Melo. 1
— Ofício à Secretaria de Obras solicitando a recomposição de massa
asfáltica no Jardim São Paulo, início da Avenida JK até a entrada da
UNILAVRAS. 2 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando a
recomposição da massa asfáltica no Bairro Retiro, em especial a Rua
João Lacerda, próximo ao nº 353.3 — Ofício à Secretaria de Obras
solicitando recuperação da massa asfáltica no bairro Vila Alzira, em
“especial a Rua Sub Tenente Lindolfo André. 4 — Ofício à Secretaria
de Obras solicitando a limpeza e manutenção contínua da praça do
bairro Joaquim Sales. 5 — Ofício a Direção Municipal, Estadual e
Nacional do PC do B parabenizando por ter completado 87 anos de
* fundação e de luta pelo socialismo. 6 — Ofício à Secretaria de Obras
solicitando limpeza- e-notificação do proprietário de um lote
abandonado situado à Avenida Fábio Modesto com a Rua Judith
Sales, Bairro Joaquim Sales. 7 — Ofício à Secretaria de Obras
* solicitando patrolamento da estrada rural da Serrinha. Vereador
Edson Alves de Abreu. 1 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando
que determine ao setor competente a construção de mais um poço
“artesiano na Comunidade do Cajurá. 2 — Ofício à Secretaria de
Obras solicitando a colocação de 4 mata-burros nas comunidades
Boa Vista, Lagoinha, Salto das Três Barras e entrando a direita da
Rodovia BR 265 entre o Posto Gato Preto e o estacionamento J.
Júnior Multimarcas. Vereadora Helena Maria Nogueira. 1 — Ofício
à Secretaria de Obras solicitando a operação tapa-buracos na Rua
José Moreira I, Bairro Nossa Senhora de Lourdes. 2 — Ofício a CSD
solicitando a coleta de lixo no Bairro Caminho das Águas. 3 —
Ofício à Secretaria de Obras solicitando a limpeza e capina do
Bairro Caminho das Águas. 4 — Ofício à Secretaria de Obras
Públicas solicitando a construção de bueiros na Rua João Teodoro
de Carvalho, nº 120, Bairro Serra Azul. 5 — Ofício à Secretaria de
Obras solicitando a limpeza e capina de um lote vago no Beco
Cinco, em frente ao nº 104-A, Bairro Pedreira. 6 — Oficio à OI
solicitando a instalação de um telefone público próximo à Rua
Maria de Carvalho, Bairro Jardim Fabiana. Vereador Sebastião dos
Santos Vieira. 1 — Ofício aos proprietários de terrenos baldios para
que façam a limpeza dos mesmos. 2 — Ofício à Secretaria de Obras
solicitando a limpeza de um lote próximo à Rua João Pomárico. 3 —
Ofício à Secretaria de Obras solicitando a construção de meio-fio na
Rua Expedicionário Sebastião Borges, próximo ao nº 242, Bairro
Cascalho. Vereador Marcos Cherem. - Ofício à Chefe do
Executivo solicitando que verifique junto a AUTOTRANS o motivo
pelo qual nos dias chuvosos os ônibus que atendem aos bairros
Campestre I e II não cumprem todo o trajeto previsto. 2 — Ofício à
Chefe do Executivo solicitando informações sobre a Escola
Municipal Paulo Lourenço Menicucci e sobre o Bairro Água Limpa.
3-— Ofício à Secretaria de Saúde solicitando o atendimento médico
das seguintes pacientes: Isabel Aparecida Luciano Siqueira, 45 anos,
que aguarda a retirada de uma formação cística desde 2008; Eduarda
Izabeliy Luciano Siqueira, 08 anos, que aguarda atendimento
neurológico devido a prováveis crises epiléticas generalizadas. 4 —
Ofício à Chefe do Executivo solicitando a composição completa de
todos. os-Conselhos Municipais, incluindo nomes, .cargos e qual o
setor representado individualmente por cada conselheiro. .5 -: Ofício
à todos os Conselhos Municipais solicitando cópias dos
estatutos/regimentos e atas de todas as reuniões ao longo de 2008 e
atas das reuniões já realizadas em 2009.6 — Ofício ao Diretor do
LAVRASPREV solicitando as seguintes informações: Qual o
motivo e a origem da diferença de R$19.646,97 informada a menor
referente a débitos de exercícios anteriores? Quais foram os
componentes do Conselho Curador e Conselho Fiscal do
LAVRASPREV, a partir de 2005, e quais são os atuais? 7 — Ofício à
Chefe do Executivo solicitando diversas informações sobre o Canil
Municipal. 8 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando informações
sobre o Fundo Nacional de Saúde. 9 — Ofício à Chefe do Executivo
solicitando obras no Bairro Olaria e no cruzamento da avenida Dr.
Silvio Menicucci com rua Benedito Valadares. 10 — Ofício à Chefe
do Executivo solicitando diversas informações sobre o FUNDEB e
sobre os kits de materiais escolares. Vereador Anderson Marques.
1 — Ofício à Chefe do Executivo cumprimentando pelos trabalhos
prestados ao Município e solicitando o envio dos relatórios onde
constem verbas para construção de casas populares. 2 — Ofício à
Chefe da Cia. de Polícia Militar Florestal cumprimentando pelos
trabalhos e solicitando que sejam fiscalizados com rigor aqueles que
estão soltando seus animais nas ruas de nosso Município. 3 — Ofício
à Chefe do Executivo solicitando estudos para a castração dos cães e
gatos de rua. 4 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando a
construção de uma rotatória em frente à Cruz Vermelha. 5 — Ofício à
Chefe do Executivo solicitando que seja fiscalizado o trânsito de
bicicletas que circulam na contra-mão do Município. 6 — Ofício ao
Diretor da Policlínica, extensivo a todos os servidores,
cumprimentando a todos pelo dinamismo e competência com que
desempenham suas funções. 7 — Ofício à Chefe do Executivo
solicitando estudos para a viabilização da coleta seletiva do lixo. 8 —
Ofício à Secretaria de Saúde cumprimentando pelo dinamismo e
competência com que desempenham suas funções. 9 — Oficio à
"Diretora da Escola Estadual Tiradentes cumprimentando pela
brilhante maneira com que desempenha suas funções, o Presidente
colocou em discussão e votação todos os requerimentos inclusive os
que tiveram os pareceres pela comissão de legislação e justiça sendo
aprovados. PROPOSITURAS AGUARDANDO PARECER.
' Vereador Júlio D. Melo. 1 — Ofício ao Sr. Rubens Lessa Carvalho,
Diretor Geral. da. empresa. AUTOTRANS, convidando para uma
“audiência pública para tratar de assuntos de interesse da população.
2 — Ofício à OI solicitando. a instalação de telefones públicos no
Parque Ecológico “Quedas do Rio Bonito”. Vereador Hélio Haddad.
“1 — Ofício a AUTOTRANS solicitando que avaliem a possibilidade
da extensão da linha que atende o Parque Bocaina até a Rua Emani
Giarola no referido bairro. Vereador Ennio Mendes de Siqueira. 1 —
“Ofício à Delegacia Regional da Saúde (GRS) lamentando a demora
na liberação do medicamento Eritropoetina 4000mg para uso da
paciente S.M.B. 5 — Ofício ao Governador Aécio Neves e à Prefeita
Municipal manifestando. a respeito da parceria muito bem sucedida
nestes últimos quatro anos, entre Governo do Estado de Minas
Gerais e Prefeitura Municipal de Lavras. 2 — Ofício à Direção do
Banco do Brasil solicitando que verifique a possibilidade de colocar
mais um caixa no Posto Avançado existente na Prefeitura nos dias
de pagamento dos funcionários da municipalidade. Vereador Daniel
Costa. 1 — Ofício à CEMIG solicitando a troca das lâmpadas de
mercúrio pelas de vapor de sódio na Travessa José
Fabiano. Vereador Anderson Marques. 1 — Ofício ao Pastor Miquéias
Evangelista Ferreira e Pastora Cristiane Maria da Cunha Ferreira,
extensivo a toda equipe da Comunidade Evangélica Sara Nossa
Terra de Lavras, cumprimentando pela brilhante realização de mais
um acampamento de carnaval. 2 — Ofício à OI solicitando a
instalação de um telefone público em todas as comunidades rurais
de nosso município. Vereadora Helena Maria Nogueira. 1 — Ofício à
empresa Gardênia solicitando que os ônibus que saem de Lavras
com destino a outras cidades voltem a ter suas paradas nos locais
onde possuam sanitários e lanchonetes, a comissão de legislação e
justiça exarou parecer pela competência, em discussão e votação os
* pareceres foram aprovados, em votação todos os requerimentos
foram aprovados. PROJETOS AGUARDANDO PARECER 01 —
Projeto de Lei do Legislativo nº 08/2009 (Vereador Hélio Haddad)
que Dispõe sobre ação preventiva e de fiscalização no Município de
Lavras na prevenção e no combate à Dengue e dá outras
providências, a comissão de legislação e justiça pediu prorrogação
' do prazo para exarar o parecer. 02 — Projeto de Lei do Legislativo nº
09/2009 (Vereador Dr. Hélio Haddad) que “Institui a Medalha
Cultural Literária”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer
pela competência e apresentou emenda ao projeto, em discussão e
votação o parecer foi aprovado. 03 — Projeto de Lei do Legislativo
nº.10/2009 (Vereador Hélio Haddad) que “Dispõe sobre a criação no
Município de depósitos para recipientes e materiais causadores de
danos ao meio ambiente e à saúde pública”, a comissão de
legislação e justiça pediu. prorrogação do prazo. para exarar O
parecer. 04 — Projeto de Lei do Legislativo nº 11/2009 (Vereador
Júlio D. Melo) que Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do
- exame Emissões Evocadas Otoacústicas e dá outras providências
(Teste da Orelhinha), a comissão de legislação-e justiça pediu
prorrogação do prazo para exarar o parecer. 05 — Projeto de Lei nº
007/2009 (Chefe do Executivo) que Autoriza o Poder Executivo a
subvencionar o. Círculo Orquidófilo de Lavras —- COL para
realização das Exposições de Orquídeas de Lavras em 2009, e dá
outras providências, a comissão de legislação e justiça exarou
parecer pela competência, em discussão e votação o parecer foi
aprovado, a. comissão de finanças tomada de contas pediu
prorrogação de prazo para exarar o parecer. 06 — Projeto de Lei do
Legislativo (Substitutivo) nº 04/2009 (Vereador Dr. Hélio Haddad)
que Dispõe sobre a inserção de conteúdos sobre educação sexual no
currículo das escolas da rede municipal de ensino, a comissão de
legislação e justiça exarou parecer pela competência sujeito a
emendas, em discussão e votação o parecer foi aprovado. 07 —
Projeto de Lei do Legislativo nº 07/2009 (Vereador Júlio D. Melo)
que Dispõe sobre a proibição de apresentação de animais em
espetáculos circenses no Município de Lavras, a comissão de
legislação e justiça pediu prorrogação do prazo para exarar o
parecer. PROJETO EM VOTAÇÃO ÚNICA. 01 — Projeto de
Resolução nº 04/2009 (Vereador Marcos Cherem) que Determina a
disponibilização, em tempo real, no Site da Câmara Municipal de
Lavras, das informações detalhadas sobre os' gastos da Verba de
Gabinete dos Vereadores, assim como diárias e despesas de viagens,
a comissão de legislação e justiça apresentou emendas, o projeto
ficará suspenso para melhor apreciação das emendas. PROJETOS
EM 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 01 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 06/2009 (Vereador Sebastião dos Santos Vieira) que
Dá denominação de rua Paulo de Azevedo, o vereador Anderson
Marques requereu regime de urgência para o projeto, em votação foi
aprovado o regime de urgência, em discussão e votação o projeto foi
aprovado. 02 — Projeto de Lei nº 001/2009 (Chefe do Executivo) que
Estabelece condições para concessão dos benefícios eventuais da
política da Assistência Social, o projeto ficará aguardando parecer
nas emendas apresentadas. 03 — Projeto de-Lei nº 002/2009 (Chefe
do Executivo) que Dispõe sobre a criação do Programa Guarda
Mirim em Lavras, e dá outras providências, o projeto ficará
aguardando parecer nas emendas apresentadas. 04 — Projeto de Lei
nº 004/2009 (Chefe do Executivo) que Disciplina a realização de
concursos públicos do Município de Lavras, em discussão e votação
o projeto foi aprovado. PROJETO EM 2º VOTAÇÃO E
REDAÇÃO FINAL.Projeto de Lei do Legislativo (Substitutivo) nº
01/2009 (Vereador Júlio Donizete de Melo) que Dispõe sobre a
inserção de textos referentes aos direitos da criança e do adolescente
em impressos emitido pelo Executivo e Legislativo Municipal, em
votação o projeto foi aprovado. PROJETOS COM PEDIDOS DE
VISTA. 01 - Projeto de Lei do Legislativo (Substitutivo) nº 03/2009
(Vereador Marcos Cherem) que Dispõe sobre a proibição de
nomeação de cônjuge, companheiro, parente em linha reta, colateral
ou por afinidade, até o 3º grau, de Prefeito, Vice-Prefeito,
Secretários e Vereadores do Município para o exercício de funções
de direção, chefia ou assessoramento na administração pública
municipal, bem como a proibição do repasse de verbas públicas para
empresas e entidades que possuam estes parentes em cargos de
direção, o projeto foi retirado pelo proponente. 02 — Projeto de Lei
nº 005/2009 (Chefe do Executivo) que Referenda os convênios que
menciona e dá outras providências. Vista ao parecer da Comissão de
“Orçamento — Vereador Marcos Cherem, o vereador pediu
“prorrogação para o pedido de vistas, a ATA do dia dezesseis de
“março de dois mil e nove foi colocada em discussão e votação sendo
aprovada. TERCEIRA PARTE. Fizeram uso da palavra os
vereadores: Anderson Marques, Marcos Cherem, Julio de Melo,
' Helio Hadad, Sebastião dos Santos Vieira, Edson Alves de Abreu,
"Ennio Mendes de Siqueira, nada mais haver a ser tratado, o
secretario fez a chamada dos vereadores e o Presidente em nome de
ião.,
Evandro Castanh ira Lacerda
Presidente
Háfio de Melo
1º Secretário