sessao nº 11

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Da Câmara Municipal de Lavras, da sessão legislativa de 2009.
Aos trinta dias do mês de março do ano em curso, reuniram-se no Plenário
Dr. Orlando Haddad os seguintes vereadores: Evandro Castanheira
Lacerda (Presidente), Anderson Marques (Vice Presidente), Julio Donizete
de Melo(1º Secretário) Helena Maria Nogueira (2º Secretária) Daniel
Costa (1º Tesoureiro) Edson Alves de Abreu (2º Tesoureiro) Ennio
Mendes de Siqueira, Helio Haddad, Marcos Cherem, Sebastião dos Santos
Vieira, havendo numero regimental o vereador Presidente declarou aberto
os trabalhos. PROJETOS QUE DERAM ENTRADA. 01 —- Projeto de
Resolução (Substitutivo) nº 04/2009 (Vereador Marcos Cherem) que
Determina a disponibilização, no Site da Câmara Municipal de Lavras, das
informações detalhadas sobre os gastos da Verba de Gabinete dos
Vereadores, assim como diárias e despesas de viagens, inclusive em
eventos oficiais representando o Poder Legislativo. 02 — Projeto de Lei do
Legislativo nº 013/2009 (Mesa Diretora) que Procede à revisão geral, nos
termos do inciso X, art. 37, CF/88, e aumento real nos salários e
vencimentos dos servidores públicos municipais do Legislativo. 03 —
Projeto de Lei do Legislativo (Substitutivo) nº 07/2009 (Vereador Júlio D.
Melo) que “Dispõe sobre a proibição de apresentação de animais em
espetáculos circenses no Município de Lavras”. 04 — Projeto de Lei do
Legislativo nº 014/2009 (Vereador Hélio Haddad) que “Define as medidas
de combate ao tabagismo no Município de Lavras”. 05 — Projeto de Lei do
Legislativo nº 015/2009 (Vereador Hélio Haddad) que “Dispõe sobre a
obrigatoriedade de divulgar, na página oficial do Poder Executivo na
Internet, a relação de medicamentos existentes e daqueles em falta no(s)
estoque(s), no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde”. 06 — Projeto de
Lei do Legislativo nº 016/2009 (Vereador Hélio Haddad) que “Institui a
campanha permanente de educação postural nas escolas de ensino
fundamental no Município e dá outras providências”. 07 — Projeto de Lei
do Legislativo nº 017/2009 (Vereador Marcos Cherem) que “Determina
que os medicamentos adquiridos pelo Município de Lavras tenham de ser
Ata da décima primeira reunião ordinária do primeiro período de reuniões
de Referência, Genéricos ou Similares com Certificado de Bioequivalência
fornecido por Centros cadastrados na Agência Nacional de Vigilância
Sanitária”. 08 - Projeto de Resolução nº 005/2009 (autoria do legislativo)
“altera a resolução 03/2005 de 09/05/2005”. 09 - Projeto de Lei nº (chefe
do executivo) altera a lei 3000/82 del6/12/2004 “reestrutura o regime
próprio de previdência social no município de Lavras e da outras
providencias”. O Presidente convidou a fazer parte da mesa de trabalhos o
diretor do hospital Vaz Monteiro Dr. André Luiz Botrel para que o mesmo
pudesse explanar sobre sua gestão frente aquele hospital, apresentou todos
os números relacionados ao hospital Vaz Monteiro, e disse da importância
daquele hospital para Lavras e região. PROPOSITURAS. Vereador
Evandro Castanheira Lacerda. | Ofício à Major Rosângela de Souza
Freitas parabenizando a corporação por tudo que tem feito em favor do
meio ambiente. 2 — Oficio ao Comandante do 8º BPMMG parabenizando
pelo esforço em trazer para Lavras o curso de Cabos da Polícia Militar. 3
Ofício à Secretaria de Saúde solicitando o aumento no valor do repasse
financeiro ao CISLAV. 4 — Ofício ao Hospital Vaz Monteiro
parabenizando pelas novas instalações. 5. Ofício à Chefe do Executivo
parabenizando pelo convênio com a Polícia Militar para.a construção de
salas de aula no 8º BPMMG. 6 — Ofício ao Cap. Beethoven solicitando um
Posto Policial ou uma ronda no Bairro Pitangui. Vereador Júlio D. Melo.
1 — Ofício ao Presidente indicando o nome deste Vereador para compor a
Frente Parlamentar de Combate à Pedofilia. 2 — Ofício à Secretaria
Municipal de Regulação Urbana e Meio Ambiente solicitando sinalização
e faixa de pedestres na rua Chagas Dória, em frente ao Lar Augusto Silva.
3 — Ofício ao Pároco de Sant" Ana desejando-lhe sucesso na missão que
Deus lhe deu de evangelização em nosso Município. 4 — Ofício ao
Professor Dieikson de Carvalho parabenizando pelo trabalho de destaque
que vem realizando em nosso Município. 5 Ofício à “Missão Somos Mais
Que Amigos” e comunidade católica Eterna Misericórdia parabenizando
pela realização do primeiro retiro PHN no Recanto Sagrado Coração de
Jesus. 6 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que os benefícios
concedidos aos funcionários efetivos sejam estendidos também aos
funcionários contratados. 7 — Oficio à Secretaria de Obras solicitando
recomposição da massa asfáltica na Rua Dr. Álvaro T. de Carvalho,
próximo a CEMIG. 8 — Ofício à Secretaria de Regulação Urbana
solicitando que o tráfego na Rua Dr. Álvaro T. de Carvalho seja em mão
única e, também, a colocação de placa de proibido estacionar do lado
direito de quem sobe aquela via. Vereador Daniel Costa. 1 — Ofício à
Secretaria de Obras solicitando a operação tapa-buracos na Rua Silvio
Gonçalves Matos, Bairro Jardim Glória. 2 — Ofício a CSD solicitando
capina nas ruas Dr. Miranda e América de Moura Maia. 3 — Ofício à Chefe
' do Executivo solicitando providências com relação aos uniformes dos
funcionários de obras. 4 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando a
operação tapa-buracos em todas as ruas do Bairro Vale do Sol. 5 Ofício à
OI solicitando um telefone público na rua Fernando Haddad, Bairro Vale
do Sol. 6 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando a colocação de dois
postes de iluminação pública no Bairro Vista Alegre, entre a estrada que
liga Santa Cruz ao Distrito Industrial II. 7 — Ofício à Chefe do Executivo
solicitando a troca das lâmpadas de mercúrio por vapor de sódio no Jardim
São Paulo. 8 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando a notificação do
proprietário de um terreno situado na Av. Álvaro Augusto Leite para que
faça a limpeza do mesmo. 9 Ofício à Secretaria de Obras solicitando a
recuperação do calçamento de paralelepípedos da rua Mitre Teixeira, em
frente ao nº 126. 10 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando estudos
para a implantação de um plano de saúde para os funcionários da
municipalidade. Vereador Ennio Mendes de Siqueira. 1 — Ofício à Chefe
do Executivo solicitando a construção de uma quadra poliesportiva no
Bairro São Vicente. 2 — Ofício à Secretaria de Saúde solicitando que
durante o período de licença médica de funcionários (as) seja colocado (a)
substituto (a) com autonomia para resolver assuntos atinentes à área. 3 —
Ofício à Chefe do Executivo solicitando estudos para que as férias prêmios
dos funcionários sejam liberadas em espécie, um mês por ano, no mês de
aniversário do beneficiado, se ele assim o desejar. 4 — Ofício a COPASA
solicitando a relação do recebimento mês a mês da Taxa de Esgoto que
está sendo paga pela população lavrense. 5 — Ofício ao Dr. Paulo César
Mesquita parabenizando pelo trabalho que vem prestando na área de
Otorrinolaringologia. 6 — Ofício ao Dr. Edson Costa da Silva e Sra. Gilda
Carvalho solicitando que o serviço odontológico prestado nos PSFs. Seja
completo. 7 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando melhorias urgentes
na Rua Eduardo Gomes, Vila Murad. 8 — Ofício à Secretaria de Obras
solicitando a limpeza de um terreno próximo à residência de nº 187 na Rua
14 de Agosto. 9 — Ofício à Secretaria Municipal de Educação solicitando
revisão nas normas atualmente adotadas quando os profissionais do ensino
adoecem e não tem condições de trabalhar.Vereador Edson Alves de
Abreu, 1 — Ofício ao Comandante da 54º Cia. da Polícia Militar, Cap. Jean
Beethoven de Freitas, extensivo aos demais membros da Corporação,
parabenizando pelo trabalho à frente da Patrulha Rural do Município de
Lavras. 2 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando o patrolamento da
Estrada da Lagoinha. Vereador Sebastião dos Santos Vieira. | — Ofício à
Diretora da Escola Estadual Tiradentes, extensivo aos professores, alunos
e funcionários, cumprimentando pela comemoração dos 50 anos daquela
escola. 2 — Ofício ao Secretário de Obras e ao Sr. José Maria da Silva
solicitando a continuidade da recuperação da estrada que dá acesso ao
campo de futebol e das estradas secundárias na comunidade Cachoeirinha
IL 3 Ofício ao Secretário de Obras e ao Sr. José Maria da Silva
agradecendo pelas obras realizadas nas estradas principais na comunidade
da Cachoeirinha I. Vereador Anderson Marques. 1 — Ofício à Secretaria
de Obras agradecendo pelas informações prestadas. 2 — Ofício à Secretaria
de Educação agradecendo pelas informações prestadas. 3 — Ofício ao
Comandante da 54º Cia. PM, Cap. Jean Beethoven de Freitas,
cumprimentando pelo trabalho desenvolvido nos projetos Patrulha Escolar,
Proerd e JCC. 4 — Ofício ao Deputado Federal Ciro Pedrosa agradecendo
pelo apoio. 5 — Ofício à liderança do PV parabenizando pela realização do
congresso no último dia 21. 6 Ofício à Secretaria de Obras solicitando
melhorias na infra-estrutura da-rua Milton. Campos. 7.. Ofício ao
Departamento de Trânsito. solicitando a colocação. de placa proibindo o
trânsito de caminhões e lombada na rua Dr. Sebastião Brasileiro de Castro,
Bairro Joaquim Sales. 8. Ofício à Secretaria de Obras solicitando
melhorias na infra-estrutura da rua Engenheiro Januário Alvarenga Santos,
Bairro centenário. Vereadora Helena Maria Nogueira. 1 — Ofício ao
Departamento de Trânsito solicitando faixas de pedestres e sejam
colocados agentes de trânsito nos horários de aula no cruzamento das ruas
Dr. Álvaro Botelho e 14 de Agosto. 2 — Ofício ao setor competente
solicitando melhorias no túnel que liga o bairro Centenário e Vila Martins.
3 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando a operação tapa-buracos na
Rua José Pereira Abreu. Vereador Marcos Cherem. 1 — Ofício à Chefe do
Executivo solicitando melhorias nas ruas dos Bairros Serra Verde, Pedro
Silvestre e Santa Efigênia. 2 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando
melhorias na Rua Cosme Miliorell;, próximo ao Hospital Paulo
Menicucci, e verificar se ocorre saída de materiais de uso hospitalar junto
com a água dos esgotos. 3 Ofício à Chefe do Executivo solicitando que
informe se os contracheques dos funcionários públicos municipais estão
disponibilizados aos mesmos nas datas. previstas. 4 — Ofício à Chefe do
Executivo solicitando cópias de inteiro teor de todos os contratos e
aditivos firmados a partir do ano de 2005, que tenham por objeto a
contratação de empresas para a prestação de serviços de coleta e
disposição de resíduos sólidos (lixo), bem como para a limpeza pública. 5
— Ofício à Chefe do Executivo solicitando informações complementares
com referência ao ofício 0180/2009/GAB/cma encaminhado pela Prefeita
Municipal. 6 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando informações
complementares com referência ao ofício 0179/2009/GAB/cma
encaminhado pela Prefeita Municipal. 7 — Ofício à Chefe do Executivo
solicitando melhorias para as ruas Francisco Xavier de Carvalho e Juca
Fidélis, Bairro São Vicente, a comissão de legislação e justiça exarou
parecer pela competência em todo os requerimentos, em votação o parecer
da comissão foi aprovado, os requerimentos foram colocados em votação
sendo aprovados. PROJETOS AGUARDANDO PARECER. 01 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2009 (Mesa Diretora) que Procede à
revisão geral, nos termos do inciso X, art. 37, CF/88, e aumento real nos
salários e vencimentos dos servidores públicos municipais do Legislativo,
a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em
discussão e votação o parecer foi aprovado, a comissão de orçamento
finanças e tomadas de conta exararam parecer pela aprovação, em
discussão e votação o parecer foi aprovado, a..comissão .de serviços
públicos municipais exarou parecer pela aprovação, em discussão .e
votação o parecer foi aprovado.- - 02: Projeto de Lei Complementar nº
001/2009 (Chefe do Executivo) que Contém o Código de Posturas do
Município de. Lavras, a. comissão de legislação e justiça requereu
prorrogação de prazo para melhor analise. 03 — Projeto de Lei nº
006/2009 (Chefe do Executivo) que Altera a Lei nº 3.394, de 06 de junho
de 2.008, que denominou logradouro público de Juraci Elisa da Costa, a
comissão de legislação e. justiça exarou parecer pela competência, em
discussão e votação o parecer foi aprovado. 04 — Projeto de Lei nº
008/2009 (Chefe do Executivo) que Referenda os convênios que menciona
e dá outras providências, a comissão de legislação e justiça exarou parecer
pela competência, em discussão e votação o parecer foi aprovado. 05 —
Projeto de Lei nº 003/2009 (Chefe do Executivo) que “Altera a
denominação do Bairro Pasto Fechado para Subestação”, a comissão de
legislação e justiça exarou parecer pela. competência, em discussão e
votação o parecer foi aprovado. 06 — Projeto de Lei nº 010/2009 (Chefe do
Executivo) que Referenda o convênio. que menciona e dá outras
providências, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela
competência, em discussão e votação o parecer foi aprovado, 07 — Projeto
de Lei nº 012/2009 (Chefe do Executivo) que Autoriza o Poder Executivo
a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. para Programa de
2
É di
us
Intervenções Viárias - PROVIAS, e dá outras providências correlatas, a
“comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em
“discussão e votação o parecer foi aprovado, a comissão de orçamento
finanças e tomadas de conta exarou parecer pela aprovação, em discussão
é votação o parecer foi aprovado. 08 Projeto de Lei Complementar
Substitutivo nº 002/2009 (Chefe do Executivo) que Procede à revisão geral
nos salários e vencimentos dos servidores públicos do município de
Lavras, e dá outras providências, a comissão de legislação e justiça exarou
parecer pela competência, em discussão e votação o parecer foi aprovado,
a comissão de orçamento finanças e tomadas de conta exarou parecer pela
aprovação, em discussão e votação o parecer foi aprovado, a comissão de
serviços públicos municipais requereu prazo regimental. 09 — Projeto de
Lei nº 009/2009 (Chefe do Executivo) que Cria o Serviço de Inspeção
Municipal — S.LM., e dá outras providências, a comissão de legislação e
justiça exarou parecer pela competência, em discussão e votação o parecer
foi aprovado, a comissão de orçamento finanças e tomadas de conta
exarou parecer pela aprovação, em discussão e votação o parecer foi
aprovado;-a comissão de serviços públicos municipais exarou parecer pela
aprovação, em discussão e votação o parecer foi aprovado. 10 — Projeto de
Lei nº 011/2009 (Chefe do Executivo) que Autoriza o Poder Executivo a
contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. para Programa
Caminho da Escola, e dá outras providências correlatas, a comissão de
legislação e justiça exarou parecer pela competência, em discussão e
votação o parecer foi aprovado, a comissão de orçamento finanças e
tomadas de conta exarou parecer pela aprovação, em discussão e votação o
parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos municipais exarou
parecer pela aprovação,em discussão e votação o parecer foi aprovado.11
— Projeto de Lei do Legislativo nº 12/2009 (Vereador Evandro Castanheira
Lacerda) que. Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro de
Equoterapia de Lavras, a comissão de legislação e justiça exarou parecer
pela competência, em discussão e votação o parecer foi aprovado.12 —
Projeto de Lei do Legislativo nº 08/2009 (Vereador Hélio Haddad) que
Dispõe sobre ação preventiva e de fiscalização no Município de Lavras na
Prevenção e no combate à Dengue e dá outras providências, o. autor do
projeto requereu vistas. 13 — Projeto de Lei do Legislativo nº 10/2009
(Vereador Hélio Haddad) que Dispõe sobre a criação no Município de
depósitos para recipientes e materiais causadores de "danos ao meio
ambiente e à saúde pública, o autor do projeto requereu vistas. 14 —
Projeto de Lei do Legislativo nº 11/2009 (Vereador Júlio D. Melo) que
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame Emissões
Evocadas Otoacústicas e dá outras providências (Teste da Orelhinha), o
projeto foi retirado pelo autor. 15 — Projeto de Lei nº 007/2009 (Chefe do
Executivo) que Autoriza o Poder Executivo a subvencionar o Círculo
Orquidófilo de Lavras — COL para realização das Exposições de
Orquídeas de Lavras em 2009, e dá outras providências, a comissão de
orçamento, finanças e tomada de Contas exarou parecer pela aprovação,
em discussão e votação o parecer foi aprovado, a comissão de serviços
públicos municipais exarou parecer pela aprovação, em discussão e
votação o parecer foi aprovado. 16 Projeto de Lei nº 001/2009 (Chefe do
Executivo) que Estabelece condições para concessão dos benefícios
eventuais da política da Assistência Social aguardando parecer nas
emendas, a comissão de legislação e justiça requereu prazo regimental. 17
— Projeto de Lei nº 002/2009 (Chefe do Executivo) que Dispõe sobre a
criação do Programa Guarda Mirim em Lavras, e dá outras providências,
aguardando parecer nas emendas, a comissão de legislação e justiça
requereu prazo regimental. PROJETOS EM 1º DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 09/2009 (Vereador
Hélio Haddad) que Institui a Medalha Cultural: Literária, o vereador
Anderson Marques requereu regime de urgência para o projeto, em
discussão e votação o requerimento foi aprovado, em discussão e votação
o projeto foi aprovado. 02 — Projeto de Lei do Legislativo (Substitutivo) nº
04/2009 (Vereador Hélio Haddad) que Dispõe sobre a inserção de
conteúdos sobre educação sexual no currículo das escolas da rede
municipal de ensino, o vereador Ennio Mendes de Siqueira requereu vistas
ao projeto. PROJETO COM PEDIDO DE VISTA. 01 - Projeto de Lei
nº 005/2009 (Chefe do Executivo) que Referenda os convênios que
menciona e dá outras providências, o vereador Marcos Cherem pergunta
ao presidente da comissão de orçamento finanças e tomadas de contas
vereador Ennio Mendes de Siqueira se o projeto esta de acordo com o art
16 da LDO, no qual o vereador Ennio respondeu que consultou a
assessoria jurídica que disse que esta tudo em ordem e pode ser votado
sim, diante do que o vereador Marcos Cherem retirou as vistas, a comissão
de orçamento finanças e tomadas de conta exarou parecer pela aprovação,
em discussão e votação o parecer foi aprovado, a comissão de serviços
públicos municipais exarou parecer pela aprovação,em discussão e
votação o parecer foi aprovado, a ATA do dia vinte e três de março de dois
mil e nove foi colocada em discussão e votação sendo aprovada.
TERCEIRA PARTE. Fizeram uso da palavra os vereadores: Helena
Maria Nogueira, Marcos Cherem, Anderson Marques, Julio de Melo,
Edson Alves de Abreu, Helio Haddad, Ennio Mendes de Siqueira, Daniel
Costa, Sebastião dos Santos Vieira, Evandro Castanheira Lacerda. Não
havendo nada mais a ser tratado, o secretario fez a chamada dos
a | o. Presidente em nome de Deus encerrou a reunião.
|
Pl
Evandro Cas ao Lacerda
Presidente
fúlio de Melo
1º Secretário