sessao nº 13

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
- Ata da décima terceira reunião ordinária do primeiro período de reuniões
Da Câmara Municipal de Lavras, da sessão legislativa de 2009.
Aos treze dias do mês de abril do ano em curso, reuniram-se no Plenário Dr.
Orlando Haddad os seguintes vereadores: Evandro Castanheira Lacerda
(Presidente), Anderson Marques (Vice Presidente), Julio Donizete de Melo(1º
Secretário) Helena Maria Nogueira (2º Secretária) Daniel Costa (1º Tesoureiro)
Edson Alves de Abreu (2º Tesoureiro) Ennio Mendes de Siqueira, Helio
Haddad, Marcos Cherem, Sebastião dos Santos Vieira, havendo numero
regimental o vereador Presidente declarou aberto os trabalhos. PROJETOS
QUE DERAM ENTRADA. 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 026/2009
(Vereador Anderson Marques) que Institui regulamentação sobre horários para
permanência de guardas vigilantes na área dos caixas-rápidos das agências
bancárias de Lavras e dá outras providências. 02 - Projeto de Lei do Legislativo
nº 027/2009 (Mesa Diretora) que Institui auxílio alimentação para os servidores
da Câmara Municipal de Lavras. 03 - Projeto de Lei do Legislativo nº 028/2009
“(Vereador Anderson Marques) que Modifica o texto da Lei 3336, de
12/11/2007, que institui o Projeto Câmara Mirim, e dá outras providências. 04 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 029/2009 (Vereador Anderson Marques) que
Institui regulamentação para empresas que possuem caçambas de coleta de
entulho, lixo ou materiais para construção e dá outras providências, em seguida
foi feita a leitura das correspondências recebidas e da programação da TV
Câmara. PROPOSITURAS. Vereador Evandro Castanheira Lacerda. 1 —
Ofícios aos Párocos das Paróquias Nossa Senhora de Fátima, Sant”Ana,
Auxiliadora e São Sebastião parabenizando pelas celebrações da Semana Santa.
2 — Ofício à Secretaria de Saúde solicitando a contratação de mais funcionários
para atendimento no Laboratório Municipal. 3 — Ofício ao Sr. Denis do
Nascimento Silva e aos integrantes do grupo Tom de Deus parabenizando pela
Festa da Ressurreição. 4 — Ofício a Sra. Josina A. Carvalho parabenizando pela
participação no 2º Salão Mineiro do Turismo, representando Lavras. 5 — Ofício
à Secretaria de Obras solicitando a desobstrução de dois bueiros na Rua Átila
Goulart. Bairro Serra Verde, na altura do nº 592. 6 — Ofício de condolências aos
familiares do Sr. Isaac Mesquita. 7 — Ofício de condolências aos familiares da
Sra. Marli Pereira. Vereador Júlio D. Melo. 1 — Ofício à Secretaria de Obras
solicitando a limpeza e manutenção da rua Delfina de Azevedo. 2 — Ofício à
Secretaria de Obras solicitando a poda da cerca viva da Escola Estadual João
Batista Hermeto e a notificação do proprietário do lote ao lado para que faça a
limpeza do mesmo. 3 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando a limpeza das
ruas e melhorias na infra-estrutura do Bairro Belizandra. 4 — Ofício à Chefe do
“Executivo solicitando que determine a colocação de um poste de iluminação
pública na rua Alvira de Souza Máximo, Bairro Pitangui. S — Ofício à
Secretaria de Obras solicitando a recomposição da massa asfáltica das vias do
Bairro Parque Bocaina, em especial à Rua Urias Aureliano. 6 — Ofício à
Secretaria de Obras solicitando a desobstrução de um bueiro próximo ao nº 960
da rua Evaristo Alves, Bairro Cruzeiro do Sul. 7 — Ofício à Diretora da Escola
Municipal Paulo Menicucci, Sra. Marcilene da Costa Ribeiro Calixto, extensivo
aos professores e funcionários, parabenizando pelos 63 anos daquele
educandário. 8 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que informe a data
prevista para início das obras da UBS, quadra poliesportiva e praça do Bairro
São Vicente. 9 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando a substituição das
lâmpadas de mercúrio por lâmpadas de vapor de sódio em todos os bairros do
município de Lavras. 10 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que o ônibus
que atende o Bairro Lavrinhas volte .a ter o itinerário. anterior. Vereador Daniel
Costa. 1 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando o melhoramento do sinal da
TV Câmara para a região de Itirapuã. 2 — Ofício à Secretaria de Obras
solicitando a operação tapa-buracos nos bairros Bocaina e Serra Verde. 3 —
Oficio à Secretaria de Obras solicitando a pavimentação asfáltica do pátio da
Escola Municipal Édio do Nascimento Birindiba, Itirapuã. 4 — Ofício à Chefe do
Executivo solicitando revisão no mapa de zoneamento urbano; Anexo III, onde
se diz que todas as construções deverão ser afastadas 3 metros. 5 — Ofício à
Secretaria de Obras solicitando o asfaltamento da rua José Claudino. 6 — Ofício
a AUTOTRANS solicitando que a linha de ônibus Vale do Sol passe a circular
no Bairro Jardim Bela Vista, nas ruas Salim Mansur e Décio Marciano. 7 —
Ofício à Secretaria de Obras solicitando a operação tapa-buracos na rua
Francisco Xavier, Vila São Francisco. 8 — Ofício à Secretaria de Obras
solicitando a operação tapa-buracos na rua Pedro Romanielo, Bairro Jardim
Glória. 9 — Ofício a CEMIG solicitando providências com relação a um poste
localizado na rua Paulo Modesto, nº 98, Bairro Vila Rica. Vereador Hélio
Haddad. 1 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando melhorias para o Bairro
Serra Azul. 2 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando a operação tapa-buracos
na Rua Joaquim Gomes Guerra, Bairro Kennedy. 3 — Ofício à Chefe do
Executivo solicitando melhor sinalização local no Bairro Kennedy, próximo a
FADMINAS. Vereador Ennio Mendes de Siqueira. 1 — Ofício à Secretaria de
Educação cumprimentando as profissionais que trabalham nas cantinas de todas
as escolas do município. 2 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando melhorias
A
a
na Vila Paraíso. 3 — Ofício ao setor odontológico dos PSF da cidade lamentando
o atendimento neste setor. 4 — Ofício a AUTOTRANS solicitando que a linha
CAIC — SHOPPING funcione também aos sábados, domingos e feriados. 5 —
Ofício à Secretaria de Saúde solicitando um mutirão para realizar várias
cirurgias eletivas. 6 — Ofício a CEMIG solicitando uma revisão na iluminação
pública de toda a cidade. 7 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando
informações a respeito da reforma da Rodovia do Madeira. Vereador Marcos
Cherem. 1 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando informações a respeito
das vans escolares e do transporte escolar. 2 — Ofício à Chefe do Executivo
solicitando informações sobre o SENAI. 3 — Ofício à Chefe do Executivo
solicitando a colocação de mais postes de iluminação pública, assim como a
manutenção dos já existentes, no entorno da Escola Municipal Dra. Dâmina. 4 —
Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine a AUTOTRANS que
reduza o intervalo entre as viagens das linhas que circulam entre os Bairros Vale
do Sol e Lavrinhas e, também, crie uma linha de ônibus que adentre o Bairro
Vila Rica. 5 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine a
AUTOTRANS que a linha CAIC / Lavras Shopping circule aos domingos. 6 —
Ofício à Chefe do Executivo solicitando informações sobre as internações
realizadas através do SUS e seus pagamentos. 7 — Ofício à Chefe do Executivo
solicitando providências com relação ao trânsito da Rua Azarias Leite, Bairro
Jardim Glória. 8 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando providências com
relação a um lote abandonado na Rua Francisco Xavier de Carvalho, Bairro São
Vicente. 9 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando providências com relação
aos lotes abandonados e aos buracos em todas as vias do Bairro Vale do Sol. 10
— Ofício à Chefe do Executivo solicitando melhorias na Rua Egídio Marques,
Vila Paraíso. Vereador Sebastião dos Santos Vieira. | — Ofícios a COPASA de
Lavras e Belo Horizonte solicitando a possibilidade de manter a tarifa de esgoto
em 50% referente ao valor cobrado na tarifa de água mesmo após a construção
da estação de tratamento. Vereador Anderson Marques. 1 — Ofícios ao
Departamento de Trânsito enviando propostas de melhorias para o trânsito de
Lavras. 2 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando a colocação de meio fio na
Rua Tufi Haddad, Bairro Belizandra. 3 — Ofício à Secretaria de Obras e a CSD
solicitando a capina nos Bairros Jardim Campestre I e II. 4 — Ofício ao Sr.
Marcelo do Raio X, URPA, cumprimentando pela competência e honestidade
exemplar. 5 — Ofício à padaria Casa do Pão parabenizando pelo atendimento e
competência. 6 — Ofício ao Dr. André, Diretor do Hospital Vaz Monteiro,
parabenizando pelos trabalhos desenvolvidos. 7 — Ofício ao Dr. Samir
parabenizando pela competência, dinamismo e dedicação com seus pacientes.
Vereador Edson Alves de Abreu. 1 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando o
patrolamento da estrada da Lagoinha, entrando à direita da rodovia que Liga
Pá
Lavras a Nepomuceno. 2 — Ofícios aos Padres Sérgio, Ronaldo e Honório
cumprimentando pelas celebrações da Semana Santa realizada na comunidade
Santo Antônio, Três Barras. 3 — Ofício ao Padre Antônio cumprimentando pelas
celebrações da Semana Santa realizada na comunidade Santo Antônio, Três
Barras, e agradecendo pela celebração da missa por ocasião do falecimento do
Sr. Ercílio Alves de Abreu (Sr. Lora), a comissão de legislação e justiça exarou
parecer pela competência nos requerimentos, o Presidente colocou todos
requerimentos em discussão e votação, sendo aprovados. PROJETOS
AGUARDANDO PARECER. 01 — Projeto de Lei do Legislativo (Substitutivo
dois) nº 04/2009 (Vereador Hélio Haddad) que Dispõe sobre a inserção de
* conteúdos sobre educação sexual no currículo das escolas da rede municipal de
ensino, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em
discussão e votação o parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos
municipais exarou parecer pela aprovação, em discussão e votação o parecer foi
aprovado. 02 — Projeto de Lei do Legislativo (Substitutivo) nº 08/2009
(Vereador Hélio Haddad) que Dispõe sobre ação preventiva e de fiscalização no
Município de Lavras na prevenção e no combate à Dengue e dá outras
providências, a comissão de legislação e justiça requereu prazo regimental. 03 —
Projeto de Lei do Legislativo (Substitutivo) nº 10/2009 (Vereador Hélio
Haddad) que Dispõe sobre a criação no Município de depósitos para recipientes
e materiais causadores de danos ao meio ambiente e à saúde pública, a comissão
de legislação e justiça requereu prazo regimental. 04 — Projeto de Lei do
Legislativo (Substitutivo) nº 014/2009 (Vereador Hélio Haddad) que Define as
medidas de combate ao tabagismo no Município de Lavras, a comissão de
legislação e justiça requereu prazo regimental. 05 — Projeto de Lei do
Legislativo (Substitutivo) nº 015/2009 (Vereador Hélio Haddad) que Dispõe
sobre a obrigatoriedade de divulgar, na página oficial do Poder Executivo na
Internet, a relação de medicamentos existentes e daqueles em falta no(s)
estoque(s), no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, a comissão de
legislação e justiça exarou parecer pela competência, em discussão e votação o
parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos municipais exarou
parecer pela aprovação, em discussão e votação o parecer foi aprovado. 06 —
Projeto de Lei do Legislativo (Substitutivo) nº 016/2009 (Vereador Hélio
Haddad) que Institui a campanha permanente de educação postural nas escolas
de ensino fundamental no Município e dá outras providências, vistas ao
vereador Ennio Mendes de Siqueira. 07 - Projeto de Lei do Legislativo nº
018/2009 (Vereador Hélio Haddad) que Cria o Cadastro Municipal de pessoas
portadoras de necessidade especial de locomoção separado por área de cobertura
de cada PSF, e permite aos cadastrados o agendamento, por telefone, de
consultas médicas e exames, a comissão de legislação e justiça exarou parecer
pela competência, em discussão e votação o parecer foi aprovado, a comissão de
serviços públicos municipais exarou parecer pela aprovação, em discussão e
votação o parecer foi aprovado, vistas ao vereador Ennio Mendes de Siqueira.
08 — Projeto de Lei do Legislativo nº 019/2009 (Vereador Hélio Haddad) que
Dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades de saúde administradas pelo
Município afixarem relação contendo nomes e funções dos servidores lotados
em cada órgão, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela
competência, em discussão e votação o parecer foi aprovado, a comissão de
serviços públicos municipais exarou parecer pela aprovação, em discussão e
votação o parecer foi aprovado. 09 — Projeto de Lei do Legislativo nº 020/2009
(Vereador Hélio Haddad) que Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais de
Lavras informarem aos interessados o número de leitos destinados ao SUS e dá
outras providências, a comissão de legislação e justiça requereu prazo
regimental. 10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 021/2009 (Vereador Marcos
Cherem) que Dispõe sobre a divulgação dos valores recebidos mensalmente
pelo Município como repasse dos Fundos Federais e Estaduais, a comissão de
legislação e justiça exarou parecer pela competência, em discussão e votação o
parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos municipais exarou
parecer pela aprovação, em discussão e votação o parecer foi aprovado. 11 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 022/2009 (Vereador Marcos Cherem) que
Dispõe sobre a divulgação das informações sobre os servidores efetivos,
comissionados ou contratados dos poderes Executivo e Legislativo na
Administração Direta e Indireta do Município, a comissão de legislação e justiça
exarou parecer pela competência, em discussão e votação o parecer foi
aprovado, a comissão de serviços públicos municipais exarou parecer pela
aprovação, em discussão e votação o parecer foi aprovado. 12 - Projeto de Lei
do Legislativo nº 023/2009 (Vereador Marcos Cherem) que Dispõe sobre a
obrigatoriedade dos proprietários de cães em recolher os detritos sólidos (fezes)
dos mesmos, e dá outras providências, o vereador Marcos Cherem requereu
vistas no parecer da comissão de legislação e justiça. 13 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 024/2009 (Vereador Marcos Cherem) que Proíbe a contratação,
nos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação, de empresas e instituições
que possuam parentes de autoridades municipais exercendo cargos de direção,
chefia, presidência ou provedoria, e dá outras providências, o Presidente
sobrestou o projeto. 14 - Projeto de Lei do Legislativo nº 025/2009 (Vereador
Marcos Cherem) que Determina a proibição do repasse de verbas públicas para
empresas ou instituições que possuam parentes de autoridades municipais
exercendo cargos de direção, chefia, presidência ou provedoria, e dá outras
providências, a comissão de legislação e justiça requereu prazo regimental. 15 —
Projeto de Lei do Legislativo nº 017/2009 (Vereador Marcos Cherem) que
Determina que os medicamentos adquiridos pelo Município de Lavras tenham
de ser de Referência, Genéricos .ou Similares com Certificado de
“Bioequivalência fornecido por Centros cadastrados na Agência Nacional de
“Vigilância Sanitária, a comissão de legislação e justiça requereu sobrestamento
ão projeto, em votação o sobrestamento foi aprovado. Projeto de Lei do
Legislativo nº 027/2009 (Mesa Diretora) que Institui auxílio alimentação para os
servidores da Câmara Municipal de Lavras, a comissão de legislação e justiça
exarou parecer pela competência, em discussão e votação o parecer foi
aprovado, a comissão de serviços públicos municipais exarou parecer pela
aprovação, em discussão e votação o parecer foi aprovado, a comissão de
orçamento finanças e tomada de contas exarou parecer pela aprovação, em
discussão e votação o parecer foi aprovado. PROJETOS EM VOTAÇÃO
ÚNICA. 01 — Projeto de Resolução (Substitutivos) nº 04/2009 (Vereador
Marcos Cherem) que Determina a disponibilização, no Site da Câmara
Municipal de Lavras, das informações detalhadas sobre os gastos da Verba de
Gabinete dos Vereadores, assim como diárias e despesas de viagens, inclusive
ém eventos oficiais representando o Poder Legislativo, em votação o projeto foi
aprovado. 02 — Projeto de Resolução nº 005/2009 (Mesa Diretora) que Altera a
Resolução nº 03/2005, de 09 de maio de 2005, em votação o projeto foi
aprovado. PROJETOS EM 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 01 — Projeto de
Lei Complementar nº 001/2009 (Chefe do Executivo) que Contém o Código de
Posturas do Município de Lavras, o vereador Ennio Mendes de Siqueira
requereu vistas ao projeto. 02 — Projeto de Lei nº 013/2009 (Chefe do
Executivo) que Altera a Lei nº 3.082, de 16 de dezembro de -2004, que
reestrutura o Regime Próprio da Previdência Social do Município de Lavras, e
dá outras providências, o vereador Marcos Cherem requereu vistas ao projeto.
PROJETOS EM 2º VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL. 01 — Projeto de Lei
nº 014/2009 (Chefe do Executivo) que Procede à revisão geral nos salários e
vencimentos dos servidores públicos do município de Lavras, e dá outras
providências, em votação o projeto foi aprovado. 02 — Projeto de Lei nº
007/2009 (Chefe do Executivo) que Autoriza o Poder Executivo a subvencionar
o Círculo Orquidófilo de Lavras — COL para realização das Exposições de
Orquídeas de Lavras em 2009, e dá outras providências, em votação o projeto
foi aprovado. PROJETO COM PEDIDO DE VISTA, 01 — Projeto de Lei nº
001/2009 (Chefe do Executivo) que Estabelece condições para concessão dos
benefícios eventuais da política da Assistência Social, prorrogação de vistas ao
Vereador Marcos Cherem. PROJETOS SOBRESTADOS. 02 — Projeto de Lei
nº 002/2009 (Chefe do Executivo) que Dispõe sobre a criação do Programa
Guarda Mirim em Lavras, e dá outras providências, continua sobrestado. 03 —
Projeto de Lei nº 005/2009 (Chefe do Executivo) que Referenda os convênios
que menciona e dá outras providências, o vereador Sebastião dos Santos Vieira
requereu regime de urgência para o projeto, em discussão e votação o pedido foi
aprovado, em discussão e votação o projeto foi aprovado. COMISSÕES. 1 —
Comissão composta pelos Vereadores Anderson Marques, Helena Maria
Nogueira e Marcos Cherem nomeada para verificar a real situação em que se
encontra a URPA, a comissão aprestará o relatório por escrito na próxima
reunião, o Presidente colocou a ATA do dia seis de abril de dois mil e nove em
discussão e votação sendo aprovada. TERCEIRA PARTE. Fizeram uso da
palavra os seguintes vereadores: Marcos Cherem, Julio de Melo, Anderson
Marques, Ennio Mendes de Siqueira, Sebastião dos Santos Vieira, Helio
Haddad, Daniel Costa, Helena Maria Nogueira, Evandro Castanheira Lacerda,
Não havendo nada mais a ser tratado, o secretario fez a chamada dos vereadores
e o Presidente em nome de Deus encerrou a reunião.
Julio de Melo
1º Secretário
Evandro Cas tiphccãa
Presidente