sessao nº 17

CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da reunião ordinária do primeiro período de reuniões da Câmara
Municipal de Lavras, da sessão legislativa de 2009.
Aos onze dias do mês de maio do ano em curso, reuniu-se no Plenário Dr. Orlando Haddad os
eguintes vereadores: Evandro Castanheira Lacerda (Presidente), Anderson Marques (Vice
sidente), Julio Donizete de Melo (1º Secretario), Helena Maria Nogueira (2º secretaria),
Daniel Costa (1º Tesoureiro), Edson Alves de Abreu (2º Tesoureiro), Ennio Mendes de Siqueira,
elio Haddad, Marcos Cherem, Sebastião dos Santos Vieira. Havendo numero regimental o
ereador Presidente declarou abertos os trabalhos, ato contínuo o Secretário procedeu à leitura
jas correspondências recebidas.PROJETOS QUE DERAM ENTRADA. 01 - Projeto de Lei nº
22/2009 (Chefe do Executivo) que “Referenda os convênios que menciona e dá outras
rovidências”. PROPOSITURAS. Vereador Evandro Castanheira Lacerda. 1 — Ofício a Sra.
Maria Olímpia parabenizando pela comemoração do 1º aniversário do Coral Meninas Cantoras
e Lavras. 2 — Ofício às integrantes do Coral Meninas Cantoras de Lavras cumprimentando pela
omemoração do 1º aniversário do Coral. 3 — Ofício ao Maestro Maciel cumprimentando pela
omemoração do 1º aniversário do Coral Meninas Cantoras de Lavras. 4 — Ofício à Chefe do
xecutivo cumprimentando pela comemoração do 1º aniversário do Coral Meninas Cantoras de
.avras. 5 —Ofício à Escola Municipal Oscar Botelho cumprimentando pela comemoração dos
eus 44 anos. 6 — Ofício à Sra. Dilma de Abreu Tourino parabenizando pelo excelente trabalho
calizado quando Reitora da UNILAVRAS. 7 — Ofício à Cooperativa Agrícola Alto Rio Grande
arabenizando pelo lançamento dos novos produtos. 8 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando
colocação de um “mata burro” na região do “Tomba”, próximo à fazenda Ronaldo Bizarro, 9 —
fício à Chefe do Executivo solicitando a colocação de uma placa proibindo a passagem de
aminhão na Rua Prof. Orozimbo. Vereador. Sebastião dos Santos Vieira. 1 — Ofício ao
ONSEP cumprimentando pela posse da nova diretoria e desejando sucesso. 2 — Ofício ao
roprietário do Supermercado Rex solicitando informações sobre notícia veicula em jornais da
idade e de Belo Horizonte quanto ao valor muito alto da cesta básica. 3 — Ofício à Secretaria de
bras solicitando asfaltamento da Rua Benjamin Constant. 4 — Ofício parabenizando a Diretoria
a Associação da Comunidade dos Pimentas e desejando sucesso.5 — Ofício ao Primeiro-
argento Davidson Toledo da Silva e Segundo-Sargento Gilberto de Oliveira Júnior agradecendo
elo convite para a solenidade ao Dia da Vitória e entrega da boina verde oliva aos atiradores.
ereador Ennio Mendes de Siqueira. ! — Ofício à COPASA solicitando reparos no final da Rua
osé Augusto Amaral. 2 — Ofício à Secretaria de Saúde informando e lamentando a respeito de
um fato ocorrido com o jovem D.C .L.G. que estava internado e após a alta foi solicitado um
xame de Tomografia Computadorizada do abdômen e a família teve que pagar R$590,00 para a
fealização do mesmo. 3 — Ofício ao setor de trânsito solicitando providências urgentes para a
Rua Paulo Costa Pereira que, nos finais de semana e feriados, se torna uma pista de corrida. 4 —
Ofício à Secretaria de Saúde solicitando autorização para aplicação de vacina para gripe em
pessoas com menos de sessenta anos e que queiram vacinar. 5 — Ofício à COPASA — BH
anifestando que neste mês de maio está completando um período de 60 meses que a população
“de Lavras vem pagando a tarifa para tratamento de esgoto sem nada receber em troca. 6 — Ofício
à Secretaria de Obras solicitando a operação tapa-buracos em frente à residência de nº 68 da
“Travessa Saturnino de Pádua. 7 — Ofício à Secretaria de Obras comunicando que os moradores
“da Rua Pompeu de Abreu, Bairro Bandeirantes, estão solicitando a limpeza dos bueiros,
melhorias nas vias públicas e providências para que os coletivos que lá circulam passem no
horário previsto. 8 — Ofício à COPASA lamentando que os moradores da Rua Cincinato de
Pádua recebem durante alguns dias água suja em suas residências. 9 — Ofício à Direção da
AUTOTRANS solicitando que informe se um cidadão que teve a perna amputada por motivo de
acidente de trabalho tem direito de usufruir do transporte coletivo gratuitamente. Vereador
Marcos Cherem. 1 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine ao órgão
A
“competente verificar o estado das ruas, passeios, lotes e bueiros do Bairro Nova Era I, onde em
“vários pontos notam-se problemas graves 2 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que
“determine ao órgão competente verificar o estado da Rua Francisco Alves de Azevedo, na altura
o nº 123, Bairro Vila São Francisco, onde a via está sofrendo um afundamento de origem
bscura. 3 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine à AUTOTRANS que a linha
Caic — Shopping passe a ter um trajeto que adentre o Bairro Jardim Eldorado. 4 —- Ofício à Chefe
do Executivo solicitando que determine ao órgão competente avaliar soluções para a sobrecarga
e tráfego na Rua Toniguinho Pereira, à altura do Posto Borracheiro, especialmente nos horários
e pico, onde o trânsito fica muito lento. 5 — Denúncia ao Presidente da Câmara solicitando a
onstituição de uma Comissão Processante, e que a mesma proceda às providências necessárias
revista no Artigo 86 e seguintes da LOM, com relação a não apresentação dos esclarecimentos
“solicitados através de ofícios e que já transcorreram mais de 30 (trinta) dias. 6 — Ofício à Chefe
do Executivo solicitando informações referentes à Assistência Social neste Município. 7 —
fício de congratulações aos Organizadores do Leilão em Benefício do “Lar Augusto Silva”. 8 —
fício à Chefe do Executivo solicitando que determine à AUTOTRANS a criação de uma linha
e ônibus que adentre as ruas do Conjunto Habitacional Caminho das Águas IL. Vereador Hélio
“Haddad. 1 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando a implantação nas escolas da rede
unicipal de ensino, em todos os níveis, ações sistemáticas de conscientização e estímulo ao uso
racional da água e outros temas correlatos ao meio ambiente..2 — Ofício à Chefe do Executivo
olicitando a criação e implantação das condições necessárias para o funcionamento de um
Arquivo Histórico Municipal. Vereador Júlio de Melo. 1 — Ofício à OI solicitando reparos em
um aparelho de telefonia pública na Rua 8, proximidades do nº 40, Bairro Água Limpa. 2 —
fício à Secretaria Municipal de Regulação Urbana e Meio Ambiente solicitando a instalação de
luas lombadas e/ou redutores de velocidade na BR 265, nas proximidades da 30º Delegacia de
olícia Civil de Lavras e, também, na Av. Ernesto Matiolli, próximo à entrada do trevo do
istrito Industrial. 3 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando limpeza e manutenção das vias
o Bairro Vale do Sol. 4 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando limpeza e manutenção das
jas do Bairro Colinas da Serra. 5 — Oficio à Chefe do Executivo solicitando a construção de
a guarita de ônibus na BR 265, próximo ao ferro velho Mauro Bonfim e comunidade do
arbosa. 6 — Ofício ao Deputado Estadual Alberto Pinto Coelho agradecendo pelo apoio
ecisivo à criação da TV Câmara de Lavras. 7 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando a
construção de uma ponte ligando a BR 381 e comunidade do Garitão.8 — Ofício à Secretaria de
egulação Urbana e Meio Ambiente solicitando a limpeza da guarita de ônibus e terreno ao lado
róximo da balança da Cooperativa Agrícola Alto Rio Grande, na Avenida Fábio Modesto. 9 —
Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine ao setor competente a instalação de
iluminação pública na BR 265, na entrada do Bairro Parque Bocaina. 10 — Ofício à Secretaria de
bras solicitando limpeza e manutenção das vias e terrenos abandonados do bairro Serra Azul.
ereadora Helena Maria Nogueira. 1 — Ofício à Secretaria de Obras Públicas solicitando
ovidências quanto a um “buracão” no asfalto entre o Jardim Fabiana e o Jardim Klintiana. 2 —
Óficio à Secretaria de Obras solicitando a construção de bueiros na Rua São Francisco Xavier,
ila São Francisco, próximo ao nº 756. 3 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que
termine ao setor competente que resolva o problema do Grupo da Cachoeirinha com relação
poço artesiano. 4 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando a capina na Rua Joaquim Antônio
Silva, Bairro Alterosa. 5 — Ofício à OI para que instale um telefone público na Rua José
Mesquita, Bairro Jardim Europa. 6 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando que exija dos
donos de lotes para mantenha os mesmos limpos e capinados. Vereador Anderson Marques. | —
fício à Chefe do Executivo solicitando um relatório detalhado das despesas constantes das
Notas de Empenho 1670 e 1679, emitidas em 30 de janeiro do corrente ano, onde comprove os
Valores das Notas de Empenho. 2 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando um relatório
detalhado das despesas constantes das Notas de Empenho 1671 e 1680, emitidas em 30 de
aneiro do corrente ano, onde comprove os valores das Notas de Empenho. 3 — Ofício à Chefe do
Executivo solicitando um relatório detalhado das despesas constantes das Notas de Empenho
1637 e 1681, emitidas em 30 de janeiro do corrente ano, onde comprove os valores das Notas de
Empenho. 4 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando um relatório detalhado das despesas
constantes das Notas de Empenho 1684 e 1660, emitidas em 30 de janeiro do corrente ano, onde
comprove os valores das Notas de Empenho. 5 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando um
relatório detalhado das despesas constantes da Nota de Empenho 1685, emitida em 30 de janeiro
do corrente ano, onde comprove os valores das Notas de Empenho. 6 — Ofício à Chefe do
Executivo solicitando um relatório detalhado das despesas constantes da Nota de Empenho 1686,
emitida em 30 de janeiro do corrente ano, onde comprove os valores das Notas de Empenho. 7 —
Ofício à Chefe do Executivo solicitando um relatório detalhado das despesas constantes da Nota
de-Empenho 1687, emitida em 30 de janeiro do corrente ano, onde comprove os valores das
Notas de Empenho. PROJETOS AGUARDANDO PARECER. 01 - Projeto de Lei
Complementar nº 004/2009 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei Complementar nº 093, de 15
de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério e o Plano de Cargos, Carreiras
e Vencimentos do Magistério Público do Município de Lavras, e dá outras providências”, a
missão de legislação e justiça aguarda informações requeridas. 02 - Projeto de Lei nº 019/2009
(Chefe do Executivo) que “Altera a Lei nº 2.765, de 3 de junho de 2002, que dispõe sobre a
Reestruturação do Conselho de Defesa e Conservação do Meio Ambiente, e dá outras
providências”, prazo regimental para a comissão de legislação e justiça. 03 - Projeto de Lei nº
021/2009 (Chefe do Executivo) que “Altera a denominação da Rua “Progresso” para
“Expedicionário Jorge de Azevedo Costa””, a comissão de legislação e justiça exarou parecer
pela competência, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos
municipais exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado. 04 - Projeto de
Lei do Legislativo nº 032/2009 (Vereador Júlio de Melo) que “Institui nas Escolas de Ensino
Fundamental do Município de Lavras o Concurso “Negro — A Verdadeira História que o Brasil
não. Conta” e dá outras providências”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela
competência, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos municipais
êxarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado. 05 — Projeto de Lei nº
8/2009 (Chefe do Executivo) que “Reestrutura o Conselho Municipal de Desenvolvimento
Rural Sustentável — CMDRS, criado pela Lei nº 2.804 de 14 de novembro de 2002, e dá outras
providências”, prazo regimental para comissão de legislação e justiça. 06 — Projeto de Lei do
Legislativo nº 020/2009 (Vereador Dr. Hélio Haddad) que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos
hospitais de Lavras informarem aos interessados o número de leitos destinados ao SUS e dá
utras providências”, prazo regimental para comissão de legislação e justiça. PROJETOS EM
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 01 - Projeto de Lei do Legislativo (Substitutivo) nº 014/2009
ereador Dr. Hélio Haddad) que “Define as medidas de combate ao tabagismo no Município de
avras”, o vereador Anderson Marques requereu regime de urgência para, em votação o pedido
foi aprovado, o Presidente colocou o projeto em discussão e votação sendo o projeto aprovado.
92 - Projeto de Lei Complementar nº 003/2009 (Chefe do Executivo) que “Autoriza a concessão
de direito real de uso de imóvel público ao Aviário Santo Antônio Ltda., e dá outras
Providências”, o vereador Marcos Cherem apresentou emenda e aguarda parecer da comissão de
gislação e justiça. 03 — Projeto de Lei (Substitutivo) nº 002/2009 (Chefe do Executivo) que
ispõe sobre a criação do Programa Jovem em Ação em Lavras, e dá outras providências”, a
readora Helena Maria Nogueira requereu regime de urgência para, em votação o pedido foi
provado, o Presidente colocou o projeto em discussão e votação sendo o projeto aprovado. 04 —
jeto de Lei nº 016/2009 (Chefe do Executivo) que “Cria diretrizes e estabelece princípios
fundamentais e objetivos da política municipal de fomento à economia solidária do Município de
avras, e dá outras providências”, o vereador Marcos Cherem apresentou emenda e aguarda
Parecer da comissão de legislação e justiça. 05 - Projeto de Lei do Legislativo nº 028/2009
ereador Anderson Marques) que “Modifica o texto da Lei 3336, de 12/11/2007, que institui o
jeto Câmara Mirim, e dá outras providências”, o vereador Julio de Melo pediu vistas no
rojeto. 06 - Projeto de Lei do Legislativo nº 029/2009 (Vereador Anderson Marques) que
titui regulamentação para empresas que possuem caçambas de coleta de entulho, lixo ou
ateriais para construção e dá outras providências”, o vereador Marcos Cherem requereu regime
A unem,
e urgência para, em votação o pedido foi aprovado, o Presidente colocou o projeto em discussão
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e votação sendo o projeto aprovado 07 — Projeto de Lei nº 001/2009 (Chefe do Executivo) que
“Estabelece condições para concessão dos benefícios eventuais da política da Assistência
Social”, em votação o projeto foi aprovado, menos o voto do vereador Marcos Cherem e
Anderson Marques. PROJETO EM 2º VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL. 01 - Projeto de Lei
do Legislativo nº 031/2009 (Vereador Júlio de Melo) que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de
constar nos receituários médicos e odontológicos utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde
de Lavras a frase: “O fumo e o álcool fazem mal à saúde””, em votação o projeto foi aprovado.
PROJETOS COM PEDIDOS DE VISTA. 01 — Projeto de Lei nº 013/2009 (Chefe do
Executivo) que “Altera a Lei nº 3.082, de 16 de dezembro de 2004, que reestrutura o Regime
Próprio da Previdência Social do Município de Lavras, e dá outras providências”, aguarda
parecer. 02 — Projeto de Lei Complementar nº 001/2009 (Chefe do Executivo) que “Contém o
Código de Posturas do Município de Lavras”, o vereador Marcos Cherem apresentou emendas, o
vereador Ennio Mendes de Siqueira requereu vistas nas emendas. PROJETOS
SOBRESTADOS. 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 026/2009 (Vereador Anderson
arques) que “Institui regulamentação sobre horários para permanência de guardas vigilantes na
área dos caixas-rápidos das agências bancárias de Lavras e dá outras providências”, sobrestado
pelo autor. 02 - Projeto de Lei do Legislativo (Substitutivo) nº 008/2009 (Vereador Dr. Hélio
Haddad) que “Altera a Lei nº 2392, de 29 de dezembro de 1997 “Dispõe sobre a Política de
Vigilância Sanitária no Município de Lavras” sobrestado pelo autor. 03 — Projeto de Lei do
Legislativo (Substitutivo) nº 10/2009 (Vereador Dr. Hélio Haddad) que “Altera a Lei nº 2392, de
9 de dezembro de 1997 “Dispõe sobre a Política de Vigilância Sanitária no Município de
Lavras"”, sobrestado pelo autor. 04 — Projeto de Lei do Legislativo nº 017/2009 (Vereador Dr.
Marcos Cherem) que “Determina que os medicamentos adquiridos pelo Município de Lavras
tenham de ser de Referência, Genéricos ou Similares com Certificado de Bioequivalência
fornecido por Centros cadastrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária”, a comissão de
legislação e justiça aguarda informações requeridas. COMISSÕES. 1 — Comissão composta
pelos Vereadores Daniel Costa, Dr. Sebastião dos Santos Vieira e Júlio de Melo nomeada para
estudar modificações com relação ao recuo de 3 metros para as novas construções3 — Comissão
composta pelos Vereadores Helena Maria Nogueira, Edson Alves de Abreu e Ennio Mendes de
Siqueira nomeada para verificar possíveis irregularidades na construção do prédio da URPA, a
comissão requereu acompanhamento de um técnico. A Câmara Municipal de Lavras receberá a
ita do Dr. Hermínio da Cunha Amorim Filho, Médico Legista Ad-hoc, no dia 18 de maio,
para explanação sobre as atividades de Médico Legista em Lavras. A Câmara Municipal de
vras receberá a visita da Sra. Jussara Menicucci de Oliveira, Prefeita Municipal de Lavras, no
25 de maio, para a realização da Audiência Pública do 1º quadrimestre/2009 da
Administração 2009/2012. O Presidente colocou em discussão e votação a ATA do dia vinte de
ibril de dois mil e nove sendo a mesma aprovada, colocou também a ATA do dia vinte e sete de
abril de dois mil e nove em votação sendo a mesma aprovada,colocou também a ATA do dia
quatro de maio de dois mil e nove, sendo a mesma aprovada.Fizeram uso da palavra os seguintes
ereadores: Sebastião dos Santos VieiraHelio Haddad, Marcos Cherem, Anderson
arques, Julio de Melo,Ennio Mendes de Siqueira, Evandro Castanheira, Helena Maria
. Nada mais haver a ser tratado, o Presidente em nome de Deus encerrou a
tó Donizete de Melo
º Secretário