sessao nº 18

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da décima oitava reunião ordinária do primeiro período de reuniões
Da Câmara Municipal de Lavras, da sessão legislativa de 2009.
Aos dezoito dias do mês de maio do ano em curso, reuniram-se no Plenário Dr. Orlando
Haddad os seguintes vereadores: Evandro Castanheira Lacerda (Presidente), Anderson
Marques (Vice Presidente), Julio Donizete de Melo(1º Secretário) Helena Maria Nogueira (2º
Secretária) Daniel Costa (1º Tesoureiro) Edson Alves de Abreu (2º Tesoureiro) Ennio Mendes
de Siqueira, Helio Haddad, Marcos Cherem, Sebastião dos Santos Vieira, havendo numero
regimental o vereador Presidente declarou aberto os trabalhos. PROJETOS QUE DERAM
ENTRADA. 01 — Projeto de Lei do Legislativo nº 033/2009 (Vereador Edson Alves de
Abreu) que “Dá denominação de Rua Terezinha Sales”. 02 — Projeto de Lei do Legislativo nº
034/2009 (Vereador Marcos Cherem) que “Dispõe sobre ruídos urbanos, proteção do bem
estar e do sossego público, e dá outras providências”. 03 — Projeto de Lei do Legislativo nº
035/2009 (Vereador Júlio de Melo) que “Dispõe sobre a abertura de shows e outros eventos
musicais que ocorrerem no Município de Lavras e dá outras providências”. 04 — Projeto de
Lei do Legislativo nº 036/2009 (Vereador Marcos Cherem) que “Dispõe sobre a Quinzena
Municipal de Doação de Sangue e dá-outras providências”. 05 — Projeto de Lei do Legislativo
nº 037/2009 (Vereador Anderson Marques) que “Altera o texto da Lei 2.271 de 12/07/1996
que institui o Conselho Municipal do Trabalho, e dá outras providências”. O Presidente
convidou o Dr. Hermínio da Cunhãá Amorim Filho, Médico Legista Ad-hoc, para explanação
sobre as atividades de Médico Legista em Lavras, feita a explanação, todos os vereadores
questionaram o convidado sobre o serviço prestado em Lavras pelo Medico legista, pelo que
foi prontamente respondidos, em seguida foi feita à leitura das correspondências recebidas.
PROJETOS AGUARDANDO PARECER.-01-.-. Projeto -de Lei nº 022/2009 (Chefe. do
Executivo) que “Referenda os convênios que menciona e dá outras providências”, a comissão
de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em discussão e votação o parecer foi
aprovado, em seguida o Presidente sobrestou o projeto. 02 - Projeto de Lei Complementar
(Substitutivo)-nº 004/2009 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei Complementar nº 093, de
15 de dezembro dé 2006, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério e o Plano de Cargos,
Carreiras e Vencimentos do Magistério Público do Município de Lavras, e dá outras
providências”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela 'competência,
acrescentando emenda, em discussão e votação o parecer foi aprovado, a- comissão de
orçamento tomada de contas exarou parecer pela aprovação em discussão e votação o parecer
foi aprovado, a comissão de serviços públicos municipais exarou parecer pela aprovação, em
discussão e votação o parecer -foi aprovado. 03 - Projeto de Lei (Substitutivo) nº 019/2009
(Chefe do Executivo) que “Altera a Lei nº 2.765, de três de junho de 2002, que dispõe sobre a
Reestruturação do Conselho de Defesa e Conservação do Meio Ambiente, e dá outras
providências”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência sujeito a
emendas, em discussão e votação foi aprovado, a comissão de serviços públicos municipais
exarou parecer pela aprovação, em discussão e votação o parecer foi aprovado. 04 — Projeto de
Lei (Substitutivo) nº 018/2009 (Chefe do Executivo) que “Reestrutura o Conselho Municipal
de Desenvolvimento Rural Sustentável — CMDRS, criado pela Lei nº 2.804 de 14 de
novembro de 2002, e dá outras providências”, a comissão de legislação e justiça exarou
parecer pela competência, em discussão e votação o parecer foi aprovado, a comissão de
serviços públicos municipais exarou parecer pela aprovação, em discussão e votação o parecer
foi aprovado. 05 — Projeto de Lei do Legislativo nº 020/2009 (Vereador Hélio Haddad) que
“Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais de Lavras informarem aos interessados o
número de leitos destinados ao SUS e dá outras providências”, a comissão de legislação e
justiça exarou parecer pela competência, em discussão e votação o parecer foi aprovado, a
comissão de serviços públicos municipais exarou parecer pela aprovação, em discussão e
votação o parecer foi aprovado. 06 - Projeto de Lei Complementar nº 003/2009 (Chefe do
Executivo) que “Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel público ao Aviário
Santo Antônio Ltda., e dá outras providências”. (Aguardando parecer na emenda) 07 — Projeto
de Lei nº 016/2009 (Chefe do Executivo) que “Cria diretrizes e estabelece princípios
fundamentais e objetivos da política municipal de fomento à economia solidária do Município
de Lavras, e dá outras providências”, aguardando parecer na emenda. 08 — Projeto de Lei
(Substitutivo) nº 013/2009 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei nº 3.082, de 16 de
dezembro de 2004, que reestrutura o Regime Próprio da Previdência Social do Município de
Lavras, e dá outras providências”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela
competência, em discussão e votação o parecer foi aprovado. PROJETOS EM 1º
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 01 - Projeto de Lei nº 021/2009 (Chefe do Executivo) que
“Altera a denominação da Rua “Progresso” para “Expedicionário Jorge de Azevedo Costa”, o
vereador Julio de Melo requereu regime de urgência para o projeto, em discussão e votação o
pedido foi aprovado, em discussão e votação o projeto foi aprovado. 02 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 032/2009 (Vereador Júlio de Melo) que Institui nas Escolas de Ensino
Fundamental do- Município de Lavras o Concurso “Negro-= A Verdadeira História que o
Brasil-não Conta”, e: dá outras providências;o vereador Edson Alves de Abreu requereu
regime de urgência para o projeto, em discussão. e votação o pedido foi aprovado, em
discussão e votação o projeto foi aprovado. PROJETO EM 2º VOTAÇÃO E REDAÇÃO
FINAL... 01 — Projeto de Lei nº 001/2009 (Chefe do Executivo) que “Estabelece condições
para concessão dos benefícios eventuais da política da Assistência Social”, em votação o
projeto foi aprovado, menos o voto dos vereadores Marcos Cherem e Anderson Marques,
Sendo sete votos a favor e dois contrários ao projeto. PROJETOS COM PEDIDOS DE
VISTA. 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 028/2009 (Vereador Anderson Marques) que
“Modifica o texto da Lei 3336, de 12/11/2007, que institui o Projeto Câmara Mirim, e dá
outras providências”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência nas
emendas apresentadas, em discussão e votação os pareceres foram aprovados. 02 — Projeto de
Lei Complementar nº 001/2009 (Chefe do Executivo) que “Contém o Código de Posturas do
Município de Lavras”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência nas
emendas apresentadas, menos nas emendas nº 9.e 10 e nas emendas apresentadas pelo
vereador Julio de Melo que continua sobre analise da comissão de legislação e justiça.
PROJETOS SOBRESTADOS. 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 026/2009 (Vereador
Anderson Marques) que “Institui regulamentação sobre horários para permanência de guardas
vigilantes na área dos caixas-rápidos das agências bancárias de Lavras e dá outras
providências”, o projeto foi retirado pelo autor. 02 - Projeto de Lei do Legislativo
(Substitutivo) nº 008/2009 (Vereador Hélio Haddad) que “Altera a Lei nº 2392, de 29 de
dezembro de 1997 “Dispõe sobre a Política de Vigilância Sanitária no Município de Lavras”, o
projeto foi retirado pelo autor. 03 — Projeto de Lei do Legislativo (Substitutivo) nº 10/2009
(Vereador Hélio Haddad) que “Altera a Lei nº 2392, de 29 de dezembro de 1997 “Dispõe
sobre a Política de Vigilância Sanitária no Município de Lavras” o projeto foi retirado pelo
autor. 04 — Projeto de Lei do Legislativo nº 017/2009 (Vereador Marcos Cherem) que
“Determina que os medicamentos adquiridos pelo Município de Lavras tenham de ser de
Referência, Genéricos ou Similares com Certificado de Bioequivalência fornecido por Centros
cadastrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária”, a comissão de legislação e justiça
aguarda documentos requeridos. COMISSÕES. 1 — Comissão composta pelos Vereadores
2
Daniel Costa, Sebastião dos Santos Vieira e Júlio de Melo nomeada para estudar modificações
com relação ao recuo de 3 metros para as novas construções, a comissão apresentou um
relatório à visita feito dia treze de maio de 2009 a Prefeita Municipal. 2 —- Comissão composta
pelos Vereadores Helena Maria Nogueira, Edson Alves de Abreu e Ennio Mendes de Siqueira
nomeada para verificar possíveis irregularidades na construção do prédio da URPA, aguarda a
nomeação de um técnico para acompanhar a visita a URPA.O vereador Anderson Marques
pediu a criação de uma comissão de Direitos Humanos.O Presidente colocou a ATA do dia
onze de maio de dois mil e nove, com ressalva, em discussão e votação foi
aprovada, TERCEIRA PARTE. Fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: Julio de
Melo, Anderson Marques, Marcos Cherem, Helio Haddad, Helena Maria Nogueira, Sebastião
dos Santos Vieira, Ennio Mendes de Siqueira, Edson Alves de Abreu, Daniel Costa, Evandro
Castanheira Lacerda. PROPOSITURAS. Vereador Sebastião dos Santos Vieira. | — Ofício
à Secretaria de Obras solicitando a operação tapa-buracos e capina nas ruas dos Bairros Vila
Rica e Vale do Sol. 2 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando a operação tapa-buracos na
Rua Sete de Setembro, em frente ao nº 2. 3 - Ofício à Chefe do Executivo solicitando a
construção de guaritas nos pontos de ônibus de nossa cidade. 4 — Ofício à Chefe do Executivo
solicitando melhorias nas estradas rurais. 5 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando abertura
de uma estrada para acesso à cachoeira das cruzes, zona “rural, em Itirapuã. 6 — Ofício aos
proprietários da Agência de Eventos Minas Eventos & Cia parabenizando pela inauguração. 7
— Ofício ao Maestro José Maciel cumprimentando pela comemoração de um ano do Coral
Meninas Cantoras de Lavras. 8 — Ofício-ao Pe. Clayton cumprimentando pela celebração
realizada na Paróquia em comemoração ao Dia de Nossa Senhora de Fátima. 9 — Ofício à
Secretaria de Obras solicitando refazer o serviço de tapa-buraco na Av. Amazonas, em frente
ao nº 66, Bairro Pedro Silvestre. 10 — Ofício ao Cap. Bethoven e equipe cumprimentando pelo
excelente serviço que vem prestando à nossa cidade e região no combate à criminalidade e às
drogas. Vereador Edson Alves de Abreu. 1 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando a
operação tapa-buracos em todas as ruas do Bairro Serra Azul. Vereador Evandro
Castanheira Lacerda. 1 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine ao setor
competente a notificação dos proprietários do lote situado na Praça Dr. Jorge, acima da casa
de nº 315, para que faça a capina do mesmo. 2 — Ofício a CSD solicitando a limpeza de um
lote na Rua Com. Nélio coma Rua Washington, Bairro Jardim Floresta. 3 — Ofício ao 8º
BPMIVG parabenizando pelo lançamento da Base Comunitária Móvel. 4 — Ofício à Secretaria
de Obras solicitando a operação tapa-buracos na Rua Paulo Silva, Bairro Vila Rica II. 5 —
Ofício à Secretaria de Obras solicitando reparos na Rua Francisco Alves Azevedo, na altura
do nº 30. Vereador Júlio de Melo. 1 — Ofício ao Presidente da República cumprimentando
pela inclusão da cidade de Lavras no programa “Minha Casa, Minha Vida”, 2 — Ofício ao
Deputado Federal Flávio Dino cumprimentando e agradecendo pela emenda que possibilitou
que cidades com menos de 100 mil habitantes fossem contempladas no programa “Minha
Casa, Minha Vida”. 3 — Ofício à Diretoria da Escola Estadual Firmino Costa, extensivo aos
professores, alunos € funcionários, parabenizando pelos 102 anos daquele educandário. 4 —
Ofício à Secretaria de Obras solicitando limpeza e manutenção da Rua dos Expedicionários,
abaixo da Dr. Gammon. 5 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando melhorias na infra-
estrutura e recomposição da massa asfáltica na Rua João Matiolli, Bairro Nova Lavras. 6 —
Ofício à Superintendência de Trânsito solicitando o cumprimento da lei que proíbe o trafego
de veículos pesados na rua Augusto Vieira da Silva, Bairro Santa Efigênia. 7 — Ofício à
Secretaria de Obras solicitando limpeza e manutenção da Rua Azarias Leite, esquina com a
Rua João Pomárico, próximo ao nº 426. 8 — Ofício ao Sr. Wilson Constantino Osório “Barata”
parabenizando e desejando sucesso por ter assumido a Presidência da AMAEL (Associação
dos Motoristas Autônomos Escolares de Lavras). Vereador Ennio Mendes de Siqueira. | —
Ofício à Secretaria de Educação solicitando autorização para que os veículos” da
, rd
municipalidade que transportam alunos da rede municipal levem também educandos de
escolas estaduais. 2 — Ofício à AUTOTRANS solicitando medidas para abastecer de troco
suficiente os motoristas e trocadores dos coletivos. 3 — Ofício à Secretaria de Obras
solicitando a poda das árvores na Escola Municipal Francisco Sales. 4 — Ofício à Secretaria de
Obras solicitando a construção do muro que faz divisa de algumas residências com a Escola
Municipal Francisco Sales, na Av. Evaristo Gomes Guerra. 5 — Ofício ao Presidente da
República implorando que determine providências urgentes para imóveis da extinta Rede
Ferroviária Federal. 6 — Ofício a CSD parabenizando pela volta do funcionário Sr. João
Rezende. 7 — Ofício à Secretaria de Meio Ambiente informando que os moradores do Bairro
Jardim Magnólias II estão lamentando a colocação de lixo domiciliar no local. 8 — Ofício à
Secretaria de Saúde cumprimentando pela volta dos exames de mamografia. 9 — Ofício ao 8º
BPMIVG solicitando a instalação de um Posto Policial completo na Zona Norte. 10 — Ofício à
Secretaria de Educação sugerindo um possível método no ensino fundamental: a professora
que lecionar no 1º ano seguirá junto com os alunos à medida que eles passem de série.
Vereador Marcos Cherem. 1 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine ao
órgão competente a avaliação e correção do estado das ruas do Bairro Parque Bocaina. 2 —
Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine a Autotrans que crie uma linha de
ônibus que adentre o Bairro Parque Bocaina. 3 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que
determine ao órgão competente que verifique o estado da Rua Faustino Bisso Alonso, Jardim
Glória, que se encontra com inúmeros buracos. 4 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando
cópias: de inteiro teor dos processos de licitação que tenham por objeto a contratação de
empresas para fornecimento de massa asfáltica, e respectivos contratos e aditivos firmados a
partir do ano de 2005, dentre eles os relativos às empresas Marajó e AC Niemeyer. 5 — Ofício
à Chefe do Executivo solicitando cópias de todos os pagamentos realizados às empresas
Marajó e AC Niemeyer do início de 2008 até a presente data, assim como as respectivas
ordens de serviço e/ou compras, notas de empenho, notas fiscais, comprovantes das medições
relativas a cada pagamento. 6 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine ao
órgão competente verificar e corrigir o estado da Rua Barbosa Lima,, especialmente entre os
nºs. 1.000 e 1.100. 7 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que regulamente o mais
brevemente possível o estacionamento de motocicletas e bicicletas na zona central de Lavras.
8 — Ao Presidente da Câmara solicitando que interceda junto ao Poder Executivo para que as
respostas solicitadas através do ofício 426/2009-SCML/SMLP sejam enviadas ainda esta
semana, evitando-se uma denuncia por Infração Político Administrativa. 9 — Ao Presidente da
Câmara solicitando que interceda junto ao Poder Executivo para que as respostas solicitadas
através do ofício 879/2009-SCML/MIPF sejam enviadas ainda esta semana, evitando-se uma
denuncia por Infração Político Administrativa. 10 — Denúncia requerendo que seja constituída
uma Comissão Processante, e que a mesma proceda as providências necessárias previstas no
artigo 5º do Decreto Lei 201/67, tendo em vista que a Sra. Prefeita não enviou os devidos
esclarecimentos solicitados através do ofício 812/2009-SCML/SMLP. Vereador Anderson
Marques. 1 — Ofício à OI solicitando a instalação de telefonia pública nas seguintes
comunidades rurais: Fonseca, Barreiro, Alto do Barbosa, Pimentas, Maranhão, Rosas e
Serrinha. 2 — Ofício a Sra. Marília do TFD da URPA, extensivo as Sras. Cida e Ângela da
marcação de exames da URPA, cumprimentando pela dedicação, presteza, atenção e
dignidade no exercício de suas atribuições. 3 — Ofício ao Cap. Bethoven cumprimentando pela
brilhante atuação e explanação ante os temas debatidos na reunião do dia 13 de maio. 4 —
Oficio ao Sr. Gabriel Pinheiro, proprietário da empresa Moagem Pinheiro, cumprimentando
pela dedicação, presteza e atenção no exercício de suas atribuições. 5 — Ofício à Secretaria de
Obras solicitando um relatório completo sobre os gastos com a operação tapa-buracos em
nosso Município. 6 - Ofício ao Sr. José Maria cumprimentando pela dedicação, presteza e
atenção no exercício de suas atribuições. 7 — Ofício a COPASA solicitando um cronograma
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onde conste a data para a realização de obras de saneamento em nosso Município e, em
especial, que conste neste cronograma obras para solucionar o problema de mau cheiro
ocasionado pelos esgotos que correm a céu aberto em vários bairros, inclusive no centro da
cidade. 8 — Ofício à Secretaria de Saúde solicitando um relatório onde constem os nomes e
respectivos telefones dos servidores que fazem parte da ouvidoria da URPA e do SUS de
nosso Município. 9 — Ofício à Secretaria de Educação solicitando um relatório onde constem
os nomes dos programas das campanhas de combate ao uso de drogas, assim como,
peridiocidade e dados da execução dos mesmos nas escolas de nosso Município. 10 — Ofício à
Fundação Pró-Defesa Ambiental solicitando documentos sobre a coleta seletiva do lixo.
Vereador Hélio Haddad. ! — Ofício à Chefe do Executivo solicitando a criação e implantação
do fórum permanente de desenvolvimento econômico no Município de Lavras. 2 — Ofício à
Chefe do Executivo solicitando melhorias estruturais no Bairro COHAB. Vereador Daniel
Costa. 1 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando a construção de bueiros na rua Valdemar
Novaes e na Rua Prof. Augusto Máximo da Silva, Bairro Márcio Valentim. 2 — Ofício ao setor
de trânsito solicitando o estudo da possibilidade de instalar um semáforo entre os Bairros
Jardim Bela Vista e Alvorada. 3 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando a operação tapa-
buracos no trevo do Bairro Parque Bocaina, a comissão de legislação e justiça exarou parecer
pela competência em todos requerimentos, em discussão e votação os mesmos foram
aprovados, menos o requerimento de nº 10 feito pelo vereador Marcos Cherem, Não havendo
nada mais a ser tratado, o secretario fez a chamada dos vereadores e o Presidente em nome de
Deus encerrou a/reunião.
Olds
Evandro Castanheira Lacerda
Presidente 1º Secretário