sessao nº 19

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da décima nona reunião ordinária do primeiro período de reuniões
Da Câmara Municipal de Lavras, da sessão legislativa de 2009.
Aos vinte e seis dias do mês de maio do ano em curso, reuniram-se no Plenário Dr. Orlando
Haddad os seguintes vereadores: Evandro Castanheira Lacerda (Presidente), Anderson
Marques (Vice Presidente), Julio Donizete de Melo(1º Secretário) Helena Maria Nogueira (2º
Secretária) Daniel Costa (1º Tesoureiro) Edson Alves de Abreu (2º Tesoureiro) Ennio
Mendes de Siqueira, Helio Haddad, Marcos Cherem, Sebastião dos Santos Vieira, havendo
numero regimental o vereador Presidente declarou aberto os trabalhos. PROJETOS QUE
DERAM ENTRADA. 01 — Projeto de Lei nº 020/2009 (Chefe do Executivo) que Referenda
o convênio que menciona e dá outras providências. 02 — Projeto de Lei do Legislativo nº
038/2009 (Vereadora Helena Maria Nogueira) que Dispõe sobre inserção de matéria éscolar
sobre a importância de economizar água. 03 — Projeto de Lei do Legislativo nº 039/2009
(Vereador Júlio de Melo) que Dispõe sobre a. limpeza de terrenos não edificados no
Município de Lavras e dá outras providências. 04 — Projeto de Lei do Legislativo nº 040/2009
(Vereador Evandro Castanheira Lacerda) que Dispõe sobre a divulgação dos nomes dos
proprietários de lotes sujos, sem muros e sem passeios. 05 — Projeto de Lei do Legislativo nº
041/2009" (Vereador. Marcos -Cherem) - que Dispõe da- obrigatoriedade da Prefeitura,
autarquias, órgãos municipais da administração direta e indireta de coletar lâmpadas
fluorescentes defeituosas ou que não mais acendem para reciclagem e reaproveitamento, em
seguida foi feita à leitura das correspondências recebidas, o Presidente nomeou para o
Conselho de Turismo os vereadores Anderson Marques como titular e o vereador Helio
Haddad como suplente.O Presidente convidou o Sr. Rafael Formiga Presidente do DCE da
Ufla para explanar sobre assunto levantado na Câmara Municipal sobre republicas em nosso
município. PROJETOS AGUARDANDO PARECER. 01 —-Projeto de Lei do Legislativo
nº 033/2009 (Vereador Edson Alves de Abreu) que Dá denominação-de Rua Terezinha Sales,
a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em discussão e votação o
parecer foi aprovado. - 02-- Projeto de Lei do Legislativo nº-034/2009 (Vereador Marcos
Cherem) que Dispõe sobre ruídos urbanos, proteção do bem estar e do sossego público, e dá
outras providências, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em
discussão e votação o parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos municipais
requereu prazo regimental. 03 — Projeto de Lei do Legislativo nº 035/2009 (Vereador Júlio de
Melo) que Dispõe sobre a abertura de shows e outros eventos músicais que-ocorrerem no
Município de Lavras e dá outras providências, a comissão de legislação-e justiça exarou
parecer pela competência, em discussão e votação o parecer foi aprovado, a comissão de
serviços públicos municipais exarou parecer pela aprovação, em discussão e votação o
parecer foi aprovado. 04 — Projeto de Lei do Legislativo nº 036/2009 (Vereador Marcos
Cherem) que Dispõe sobre a Quinzena Municipal de Doação de Sangue e dá outras
providências, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em
discussão e votação o parecer foi aprovado, a comissão -de serviços públicos municipais
exarou parecer pela aprovação, em discussão e votação o parecer foi aprovado. 05 — Projeto
de Lei do Legislativo nº 037/2009 (Vereador Anderson Marques) Altera o texto da Lei 2.271
de 12/07/1996 que institui o Conselho Municipal do Trabalho, e dá outras providências, a
ADD
VS A
comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em discussão e votação o
parecer foi aprovado. 06 - Projeto de Lei Complementar nº 003/2009 (Chefe do Executivo)
que Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel público ao Aviário Santo Antônio
Ltda., e dá outras providências, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela rejeição
na emenda, diante do posicionamento da comissão o vereador proponente retirou a emenda.
07 — Projeto de Lei nº 016/2009 (Chefe do Executivo) que Cria diretrizes e estabelece
princípios fundamentais e objetivos da política municipal de fomento à economia solidária do
Município de Lavras, e dá outras providências, a comissão de legislação e justiça exarou
parecer pela competência, na emenda em discussão e votação o parecer foi aprovado. 08 —
Projeto de Lei Complementar nº 001/2009 (Chefe do Executivo) que “Contém o Código de
Posturas do Município de Lavras”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela
competência, nas emendas apresentadas pelo vereador Marcos Cherem, na emenda nº 1
apresentada pelo vereador Julio de Melo, o proponente requereu vistas, nas demais emendas
apresentadas pelo vereador Julio de Melo a comissão de legislação e justiça exarou parecer
pela aprovação, em discussão e votação o parecer foi aprovado. PROJETOS EM 1º
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 01 - Projeto de Lei Complementar (Substitutivo) nº 004/2009
(Chefe do Executivo) que Altera a Lei Complementar nº 093, de 15 de dezembro de 2006,
que dispõe sobre o Estatuto do Magistério e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do
Magistério Público do Município de Lavras, e dá outras providências, em discussão e votação
o projeto foi aprovado. 02 - Projeto de Lei (Substitutivo) nº 019/2009 (Chefe do Executivo)
que Altera a Lei nº.2.765, de três -de- junho. de 2002, que dispõe sobre a Reestruturação do
Conselho de Defesa e Conservação do Meio Ambiente, e dá outras providências, o vereador
Edson Alves de Abreu requereu regime de urgência para o projeto, em discussão e votação o
pedido foi aprovado, em discussão e votação o projeto foi aprovado. 03 — Projeto de Lei
(Substitutivo) nº 018/2009 (Chefe do Executivo) que Reestrutura o Conselho Municipal de
Desenvolvimento Rural Sustentável —- CMDRS, criado pela Lei nº.2.804 de 14 de novembro
de 2002, e dá outras providências, o vereador Marcos Cherem requereu regime urgência para
o projeto, em discussão e votação o pedido foi aprovado, em discussão e votação o projeto foi
aprovado. 04 — Projeto de Lei do Legislativo nº 020/2009 (Vereador Hélio Haddad) que
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais de Lavras informarem aos interessados o
número de leitos destinados ao SUS e dá outras providências, o vereador Helio Haddad
apresentou emenda ao projeto, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela
competência, em discussão e votação o parecer foi aprovado na emenda, o vereador Ennio
Mendes de Siqueira requereu vistas no projeto. 05 — Projeto de Lei (Substitutivo) nº 013/2009
(Chefe do Executivo) que Altera a Lei nº 3.082, de 16 de dezembro de 2004, que reestrutura o
Regime Próprio da Previdência Social do Município de Lavras, e dá outras providências, o
vereador Julio de Melo requereu regime de urgência para o projeto, em discussão e votação o
pedido foi aprovado, em discussão e votação o projeto foi aprovado. 06 Projeto de Lei do
Legislativo nº 028/2009 (Vereador Anderson Marques) que Modifica o texto da Lei 3336, de
12/11/2007, que institui o Projeto Câmara Mirim, e dá outras providências, o proponente
requereu vistas no projeto. PROJETOS SOBRESTADOS. 01 - Projeto de Lei nº 022/2009
(Chefe do Executivo) que Referenda os convênios que menciona e dá outras providências, o
projeto foi retirado pelo proponente. 02 — Projeto de Lei do Legislativo nº 017/2009
(Vereador Marcos Cherem) que Determina que os medicamentos adquiridos pelo Município
de Lavras tenham de ser de Referência, Genéricos ou Similares com Certificado de
Bioequivalência fornecido por Centros cadastrados na Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, a comissão de legislação e justiça aguarda informações requeridas. COMISSÕES.
1 — Comissão composta pelos Vereadores Daniel Costa, Sebastião dos Santos Vieira e Júlio
de Melo, nomeada para estudar modificações com relação ao recuo de 3 metros para as novas
construções, a comissão aguarda novas reuniões agendadas. 2 — Comissão composta pelos
2
Vereadores Helena Maria Nogueira, Edson Alves de Abreu e Ennio Mendes de Siqueira,
nomeada para verificar possíveis irregularidades na construção do prédio da URPA, será
encaminhado para câmara na próxima reunião o relatório elaborado, o Presidente colocou em
discussão e votação a ATA do dia dezoito de maio de dois mil e nove sendo aprovada.
TERCEIRA PARTE. Fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: Marcos Cherem,
Julio de Melo, Sebastião dos Santos Vieira, Ennio Mendes de Siqueira, Helio Haddad,
Anderson Marques, Edson Alves de Abreu, Evandro Castanheira Lacerda, Daniel Costa,
Helena Maria Nogueira. PROPOSITURAS. Vercador Evandro Castanheira Lacerda. 1 —
Ofício à Secretaria de Obras solicitando o patrolamento da estrada da zona rural “Barreiro de
Baixo”, 2 — Ofício de condolências as familiares do Sr. Milton F. Carvalho. 3 — Ofício ao
jovem Bruno Bomba parabenizando pelo Campeonato Internacional da Copa Mercosul de Jiu
Jitsu. 4 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando a troca das lâmpadas para vapor de sódio
no Bairro Jardim São Paulo. 5 — Ofício à UNILAVRAS agradecendo pelo atendimento de seu
pedido com relação à adesão ao PROUNI. 6 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando
melhorias na ponte da estrada que liga a BR 265 a estrada do Itirapuan. 7 — Oficio à
Secretaria de Obras solicitando a colocação de meio-fio na Rua Ivete Avanil Fernandes,
Bairro Vila Ester. 8 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando o patrolamento da estrada da
zona rural subindo a ponte Capivari. 9 — Ofício à AUTOTRANS solicitando informações com
relação ao desconto na 2º passagem. Vereador Júlio de Melo. 1 — Ofício à Escola Municipal
Dr. Álvaro Botelho cumprimentando pela passagem do 75º aniversário daquele educandário.
2--- Ofício à Secretaria de Obras--solicitando a- recomposição da --massa asfáltica na Rua
Alfredo Marani, 3 = Ofício ao Prof. Valdir Curi, extensivo aos-alunos do 5º-Período do Curso
de Administração da FAGAMMON parabenizando pela iniciativa'da palestra realizada no dia
20 de maio. 4 — Ofício ao Instituto Presbiteriano Gammon cumprimentando pela realização
do evento Gammon-ao Luar, realizado na cidade histórica de Tiradentes. 5 — Ofício a Dra.
Andréa Salgado cumprimentando pelo trabalho que vem desempenhando na luta contra a
tuberculose e problemas de saúde ligados à questão pulmonar. 6 — Ofício à Secretaria
Municipal de Regulação Urbana e Meio Ambiente solicitando a instalação de duas lombadas
e/ou redutores de velocidade na BR 265, nas proximidades do trevo do Bairro Água Limpa e
AVEPE. 7 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando limpeza e manutenção da Rua Filomena
Augusta Cabral. 8 — Ofício ao estudante Henrique dos Santos Andrade pela conquista nos
Jogos Escolares de Xadrez. Vereador Hélio Haddad. 1 — Ofício à Diretora da Escola
Municipal Paulo Lourenço Menicucci parabenizando, extensivo às professoras e funcionários,
pelo excelente trabalho prestado às crianças ali matriculadas. 2 — Ofício à Chefe do Executivo
solicitando que seja planejada e executada a capacitação dos professores da rede municipal de
ensino para a introdução de conteúdos de educação e orientação sexual nas escolas. 3 — Ofício
à Chefe do Executivo solicitando a criação, com urgência, da Guarda Municipal. 4 — Ofício à
Chefe do Executivo solicitando a criação de uma sede ambiental para as escolas municipais.
Vereador Daniel Costa. | — Ofício à Secretaria de Obras solicitando a limpeza da Praça do
Bairro Jardim Floresta. 2 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando a limpeza do lote da
esquina das ruas Paulo Lourenço Menicucci com Evaristo Alves. 3 — Ofício à-Secretaria de
Obras solicitando a limpeza da Praça do Bairro Jardim Bela Vista. 4 — Ofício à Secretaria de
Obras solicitando a limpeza do bueiro na -rua Tenente Santana. 5 — Ofício à CEMIG
solicitando que troque ou melhore a iluminação da Rua Rui Barbosa. Vereadora Helena
Maria Nogueira. 1 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando o patrolamento da estrada “Pau
de Óleo”, na Comunidade Serrinha. 2 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando estudos para
que envie à Casa um Projeto de Lei concedendo Incentivo Fiscal aos proprietários de
estabelecimentos comerciais que construam sanitários para atendimento -ao público. 3 —
Ofício à Gardênia solicitando estudos para que os ônibus voltem a parar em locais onde haja
sanitários e lanchonetes. 4 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando a construção de rede
pluvial na Rodovia Agnésio de Carvalho, na altura dos nºs. 1105 e 1135. 5 — Ofício ao setor
de trânsito solicitando verificar a situação da Rua Dr. Samuel Gammon, quanto a velocidade
dos veículos e a colocação de faixas de pedestres. 6 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando
que determine à Secretaria de Obras solicitando a construção de bueiros na Rua Dr. Samuel
Gammon. 7 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando a operação tapa-buracos na Rua
Joaquim Olímpio de Carvalho, no Bairro Campestre. 8 — Ofício à Secretaria de Obras
agradecendo pelo serviço executado na Rua Dr. Fernando Haddad. 9 — Ofício à Secretaria de
Obras solicitando a colocação de meio-fio na Rua Elbert Vilela, Bairro Presidente Kennedy,
na altura do nº 844. Vereador Ennio Mendes de Siqueira. 1 — Ofício a COPASA solicitando
reparos urgentes na Rua Treze de Maio. 2 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando enviar
um Projeto de Lei no intuito de abaixar juros e correção monetária de débitos que a
municipalidade tem a receber. 3 — Ofício à Secretaria Municipal do Meio Ambiente
solicitando que providencie uma limpeza geral no ribeirão Vermelho, nas proximidades da
ponte existente na Rua Custódio Moreira. 4 — Ofício à Secretaria Municipal de Obras
solicitando que providencie um reparo geral no calçamento da Rua Rubens Magalhães Paes. 5
— Ofício à Secretaria Municipal de Recursos Humanos solicitando a relação de todos que
recebem seus vencimentos da municipalidade e trabalham em outros setores da cidade, em
convênio com o Município. 6 — Ofício à Secretaria de Saúde solicitando que aumente, se
possível, o valor pago aos obstetras quanto realizarem partos pelo SUS. 7 — Ofício à Minas
Eventos e Cia. parabenizando pela inauguração da mais sofisticada empresa do setor de
eventos. 8 = Ofício à Direção da AMAEL solicitando que promova uma campanha junto aos
associados para que evitem transportar alunos .em-pé nos coletivos e libera-los somente na
porta dos estabelecimentos: escolares. 9 — Ofício à AUTOTRANS solicitando que retorne o
horário pré-estabelecido do coletivo Jardim Floresta, cuja saída era no Lar Esperança e Vida
Mateus Loureiro Ticle, às 11:30-horas. Vereador Anderson Marques. | — Ofício à Chefe do
Executivo: solicitando um relatório contendo cópia dos. cupons fiscais e.notas fiscais
referentes aos abastecimentos de gasolina, álcool e óleo diesel. 2 — Ofício à Chefe do
Executivo solicitando relatório contendo detalhamento da NE 586-1 onde consta pagamento
referente ao Hospital 20 de Julho. 3 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando relatório
contendo o detalhamento das Notas de Empenhos 1716, 1717 e 1718. 4 — Ofício à Chefe do
Executivo lamentando o alto valor pago para o transporte em UTI móvel. 5 — Ofício à Chefe
do Executivo solicitando um detalhamento da Nota de Empenho nº 119-3, referente aos
serviços e atividades hospitalares da Santa Casa de Misericórdia de Lavras. 6 — Ofício à
Chefe do Executivo solicitando um detalhamento da Nota de Empenho nº 611-1, referente aos
serviços e atividades hospitalares da Casa de Saúde Paulo Menicucci. 7 — Ofício à Secretaria
de Saúde solicitando relatório onde conste o nome de toda a equipe de funcionários e
contratados da vigilância epidemiológica, bem como salários e atividades desenvolvidas. 8 —
Ofício ao Deputado Federal Bispo Robson Rodovalho cumprimentando pela atuação na
Câmara dos Deputados e também à frente da Rede Gênesis de Televisão. Vereador Marcos
Cherem. 1 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando cópias de inteiro teor dos processos
licitatórios que permitem ao Município adquirir os medicamentos citados. 2 — Ofício ao
Diretor do LAVRASPREV solicitando o envio de relatórios-de arrecadação das contribuições
devidas ao referido Instituto e relativas aos pagamentos, parcelamentos e repasses efetuados
pelo Município. 3 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine ao órgão
responsável avaliar e corrigir o estado do piso da Rua Rubens Magalhães Paes e da Praça lá
localizada. 4 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine a construção de um
abrigo de ônibus na entrada da Serrinha. 5 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando
informações sobre medicamentos adquiridos pela municipalidade. 6 — Ofício à Chefe do
Executivo solicitando informações sobre a concessão de promoções aos Professores da
Educação Básica “A” e “B”. Vereador Edson Alves de Abreu. 1 — Ofício à Secretaria dê
LO
SÊ
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Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais solicitando empenho e
estudos para melhorias no transporte de trabalhadores rurais nos municípios do Estado de
Minas Gerais. 2 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando reparos na ponte que fica às
margens da Rodovia BR 381, próximo ao Posto Garitão. 3 — Ofício à Secretaria de Obras
solicitando a construção de um passeio para pedestres na linha férrea, próximo à Estação
Costa Pinto. 4 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando a limpeza no final da Rua Samuel de
Carvalho, Bairro Serra Azul. 5 — Ofício ao Sargento Davidson Toledo da Silva, Chefe de
Instrução do Tiro de Guerra 04-031, parabenizando pela reforma realizada nas dependências
do Tiro de Guerra. 6 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando uma máquina retro
escavadeira para fazer um esgotamento de água no Sítio da Vargem na comunidade da
Serrinha. 7 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando a limpeza do passeio na Rua Dona
Emerenciana, próximo ao Hotel Vila Romana. 8 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando a
limpeza de um bueiro na Rua João Tenebra, próximo ao Hotel Vila Romana, a comissão de
legislação e justiça exarou parecer pela competência nos projetos pertinentes a comissão, em
discussão e votação o parecer foi aprovado, em discussão e votação todos os requerimentos
foram aprovados, Não havendo nada mais a ser tratado, o secretario fez a chamada dos
j y em name de Deus encerrou a reunião.
Ai
UA, ho
Evandró aum Cacerda a e de Melo
1º Secretário
Presidente
APR novneo
5