sessao nº 22

CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da reunião ordinária do primeiro período de reuniões da Câmara
Municipal de Lavras, da sessão legislativa de 2009.
os quinze dias do mês de junho do ano em curso, reuniu-se no Plenário Dr. Orlando Haddad os
guintes vereadores: Evandro Castanheira Lacerda (Presidente), Anderson Marques (Vice
Julio Donizete de Melo (1º Secretario), Helena Maria Nogueira (2º secretaria),
aniel Costa (1º Tesoureiro), Edson Alves de Abreu (2º Tesoureiro), Ennio Mendes de Siqueira,
elio Haddad, Marcos Cherem, Sebastião dos Santos Vieira. Havendo numero regimental o
ereador Presidente declarou abertos os trabalhos. PROJETOS QUE DERAM ENTRADA. 01
Projeto de Lei nº 027/2009 (Chefe do Executivo) que «altera o art. 48 da Lei 3.082, de 16 de
ezembro de 2004, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social
o Município de Lavras/MG, e dá outras providências”. 02 — Projeto de Lei do Legislativo nº
47/2009 (Vereador Marcos Cherem) que “Dispõe sobre a divulgação dos contratos firmados
elo Município e dá outras providências”. 03 — Projeto de Lei do Legislativo nº 048/2009
(Vereador Dr. Hélio Haddad) que “Institui o dia municipal do plantio de árvores nativas €
árvores apropriadas para O ambiente local”. 04 — Projeto de Lei do Legislativo nº 049/2009
(Vereadora Helena Maria Nogueira) que “Institui a quinzena municipal de incentivo ao
eitamento materno”. 05 — Projeto de Resolução nº 006/2009 (Mesa Diretora) que “Altera a
esolução nº 013/97 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Lavras”. 06
Projeto de Resolução nº 007/2009 (Vereador Anderson Marques) que “Inseri inciso na
Resolução nº 013/97 de 24/11/97 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Lavras”. Ato
ontínuo o Secretário procedeu à leitura das correspondências recebidas. Invertendo a ordem dos
trabalhos o Presidente convidou o Presidente da Cooperativa Alto do Rio Grande para uma
explanação sobre o trabalho da mesma Sr. Clovis. PROPOSITURAS. Vereador Evandro
astanheira Lacerda. 1 — Ofício ao Sr. Samuel San parabenizando pela obra realizada no
interior da nova Matriz Nossa Senhora de Fátima. 2 — Ofício ao Desembargador Sérgio Antônio
de Resende, Presidente do TCEMG, agradecendo, em nome dos lavrenses e de toda comunidade
judiciária, a instalação de mais uma Vara em Lavras. 3 — Ofício ao Bispo Dom Waldemar
Chaves de Araújo parabenizando pelo recebimento da Medalha “Cel. Fulgêncio de Souza
Santos” Grau Prata, da União dos Militares do Estado de Minas Gerais, Núcleo Regional de
Lavras. 4 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando o asfaltamento de 100m na Rua Dona Flor. 5
= Ofício ao Cel. Márcio Martins Sant'Ana parabenizando pelas comemorações dos 234 anos da
Polícia Militar em Minas Gerais. 6 — Ofício ao 3º Sargento PM Benedito Rodrigues
parabenizando pelo recebimento da Medalha “Dever Cumprido” da União dos Militares do
Estado de Minas Gerais,,Núcleo Regional de Lavras. 7 — Ofício ao Arquiteto Jader Barbosa
parabenizando pela obra arquitetônica da nova Matriz Nossa Senhora de Fátima. 8 — Ofício à
União dos Militares do Estado de Minas Gerais, Núcleo Regional de Lavras, parabenizando pela
solenidade realizada no dia 09/06/09 com a entrega da Medalha “Cel. Fulgêncio de Souza
Santos” e com a medalha “Dever Cumprido”. 9 — Ofício ao Dr. Elias Charbil Abdou Obeid,
Diretor do Fórum, parabenizando pelo trabalho de instalação de mais uma Vara em Lavras. 10 —
funcionários pela realização da
Ofício ao CODEMA parabenizando a todos os Conselheiros e
emana do Meio Ambiente. Vereador Júlio de Melo. 1 — Ofício à COPASA solicitando
providência com relação a um buraco na Travessa Guadalupe, próximo ao nº 59, Centenário. 2 —
Ofício à Chefe do Executivo solicitando informações sobre a instalação de aquecedor solar
popular no residencial Caminho das Águas. 3 — Ofício à Diretora da Escola Municipal Paulo
Lourenço Menicucci, extensivo aos funcionários e colaboradores, parabenizando pela realização
“da festa junina. 4 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando a recuperação das vias e
“asfaltamento do Bairro Caminho das Águas. 5 — Ofício à Secretaria de Regulação Urbana e Meio
Ambiente solicitando a instalação de duas lombadas ou redutores de velocidade na Rua Chagas
jória, em frente ao Lar Augusto Silva “Asilo”. 6 — Ofício à Secretaria de Regulação Urbana e
eio Ambiente solicitando a instalação de duas lombadas ou redutores de velocidade na
ivenida Perimetral, nas proximidades do Seminário. 7 — Ofício ao Departamento de Trânsito
olicitando a presença de agentes de trânsito na Rua Toniquinho Pereira, próximo à padaria
nas Pão e próximo ao Posto Borracheiro, nos horários de início e término de aulas. Vereadora
felena Maria Nogueira. 1 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine ao setor
sponsável a arborização e manutenção da Praça da Igreja Nossa Senhora de Lourdes. 2 —
fício à Chefe do Executivo solicitando que determine ao setor competente a colocação de um
uiebra molas na Rua Antônio da Costa Ribeiro, Bairro Joaquim Sales. 3 — Ofício à Chefe do
xecutivo solicitando providenciar a manutenção da pracinha do Bairro Lavrinhas. 4 — Ofício ao
sponsável pela Capela Nossa Senhora Aparecida (Igrejinha) solicitando a recomposição da
ente da Igreja. Vereador Marcos Cherem. 1 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que
etermine à Secretaria de Saúde verificar o porquê do não atendimento endocrinológico do
enor Rhegis Silva Alves Henrique, 6 anos, que aguarda uma consulta desde janeiro de 2009. 2
Ofícios às Diretoras da Escola Estadual Cinira Carvalho e Escola Municipal Professor Paulo de
ouza parabenizando, extensivo a toda equipe, pelo excelente desempenho obtido nas últimas
valiações de Proficiência do Ensino em Minas Gerais, tanto nos níveis de alfabetização aferidos
o PROALFA, como no PROEB de Língua Portuguesa e Matemática do 5º ano do Ensino
undamental. 3 — Ofício à Diretora da Escola Municipal Paulo Lourenço Menicucci, extensivo a
da equipe, pelo excelente desempenho obtido na última avaliação do PROALFA, 4 — Ofícios
Diretoras do Colégio Estadual Tiradentes da PMMG, Escola Estadual Tiradentes, Escola
Municipal Jabuticabeiras e Escola Municipal Lafaiete Pereira parabenizando, extensivo a toda
equipe, pelo excelente desempenho obtido na última avaliação do PROEB, destacadamente em
Língua Portuguesa e Matemática do 5º ano do Ensino Fundamental e Matemática do 9º ano do
Ensino Fundamental. 5 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando informações referentes à
Merenda Escolar. 6 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando informações a respeito da
fiscalização de antenas de telecomunicações instaladas no território do Município de Lavras.
Vereador Ennio Mendes de Siqueira. — Ofício à Secretaria de Obras solicitando melhorias na
Rua Aristides André. 2 — Ofício à Secretaria de Saúde sugerindo colocar aviso na porta de
entrada do PSF todas as vezes que o profissional médico(a) faltar. 3 — Ofício à Direção da
COHAB solicitando a instalação do aquecedor solar nas residências do Conjunto Habitacional
Caminho das Águas II. 4 — Ofício à AUTOTRANS solicitando a colocação de dois abrigos
coletivos, sendo um na esquina da Rua João G. Godinho com Rua Atenas, e outro na Av.
Evaristo Gomes Guerra, proximidades do Supermercado ali existente. 5 — Ofício ao Dr. Osvaldo
Francisco Lima, responsável pelo Laboratório Municipal de Análises Clínicas solicitando que ao
realizar exame PSA, cujo resultado se apresentar bem acima do normal, que o mesmo seja feito
novamente para uma confirmação. 6 — Ofício à Chefe do Executivo sugerindo que a área
contábil da Secretaria Municipal da Saúde seja transferida para outro imóvel, a fim de que o
prédio da URPA fique exclusivamente para assistência à saúde. 7 — Ofício ao responsável pelo
serviço de RX da URPA informando e lamentando dois fatos ocorridos no dia 04/06/ 2009. 8 —
Ofício à Secretaria Municipal de Promoção da Cidadania agradecendo pela solução imediata no
translado de um jovem lavrense que faleceu em São Paulo e solicitando que seja alugado um
imóvel para abrigar andarilhos que estão dormindo ao relento. 9 — Ofício aos proprietários do
loteamento Jardim Campestre HF parabenizando pelo ritmo acelerado deste novo loteamento.
Vereador. Hélio Haddad. 1 — Ofício à Secretaria de Regulação Urbana e Meio Ambiente
solicitando restauração e/ou recomposição asfáltica do Distrito Industrial de Lavras. Vereador
Sebastião dos Santos Vieira. 1 — Ofício à Chefe do Executivo parabenizando por manter no
quadro de funcionários o Sr. Vitor Firmino de Souza, funcionário do Mercado Municipal.
Vereador Anderson Marques. 1 — Ofício ao Departamento de Trânsito solicitando respostas ao
ofício nº 170, de 10/02/09, onde solicita a possibilidade de mudanças nos horários e multas da
Área Azul. 2 — Ofício ao Departamento de Trânsito solicitando resposta ao ofício nº 169, de
10/02/09, onde solicita relatórios sobre os gastos com a arrecadação de multas da Área Azul €
emais multas aplicadas pela Suntrans em nosso Município. 3 — Ofício ao Pastor Miquéias
vangelista e a Pastora Cristiane, da Comunidade Evangélica Sara Nossa Terra de Lavras,
cumprimentando pela inauguração da 4º Igreja em nosso Município. Vereador Daniel Costa. 1 —
fício à CEMIG solicitando a troca das lâmpadas de sódio pela das de mercúrio na Rua 14 de
gosto. 2 — Ofício à AUTOTRANS solicitando que mude o horário do ônibus que passa pela
nha CAIC/Shopping das 06h30min para no mínimo 10 minutos mais cedo. 3 — Ofício à
ecretaria de Obras solicitando a desobstrução de todos os bueiros dos bairros Campestre 1 e II. 4
Ofício à AUTOTRANS solicitando que o ônibus da linha Alterosa, Pitangui e Olaria passe
pela URPA. PROJETOS AGUARDANDO PARECER. 01 — Projeto de Lei nº 023/2009
Chefe do Executivo) que “Institui o Programa Prêmios para atendimento saúde de qualidade no
bito do Município de Lavras, e dá outras providências”, aguardando parecer da comissão de
legislação e justiça. 02 — Projeto de Lei nº 026/2009 (Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre a
criação de empregos públicos para quadro de pessoal do Programa Viva Vida, no âmbito da
Administração Direta do Município de Lavras, e dá outras providências”, retirado pela chefe do
executivo. 03 — Projeto de Lei do Legislativo nº 045/2009 (Vereadora Helena Maria Nogueira)
que “Dá o nome de Rua João Pedro de Barros à atual Rua Três no Bairro Aeroporto”, a comissão
de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado, a
comissão de serviços públicos municipais exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer
foi aprovado. 04 — Projeto de Lei do Legislativo nº 046/2009 (Vereador Sebastião dos Santos
Vieira) que “Institui o Dia da Bíblia no Município de Lavras e dá outras providências”, a
comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi
aprovado, a comissão de serviços públicos municipais exarou parecer pela aprovação, em
votação o parecer foi aprovado. 05 — Projeto de Lei do Legislativo nº 039/2009 (Vereador Júlio
de Melo) que “Dispõe sobre a limpeza de terrenos não edificados no Município de Lavras e dá
outras providências”, retirado pelo autor. 06 — Projeto de Lei do Legislativo nº 038/2009
(Vereadora Helena Maria Nogueira) que “Dispõe sobre inserção de matéria escolar sobre a
importância de economizar água”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela
competência na emenda apresentada em votação o parecer foi aprovado. PROJETOS EM 1º
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 042/2009 (Vereador
Anderson Marques) que “Dispõe sobre a instalação de hidrômetros individuais em condomínios
residenciais e comerciais, e dá outras providências”, o vereador Daniel Costa requereu regime de
urgência para o projeto, em votação o pedido foi aprovado, em votação o projeto foi aprovado.
02 — Projeto de Lei nº 024/2009 (Chefe do Executivo) que “Autoriza a doação de combustível
para abastecimento de veículos de apoio à romaria promovida pela Associação dos Romeiros a
Pé, da Romaria de Lavras à Aparecida”, em votação o projeto foi aprovado. 03 — Projeto de Lei
do Legislativo nº 043/2009 (Vereador Daniel Costa) que “Altera a Lei nº 2954, de 16 de março
de 2004, que dispõe sobre a coleta de resíduos de produtos poluentes, pilhas, negativos de filmes,
embalagens agrotóxicas e outros”,sobrestado pelo autor. 04 — Projeto de Lei do Legislativo nº
044/2009 (Vereadora Helena Maria Nogueira) que “Altera a Lei nº 3134/2005 que estabelece a
obrigatoriedade das agências bancárias possuírem sanitários” os vereadores Daniel Costa
teguereu regime de urgência para o projeto, em votação o pedido foi aprovado, em votação o
projeto foi aprovado. 05 — Projeto de Lei do Legislativo nº 034/2009 (Vereador Marcos Cherem)
que “Dispõe sobre ruídos urbanos, proteção do bem estar e do sossego público, e dá outras
providências”, foram apresentadas emendas, emenda supressiva nº um, o vereador proponente
requereu votação nominal, votaram a favor da emenda os vereadores: Helio Haddad, Sebastião
dos Santos Vieira, Julio de Melo, Edson Alves de Abreu, Daniel Costa, Helena Maria Nogueira,
“Ennio Mendes de Siqueira, votaram contra a emenda os vereadores Marcos Cherem e Anderson
Marques, a emenda foi aprovada, emenda supressiva de nº dois votaram a favor da emenda os
'* vereadores: Helio Haddad, Sebastião dos Santos Vieira, Julio de Melo, Edson Alves de Abreu,
* Daniel Costa, Helena Maria Nogueira, Ennio Mendes de Siqueira, Anderson Marques, Marcos
Cherem, a emenda foi aprovada, emenda supressiva nº três, votaram a favor da emenda os
vereadores: Sebastião dos Santos Vieira, Julio de Melo, Edson Alves de Abreu, Daniel Costa,
- Helena Maria Nogueira, Ennio Mendes de Siqueira, votaram contra a emenda os vereadores
A,
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Helio Haddad, Marcos Cherem, e Anderson Marques, a emenda foi aprovada, emenda supressiva
nº quatro, votaram a favor Helio Haddad, Sebastião dos Santos Vieira, Julio de Melo, Edson
Alves de Abreu, Daniel Costa, Helena Maria Nogueira, Ennio Mendes de Siqueira, votaram
contra a emenda os vereadores Marcos Cherem e Anderson Marques, a emenda foi aprovada,
emenda supressiva nº seis, o Presidente sobrestou a votação das demais emendas. PROJETO
EM 2º VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL. 01 — Projeto de Lei Complementar nº 001/2009
(Chefe do Executivo) que “Contém o Código de Posturas do Município de Lavras”, em votação
o projeto foi aprovado. PROJETO SOBRESTADO. 01 — Projeto de Lei do Legislativo nº
017/2009 (Vereador Marcos Cherem) que “Determina que os medicamentos adquiridos pelo
Município de Lavras tenham de ser de Referência, Genéricos ou Similares com Certificado de
Bioequivalência fornecido por Centros cadastrados na Agência Nacional de Vigilância
Sanitária”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o
parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos municipais requereu prazo regimental para
exarar parecer. PROJETOS COM PEDIDOS DE VISTA. 01 — Projeto de Lei do Legislativo
nº 040/2009 (Vereador Evandro Castanheira Lacerda) que “Dispõe sobre a divulgação dos
nomes dos proprietários de lotes sujos, sem muros e sem passeios”. (Vereador Ennio Mendes de
Siqueira) 02 — Projeto de Lei do Legislativo nº 035/2009 (Vereador Júlio de Melo) que “Dispõe
sobre a abertura de shows e outros eventos musicais que ocorrerem no Município de Lavras e dá
outras providências”, em votação o projeto foi aprovado. ATAS AGUARDANDO
APROVAÇÃO. 1 — Ata da reunião ordinária do dia 26/05/09. 2 — Ata da reunião ordinária do dia
01/06/09, vistas para o vereador Ennio Mendes de Siqueira.o presidente colocou em discussão e
votação a ATA do dia oito de junho de dois mil e nove sendo a mesma aprovada. COMISSÕES.
1 - Comissão composta pelos Vereadores Daniel Costa, Dr. Sebastião dos Santos Vieira e Júlio
de Melo, nomeada para estudar modificações com relação ao recuo de 3 metros para as novas
construções, em estudo pela comissão. 2 — Comissão composta pelos Vereadores Helena Maria
Nogueira, Edson Alves de Abreu e Ennio Mendes de Siqueira, nomeada para verificar possíveis
irregularidades na construção do prédio da URPA aguarda parecer. Fizeram uso da palavra os
seguintes vereadores:Helio Haddad,Marcos Cherem, Anderson Marques, Sebastião dos Santos
Vieira Julio de Melo, Ennio Mendes de Siqueira.O Presidente colocou todos os requerimentos
ndo aprovados. Nada mais haver a ser tratado, o Presidente em nome de Deus
Evandro Castanheira Lacerda
1º Secretário