sessao nº 23

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da vigésima terceira reunião ordinária do primeiro período de reuniões
Da Câmara Municipal de Lavras, da sessão legislativa de 2009.
Aos vinte é dois dias do mês de junho do ano em curso, reuniram-se no Plenário Dr.
Orlando Haddad os seguintes vereadores: Evandro Castanheira Lacerda (Presidente),
Anderson Marques (Vice Presidente). Julio Donizete de Melo(1º Secretário) Helena Maria
Nogueira (2º Secretária) Daniel Costa (1º Tesoureiro) Edson Alves de Abreu (2º
Tesoureiro) Ennio Mendes de Siqueira, Helio Haddad, Marcos Cherem, Sebastião dos
Santos Vieira, havendo numero regimental o vereador Presidente declarou aberto os
trabalhos.PROJETOS QUE DERAM ENTRADA, 01 — Projeto de Lei do Legislativo
(Substitutivo) nº 017/2009 (Vereador Marcos Cherem) que “Determina que os
medicamentos adquiridos pelo Município de Lavras tenham de ser de Referência,
Genéricos ou Similares com Certificado de Bioequivalência fornecido por Centros
cadastrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária”. 02 — Projeto de Lei do
Legislativo nº 050/2009 (Vereador Edson Alves de Abreu) que “Dá denominação de Rua
Terezinha Sales”. 03 - Projeto de Lei do Legislativo (Substitutivo) nº 043/2009
(Vereadores Daniel Costa e Marcos Cherem) que “Altera a Lei nº 2954, de 16 de março de
2004, que dispõe sobre a coleta de resíduos de produtos poluentes, pilhas, negativos de
filmes, embalagens agrotóxicas e outros”. 04 — Projeto de Resolução nº 008/2009
(Vereador Ennio Mendes de Siqueira) que “Concede o Título de Cidadã Honorária de
Lavras a Sra. Luíza Marilac Nascimento Silva de Oliveira”. 05 — Projeto de Resolução nº
009/2009 (Vereador Ennio Mendes de Siqueira) que “Concede o Título de Cidadão
Honorário de Lavras ao Sr. Eliseu Luiz Borsari”. 06 — Projeto de Resolução nº 010/2009
(Vereador Ennio Mendes de Siqueira) que “Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr.
Richelmy Ryan Veiga Fonseca”. 07 — Projeto de Resolução nº 011/2009 (Vereador Ennio
Mendes de Siqueira) que “Concede o Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Cilaine Carregal
Pereira da Silva”. 08 — Projeto de Resolução nº 012/2009 (Vereador Daniel Costa) que
“Concede o Título-de Cidadão Honorário de Lavras ao Sr. Marcos Saraiva”. 09 — Projeto
de Resolução nº 013/2009 (Vereador Daniel Costa) que “Concede o Título de Cidadão
Honorário de Lavras ao Sr. Adriano Ramon Pinheiro Chagas”. 10 — Projeto'de Resolução
nº 014/2009 (Vereador Daniel Costa) que “Concede o Título de Cidadão Honorário de
Lavras ao Sr. Antônio Accácio Alves”. H — Projeto de Resolução nº 015/2009 (Vereador
Daniel Costa) que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Lavras ao Sr. Raimundo
Cândido Júnior”. 12 — Projeto de Resolução nº 016/2009 (Vereadora Helena Maria
Nogueira) que “Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Gil Ney Pereira de
Carvalho”. 13 — Projeto de Resolução nº 017/2009 (Vereadora Helena Maria Nogueira)
que “Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Luis Carlos Teixeira Júnior”. 14 —
Projeto de Resolução nº 018/2009 (Vereadora Helena Maria Nogueira) que “Concede o
Título de Cidadão Honorário de Lavras ao Sr. Vicente dos Reis”. 15 — Projeto de
Resolução nº 019/2009 (Vereadora Helena: Maria Nogueira) que “Concede o Título de
Cidadão Honorário de Lavras ao Sr. Dagoberto Belchior Ferreira”. 16 - Projeto de
Resolução nº 020/2009 (Vereador Marcos Cherem) que “Concede o-Título de Cidadã
Honorária de Lavras à Dra. Adriane Casadei Alvarenga Junqueira”. 17 — Projeto de
Resolução nº 021/2009 (Vereador Marcos Cherem) que “Concede o Título de Cidadã |
Honorária de Lavras à Dra. Ruthnéa Aparecida Lázaro Muzzi”. 18 — Projeto de Resolução
nº 022/2009 (Vereador Marcos Cherem) que “Concede o Título de Cidadã Honorária de
Lavras ao Dr. Bruno Araújo Góes Líria”. 19 — Projeto de Resolução nº 023/2009
(Vereador Marcos Cherem) que “Concede o Título de Cidadã Honorária de Lavras a Sra.
Cristiane de Oliveira Costa Lasmar”. 20 — Projeto de Resolução nº 024/2009 (Vereador
Hélio Haddad) que “Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Miguel Antônio Abi
Saber Miguel”. 21 — Projeto de Resolução nº 025/2009 (Vercador Hélio Haddad) que
“Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Lauro Antônio Fernandes de Souza”, 22 —
Projeto de Resolução nº 026/2009 (Vereador Hélio Haddad) que “Concede 'ó Título de
Cidadão Honorário de Lavras ao Dr. Paulo Expedito Rodarte de Abreu”. 23 — Projeto de
Resolução nº 027/2009 (Vereador Hélio Haddad) que “Concede o Título de Cidadã
Honorária de Lavras a Dra. Maria do Carmo Nacif de Carvalho”. 24 — Projeto de
Resolução nº 028/2009 (Vereador Sebastião dos Santos Vieira) que “Concede o Título de
Cidadão Honorário de Lavras ao Sr. Eli Gomes de Moraes”. 25 — Projeto de Resolução nº
029/2009 (Vereador Sebastião dos Santos Vieira) que “Concede o Título de Cidadão
Honorário de Lavras ao Sr. Cláudio Rafael Guimarães”. 26 — Projeto de Resolução nº
030/2009 (Vereador Sebastião dos Santos Vieira) que “Concede o Título de Cidadão
Honorário de Lavras ao Padre Clayton Nogueira”. 27 — Projeto de Resolução nº 031/2009
(Vereador Sebastião dos Santos Vieira) que “Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao
Sr. José Antônio de Souza”. 28 — Projeto de Resolução nº 032/2009 (Vereador Evandro
Castanheira Lacerda) que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Lavras ao Sr.
Antônio Caetano”. 29 — Projeto de Resolução nº 033/2009 (Vereador Edson Alves de
Abreu) que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Lavras ao Dr. Eduardo Pires
Cardoso”. 30 — Projeto de Resolução nº 034/2009-(Vereador Edson Alves de Abreu) que
“Concede o Título-de Cidadão Honorário de Lavras ao Dr. Eduardo Rezende Cappelle”.
31 — Projeto de Resolução nº 035/2009 (Vereador Júlio de. Melo) que “Concede o Título de
Cidadão Honorário de Lavras ao Sr. Bruno Souza Nogueira”: 32 - Projeto de Resolução nº
036/2009 (Vereador Júlio de Melo) que “Concede o Título de Cidadão Honorário de
Lavras ao Sr. Gilson Luiz Reis”. 33 — Projeto de Resolução nº 037/2009 (Vereador
Anderson Marques) que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Lavras ao Bispo
Erasmo Coutinho Duarte”. 34 — Projeto de Resolução nº 038/2009 (Vereador Anderson
Marques) que “Concede o Título de Cidadã Honorária de Lavras à Sra. Maria Isabel do
Rosário Machado”. 35 — Projeto de Resolução nº 039/2009 (Vereador Anderson Marques)
que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Lavras ao Sr. Ciro Francisco Pedrosa”. 36
— Projeto de Resolução nº 040/2009 (Vereador Anderson Marques) que “Concede o Título
de Cidádão Honorário de Lavras ao Sr. Paulo Alves Rabello Araújo”. 37 — Projeto de
Resolução nº 041/2009 (Vereador Júlio de Melo) que “Concede o Diploma de Honra ao
Mérito ao Sr. Edílson José da Silva”. 38 — Projeto de Resolução nº 042/2009 (Vereador
Júlio de Melo) que “Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Farley Asmar Pereira”.
39 — Projeto de Resolução nº 043/2009 (Vereador Edson Alves de Abreu) que “Concede o
Título de Cidadão Honorário de Lavras ao Sr. Gilmar Ferreira”. 40 — Projeto de Lei nº
029/2009 (Chefe do Executivo) que “Altera o art. 45 da Lei nº 3082, de 16 de dezembro de
2004, que dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência social do
Município de Lavras/MG, e dá outras providências”. 41 — Projeto de Lei nº 028/2009
(Chefe do Executivo) que “Estabelece condições e prazos para parcelamento, edificação
ou utilização compulsórios dos solos urbanos, fixa o valor da alíquota do IPTU
progressivo a ser aplicado no âmbito do Município de Lavras, e dá outras providências”.
42 — Projeto de Lei nº 025/2009 (Chefe do Executivo) que “Institui o Conselho Municipal
da Juventude no âmbito do Município de Lavras, e dá outras providências”. 43 — Projeto
de Lei nº 030/2009 (Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre a criação da Expoqueijo —
Feira e Mostra de Queijos de Lavras, e dá outras providências”. 44 — Projeto de Lei do
Legislativo nº 051/2009 (Vereador Hélio Haddad) que “Estabelece a capacitação dos
professores da rede municipal de ensino para a abordagem da educação sexual nas
escolas”. 45 — Projeto de Lei do Legislativo nº 052/2009 (Vereador Hélio Haddad) que
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de áreas verdes nos estacionamentos que
especifica e dá outras providências”. 46 — Projeto de Lei do Legislativo nº 053/2009
(Vereador Marcos Cherem) que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de
assentos nas farmácias e drogarias, e dá outras providências”. 47 — Projeto de Lei do
Legislativo nº 054/2009 (Vereador Anderson Marques) que “Dispõe sobre a instalação de
alertas sonoros nas saídas de estacionamentos e condomínios verticais”. 48 — Projeto de
Lei do Legislativo nº 055/2009 (Vereador Júlio de Melo) que “Altera a Lei 2411/98 que
regulamenta a deposição de lixo urbano, a manutenção de lotes e terrenos urbanos e dá
outras providências”. 49 — Projeto de Lei do Legislativo nº 056/2009 (Vereador Anderson
Marques) que “Institui o Programa 'Plantando Vida”, no âmbito do Município de Lavras, e
dá outras providências” em seguida o secretário fez a leitura das correspondências
recebidas, o Presidente convidou a Sra. Sandra Ribeiro, Coordenadora das Ações €
Programas de Nutrição do Município de Lavras, para apresentação da estruturação da
merenda escolar do Município, todos vereadores questionaram a Sra. Sandra e obtiveram
pronta resposta, o Presidente nomeou a comissão especial para dar parecer nos projetos de
honraria, ficando os membros da comissão da legislação e justiça nomeada. PROJETOS
AGUARDANDO PARECER. 01 — Projeto de Lei nº 027/2009 (Chefe do Executivo) que
“Altera o art. 48 da Lei 3.082, de 16 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a
reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Lavras/MG, e dá
outras providências” a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência,
em discussão e votação o parecer foi aprovado, a comissão de orçamento finanças e
tomadas de contas exarou parecer pela aprovação, em discussão e votação o parecer foi
aprovado, a comissão de serviços públicos municipais exarou parecer pela aprovação, em
discussão e votação o parecer foi aprovado. 02 — Projeto de Lei do Legislativo nº 047/2009
(Vereador Marcos -Cherem) que “Dispõe sobre a divulgação dos-contratos. firmados pelo
Município e dá outras. providências” a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela
competência, em discussão- e votação o parecer foi aprovado. 03 — Projeto de Lei do
Legislativo nº 048/2009 (Vereador Hélio Haddad) que “Institui o dia municipal do plantio
de árvores nativas e árvores apropriadas para o ambiente local”, a comissão de legislação €
justiça exarou parecer pela competência, em discussão e votação o parecer foi aprovado, a
comissão de serviços públicos municipais exarou parecer pela aprovação, em discussão e
votação o parecer foi aprovado. 04 — Projeto de Lei do Legislativo nº 049/2009 (Vereadora
Helena Maria Nogueira) que “Institui a quinzena municipal de incentivo ao aleitamento
materno”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em
discussão e votação o parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos municipais
exarou. parecer pela aprovação, em discussão e votação o parecer foi aprovado. 05 —
Projeto de Resolução nº 006/2009 (Mesa Diretora). que “Altera a Resolução nº 013/97 que
dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Lavras”, a comissão de
legislação e justiça exarou parecer pela competência, em discussão e votação o parecer foi
aprovado, ouvindo os vereadores o Presidente colocou o projeto em sua primeira discussão
e votação sendo o mesmo aprovado. 06 — Projeto de Resolução nº 007/2009 (Vereador
Anderson Marques) que “Inscri inciso na Resolução nº 013/97 de 24/11/97 Regimento
Interno da Câmara Municipal de Lavras”, a comissão de legislação e justiça requereu
prazo regimental. 07 — Projeto de Lei nº 023/2009 (Chefe do Executivo) que “Institui o
Programa Prêmios para atendimento saúde de qualidade no âmbito do Município de
Lavras, e dá outras providências”, a comissão de legislação e justiça requereu prazo
regimental. PROJETOS EM 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 01 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 045/2009 (Vereadora Helena Maria Nogueira) que “Dá o nome de Rua João
Pedro de Barros à atual Rua Três no Bairro Aeroporto”, o vereador-Daniel Costa requereu
regime de urgência para o projeto, em votação o requerimento foi aprovado, em discussão
e votação o projeto foi aprovado. 02 — Projeto de Lei do Legislativo nº 046/2009
(Vereador Sebastião dos Santos Vieira) que “Institui o Dia da Bíblia no Município de
Lavras c dá outras providências”, o vereador Julio de melo requereu regime de urgência
para o projeto, em votação o pedido foi aprovado, em discussão e votação o projeto foi
aprovado. 03 — Projeto de Lei do Legislativo nº 038/2009 (Vereadora Helena Maria
Nogueira) que “Dispõe sobre inserção de matéria escolar sobre a importância de
economizar água”, o vereador Julio de melo requereu regime de urgência para o projeto,
em votação o pedido foi aprovado, em discussão e votação o projeto foi «Aprovado.
PROJETOS EM 2º VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL. 01 — Projeto de Lei nº 024/2009
(Chefe do Executivo) que “Autoriza a doação de combustível para abastecimento de
veículos de apoio à romaria promovida pela Associação dos Romeiros a Pé, da Romaria de
Lavras à Aparecida” em votação o projeto foi aprovado. 02 — Projeto de Lei do Legislativo
nº 035/2009 (Vereador Júlio de Melo) que “Dispõe sobre a abertura de shows e outros
eventos musicais que ocorrerem no Município de Lavras e dá outras providências”, em
votação o projeto foi aprovado. PROJETO SOBRESTADO. 01 — Projeto de Lei do
Legislativo nº 034/2009 (Vereador Marcos Cherem) que “Dispõe sobre ruídos urbanos,
proteção do bem estar e do sossego público, e dá outras providências”, o vereador Marcos
Cherem pediu que fosse feito tudo dentro da lei e do regimento interno, visto que entendia
que a tramitação das emendas apresentada em 15/06 não seguiu as normas regimentais. O
Presidente sobrestou o projeto. PROJETO COM PEDIDO DE VISTA. 01 — Projeto de
Lei do Legislativo nº 040/2009 (Vereador Evandro Castanheira Lacerda) que “Dispõe
sobre a divulgação dos nomes dos proprietários de lotes sujos, sem muros e sem passeios”,
o vereador Sebastião dos Santos Vieira apresentou emenda que será analisada pelos
vereadores. O Presidente colocou a Ata da reunião ordinária do dia 26/05/09 a Ata da
reunião ordinária do dia 01/06/09 e a Ata do dia quinze de junho de dois mil e nove em
discussão e votação sendo as três aprovadas. COMISSÕES. 1 — Comissão composta
pelos Vereadores Daniel Costa, Dr. Sebastião dos Santos Vieira e Júlio de Melo, nomeada
para estudar modificações com relação ao recuo de 3 metros para as novas construções,
fará reunião com demais interessados no assunto ce com a Prefeita municipal. 2 —
Comissão- composta. pelos. Vereadores Helena Maria Nogueira, Edson Alves de Abreu e
Ennio Mendes de Siqueira, nomeada para verificar possíveis irregularidades na construção
do prédio da URPA, o relatório será apresentado na próxima reunião. TERCEIRA
PARTE. Fizeram-uso da palavra os seguintes vereadores: Helio Haddad, Sebastião dos
Santos Vieira, Marcos Cherem, Anderson Marques, Evandro Castanheira Lacerda, Julio de
Melo, Ennio 'Mendes de Siqueira, Daniel Costa, Edson Alves de Abreu, Helena Maria
Nogueira. PROPOSITURAS. Vercador Evandro Castanheira Lacerda. 1 — Ofício à
Secretaria de Obras solicitando a colocação de uma faixa no ponto de ônibus na Rua Cel.
Francisco Antônio dos Santos, que fica no trevo da UFLA, e também a cobertura daquele
ponto. 2 — Ofício à Secretaria de Saúde solicitando o estudo da possibilidade de adquirir
um ônibus para transportar pacientes da hemodiálise de Lavras. 3 — Ofício à Chefe do
Executivo solicitando a troca das lâmpadas para vapor de sódio na Rua Silvio Modesto de
Souza. 4 — Ofício à Sra. Nastenka Georgina Ferreira, Presidente da AAPIL, parabenizando
pelo evento realizado quando do lançamento do livro escrito por seu associado. 5 — Ofício
ao 8º BPMMG parabenizando pela realização da solenidade de formatura do Curso de
Promotor -de Direitos Humanos. 6 -— Ofício à Escola Municipal Padre Dehon
parabenizando pela festa junina realizada e pela iniciativa de manter essa tradição festiva.
7 — Ofício ao Tenente Cel. PM Luis Rogério de Assis parabenizando pelo recebimento da
Medalha “Cel. Fulgêncio de Souza Santos” Grau Bronze da União dos Militares do Estado
de Minas Gerais Núcleo Regional de Lavras. 8 — Ofício ao Dr. Wagner Martins Guimarães
parabenizando pela posse como Delegado Regional em Varginha. Vereador Ennio
Mendes de Siqueira. ! — Ofício à Caixa Econômica Federal lamentando o descaso com a
população no que se refere às Casas Lotéricas aqui instaladas. 2 — Ofício à Direção da OI
solicitando a instalação de um telefone público na Rua Roberto Silva, nº 111, Bairro Nova
Era 13 — Ofício à Secretaria de Saúde solicitando que faça uma campanha junto aos
setores desta Secretaria que fornecem medicamentos para que coloquem o “modo de usar”
em cada produto entregue aos pacientes. 4 — Ofício a AUTOTRANS lamentando um fato
ocorrido com uma senhora de 76 anos que entrou num dos coletivos e antes que ela se
assentasse o veículo arrancou e ela caiu. 5 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que
forme uma comissão de funcionários para organizar a colocação de placas indicativas nos
logradouros da nossa cidade. 6 — Ofício à Secretaria de Saúde solicitando a relação de
todos os procedimentos realizados pelo CISLAV. 7 — Ofício à Direção do Almoxarifado
da Prefeitura sugerindo que ao entregar todos os produtos para qualquer área do Município
seja assinado o recibo de entrega. 8 — Ofício à Chefe do Executivo sugerindo que as
empresas ao realizar obras para o Município cumpram uma exigência de contratar 80% de
trabalhadores de nossa cidade. 9 — Ofício à Chefe do Executivo parabenizando pela
excelente reforma do Aeroporto da Baunilha. Vereador Sebastião dos Santos Vieira. 1 —
Ofício a AUTOTRANS reiterando o pedido para verificar a possibilidade do ônibus que
faz a linha Bairro Nova Era e Caminho das Águas I passe a circular no Bairro Caminho
das Águas II. 2 — Ofício à direção da Metalúrgica Mardel cumprimentando pela compra de
novos equipamentos para atender a demanda do mercado de automóveis. 3 — Ofício ao
setor de trânsito solicitando a colocação de redutores de velocidade na Rua Dr. Álvaro
Botelho. Vereador Hélio Haddad. 1 — Ofício de cumprimentos à Sra. Magda de Carvalho
Coelho, Diretora da Escola Municipal Oscar Botelho e toda sua equipe. 2 — Ofício à Chefe
do Executivo solicitando melhorias estruturais para o viaduto da RFFSA na Zona Norte da
cidade. Vereador Daniel Costa. 1 — Ofício a CEMIG solicitando melhorias na iluminação
da Rua Rubem Magalhães Paes e da Praça ali existente. 2 — Ofício à Secretaria de Obras
solicitando a pavimentação asfáltica da Rua Rubem Magalhães Paes, Bairro Jardim Glória.
3 — Ofício a CEMIG solicitando a colocação de um poste na Rua A, próximo ao
reservatório da COPASA, Bairro Caminho das Águas II. Vereador Júlio de Melo. 1 —
Ofício à Secretaria de Obras solicitando o asfaltamento da Rua Aristides André, Bairro
Alterosa. 2 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando a construção de um abrigo de ônibus
na Avenida Ermesto Matioli, próximo ao Supermercado Rex. 3 — Ofício à OI solicitando a
instalação de um posto de atendimento em nosso Município. 4 — Ofício à Secretaria de
Obras solicitando a recuperação da entrada da rua José Hilário, próximo à Pizzaria do
Bruno. 5 — Ofício.a AUTOTRANS solicitando que a linha de ônibus Boca da Mata/Metal
Lavras, no horário das 7:35 passe a utilizar o ônibus grande. 6 — Ofício à Secretaria de
Obras solicitando a recomposição asfáltica da Rua Osmar de Oliveira, Bairro Joaquim
Sales, principalmente próximo ao nº 305. 7 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando
informações sobre a ligação entre os bairros Joaquim Sales e São Vicente. 8 — Ofício ao
Presidente do Sindicato dos Professores de Minas- Gerais cumprimentando pelo
lançamento de seu livro: “Sindicalismo: cenários de um novo tempo”. Vereador Marcos
Cherem. 1 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine ao setor competente
reavaliar o planejamento feito para o recapeamento da Rua Aristides André, Bairro
Alterosa. 2 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine ao setor competente a
construção de um abrigo para usuários do transporte público a ser colocado próximo ao
trevo de acesso a Lavras — BRs 265 e 381. 3 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que
determine aos órgãos competentes avaliarem e realizarem correções no Bairro Jardim
Europa. 4 — Ofícios à Chefe do Executivo solicitando que determine aos órgãos
competentes avaliarem a colocação imediata de um semáforo na esquina da Avenida
Emesto Matiolli com Rua Kennedy dos Santos, sentido Vale do Sol. 5 — Ofício ao Pe.
Israel Batista de Carvalho, coordenador da Fazenda Senhor Jesus, reconhecendo o
excepcional trabalho humanitário que ele e sua equipe têm realizado ao longo de vários
anos, ajudando de maneira fundamental a recuperação e reintegração de dependentes
químicos. 6 — Ofício à Presidência do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
Sustentável (CMDRS) informando a sanção, pelo Presidente da República, da Lei 11.947.
7 — Ofício de congratulações à Diretoria do Hospital Vaz Monteiro pelos 68 anos desta
tradicional instituição filantrópica de nossa cidade. Vereador Anderson Marques. 1 —
Ofício à Chefe do Executivo solicitando o estudo da possibilidade de encaminhar um
Projeto de Lei sobre a implementação em Lavras da jornada integral nas escolas
municipais de ensino. 2 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando o estudo da
possibilidade de encaminhar um Projeto de Lei sobre a criação do Conselho Municipal dos
Evangélicos. 3 — Ofício à Chefe do Executivo lamentando o ofício recebido de nº
0501/2009/GAB, de 04/06/2009, que relata a impossibilidade de atender as solicitações
deste Vereador referentes aos relatórios de vários gastos do Poder Executivo e solicita o
cumprimento do disposto no $ 3º, do artigo 22, da Lei Orgânica de Lavras. 4 — Ofício à
Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos solicitando respostas ao
O TT Fa ú
ofício nº 1141/2009, de 27/05/2009, que solicita relatório com os nomes e respectivos
telefones dos servidores ou contratados que fazem parte da Vigilância Epidemiológica. 5 —
Ofício a CSD lamentando o péssimo cronograma de limpeza urbana e capina nos bairros
de Lavras. 6 — Ofício à Secretaria de Educação e Cultura cumprimentando pela
implantação do Programa Nacional de Resistência às Drogas nas escolas, pela promoção
do concurso com o tema: “Drogas, eu não aceito e não uso!”. 7 — Ofício à TV Câmara
cumprimentando pela promoção do concurso com o seguinte tema: “Drogas, eu não aceito
e não uso!”, 8 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando melhorias urgentes na infra-
estrutura, saneamento básico, capina e limpeza do Bairro Baunilha. 9 — Ofício ao Pastor
Paulo Alves Rabello de Araújo, da Comunidade Evangélica Sara Nossa Terra de Lavras,
cumprimentando por mais um ano de vida. 10 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando a
colocação de meio fio na Rua Tuffi Haddad. Vereador Edson Alves de Abreu. 1 — Ofício
à Secretaria de Obras a operação tapa-buracos na Rua Rui Barbosa, em frente ao nº 516. 2
— Ofício à Secretaria de Obras solicitando a limpeza do córrego próximo à Rua Manoel
Felipe de Oliveira, em frente ao nº 63, Bairro Lavrinhas. 3 — Ofício à Secretaria de Saúde
parabenizando o Dr. Sérgio Curi pelo trabalho realizado no PSF das Três Barras e no PSF
do Cervo. 4 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine ao setor competente
a troca das lâmpadas da Rua Paulo de Oliveira Lima pelas de mercúrio. 5 — Ofício à
Secretaria de Obras solicitando que determine o asfaltamento da Trav. José Hilário, Bairro
Serra Verde, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela aprovação no
requerimentos pertinentes, em discussão e votação foram aprovados, em discussão e
votação todos os requerimentos foram aprovados. Não havendo nada mais a ser tratado, o
secretario fez a chamada dos vereadores e o Presidente em nome de Deus encerrou a
reunião. :
Castanheira Lacerda
Presidente
Julio de Melo
1º Secretário
APROVADO
ELZA Ta
PA
tu