sessao nº 24

CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da reunião ordinária do primeiro período de reuniões da Câmara
Municipal de Lavras, da sessão legislativa de 2009.
Aos vinte e nove dias do mês de junho do ano em curso, reuniu-se no Plenário Dr. Orlando
Haddad os seguintes vereadores: Evandro Castanheira Lacerda (Presidente), Anderson Marques
(Vice Presidente), Julio Donizete de Melo (1º Secretario), Helena Maria Nogueira (2º secretaria),
Daniel Costa (1º Tesoureiro), Edson Alves de Abreu (2º Tesoureiro), Ennio Mendes de Siqueira,
Marcos Cherem, Sebastião dos Santos Vieira, o vereador Helio Haddad enviou atestado medico
justificando sua ausência. Havendo numero regimental o vereador Presidente declarou abertos os
trabalhos. PROJETOS QUE DERAM ENTRADA. 01 - Projeto de Resolução nº 044/2009
(Vereador Evandro Castanheira Lacerda) que “Concede o Título de Cidadão Honorário de
Lavras ao Sr. Emanuele Cipriano Salini”. 02 — Projeto de Resolução nº 045/2009 (Vereador
Evandro Castanheira Lacerda) que “Concede o Titulo de Cidadão Honorário de Lavras ao Sr.
Wilson Rodrigues Ribeiro”. 03 — Projeto de Resolução nº 046/2009 (Vereador Evandro
Castanheira Lacerda) que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Lavras ao Capitão Breno
de Souza Reis”. 04 — Projeto de Resolução nº 047/2009 (Vereador Edson Alves de Abreu) que
“Concede o Título de Cidadão Honorário de Lavras ao Sr. Luis Carlos Menezes Ferreira”, a
comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência em todos os projetos de
honraria apresentados na reunião do dia vinte e nove de junho de dois mil e nove pelos
vereadores Evandro Castanheira Lacerda e Edson Alves de Abreu, em votação os pareceres
foram aprovados. 05 — Projeto de Lei nº 031/2009 (Chefe do Executivo) que “Acrescenta
parágrafo único ao artigo 43 e altera redação dos artigos 43 e 44 da Lei nº 3.366, de 27 de março
de 2008, que dispõe sobre a reestruturação da Política Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente, e dá outras providências” a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela
ompetência, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de orçamento finanças e tomadas
e contas exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de
erviços públicos municipais exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado.
6 — Projeto de Lei Complementar nº 005/2009 (Chefe do Executivo) que “Acrescenta parágrafo
co do artigo 77 e altera o anexo VIII da Lei Complementar nº 095, de 18 de dezembro de
006, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da
Administração Pública do Município de Lavras MG, e dá outras providências”, a comissão de
egislação é justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado, a
omissão de orçamento finanças e tomadas de contas exarou parecer pela aprovação, em votação
parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos municipais exarou parecer pela
provação, em votação o parecer foi aprovado. Em seguida o primeiro secretário procedeu a
eitura das correspondências recebidas.. PROPOSITURAS. Vereador Júlio de Melo. 1 — Ofício
Os organizadores da Festa da Comunidade Sagrado Coração de Jesus parabenizando pela em
Omemoração ao dia do Padroeiro, entre os dias 17/06 e 20/06. 2 — Ofício aos organizadores do
orró da Polícia Militar parabenizando pelo evento que vem mostrando cada vez mais a
ntegração entre a Polícia Militar e a comunidade lavrense. 3 — Ofício à Direção Administrativa e
edagógica do Colégio Tiradentes da PMMG parabenizando pela passagem do 45º aniversário
aquele educandário.4 - Ofício à Escola Municipal Álvaro Botelho parabenizando pela
calização da belíssima Festa Junina. 5 — Ofício à Servidora Maria de Fátima Almeida que presta
erviço no ambulatório médico da Prefeitura Municipal de Lavras, cumprimentando pelos
elevantes serviços prestados ao Município. 6 — Ofício ao Sr. José Ricardo Domiciano,
epresentante da CSD, empresa prestadora de serviço no Município, cumprimentando pelos
elevantes serviços prestados à nossa comunidade. 7 — Ofício à servidora Maria das Graças
guiar Silva, cumprimentando pelos relevantes serviços prestados ao Município. 8 — Oficio ao
GD ET p
Secretário Municipal de Recursos Humanos da Prefeitura de Lavras, Sr. José Mourão Lasmar, ao
Sr. Álvaro R. Sad, servidor daquela Secretaria, extensivo a todos os funcionários daquele setor,
cumprimentando pelos relevantes serviços prestados ao Município. 9 — Ofício ao Sr. Antônio
Moura Santos Ferreira, parabenizando pela eleição de Venerável Mestre (Presidente) para o
mandato de 2009 a 2011 da Loja Maçônica 20 de Julho 236. 10 — Ofício a Sra. Maria Elizabethe
de Souza, Diretora da Escola Municipal Prof. Édio do Nascimento Birindiba, extensivo aos
funcionários, parabenizando pela excelente trabalho que vem sendo desenvolvido. Vereador
Evandro Castanheira Lacerda. 1 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando a colocação de
faixa para pedestre em frente à Igreja Nossa Senhora de Fátima. 2 — Ofício à Secretaria de Obras
solicitando a colocação de um redutor de velocidade próximo à Igreja Nossa Senhora de Fátima.
3 - Ofício à Chefe do Executivo parabenizando pela acertada decisão de adotar metas no setor
público. 4 — Ofício de condolências aos familiares de Maria da Conceição de Souza. 5 — Ofício
ao Prof. Antônio Nazareno e equipe parabenizando pela belíssima Expocafé realizada em Três
Pontas. 6 — Ofício à Diretora da Escola Municipal Sebastião Vicente Ferreira, à professora Wanir
de Souza E, Barros e à aluna Mikaela Aparecida C. Pinheiro parabenizando pelo 3º lugar no
concurso de redação realizado pela TV Câmara. 7 — Ofício à Diretora da Escola Municipal Itália
Cautiero Franco - CAIC, às professoras Neide Fernandes da Silva, Gilvânia de A. Andrade e aos
alunos Dimas Rodrigues de Sena e Graziela de Fátima Mendes parabenizando pelos 2º e 3º
lugares no concurso de redação realizado pela TV Câmara. 8 — Ofício à Diretora do Colégio
Nossa Senhora de Lourdes, à Professora Rosângela de Fátima R. Resende e à aluna Sarah de
Souza Campos Gonçalves parabenizando pelo 1º lugar no concurso de redação realizado pela TV
Câmara. 9 — Ofício à Diretora da Escola Estadual Tiradentes, à Professora Valéria Aparecida
Resende e ao aluno Walter Araújo Ferreira parabenizando pelo 2º lugar no concurso de redação
realizado pela TV Câmara. 10 — Ofício à Diretora do Colégio Tiradentes, à Professora Ana
Carolina Andrade Faria e ao aluno Tiago Ferreira Santos parabenizando pelo 1º lugar no
concurso de redação realizado pela TV Câmara. Vereadora Helena Maria Nogueira, 1 — Ofício
à Secretaria de Obras solicitando o asfaltamento da Estrada Santa Cruz, Bairro Vista Alegre, no
trecho que liga a estrada à rodovia. 2 — Ofício à CSD para que reveja e modifique os locais de
coletas no Distrito Industrial e que o horário de coleta seja feito após as 11:00 horas. 3 — Ofício à
Secretaria de Obras solicitando a recomposição dos paralelepípedos da Rua Jacy Romeiro, no
Bairro Bicame. 4 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine ao setor competente a
retirada de um poste na frente de uma garagem na Trav. Frederico Ozanan, nº 45. Vereador
Ennio Mendes de Siqueira. 1 — Ofício à Secretaria de Obras informando que os moradores da
Comunidade do Funil estão preocupados com o esgoto proveniente da Unidade de Saúde do
Funil. 2 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando que asfalte o início da “Estrada do Madeira”
no cruzamento da Rua Raimunda Marques. 3 — Ofício à COPASA solicitando melhorias na Rua
13 de Maio. 4 — Ofício à Secretaria de Saúde solicitando providências com relação a alguns
profissionais de carreira que trabalham nos postos de saúde e que frequentemente faltam,
prejudicando a população. 5 — Ofício à UNIMED — Lavras lamentando que uma senhora esperou
cerca de 50 dias para consulta com um determinado profissional, e quando precisou do retorno,
não conseguiu é por isso teve que procurar outro profissional. 6 — Ofício ao Plano de Saúde
Bradesco solicitando que faça convênios com profissionais médicos da cidade de Lavras. 7 —
Ofício à responsável pelo Pronto Atendimento informando e lamentando que uma jovem
procurou o P.A. cinco vezes porque estava com problemas na coluna e, em todas as vezes, foi
medicada com a injeção PROFENID e não havia a presença de um profissional especialista.
Solicita o Vereador cópia do contrato feito pela S.M.S. com os profissionais ortopedistas. 8 —
Ofício à responsável pelo Pronto Atendimento lamentando que o plantão dos odontólogos nos
finais de semana e feriados foi suspenso. Vereador Anderson Marques. 1 — Ofício à Secretaria
de Saúde solicitando cópia da nota fiscal 7159-7224, relatório de serviços, compras, ações e
atividades que trata a NE 3885-4, cópia do processo licitatório 95/2008, cópia do contrato
180/2009, cópia do PR 54/2008. 2 — Ofício à Secretaria Municipal de Saúde solicitando cópia da
nota fiscal nº 23, relatório de todos os serviços, ações e atividades que trata a NE613-4, cópia do
processo licitatório 101/2008 e cópia do contrato 25/2009. 3 — Ofício à Secretaria Municipal de
e À ae o
Saúde solicitando cópia da nota fiscal nº 23, relatório de todos os serviços, ações é atividades
que trata a NE511-7, cópia do convênio 074/2005 que trata a NE 511-7. 4 — Ofício à Secretaria
Municipal de Saúde solicitando cópia da nota fiscal nº 419, relatório de todos os serviços, ações
e atividades que trata a NE 119-15, qual a justificativa para que esta despesas referente ao mês
de março só tenha sido paga em 20/05/09. 5 — Ofício à Secretaria Municipal de Saúde solicitando
cópia do processo licitatório nº 54, cópia da nota fiscal nº 444, copia do contrato nº 101, relatório
dos serviços, ações e atividades que trata a NE 119-16. 6 — Ofício à Secretaria Municipal de
Saúde solicitando relatório detalhado que consta da NE 5426, justificativa para que esta despesa
sido autorizada 23 dias antes do empenho ter sido liquidado. 7 — Ofício à Chefe do Executivo
solicitando cópias de inteiro teor do Processo Administrativo nº 001/2008 relacionado às obras
de construção da URPA e também do Processo de Termo de Início de Ação Fiscal 194/08 em
andamento, relativo à Construtora Cherem Ltda. Vereador Sebastião dos Santos Vieira. 1 —
Ofício ao Senhor Matusalém da Silva Machado solicitando estudos para melhoria no trânsito em
frente à Cruz Vermelha. 2 — Ofício ao Senhor Matusalém da Silva Machado solicitando a
substituição de um poste de identificação na Rua Otacílio Negrão de Lima, em frente à oficina
Planeta Motos. Vereador Marcos Cherem. 1 - Ofício à Chefe do Executivo solicitando cópias
dos empenhos e respectivas notas fiscais de todas as compras de ração destinadas para o Canil
Municipal, realizadas no presente exercício. 2 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando
informações sobre o horário de trabalho dos médicos que compõem as equipes dos PSFºs, o
horário e a jornada de trabalho dos médicos plantonistas da URPA, a forma de controle de
horário e frequência destes profissionais. Solicita ainda as escalas de plantão dos médicos da
URPA e controle de fregiência dos médicos dos PSF's nos últimos 4 meses. 3 — Ofício à Chefe
do Executivo solicitando iluminação pública adequada na Rua José Possato, Bairro Parque
Bocaina, principalmente junto ao trevo ali existente 4 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando
informações sobre os alunos ou alunas da rede pública municipal de ensino que apresentam
iagnóstico de Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). 5 — Ofício à
“Chefe do Executivo solicitando que apresente integralmente as informações solicitadas por meio
“do ofício 1.177/2009/SCML/MIPF, e que as respostas sejam acompanhadas de documentação
omprobatória, sob pena de caracterização de Infração Politico-Administrativa, na forma do
“inciso IH do Artigo 4º do DL201/67. 6 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando informações
“relativas aos pagamentos dos procedimentos médicos hospitalares realizados no primeiro
uadrimestre de 2009. 7 — Ofício aos Diretores da Rede de Supermercados Rex parabenizando
ela iniciativa de usarem sacolas plásticas “oxi-biodegradáveis”, feitas de material biológico e
tóxico, que se decompõem em cerca de 90 dias. Vereador Daniel Costa. 1 — Ofício à CEMIG
olicitando a colocação de postes melhorando a iluminação na Rua Anízio Haddad, Jardim Vila
Rica. 2 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando a operação tapa-buracos na Rua Paulo Costa
ereira, Vila Mariana. PROJETOS AGUARDANDO PARECER. 01 — Projeto de Lei do
egislativo (Substitutivo) nº 017/2009 (Vereador Marcos Cherem) que “Determina que os
edicamentos adquiridos pelo Município de Lavras tenham de ser de Referência, Genéricos ou
“Similares com Certificado de Bioequivalência fornecido por Centros cadastrados na Agência
acional de Vigilância Sanitária”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela
“competência, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos municipais
exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado. 02 — Projeto de Lei do
egislativo nº 050/2009 (Vereador Edson Alves de Abreu) que “Dá denominação de Rua
erezinha Sales”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em
otação o parecer foi aprovado. 03 — Projeto de Lei do Legislativo (Substitutivo) nº 043/2009
(Vereadores Daniel Costa e Marcos Cherem) que “Altera a Lei nº 2954, de 16 de março de 2004,
ue dispõe sobre a coleta de resíduos de produtos poluentes, pilhas, negativos de filmes,
mbalagens agrotóxicas e outros”, prazo regimental para comissão de legislação e justiça. 4 —
rojeto de Lei nº 029/2009 (Chefe do Executivo) que “Altera o art. 45 da Lei nº 3082, de 16 de
ezembro de 2004, que dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência social do
unicípio de Lavras/MG, e dá outras providências”, a comissão de legislação e justiça exarou
arecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de orçamento finanças
A o
e tomadas de contas exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado, a
comissão de serviços públicos municipais exarou parecer pela aprovação, em votação O parecer
foi aprovado. 5 — Projeto de Lei nº 028/2009 (Chefe do Executivo) que “Estabelece condições e
prazos para parcelamento, edificação ou utilização compulsórios dos solos urbanos, fixa o valor
da alíquota do IPTU progressivo a ser aplicado no âmbito do Município de Lavras, e dá outras
providências”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o
parecer foi aprovado, a comissão de orçamento finanças e tomadas de contas exarou parecer pela
aprovação, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos municipais
exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado. 6 — Projeto de Lei nº
025/2009 (Chefe do Executivo) que “Institui o Conselho Municipal da Juventude no âmbito do
Município de Lavras, e dá outras providências”, a comissão de legislação e justiça exarou
parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado, 7 — Projeto de Lei nº 030/2009
(Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre a criação da Expoqueijo — Feira e Mostra de Queijos de
Lavras, e dá outras providências”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela
competência, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de orçamento finanças e tomadas
de contas exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de
serviços públicos municipais exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado.
8 — Projeto de Lei do Legislativo nº 051/2009 (Vereador Hélio Haddad) que “Estabelece a
capacitação dos professores da rede municipal de ensino para a abordagem da educação sexual
nas escolas”, prazo regimental para a comissão de legislação e justiça. 9 — Projeto de Lei do
Legislativo nº 052/2009 (Vereador Hélio Haddad) que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da
reserva de áreas verdes nos estacionamentos que especifica e dá outras providências”, a
comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi
aprovado. 10 — Projeto de Lei do Legislativo nº 053/2009 (Vereador Marcos Cherem) que
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de assentos nas farmácias e drogarias, e dá
outras providências”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em
votação o parecer foi aprovado. 11 — Projeto de Lei do Legislativo nº 054/2009 (Vereador
Anderson Marques) que “Dispõe sobre a instalação de alertas sonoros nas saídas de
estacionamentos e condomínios verticais”, sobrestado pelo autor. 12 — Projeto de Lei do
Legislativo nº 055/2009 (Vereador Júlio de Melo) que “Altera a Lei 2411/98 que regulamenta a
deposição de lixo urbano, a manutenção de lotes e terrenos urbanos e dá outras providências”, a
comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi
aprovado. 13 — Projeto de Lei do Legislativo nº 056/2009 (Vereador Anderson Marques) que
“Institui o Programa “Plantando Vida”, no âmbito do Município de Lavras, e dá outras
providências”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o
parecer foi aprovado. 14 — Projeto de Resolução nº 007/2009 (Vereador Anderson Marques) que
“Inseri inciso na Resolução nº 013/97 de 24/11/97 (Regimento Interno da Câmara Municipal de
Lavras”, prazo regimental para comissão de legislação e justiça. 15 — Projeto de Lei nº 023/2009
(Chefe do Executivo) que “Institui o Programa Prêmios para atendimento saúde de qualidade no
âmbito do Município de Lavras, e dá outras providências”, a comissão de legislação e justiça
exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado, sujeito a emendas, a
comissão de orçamento finanças e tomadas de contas exarou parecer pela aprovação, em votação
O parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos municipais exarou parecer pela
aprovação sujeito a emendas, em votação o parecer foi aprovado. 16 — Projeto de Lei do
Legislativo nº 040/2009 (Vereador Evandro Castanheira Lacerda) que “Dispõe sobre a
divulgação dos nomes dos proprietários de lotes sujos, sem muros e sem passeios”, foi
apresentada emenda ao projeto, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela
competência na emenda, em votação o parecer foi aprovado,em votação a emenda foi aprovada.
PROJETOS AGUARDANDO PARECER DE COMISSÃO ESPECIAL. 01 — Projeto de
Resolução nº 008/2009 (Vereador Ennio Mendes de Siqueira) que “Concede o Título de Cidadã
Honorária de Lavras à Sra. Luíza Marilac Nascimento Silva de Oliveira”. 02 — Projeto de
Resolução nº 009/2009 (Vereador Ennio Mendes de Siqueira) que “Concede o Título de Cidadão
Honorário de Lavras ao Sr. Eliseu Luiz Borsari”. 03 — Projeto de Resolução nº 010/2009
TT o
* (Vereador Ennio Mendes de Siqueira) que “Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr.
“ Richelmy Ryan Veiga Fonseca”, 04 — Projeto de Resolução nº 011/2009 (Vereador Ennio
“ Mendes de Siqueira) que “Concede o Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Cilaine Carregal
Pereira da Silva”. 05 — Projeto de Resolução nº 012/2009 (Vereador Daniel Costa) que “Concede
o Título de Cidadão Honorário de Lavras ao Sr. Marcos Saraiva”. 06 — Projeto de Resolução nº
“013/2009 (Vereador Daniel Costa) que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Lavras ao
* Sr. Adriano Ramon Pinheiro Chagas”. 07 — Projeto de Resolução nº 014/2009 (Vereador Daniel
* Costa) que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Lavras ao Sr. Antônio Accácio Alves”.
08 — Projeto de Resolução nº 015/2009 (Vereador Daniel Costa) que “Concede o Título de
Cidadão Honorário de Lavras ao Sr. Raimundo Cândido Júnior”. 09 — Projeto de Resolução nº
* 016/2009 (Vereadora Helena Maria Nogueira) que “Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao
“Sr. Gil Ney Pereira de Carvalho”. 10 — Projeto de Resolução nº 017/2009 (Vereadora Helena
“ Maria Nogueira) que “Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Luis Carlos Teixeira
Júnior”. 11 — Projeto de Resolução nº 018/2009 (Vereadora Helena Maria Nogueira) que
* “Concede o Título de Cidadão Honorário de Lavras ao Sr. Vicente dos Reis”. 12 — Projeto de
“Resolução nº 019/2009 (Vereadora Helena Maria Nogueira) que “Concede o Título de Cidadão
' Honorário de Lavras ao Sr. Dagoberto Belchior Ferreira”. 13 — Projeto de Resolução nº 020/2009
(Vereador Marcos Cherem) que “Concede o Título de Cidadã Honorária de Lavras à Dra.
“Adriane Casadei Alvarenga Junqueira”. 14 - Projeto de Resolução nº 021/2009 (Vereador
“ Marcos Cherem) que “Concede o Título de Cidadã Honorária de Lavras à Dra. Ruthnéa
“ Aparecida Lázaro Muzzi”. 15 — Projeto de Resolução nº 022/2009 (Vereador Marcos Cherem)
“que “Concede o Título de Cidadã Honorária de Lavras ao Dr. Bruno Araújo Góes Líria”. 16 —
Projeto de Resolução nº 023/2009 (Vereador Marcos Cherem) que “Concede o Título de Cidadã
Honorária de Lavras à Sra. Cristiane de Oliveira Costa Lasmar”. 17 — Projeto de Resolução nº
024/2009 (Vereador Hélio Haddad) que “Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Miguel
Antônio Abi Saber Miguel”. 18 — Projeto de Resolução nº 025/2009 (Vereador Hélio Haddad)
* que “Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Lauro Antônio Fernandes de Souza”. 19 —
Projeto de Resolução nº 026/2009 (Vereador Hélio Haddad) que “Concede o Título de Cidadão
* Honorário de Lavras ao Dr. Paulo Expedito Rodarte de Abreu”. 20 — Projeto de Resolução nº
027/2009 (Vereador Hélio Haddad) que “Concede o Título de Cidadã Honorária de Lavras à
“ Dra. Maria do Carmo Nacif de Carvalho”. 21 — Projeto de Resolução nº 028/2009 (Vereador
“ Sebastião dos Santos Vieira) que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Lavras ao Sr. Eli
“ Gomes de Moraes”. 22 — Projeto de Resolução nº 029/2009 (Vereador Sebastião dos Santos
Vieira) que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Lavras ao Sr. Cláudio Rafael
“Guimarães”. 23 — Projeto de Resolução nº 030/2009 (Vereador Sebastião dos Santos Vieira) que
“Concede o Título de Cidadão Honorário de Lavras ao Padre Clayton Nogueira”. 24 — Projeto de
“Resolução nº 031/2009 (Vereador Sebastião dos Santos Vieira) que “Concede o Diploma de
Honra ao Mérito ao Sr. José Antônio de Souza”. 25 — Projeto de Resolução nº 032/2009
Vereador Evandro Castanheira Lacerda) que “Concede o Título de Cidadão Honorário de
Lavras ao Sr. Antônio Caetano”. 26 — Projeto de Resolução nº 033/2009 (Vereador Edson Alves
“de Abreu) que “Concede o Titulo de Cidadão Honorário de Lavras ao Dr. Eduardo Pires
“Cardoso”. 26 — Projeto de Resolução nº 034/2009 (Vereador Edson Alves de Abreu) que
“Concede o Título de Cidadão Honorário de Lavras ao Dr. Eduardo Rezende Cappelle”. 27 —
rojeto de Resolução nº 035/2009 (Vereador Júlio D. Melo) que “Concede o Título de Cidadão
Honorário de Lavras ao Sr. Bruno Souza Nogueira”. 28 — Projeto de Resolução nº 036/2009
“(Vereador Júlio D. Melo) que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Lavras ao Sr. Gilson
“Luiz Reis”. 29 — Projeto de Resolução nº 037/2009 (Vereador Anderson Marques) que “Concede
Título de Cidadão Honorário de Lavras ao Bispo Erasmo Coutinho Duarte”. 30 — Projeto de
“Resolução nº 038/2009 (Vereador Anderson Marques) que “Concede o Titulo de Cidadã
“Honorária de Lavras à Sra. Maria Isabel do Rosário Machado”. 31 — Projeto de Resolução nº
“039/2009 (Vereador Anderson Marques) que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Lavras
ao Sr. Ciro Francisco Pedrosa”. 32 — Projeto de Resolução nº 040/2009 (Vereador Anderson
“ Marques) que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Lavras ao Sr. Paulo Alves Rabello
Araújo”. 33 — Projeto de Resolução nº 041/2009 (Vereador Júlio D. Melo) que “Concede o
Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Edílson José da Silva”. 34 — Projeto de Resolução nº
042/2009 (Vereador Júlio de Melo) que “Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Farley
Asmar Pereira”. 35 — Projeto de Resolução nº 043/2009 (Vereador Edson Alves de Abreu) que
“Concede o Título de Cidadão Honorário de Lavras ao Sr. Gilmar Ferreira”, a comissão de
legislação e justiça exarou parecer pela aprovação, em todos os projetos, em votação os
* pareceres foram aprovados. PROJETOS EM 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, 01 — Projeto de
“Lei nº 027/2009 (Chefe do Executivo) que “Altera o art. 48 da Lei 3.082, de 16 de dezembro de
“2004, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município
de Lavras/MG, e dá outras providências”, o vereador Marcos Cherem requereu votação nominal,
* em votação o pedido foi aprovado, votaram a favor do projeto os seguintes vereadores: Sebastião
dos Santos Vieira, Julio de Melo, Helena Maria Nogueira, Ennio Mendes de Siqueira, Edson
“Alves de Abreu, Daniel Costa, votaram contra o projeto os seguintes vereadores: Marcos Cherem,
“Anderson Marques. 02 — Projeto de Lei do Legislativo nº 047/2009 (Vereador Marcos Cherem)
“que “Dispõe sobre a divulgação dos contratos firmados pelo Município e dá outras
providências”, vistas para o vereador Ennio Mendes de Siqueira. 03 — Projeto de Lei do
Legislativo nº 048/2009 (Vereador Hélio Haddad) que “Institui o dia municipal do plantio de
árvores nativas € árvores apropriadas para o ambiente local”, sobrestado pelo autor. 04 — Projeto
de Lei do Legislativo nº 049/2009 (Vereadora Helena Maria Nogueira) que “Institui a quinzena
municipal de incentivo ao aleitamento materno”, o vereador Julio de melo requereu regime de
urgência para o projeto, em votação o pedido foi aprovado, em votação o projeto foi aprovado. |
PROJETO SOBRESTADO. 0] — Projeto de Lei do Legislativo nº 034/2009 (Vereador Marcos
Cherem) que “Dispõe sobre ruídos urbanos, proteção do bem estar e do sossego público, e dá |
outras providências”, foram apresentadas emendas ao projeto pela comissão de legislação e |
justiça, na emenda supressiva de numero cinco, foram contra a emenda os seguintes vereadores:
Marcos Cherem, Anderson Marques, foram a favor da emenda os seguintes vereadores:
Sebastião dos Santos Vieira, Julio de Melo, Helena Maria Nogueira, Ennio Mendes de Siqueira
Edson Alves de Abreu, Daniel Costa sendo aprovada a emenda, na emenda supressiva de
numero seis votaram a favor os seguintes vereadores: Sebastião dos Santos Vieira, Julio de Melo,
Helena Maria Nogueira, Ennio Mendes de Siqueira, Edson Alves de Abreu, Daniel Costa,
votaram contra as emendas os seguintes vereadores: Marcos Cherem, Anderson Marques, sendo a
emenda aprovada,na emenda aditiva de numero dois votaram a favor da emenda os seguintes
vereadores:Marcos Cherem, Anderson Marques, Sebastião dos Santos Vieira Julio de Melo,
Helena Maria Nogueira, Ennio Mendes de Siqueira, Edson Alves de Abreu, Daniel Costa, sendo
aprovada, na emenda modificativa numero um votaram a favor os seguintes vereadores:o
Presidente fez uma consulta oral aos vereadores questionando se concordavam na retirada da
emenda onde todos concordaram com a retirada da emenda modificativa numero um assim a
emenda foi retirada a emenda, o vereador Anderson Marques requereu regime de urgência para o
projeto, em votação o pedido foi aprovado, em discussão e votação o projeto foi aprovado.o
Presidente colocou em discussão e votação a ATA do dia vinte e dois de junho de dois mil e
nove sendo a mesma aprovada, colocou também a ATA do dia vinte e cinco de maio de dois mil
e nove (apresentação do ultimo quadrimestre pelo poder executivo) sendo aprovada.O
Presidente colocou todos os requerimentos em votação sendo aprovados, menos o voto do
vereador Marcos Cherem e Anderson Marques no requerimento de numero seis do vereador
Tulio de Melo, no requerimento de numero oito do vereador Julio de Melo o vereador Emnio
votou contra COMISSÕES. 1 - Comissão composta pelos Vereadores Daniel Costa, Dr.
Sebastião dos Santos Vieira e Júlio de Melo, nomeada para estudar modificações com relação ao
recuo de 3 metros para as novas construções. 2 — Comissão composta pelos Vereadores Helena
Maria Nogueira, Edson Alves de Abreu e Ennio Mendes de Siqueira, nomeada para verificar
possíveis irregularidades na construção do prédio da URPA. Nada mais haver a ser tratado, o
Presidente em nome de Deus encerrou a reunião. A
Rd LCA MES)
Evandro astanh AM
Presidente
o
úlio Donizete de Melo
1º Secretário
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